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Leonardo Franco Teixeira e outros x Clube De Campo De Sao Paulo

ID: 257219416

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001605-19.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FRANCO TEIXEIRA LOURDES DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CLUBE DE CAMPO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RENATO MUNUERA BELMONTE

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RENATO RAMOS DA SILVA

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GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

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MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001605-19.2024.5.02.0720 : LOURDES DA SILVA SANTOS : CLUBE DE CAMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001605-19.2024.5.02.0720 : LOURDES DA SILVA SANTOS : CLUBE DE CAMPO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dd3371 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM. Juiz da 20ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, tendo em vista a petição de acordo protocolada pelas partes sob o número de Id. de9edf0. Observo que nos autos já há sentença de mérito sob id. 4efecb9. São Paulo, 14 de abril de 2025. Brunno Sampaio Analista Judiciário DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos... 1- Homologo a avença noticiada por meio da petição de acordo Id nº 4efecb9, entre as partes LOURDES DA SILVA SANTOS (reclamante) e CLUBE DE CAMPO DE SAO PAULO (reclamada), para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais. 2- Concedo à reclamada o prazo de 30 dias após o pagamento do acordo para comprovar o recolhimento dos tributos incidentes sobre as parcelas de natureza salarial (cota-parte do reclamante e da reclamada), conforme discriminação apresentada no item "9" da petição de acordo, sob pena de execução. 3- Ressalvam-se os direitos de impugnação do INSS quanto aos valores atribuídos pelas partes a título de verbas indenizatórias. 4- Dispensada a intimação do órgão previdenciário, nos termos da Portaria Normativa PGF. AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. 5- Deverá a reclamada, no prazo de 30 dias após a quitação do acordo, comprovar o pagamento dos honorários periciais arbitrados em sentença (R$ 2.500,00), sob pena de execução. Cumprido, libere-se ao sr. perito. 6- Também no prazo de 30 dias após pagamento do acordo, deverá a reclamada comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. 7- Tudo cumprido, com os registros necessários, arquive-se. 8- Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLUBE DE CAMPO DE SAO PAULO

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Processo nº 1001605-47.2025.4.01.3904

ID: 329540142

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001605-47.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAISSA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1001605-47.2025.4.01.3904 PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1001605-47.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAISSA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS - PA022167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2. Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial. O INSS apresentou proposta de acordo. De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados. Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão. Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo.. Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95). Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95. Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada. Em momento oportuno, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registro digital.

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Camila Pereira De Alvarenga x Fleury S.A.

ID: 332536528

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001605-61.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA PEREIRA DE ALVARENGA

Polo Passivo:

FLEURY S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001605-61.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: CAMILA PEREIRA DE ALVARENGA RECLAMADO: FLEURY S.A. IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001605-61.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: CAMILA PEREIRA DE ALVARENGA RECLAMADO: FLEURY S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7647938 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA DESPACHO Por necessidade de readequação de pauta, redesigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 06/08/2025 10:40, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. NOVOS DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 22 de julho de 2025. ADRIANA KOBS ZACARIAS LOURENCO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA PEREIRA DE ALVARENGA

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Camila Pereira De Alvarenga x Fleury S.A.

ID: 332536537

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001605-61.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA PEREIRA DE ALVARENGA

Polo Passivo:

FLEURY S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

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ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001605-61.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: CAMILA PEREIRA DE ALVARENGA RECLAMADO: FLEURY S.A. IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001605-61.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: CAMILA PEREIRA DE ALVARENGA RECLAMADO: FLEURY S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7647938 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA DESPACHO Por necessidade de readequação de pauta, redesigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 06/08/2025 10:40, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. NOVOS DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 22 de julho de 2025. ADRIANA KOBS ZACARIAS LOURENCO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - FLEURY S.A.

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Processo nº 1001605-82.2019.8.26.0006

ID: 333844728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001605-82.2019.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SILVA GOIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA SILVA DE LIMA

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MARY MENDES CORREA

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MARCO AURELIO NUNES DOS SANTOS

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CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO

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Processo 1001605-82.2019.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alessandra Silva Gois - Avani Silva Gois - Tânia Aparecida Louzano Gois - Vistos. Fls. 345: Informações do Partid… Processo 1001605-82.2019.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alessandra Silva Gois - Avani Silva Gois - Tânia Aparecida Louzano Gois - Vistos. Fls. 345: Informações do Partidor com retificações. Fls. 349: Herdeira Alessandra se manifestou para esclarecer que o imóvel da matrícula 127.402 sempre pertenceu a ela. Que os herdeiros Fabiana e Igor reconhecem que o imóvel sempre foi dela, pois pagou por ele e mantem a posse mansa e pacifica desde 2006. Juntou documentos às fls. 350/386. Fls. 387/388: A ex-esposa do de cujus, Avani, se manifestou informando que conforme escritura pública de compra e venda do imóvel de matricula nº 144.644 foi adquirido pelo de cujus na constância do casamento com a peticionante, ou seja, 24/08/2006. Que o divórcio ocorreu em 06/12/2006, vide fl 19/20, sem que tenha sido feita a partilha do referido bem. Que por motivos alheios a vontade da peticionante tal fato não se ocorreu, pois o imóvel foi ocultado pelo de cujus no ato do divórcio. Fls. 392/399: Sra Avani juntou acordo do divórcio que constou os seguintes imóveis: Rua Francesco Melzi 77, casa 1; Rua Néri de Barcelos 396 e Rua Alora 180 Ap 62. Contudo não juntou a página que trata da partilha de bens. Assim, providencie, no prazo de 30 dias. Fls. 400/401: A herdeira e inventariante Alessandra reiterou que o imóvel da matrícula 127.402 sempre foi seu. Que a inventariante se encontra na posse mansa e pacifica do imóvel desde 2006, pois na época em que o adquiriu seu pai ainda era casado com a Sr. Avani, a qual quando se divorciou não discutiram sobre o referido bem, pois todos tinha conhecimento que o imóvel já era da Inventariante. Requereu a exclusão do imóvel da partilha. Juntou contrato de doação entre Orlando (doador) e Alessandra (donatária) (fls. 402/408). Traga a inventariante a matrícula atualizada 124.402 com averbação da doação de fls. 402/408, bem como manifeste-se sobre o acordo de fls. 392/399 que constou referido imóvel, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: SARA SILVA DE LIMA (OAB 429787/SP), MARCO AURELIO NUNES DOS SANTOS (OAB 395510/SP), MARY MENDES CORREA (OAB 334250/SP), CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO (OAB 86165/SP)

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Julio Cesar De Oliveira Sousa x Atento Brasil S/A e outros

ID: 335288423

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001605-45.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA SOUSA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

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JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001605-45.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001605-45.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SOUSA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 962c500 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 24 de julho de 2025. MARIA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. 1 - JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA (SUMARÍSSIMO) PRESENCIAL para o dia 03/09/2025 às 08:50. A prova a que se refere o artigo 852-H, § 3º, da CLT deverá ser apresentada até o momento da audiência, sob pena de preclusão. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo reclamante, no momento da distribuição da reclamação (art. 5º do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal), reclamada poderá opor-se à adoção do Juízo 100% Digital em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SOUSA

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Allan Struck Pinheiro e outros x Nat Industria E Comercio De Pecas Automotivas Eireli

ID: 336609211

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001605-07.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN STRUCK PINHEIRO WAGNER DEMECIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

NAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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ANDREIA DOLACIO

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JULIANA VILLELA DE CASTRO

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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GABRIELA RIBEIRO

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BOAVENTURA ZICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA GROPELO TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001605-07.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: WAGNER DEMECIO DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001605-07.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: WAGNER DEMECIO DOS SANTOS RECLAMADO: NAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d17a7ea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. SILVIA MARI OKUYAMA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamada quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante (Id. 0830ac8), HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do autor em R$ 2.765,76, relativo ao FGTS, para 01/07/2025, atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADI 5867. Ante a natureza indenizatória do crédito, não há recolhimentos previdenciários ou fiscais. Honorários advocatícios em R$ 138,29, em favor do patrono da autora, a partir de 01/07/2025. Honorários advocatícios pelo reclamante ao patrono da reclamada, no importe de R$ 1.382,38, para 01/07/2025, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos da sentença. Honorários periciais técnicos a cargo do reclamante, beneficiário da Justiça Gratuita (artigo 790-B da CLT). O pagamento foi solicitado ao E. TRT, conforme Id. 09688df. Custas processuais pagas (Id. 3420a63). Depósito recursal efetuado pela reclamada (Id. bb6a2a6). Libere-se o depósito recursal ao reclamante, expedindo-se alvará eletrônico via SISCONDJ. Efetuado o pagamento do alvará, apure a Secretaria o remanescente e intime-se a reclamada para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, sob pena de execução. Ficam as partes cientes de que qualquer questionamento acerca desta decisão, salvo erro material, será apreciado após a garantia do juízo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER DEMECIO DOS SANTOS

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Allan Struck Pinheiro e outros x Nat Industria E Comercio De Pecas Automotivas Eireli

ID: 336609227

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001605-07.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN STRUCK PINHEIRO WAGNER DEMECIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

NAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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ANDREIA DOLACIO

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JULIANA VILLELA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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GABRIELA RIBEIRO

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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LEONARDO BOAVENTURA ZICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA GROPELO TANAKA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001605-07.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: WAGNER DEMECIO DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001605-07.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: WAGNER DEMECIO DOS SANTOS RECLAMADO: NAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d17a7ea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. SILVIA MARI OKUYAMA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamada quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante (Id. 0830ac8), HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do autor em R$ 2.765,76, relativo ao FGTS, para 01/07/2025, atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADI 5867. Ante a natureza indenizatória do crédito, não há recolhimentos previdenciários ou fiscais. Honorários advocatícios em R$ 138,29, em favor do patrono da autora, a partir de 01/07/2025. Honorários advocatícios pelo reclamante ao patrono da reclamada, no importe de R$ 1.382,38, para 01/07/2025, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos da sentença. Honorários periciais técnicos a cargo do reclamante, beneficiário da Justiça Gratuita (artigo 790-B da CLT). O pagamento foi solicitado ao E. TRT, conforme Id. 09688df. Custas processuais pagas (Id. 3420a63). Depósito recursal efetuado pela reclamada (Id. bb6a2a6). Libere-se o depósito recursal ao reclamante, expedindo-se alvará eletrônico via SISCONDJ. Efetuado o pagamento do alvará, apure a Secretaria o remanescente e intime-se a reclamada para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, sob pena de execução. Ficam as partes cientes de que qualquer questionamento acerca desta decisão, salvo erro material, será apreciado após a garantia do juízo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip x Leobino Barros

ID: 339787246

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001605-08.2023.8.11.0088

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

LEOBINO BARROS

Sentença

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001605-08.2023.8.11.0088. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos da inicial. A parte exequente … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001605-08.2023.8.11.0088. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos da inicial. A parte exequente manifestou nos autos informando que as partes celebraram acordo extrajudicial para o parcelamento do débito, requerendo a suspensão e/ou arquivamento do feito. Como cediço, cabe ao juízo dar cumprimento à regra indicativa de extinção processual, caso haja acordo entabulado entre as partes, na forma do art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Trata-se de norma cogente e tema de ordem pública vinculado à duração razoável do processo, (art. 5º, LXXVIII, da CF) e, vale dizer, constatada a transação para o parcelamento do débito na via administrativa, a extinção do feito é medida que se impõe. Assevero que, em virtude do lapso temporal para o pagamento do débito ou elevado número de parcelas, não é razoável que o processo permaneça ativo, de modo a incidir na taxa de congestionamento deste juízo, mesmo porque nenhum ato processual nele será realizado (art. 923, do CPC). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, referente ao parcelamento do débito na via administrativa, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Caso haja deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Promova a secretaria a expedição dos atos necessários para o bom e fiel cumprimento do acordo. Determino a baixa em eventuais penhoras ou bloqueios havidos nos autos. Tudo cumprido, arquivem-se os autos eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 1001605-09.2025.8.26.0318

ID: 296741420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001605-09.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JEAN PHELLIPE DE MELO CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS

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CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS

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Processo 1001605-09.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jean Phellipe de Melo Castro - Vistos. Remetam-se os autos ao CEJUSC local, para agendamento de audiência preli… Processo 1001605-09.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jean Phellipe de Melo Castro - Vistos. Remetam-se os autos ao CEJUSC local, para agendamento de audiência preliminar de tentativa de conciliação na forma virtual. Cite-se e intime-se a parte ré. Na mesma ocasião o Oficial de Justiça deverá solicitar número de telefone ou e-mail para encaminhamento do link. O prazo para contestação (de 15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento/acesso na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Caso as partes não forneçam os meios necessários ou não acessem o link, não haverá redesignação. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Anoto que, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, o não recolhimento dos valores necessários para realização da conciliação importará no cancelamento da audiencia e o prazo da contestação fluirá a partir da data que deveria ter sido realizada. Defiro, desde já, a expedição de MLE em favor do conciliador. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Intime(m)-se. - ADV: CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS (OAB 235420/SP), MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS (OAB 491907/SP)

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