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Resultados para "1036620-58.2025.8.26.0053" – Página 108 de 120

Processo 1019645-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Janaina Pereira da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Anoto que eventual interposição de em… Ver mais
Processo 1049909-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Vanisse Soares da Silva - - Antonio Freitas da Costa Filho - Vistos. 1 - Da tutela de urgência: A questão central desta ação foi objeto do julgamento do mérito do Tema 1113 pelo C. Superior Tri… Ver mais
ADV: Felipe de Oliveira Pereira (OAB 292750/SP) Processo 1035068-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Cristine de Souza - Vistos. (1) Fls. 14-15: passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência. Nos termos do artigo 300, caput, do Código… Ver mais
Processo 1064653-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Marcos Vieira da Silva - Vistos. 1.DA EMENDA À INICIAL Determino que a parte requerente reti… Ver mais
Processo 1065526-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Michel de Jesus Souza - Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 330, inciso I e 485, … Ver mais
Processo 1020421-58.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Rute Lopes Escobar Ruiz - Fls. 134: Ciência da concordância da executada. Providencie(m) o(s) exequente(s) o cadastro de incidente(s) eletrônico(s) RPV e/ou Precatório, encaminhando a este j… Ver mais
Processo 1018772-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Nelci de Fatima Garcia Fernandes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, … Ver mais
Processo 1028860-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Eduardo Fabricio de Oliveira - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em relação à sentença proferida. Requer sejam os embargos conhecido… Ver mais
ADV: Daniel Pedraz Delgallo (OAB 187364/SP) Processo 0007644-58.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: ROSANE MILA PEIXOTO, Ariosto Mila Peixoto, Jacqueline Mila Tirotti, Laís Matias Peixoto, Eliana Arrais Matias Peixoto - Nos termos da regra do artigo 4º, IV,… Ver mais
Processo 1050103-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Geraldo da Silva Carvalho - Vistos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), cumpre a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada quando houver elemento… Ver mais
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