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Andre Luis Valentim e outros x Feira Da Madrugada - Montagens E Eventos Ltda e outros

ID: 281184163

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001442-04.2023.5.02.0064

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS VALENTIM ELISANGELA GOES BATISTA

Polo Passivo:

FEIRA DA MADRUGADA - MONTAGENS E EVENTOS LTDA GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

VALDECI FERREIRA DA ROCHA

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001442-04.2023.5.02.0064 RECLAMANTE: ELISANGELA GOES BATISTA RECLAMADO: GOCIL SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001442-04.2023.5.02.0064 RECLAMANTE: ELISANGELA GOES BATISTA RECLAMADO: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8865ed8 proferido nos autos. mCONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Mauro Cesar Lawall DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 16/06/2025, às 14h20, na sala virtual 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA GOES BATISTA

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Maria Monica Dos Santos x Mercadocar Mercantil De Pecas Ltda

ID: 319667283

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001442-38.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MONICA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA

Notificação

Advogados:

ERICK LUIZ CAMISA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001442-38.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: MARIA MONICA DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001442-38.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: MARIA MONICA DOS SANTOS RECLAMADO: MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a70cdbb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Philippe Hermann DESPACHO Vistos. Requer a parte autora a tramitação do feito pelo Juízo 100% digital. Todavia, entende esta Magistrada é que a tramitação do feito pelo Juízo 100% digital e consequente designação de audiência telepresencial depende de prévia anuência da parte adversa. Não obstante, considerando-se a instauração do Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no âmbito deste Fórum regional (Provimento GP/CR n. 5/2024), onde a tramitação é restrita à processos que tramitam pelo Juízo 100% digital, determina-se: i) a intimação do (a) reclamante, através do seu patrono, por DEJT, para manifestação, no prazo de cinco dias, quanto a concordância com relação a remessa dos autos ao 2 Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do Provimento GP/CR n. 5/2024, do TRT 2 Região, sendo o silêncio entendido como concordância; ii) a citação da(s) reclamada(s), com urgência, por oficial de justiça, intimando-a(s), ainda, para manifestação, no prazo de cinco dias, quanto à concordância com relação a adoção do Juízo 100% Digital, bem como a remessa dos autos ao 2 Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do Ato GP n. 10/2021 e Provimento GP/CR n. 5/2024, respectivamente, ambos do TRT 2 Região, sendo o silêncio entendido como concordância. Sem prejuízo, designe-se audiência UNA PRESENCIAL, para o dia 29/08/2025 às 10:20, que ficará mantida, em caso de recusa de qualquer uma das partes. A ausência do reclamante em audiência implicará no arquivamento da ação, além de sua condenação ao pagamento de custas processuais. A ausência da reclamada em audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT Testemunhas na forma do art. 825, CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA MONICA DOS SANTOS

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Kaio Dos Santos Da Silva x Goncalves Servicos De Engenharia Ltda e outros

ID: 276585833

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001442-98.2022.5.02.0044

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KAIO DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

GONCALVES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA JONATAS SOARES DOS SANTOS 42924123836

Notificação

Advogados:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS

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ANA PAULA FRANCA DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001442-98.2022.5.02.0044 RECLAMANTE: KAIO DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001442-98.2022.5.02.0044 RECLAMANTE: KAIO DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: JONATAS SOARES DOS SANTOS 42924123836 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cca4706 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FELIPE CELANO DE SAMPAIO DESPACHO Vistos. Convolo em penhora o(s) bloqueio(s) de #id:369ab03: R$ 15,00 junto ao Banco SANTANDER em conta de titularidade de GONÇALVES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; R$ 120,81 junto ao Banco C6 em conta de titularidade de GONÇALVES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; R$ 90,02 junto ao Banco C6 em conta de titularidade de GONÇALVES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; R$ 0,06 junto ao Banco C6 em conta de titularidade de GONÇALVES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; R$ 6.721,40 junto ao Banco C6 em conta de titularidade de GONÇALVES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Observe-se o informado pela secretaria (#id:369ab03) quanto ao bloqueio de R$ 6.721,40. Caso o valor não seja transferido à conta judicial, oficie-se ao Banco C6 para que preste informações acerca da efetivação da transferência, devendo a instituição bancária enviar o comprovante da operação. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia deste despacho vale como ofício. Intime(m)-se para os fins do art. 884 da CLT. No silêncio, 1) caso os valores tenham sido integralmente transferidos, libere-se a quem de direito observando-se a planilha de cálculos #id:26bcd34; 2) Não havendo transferência integral, libere-se ao (à) exequente a parcela transferida à conta judicial, para pagamento parcial de seu crédito. No prazo de 15 (quinze) dias, indique meios novos e úteis ao prosseguimento do feito, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem do prazo da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§ 1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão sobrestados por "execução frustrada". Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do Código Civil. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KAIO DOS SANTOS DA SILVA

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Kaio Dos Santos Da Silva x Goncalves Servicos De Engenharia Ltda e outros

ID: 276585842

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001442-98.2022.5.02.0044

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KAIO DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

GONCALVES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA JONATAS SOARES DOS SANTOS 42924123836

Notificação

Advogados:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FRANCA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001442-98.2022.5.02.0044 RECLAMANTE: KAIO DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001442-98.2022.5.02.0044 RECLAMANTE: KAIO DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: JONATAS SOARES DOS SANTOS 42924123836 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cca4706 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FELIPE CELANO DE SAMPAIO DESPACHO Vistos. Convolo em penhora o(s) bloqueio(s) de #id:369ab03: R$ 15,00 junto ao Banco SANTANDER em conta de titularidade de GONÇALVES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; R$ 120,81 junto ao Banco C6 em conta de titularidade de GONÇALVES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; R$ 90,02 junto ao Banco C6 em conta de titularidade de GONÇALVES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; R$ 0,06 junto ao Banco C6 em conta de titularidade de GONÇALVES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; R$ 6.721,40 junto ao Banco C6 em conta de titularidade de GONÇALVES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Observe-se o informado pela secretaria (#id:369ab03) quanto ao bloqueio de R$ 6.721,40. Caso o valor não seja transferido à conta judicial, oficie-se ao Banco C6 para que preste informações acerca da efetivação da transferência, devendo a instituição bancária enviar o comprovante da operação. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia deste despacho vale como ofício. Intime(m)-se para os fins do art. 884 da CLT. No silêncio, 1) caso os valores tenham sido integralmente transferidos, libere-se a quem de direito observando-se a planilha de cálculos #id:26bcd34; 2) Não havendo transferência integral, libere-se ao (à) exequente a parcela transferida à conta judicial, para pagamento parcial de seu crédito. No prazo de 15 (quinze) dias, indique meios novos e úteis ao prosseguimento do feito, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem do prazo da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§ 1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão sobrestados por "execução frustrada". Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do Código Civil. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GONCALVES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

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Processo nº 1001442-33.2025.8.26.0543

ID: 321191712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001442-33.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OPERADORA DE PLANO DE ASSISTêNCIA À SAúDE SãO FRANCISCO VIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE FERNANDES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001442-33.2025.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Operadora de Plano de Assistência À Saúde São Francisco Vida - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para… Processo 1001442-33.2025.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Operadora de Plano de Assistência À Saúde São Francisco Vida - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando bens a arrestar (Artigo 830 do CPC), observando a ordem de penhora estabelecida no artigo 835, devendo, nesse caso, já proceder ao recolhimento da taxa para uso do sistema Sisbajud. Artigo 828 do Código de Processo Civil - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, e servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. O valor da causa é R$ 10.803,14. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: JAQUELINE FERNANDES NUNES (OAB 418391/SP)

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Claudio Roberto Camelo x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 320252704

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001442-53.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO CAMELO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. LS DELIVERY E TRANSPORTES LTDA. LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.

Notificação

Advogados:

WHEWETON NATAL BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001442-53.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: CLAUDIO ROBERTO CAMELO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001442-53.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: CLAUDIO ROBERTO CAMELO RECLAMADO: LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27cdaa8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARCELO FALSARELLA DECISÃO Vistos, Trata-se de ação trabalhista proposta por CLAUDIO ROBERTO CAMELO em face de LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, LS DELIVERY E TRANSPORTES, LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE e DROGARIA SAO PAULO, já qualificadas, em que se postula tutela antecipada a fim de condenar a reclamada ao pagamento dos depósitos fundiários, acrescidos da multa de 40% do FGTS, independentemente do trânsito em julgado, determinando-se o bloqueio imediato dos valores existentes nas contas bancárias em nome das reclamadas e que sejam liberados para o autor. É o relatório. DECIDE-SE: O artigo 300, do Código de Processo Civil, exige para a concessão da tutela de urgência antecipada a conjugação dos seguintes requisitos: a) existência de demonstração da probabilidade da alegação fática; e b) o fundado receio de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo. Insta afirmar que o seu propósito específico é o de promover uma tutela provisória, nas hipóteses em que necessariamente existe, de plano, uma evidente razoabilidade das afirmações da parte requerente e mínimas provas da veracidade destas, bem como que eventualmente, exista um perigo em relação à demora da prestação cognitiva final. Este Juízo entende que não existem elementos suficientes para o deferimento do requerido pelo (a) autor (a), de plano, o que somente poderá ser caracterizado após a apresentação da defesa e regular instrução probatória, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Desse modo, uma vez que não estão presentes os requisitos do artigo 300, do CPC, REJEITA-SE a tutela de urgência requerida. Intime-se o reclamante da presente decisão e intimem-se as reclamadas acerca da audiência já designada. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ROBERTO CAMELO

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Evelyn De Oliveira Francisco x Services Tech Experience Inovacao E Tecnologia Em Relacionamento Ltda

ID: 320554721

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001442-40.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EVELYN DE OLIVEIRA FRANCISCO

Polo Passivo:

SERVICES TECH EXPERIENCE INOVACAO E TECNOLOGIA EM RELACIONAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANO MENEGUZZI DE BERNERT

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ANGELICA BERENICE RAMOS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001442-40.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: EVELYN DE OLIVEIRA FRANCISCO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001442-40.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: EVELYN DE OLIVEIRA FRANCISCO RECLAMADO: SERVICES TECH EXPERIENCE INOVACAO E TECNOLOGIA EM RELACIONAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25d3cd5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ROSA APARECIDA PETRIN DECISÃO Vistos. A reclamante apresenta cálculos. A reclamada impugna a conta elaborada. Apresenta cálculos. Pois bem. Em relação aos juros e a correção monetária, a r. Sentença consignou que: “Considerando o entendimento consolidado pelo STF com caráter de repercussão geral no julgamento do mérito da ADC 58 em conjunto com a ADC 59 e ADIs 5867 e 6.021, os créditos deferidos na presente ação serão corrigidos pelo IPCA na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária, respeitadas as situações consolidadas sob a égide da coisa julgada e os pagamentos quitados sob a interpretação então vigente”.(destaque nosso). Portanto, com razão a reclamada. No mais, denota-se que o salário maternidade é devido pelo período de 120 dias. Com razão a reclamada. Correta a dedução dos valores pagos. Com razão a reclamada. Dessa forma, homologo os cálculos da reclamada (ID. c228079), nos termos a seguir: 1. Principal atualizado: R$ 4.260,78 2. Juros: R$ 193,69 3. INSS (reclamada): R$ 0,00 4. Honorários sucumbência (reclamada): R$ 445,45 5. Total da execução: R$ 4.899,92 6. Deduções: a. INSS (reclamante): R$ 0,00 7. Total líquido: R$ 4.454,47 Cálculos atualizados até 28/02/2025. Deverá a reclamada, ainda, quitar as custas processuais fixadas no importe de R$ 130,00, para 27/11/2024 . Honorários de sucumbência pela reclamante, no valor de R$ 3.662,27, para 28/02/2025, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes da r. Sentença. Isso posto, considerando depósito ID. 975ac81, distribua-se o numerário a quem de direito. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERVICES TECH EXPERIENCE INOVACAO E TECNOLOGIA EM RELACIONAMENTO LTDA

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Janaina Lustosa Ribeiro Silva x Beauty Club Cosmeticos Pinheiros Ltda e outros

ID: 319933329

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001442-50.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA LUSTOSA RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

BEAUTY CLUB COSMETICOS PINHEIROS LTDA PAES LEME COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME TOP BRANDS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

AILTON ORTOLLANI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001442-50.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: JANAINA LUSTOSA RIBEIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001442-50.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: JANAINA LUSTOSA RIBEIRO SILVA RECLAMADO: PAES LEME COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe2dfd4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VANESSA PAGLIARDE MONTGOMERY Vistos etc. JANAINA LUSTOSA RIBEIRO SILVA ajuizou reclamação trabalhista em face de PAES LEME COMERCIO E CONSULTORIA LTDA de nome fantasia (Family Brands, Be Curl, Beauty Crush e Cuccio SP), informando que sempre prestou serviços na função de Analista de Marketing Junior, tendo como último local de prestação de serviços o endereço: Rua Cunha Gago, 394 Bairro: Pinheiros com CEP 05421-000. Competência do CEP: "05421-000" Zona/Jurisdição: Centro ExpandidoFórum/Vara: Fórum Trabalhista Ruy BarbosaPortaria: Portaria GP Nº 88/2013 Segundo dispõe o artigo 651, caput, do Estatuto Consolidado, o critério de definição de competência nesta Justiça Especializada é, em regra, a "localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro". A Resolução Administrativa nº 01/2013, por sua vez, estabelece que a jurisdição das Varas do Trabalho de São Paulo, Capital, será dividida em 5 (cinco) regiões, definidas como Centro Expandido, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste e Zona Sul, observados os limites territoriais de cada Subprefeitura e as respectivas faixas do Código de Endereçamento Postal (CEP). Dispôs referida norma, outrossim, que a competência funcional das Varas do Trabalho de São Paulo - Capital, é absoluta e improrrogável, sendo portanto, passível de conhecimento de ofício pelo Juiz. Diante do exposto, considerando que o último local de prestação de serviços não está abrangido pela competência deste regional, determino, de ofício, a remessa dos autos, por via eletrônica, através do sistema PJ-e/JT, ao Juízo competente, a saber, uma das Varas do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa - Barra Funda de São Paulo. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA LUSTOSA RIBEIRO SILVA

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Processo nº 1001442-54.2025.4.01.3100

ID: 322283994

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001442-54.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SANCHES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES

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RICHARDSON DIAS QUARESMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001442-54.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001442-54.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIANA SANCHES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374 e THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Rosangela De Souza x Banco Fibra Sa

ID: 322409169

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000171-51.2019.5.02.0079

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO FIBRA SA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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KARINA AMADIO

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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BIANCA ULIVIERI

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000171-51.2019.5.02.0079 AUTOR: ROSANGELA DE SOUZA RÉU: BANCO FIBRA SA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000171-51.2019.5.02.0079 AUTOR: ROSANGELA DE SOUZA RÉU: BANCO FIBRA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f393ff proferido nos autos. Vistos. Ante o retorno do processo principal e o trânsito em julgado da decisão exequenda, cumpra-se o quanto determinado no art. 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: 1. Retifique-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) 2. Registrado neste ato o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”. 3. As peças inéditas dos autos principais foram transladadas para o processamento da execução definitiva. 4. Ciência às partes de que a execução definitiva se processará nestes autos e o processo principal 1001442-66.2017.5.02.0079 será arquivado em definitivo. 5. Os atos processuais relativos a ambos os processos devem ser realizados unicamente neste processo, sob pena de serem desconsiderados. 6. Ante os termos do d. acórdão, o reclamante fará a readequação dos cálculos de liquidação da sentença, compreendendo a indicação dos tributos, no prazo de 10 (dez) dias (CLT 765, 878 e 879). 7. Para tanto, a apuração deverá ocorrer na forma prevista no julgado, inclusive quanto aos índices de atualização monetária. 8. Deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. 9. Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PjeCalc, conforme Ato CSJT.GP.SG no 146/2020. (instalação e manuais: https://ww2.trtsp.jus.br/processos/acesso-online/processo-judicialeletronico/pje-calc-cidadao/). 10. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes no conflito de forma conciliada (CLT 765). 11. Decorrido o prazo e após a apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que se manifestem em oito dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DE SOUZA

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