Resultados para "1001520-08.2024.8.26.0302" – Página 108 de 132

Edson Donizete Soares De Camargo x Maria Joana Darc Gomes

ID: 334041021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001520-09.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDSON DONIZETE SOARES DE CAMARGO

Polo Passivo:

MARIA JOANA DARC GOMES

Intimação

Advogados:

MARCELO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA VASCONCELOS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-09.2021.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edson Donizete Soares de Camargo e outro - Maria Joana Darc Gomes - Vistos. Fls. 185/189:…

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Processo nº 0000205-48.2025.8.26.0456

ID: 335153332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000205-48.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE TAUã DE LIMA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERUSKA SANCHES FERRAIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000205-48.2025.8.26.0456 (processo principal 1001520-36.2021.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Felipe Tauã de Lima Gonçalves - Diante de todo o exposto,…

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Ricardo Furio Gonçalves x Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento - Will.

ID: 335165243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001520-79.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FURIO GONçALVES

Polo Passivo:

WILL FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - WILL.

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-79.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Ricardo Furio Gonçalves - Will Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Will. - Vistos. O ar…

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Processo nº 1000435-51.2025.8.11.9005

ID: 339455502

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000435-51.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

E. E. P. D. O. ERIC ERICSON LEANDRO PACHECO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALISON CORDEIRO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA TURMA RECURSAL GABINETE 4 MANDADO DE SEGURANÇA N.º 1000435-51.2025.8.11.9005 Mandado de Segurança n.° 1000435-51.2025.8.11.9005 Imp… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA TURMA RECURSAL GABINETE 4 MANDADO DE SEGURANÇA N.º 1000435-51.2025.8.11.9005 Mandado de Segurança n.° 1000435-51.2025.8.11.9005 Impetrante: Eric Ericson Leandro de Oliveira e E. E. P. D. O. Impetrado: Juízo do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais-MT. RELATÓRIO Mandado de Segurança de Eric Ericson Leandro de Oliveira e E. E. P. D. O. Ação: Restituição de Valores cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais. Origem: Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais-MT. Decisão atacada (Id. 185523377 - nos autos n.º 1001520-80.2024.8.11.0025): indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção do recurso inominado interposto. Mandado de Segurança: afirmam não possuírem condições de arcar com o pagamento do preparo recursal, conforme declaração de hipossuficiência e documentação apresentada. Decisão liminar (Id. 272803382): indeferiu o pedido liminar. Pedido de desistência do recurso nos autos de origem n.º 1001520-80.2024.8.11.0025 (Id. 192166448): o autor, ora impetrante, desistiu do recurso interposto na demanda principal. É o relatório. Decido. O contexto fático processual revela que a parte impetrante protocolizou pedido de desistência do recurso no processo de origem. Elementar, portanto, que houve a perda superveniente do objeto deste mandado de segurança, pois objetivava o deferimento dos benefícios da justiça gratuita para a remessa do recurso para a turma recursal. O art. 932, III, do Código de Processo Civil preleciona: “Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”. O Regimento Interno das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, também, disciplina a matéria: “Art. 8º Compete ao relator: (...) V – não conhecer, negar ou dar provimento ao recurso, nos termos do art. 932, III, IV e V, do Código de Processo Civil”. Assim, diante da alteração da situação fática processual, é o caso de se declarar prejudicada a análise de mérito deste mandamus, por perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo” Nesse mesmo sentido é o entendimento deste Colegiado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Se houve prolação de sentença na ação principal, entendo ser inócuo o processamento do presente Agravo de Instrumento, em razão da perda superveniente do objeto do direito pretendido no presente Agravo de Instrumento. Conforme precedentes do STJ, perde o objeto o agravo de instrumento interposto contra decisão que defere ou indefere o pedido de liminar ou a antecipação de tutela, quando superveniente a prolação de sentença, tendo em vista que esta absorve os efeitos do provimento liminar, por se tratar de juízo de cognição exauriente. (STJ, AgRg no REsp 1278474/SP). Agravo de instrumento extinto, sem resolução do mérito. (N.U 1025906-26.2022.8.11.0000, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Turma Recursal Única, Julgado em 21/07/2023, Publicado no DJE 24/07/2023)”. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. ICMS. TRANSPORTE DE GADOS PARA ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. RECURSO PREJUDICADO EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. 1. A superveniente sentença prolatada na origem acarreta a perda do objeto do presente agravo de instrumento interposto com o fito de obter a modificação da decisão que deferiu a tutela de urgência. 2. Recurso prejudicado. (N.U 1002607-20.2022.8.11.0000, TURMA RECURSAL CÍVEL, LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA, Turma Recursal Única, Julgado em 17/07/2023, Publicado no DJE 21/07/2023)”. Por essas razões, com respaldo nos artigos 485, inciso VI e 932, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, bem como no artigo 8º, inciso V, do Regimento Interno desta Turma Recursal, NÃO CONHEÇO do presente mandado de segurança, JULGANDO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse recursal, conforme acima exposto. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Dra. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito Relatora

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Claudivan Aparecido Comin x Omni Banco S.A.

ID: 293765297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1009183-08.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIVAN APARECIDO COMIN

Polo Passivo:

OMNI BANCO S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1009183-08.2024.8.26.0302 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Claudivan Aparecido Comin - OMNI BANCO S.A. - Vistos. Trata-se de ação de exigir contas em que o requerente aleg… Processo 1009183-08.2024.8.26.0302 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Claudivan Aparecido Comin - OMNI BANCO S.A. - Vistos. Trata-se de ação de exigir contas em que o requerente alega que firmou contrato de alienação fiduciária com o requerido em abril de 2015, referente ao veículo Chevrolet Celta Hatch Life 1.0, placas DRA9721. Aduz que, estando inadimplente, o veículo foi apreendido e a posse consolidada em favor do requerido, através de ação de busca e apreensão. Sustenta que o requerido não realizou a prestação de contas quanto à execução da garantia e, mesmo em tratativas administrativas, não obteve tais informações. Pede a prestação de contas de forma adequada e detalhada. Citado, o requerido contestou a ação, alegando, em preliminar, falta de interesse de agir. Alega inexistência de valores a serem devolvidos. O requerente impugnou a contestação. Em primeiro lugar, afasto a preliminar de falta de interesse processual, posto que o autor celebrou contrato de financiamento com o requerido e, ante sua inadimplência, o veículo foi vendido. Assim, conta o requerente com interesse para a presente ação, uma vez que desconhece o valor da venda e eventual saldo apurado em seu favor. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado parcial de mérito no estado em que se encontra, em relação ao pleito de prestação de contas, pois não há necessidade de produção de outras provas, nos termos dos artigos 356, II e 355, I, do Código de Processo Civil. No caso, o requerente manteve contrato de financiamento com o requerido, tendo havido a ação de busca e apreensão do bem, em razão do inadimplemento, com sentença de procedência do pleito. Busca a prestação de contas quanto à venda do veículo. Nos termos do art. 2º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 13.043/14, no caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas. Assim, goza o requerente do direito à prestação de contas pelo requerido, cabendo a este apresentar o valor da venda do veículo, sua aplicação no pagamento do crédito e eventual saldo apurado. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, quanto à prestação de contas, para, com fundamento no art. 550, § 5º, do Código de Processo Civil, condenar o requerido a prestar contas ao requerente, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, a respeito do preço de venda do veículo, sua aplicação no pagamento do crédito e eventual saldo apurado. Intime-se. - ADV: SAMUEL MARUCCI (OAB 361322/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Natalia Dyna Pedrão e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 300929389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002168-30.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA DYNA PEDRãO ROSIVALDO APARECIDO BARROSO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVEIRA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002168-30.2025.8.26.0541 (processo principal 1001520-33.2025.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Natalia Dyna Pedrão - - Rosivaldo Aparecido Barroso - Azul Linhas…

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Processo nº 1001520-44.2025.8.26.0020

ID: 296751334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001520-44.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. A. J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR DE SOUZA COPERTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-44.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.A.J.S. - Vistos. 1) Na esteira do entendimento esposado pelo Ministério Público, ainda que a paternidad…

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Processo nº 1001520-88.2025.8.26.0070

ID: 293467805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001520-88.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA OLIVEIRA DA SILVA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-88.2025.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Márcia Oliveira da Silva - Me - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução f…

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Processo nº 1001520-38.2025.8.26.0022

ID: 293110938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001520-38.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE FERREIRA PIROLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX PEREIRA DE SOUZA

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Processo 1001520-38.2025.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Gonçalves da Silva - Vistos. Trata-se o presente pedido de alvará apresentado por MARIA D… Processo 1001520-38.2025.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Gonçalves da Silva - Vistos. Trata-se o presente pedido de alvará apresentado por MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA, visa autorização deste juízo para que se proceda levantamento de valores existente em nome de seu filho, abaixo qualificado. De início, DETERMINO à serventia que, com base na certidão de óbito do "de cujus", certifique se todos os herdeiros beneficiários constam como requerentes, com as devidas procurações, ou apresentaram anuência com o pedido, indicando, inclusive, se algum dos interessados é menor ou incapaz.Acaso exista, o feito deverá ser anotado quanto a necessidade de intervenção do Ministério Público. SOLICITO ao INSS local, informações quanto a eventual existência de dependentes habilitados em nome de VALDEMIR GONÇALVES DA SILVA, CPF Nº 579.670.084-72, falecido aos 21 de março de 2025, bem como sobre eventual valor pendente de levantamento (resíduo). SOLICITO, outrossim, ao gerente da Caixa Econômica Federal - Agência Amparo SP, informações quanto a eventual existência de PIS/PASEP e FGTS em nome da "de cujus". Novamente sem prejuízo, constando dos autos elementos que permitam a medida, visando a correta instrução dos autos, determino à serventia que realize pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, quanto a eventual existência de contas bancárias em nome do "de cujus" supra qualificado. Em face das determinações supra e visando a celeridade processual, determino que a parte interessada encaminhe o(s) ofício(s) ao(s) destinatário(s), sendo que dessa forma a resposta será mais rápida e consequentemente o andamento processual também. Aproveito o ensejo para reiterar aos destinatários os nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO apto ao cumprimento do nele constante. Intime-se. - ADV: ALEX PEREIRA DE SOUZA (OAB 298117/SP), DAYANE FERREIRA PIROLLA (OAB 288715/SP)

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Condomínio Edifício Portovenere x Pédico Engenharia E Empreendimento S/C Ltda

ID: 278065883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001520-35.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PORTOVENERE

Polo Passivo:

PéDICO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO S/C LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES FELIX

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FABÍOLA LEMES CAPODEFERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS MARCEL DOMINGUES CAPODEFERRO

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ADV: Demetrius Marcel Domingues Capodeferro (OAB 229424/SP), Fabíola Lemes Capodeferro (OAB 232200/SP), Rodrigo Rodrigues Felix (OAB 373116/SP) Processo 1001520-35.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum…

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