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Weslei De Souza x Bsi Participacoes E Investimentos S.A. e outros

ID: 314732334

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000103-05.2018.5.02.0090

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WESLEI DE SOUZA

Polo Passivo:

BSI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. BSI TECNOLOGIA LTDA. HENLEY COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA OGARITO LOPES COELHO DA SILVA JUNIOR

Notificação

Advogados:

ANA GRAZIELA RIBEIRO D ALESSANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000103-05.2018.5.02.0090 RECLAMANTE: WESLEI DE SOUZA RECLAMADO: BSI TECN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000103-05.2018.5.02.0090 RECLAMANTE: WESLEI DE SOUZA RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d2cd58 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Vistos, Pet Id. 368d12a: Prossiga-se com a tentativa de bloqueio nos ativos financeiros dos 2º, 3º e 4º réus, com reiteração automática condicionada à operabilidade da ferramenta no sistema. Positiva a diligência, dê-se ciência à(os) executada(os) para fins do Art. 884 da CLT. Fracionária a pesquisa SISBAJUD, notifique(m)-se a(os) executada(os) acerca da penhora em seus ativos financeiros, bem como para que, em 15 dias, complemente(m) a garantia do Juízo para os efeitos do art.884, da CLT, sob pena de, em não o fazendo, tornar incontroversa penhora já realizada, caso em que a importância será liberada ao autor, nos termos da Súmula 1 deste E. TRT, independentemente de nova intimação. Ato contínuo, à parte autora para manifestação, em 05 dias, , sob pena de retorno dos autos à tarefa sobrestamento, com início do prazo prescricional, nos termos do Art. 11-A da CLT. Requer a parte exequente a suspensão de passaporte e CNH do 4º executado. Indefiro. Deveras, tais providências configuram apenas medidas restritivas de direito que atingem a liberdade de locomoção do indivíduo. Não tendo nenhum viés de constrição patrimonial ou localização de bens, não demonstra aptidão para contribuir com o deslinde da execução, devendo ser indeferida na forma do art.370, parágrafo único, do CPC. Ciência à parte autora. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WESLEI DE SOUZA

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Processo nº 1000103-39.2021.8.11.0012

ID: 281109475

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000103-39.2021.8.11.0012

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ILMA MATOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURICIO ALMEIDA JOPPERT

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000103-39.2021.8.11.0012. REQUERENTE: ILMA MATOS SANTOS REQUERIDO: ARISTONI JODE DOS SANTOS Vistos… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000103-39.2021.8.11.0012. REQUERENTE: ILMA MATOS SANTOS REQUERIDO: ARISTONI JODE DOS SANTOS Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PRVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA proposta por ILMA MATOS SANTOS em face de ARISTONI JOSE DOS SANTOS. Visando os melhores interesses do interditado determino à remessa dos autos a uma das Varas de Família e Sucessões da Comarca de SINOP-MT, para processar e julgar o feito, ante a sua competência absoluta, (art. 43, do CPC), conforme jurisprudência que adoto: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERDIÇÃO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. FORO DO DOMICÍLIO DO CURATELADO. MELHOR INTERESSE DE INCAPAZ. FISCALIZAÇÃO CURATELA. EFICIÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO CONHECIDO E ACOLHIDO. 1. Em se tratando de curatela, o foro do domicílio do curatelado se sobrepõe à regra do artigo 43, do CPC, buscando atender ao melhor interesse do interditado, pois além de preservar o melhor interesse do incapaz, facilita a atuação do Juiz quanto aos atos de fiscalização desta. 2. Conflito conhecido e acolhido. (TJ-PR - CC: 00010530220178160001 PR 0001053-02.2017.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia, Data de Julgamento: 06/12/2018, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/12/2018). O art. 43 do Código de Processo Civil dispõe que “Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente”. Destarte sabe-se que os casos que dizem respeito à curatela, o foro de domicílio do curatelado se sobrepõe à regra supramencionada, visando resguardar o melhor interesse do interditado. Assim sendo, determino a REMESSA, dos presentes autos ao juízo de uma das Varas Especializada de Família e Sucessões da Comarca de SINOP-MT. Às providências. Cuiabá-MT, 26 de maio de 2025. Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito

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Processo nº 1000103-59.2021.8.26.0032

ID: 278015580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000103-59.2021.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PEREIRA PIFFER

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ADV: Alexandre Pereira Piffer (OAB 220606/SP) Processo 1000103-59.2021.8.26.0032 - Usucapião - Reqte: Sebastião dos Santos - É o relatório. Decido, em sede de saneador. Verifica-se que as citações e … ADV: Alexandre Pereira Piffer (OAB 220606/SP) Processo 1000103-59.2021.8.26.0032 - Usucapião - Reqte: Sebastião dos Santos - É o relatório. Decido, em sede de saneador. Verifica-se que as citações e notificações legais foram concluídas. O Município, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a União não manifestaram interesse no pedido inicial. O Ministério Público manifestou-se pela ausência de hipótese que autorize sua atuação na lide. O Dr. Defensor Público, indicado para atuar nos autos como curador especial, em razão da citação por edital dos titulares do domínio/confrontantes do imóvel, apresentou contestação por negativa geral em face dos fatos alegados. Portanto, concluídas as citações e notificações legais e presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito. Cabe à parte autora provar a posse com ânimo de dono, pelo lapso temporal legalmente exigido. Diante disto, necessária a produção de prova oral. No entanto, tendo em vista a possibilidade de realização da audiência na forma virtual, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem os e-mails de todos que participarão da audiência deferida nos autos, bem como, informem eventuais fatos impeditivos para a realização da audiência por meio de videoconferência, com a utilização da plataforma Microsoft Teams via computador ou smartphone. Sem prejuízo disso, nos termos dos artigos 357 e 450 do Código de Processo Civil, deverá a parte autora depositar em Cartório o rol de testemunhas que pretende sejam inquiridas em audiência, com os respectivos e-mails, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho, sob pena de preclusão, salientando que neste rol não devem ser incluídos quaisquer dos confrontantes do imóvel, os quais já foram citados na condição de réus na presente ação. Observe a Serventia Judicial a regular intimação do Dr. Defensor Púbico, que atua nos autos como Curador Especial de Ausentes. Intime-se.

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Gabriela Goncalves Manoel x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 319009061

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000103-84.2023.5.02.0201

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA GONCALVES MANOEL

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EMDIA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM COBRANCAS LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI

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GABRIELA CARR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

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ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000103-84.2023.5.02.0201 RECLAMANTE: GABRIELA GONCALVES MANOEL RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000103-84.2023.5.02.0201 RECLAMANTE: GABRIELA GONCALVES MANOEL RECLAMADO: EMDIA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM COBRANCAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0358f36 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. TIAGO DO NASCIMENTO ALVES DESPACHO Vistos... #id:0ec50c8: Acórdão. Recebo os autos da instância superior. Tendo em vista o disposto no artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: Inicialmente, pelo prazo de 8 (oito) dias úteis, pelo(a) Reclamante, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito. Recomenda-se que os cálculos sejam juntados, preferencialmente, pelo PJe-Calc, a fim de facilitar a conferência pela parte contrária e também pelo Juízo, de forma a dar maior celeridade à tramitação do feito na fase de liquidação, beneficiando a ambas as partes (tutela satisfativa mais rápida e menor incidência de juros moratórios). Após, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para manifestar(em) concordância ou apresentar(em) eventuais impugnações aos cálculos, nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Cumpra-se. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - EMDIA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM COBRANCAS LTDA

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Galati Serviços Imobiliários - Ltda x Ana Maria Mamede De Freitas

ID: 275895493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005976-76.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GALATI SERVIçOS IMOBILIáRIOS - LTDA

Polo Passivo:

ANA MARIA MAMEDE DE FREITAS

Intimação

Advogados:

LEANDRO GALATI

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ADV: Leandro Galati (OAB 156792/SP) Processo 1005976-76.2024.8.26.0568 - Usucapião - Reqte: Galati Serviços Imobiliários - Ltda - Reqda: Ana Maria Mamede de Freitas - Vistos... Fls. 64/65: É fato que… ADV: Leandro Galati (OAB 156792/SP) Processo 1005976-76.2024.8.26.0568 - Usucapião - Reqte: Galati Serviços Imobiliários - Ltda - Reqda: Ana Maria Mamede de Freitas - Vistos... Fls. 64/65: É fato que, em tese, porque o veículo se apresenta cadastrado em nome da requerida - em sendo válida a venda que se fomenta e em não havendo restrição administrativa atual (...) - nada obsta que a transferência de titularidade do carro se faça ou se dê extrajudicialmente, a dispensar esta lide (falta de interesse de agir). Ademais, se existem ou se pendiam penhoras sobre o prontuário desse automotor, a invalidar a transferência do carro junto ao Detran (de modo voluntário), por igual modo, esses gravames também impediram e ou impedem o curso do prazo prescrição aquisitivo para legitimar a usucapião. A propósito, copia-se: USUCAPIÃO. EXTRAORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECONHECIMENTO, PELO JUÍZO ORIGINÁRIO, DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR . ADVENTO DE SENTENÇA EXTINTIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, I DO CPC. INCONFORMISMO MANIFESTADO. DESCABIMENTO . ESTAR EM JUÍZO QUE NÃO SE AFIGURA ÚTIL QUANDO A TUTELA JUDICIAL PRETENDIDA SE MOSTRA AB INITIO IMPOSSÍVEL DE SER ATINGIDA. INOCORRÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. ART. 1 .238 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE AD USUCAPIONEM QUE NÃO SE VERIFICA. IMÓVEL USUCAPIENDO QUE FOI OBJETO DE PENHORA NO CURSO DO PRAZO PARA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA PROPRIEDADE. CONSTRIÇÕES AVERBADAS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL . LITIGIOSIDADE DO BEM QUE AFASTA A POSSE MANSA E PACÍFICA. SENTENÇA EXTINTA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(TJ-SP - AC: 10001036720168260474 SP 1000103-67 .2016.8.26.0474, Relator.: Vito Guglielmi, Data de Julgamento: 04/06/2020, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/06/2020). Por fim, ainda em tese, como em primeira leitura, o mesmo patrono não deveria representar autor e réu na mesma causa, por redundar em possível tergiversação (fls. 57). Logo, antes de analisar o pedido de fls. 74, esclareça a parte autora o seu interesse de agir, como por quanto tempo permanecem ou permaneceram as penhoras que disse sobre o carro (com os documentos correlatos), ainda a razão da juntada da procuração da ré neste feito. Intime-se.

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Fabio Rogerio De Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 321218991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000125-30.2025.8.26.0280

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ROGERIO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

ORLANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO D´AGOSTA ROSA

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FABIO ROGERIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000125-30.2025.8.26.0280 (processo principal 1000103-04.2015.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fabio Rogerio de Souza - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Na forma do… Processo 0000125-30.2025.8.26.0280 (processo principal 1000103-04.2015.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fabio Rogerio de Souza - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, intime-se o executado (BANCO BRADESCO S/A), na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Igualmente, no caso de não cumprimento da obrigação de pagar no prazo assinalado, deverá a parte exequente juntar planilha de cálculos, com a incidência de honorários advocatícios e multa, na forma da lei, sem nova intimação. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), FABIO ROGERIO DE SOUZA (OAB 129403/SP)

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Fabio Rogerio De Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 321206692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000125-30.2025.8.26.0280

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ROGERIO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

ORLANDO ROSA

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ORLANDO D´AGOSTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROGERIO DE SOUZA

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Processo 0000125-30.2025.8.26.0280 (processo principal 1000103-04.2015.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fabio Rogerio de Souza - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Na forma do… Processo 0000125-30.2025.8.26.0280 (processo principal 1000103-04.2015.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fabio Rogerio de Souza - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, intime-se o executado (BANCO BRADESCO S/A), na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Igualmente, no caso de não cumprimento da obrigação de pagar no prazo assinalado, deverá a parte exequente juntar planilha de cálculos, com a incidência de honorários advocatícios e multa, na forma da lei, sem nova intimação. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), FABIO ROGERIO DE SOUZA (OAB 129403/SP)

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Lucas Jean De Oliveira x Migusta Pizza Ltda - Epp

ID: 319985152

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000103-39.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS JEAN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MIGUSTA PIZZA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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DAGNA CRISTINA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000103-39.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: LUCAS JEAN DE OLIVEIRA RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000103-39.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: LUCAS JEAN DE OLIVEIRA RECLAMADO: MIGUSTA PIZZA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef75d63 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FLAVIA FRANCO DE MORAES DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamada e por corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGA-SE os cálculos apresentados pelo reclamante, id 10e7e8d, e fixa-se a condenação em: R$ 70,31 (principal) atualizado (IPCA-E/SELIC) R$ 0,19 taxa SELIC R$ 3,52 Honorários Advocatícios - % R$ 10,64 Custas Processuais R$ 84,66 Valor Total Atualizado até 30/06/2025, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Não há que se falar em contribuições fiscais e previdenciárias (ambas as cotas). Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Os honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ficam com exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 791-A, §4º, conforme determinado em sentença". Diante do depósito efetuado nos autos, julga-se extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC, por força do art. 769 da CLT. Assim, nos termos da planilha (id 42d4d55), do depósito da conta judicial nº 600111475347, no importe de R$ 84,66, libere-se: - R$ 70,50 ao reclamante; - R$ 3,52 ao patrono do reclamante a título de honorários advocatícios; - R$ 10,64 à União a título de custas processuais; A ausência de insurgência expressa e fundamentada quanto aos termos da presente decisão no prazo de oito dias, implicará em preclusão. Tudo cumprido e nada pendente, arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS JEAN DE OLIVEIRA

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Lucas Jean De Oliveira x Migusta Pizza Ltda - Epp

ID: 319985157

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000103-39.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS JEAN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MIGUSTA PIZZA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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DAGNA CRISTINA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000103-39.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: LUCAS JEAN DE OLIVEIRA RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000103-39.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: LUCAS JEAN DE OLIVEIRA RECLAMADO: MIGUSTA PIZZA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef75d63 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FLAVIA FRANCO DE MORAES DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamada e por corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGA-SE os cálculos apresentados pelo reclamante, id 10e7e8d, e fixa-se a condenação em: R$ 70,31 (principal) atualizado (IPCA-E/SELIC) R$ 0,19 taxa SELIC R$ 3,52 Honorários Advocatícios - % R$ 10,64 Custas Processuais R$ 84,66 Valor Total Atualizado até 30/06/2025, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Não há que se falar em contribuições fiscais e previdenciárias (ambas as cotas). Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Os honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ficam com exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 791-A, §4º, conforme determinado em sentença". Diante do depósito efetuado nos autos, julga-se extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC, por força do art. 769 da CLT. Assim, nos termos da planilha (id 42d4d55), do depósito da conta judicial nº 600111475347, no importe de R$ 84,66, libere-se: - R$ 70,50 ao reclamante; - R$ 3,52 ao patrono do reclamante a título de honorários advocatícios; - R$ 10,64 à União a título de custas processuais; A ausência de insurgência expressa e fundamentada quanto aos termos da presente decisão no prazo de oito dias, implicará em preclusão. Tudo cumprido e nada pendente, arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MIGUSTA PIZZA LTDA - EPP

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Eliana Franco De Queiroz e outros x New Roller Brother'S Diversoes Ltda. e outros

ID: 327089343

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000103-25.2024.5.02.0080

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA FRANCO DE QUEIROZ UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

NEW ROLLER BROTHER'S DIVERSOES LTDA. VITAL DA SILVA REGIS

Notificação

Advogados:

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000103-25.2024.5.02.0080 RECLAMANTE: ELIANA FRANCO DE QUEIROZ RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000103-25.2024.5.02.0080 RECLAMANTE: ELIANA FRANCO DE QUEIROZ RECLAMADO: NEW ROLLER BROTHER'S DIVERSOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e37bcf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15/07/2025. ANA LUCIA FABORGES SALLES DESPACHO Vistos. Considerando a pesquisa de endereço anteriormente realizada, e tendo em vista a devolução da notificação com anotação de "mudou-se", cite-se o reclamado por edital, observando-se o prazo de 20 dias de publicação, nos termos do art.257, III, do CPC. Citado e decorrido o prazo, prossiga-se com a utilização da ferramenta ARGOS, a fim de ser realizada a penhora em face da(s) executada(s) VITAL DA SILVA REGIS, CPF: 053.769.068-92, por meio do SISBAJUD e o registro dos devedores mencionados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência por meio do SISBAJUD, prossiga-se a execução por meio dos demais convênios eletrônicos mencionados no art.149 da Consolidação das Normas da Corregedoria desse Regional. Realizadas as diligências, registrem-se os devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST, e intime-se a parte autora para fornecer subsídios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito, dando-se ciência à parte adversa na forma disposta no §7º do art.54 da CNCR, onde aguardarão provocação da parte interessada ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA FRANCO DE QUEIROZ

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