Resultados para "1000169-43.2025.8.26.0244" – Página 109 de 138

Rita Heliete De Oliveira x Município De Avaré

ID: 275917407

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2143520-13.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RITA HELIETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE AVARé

Despacho

Advogados:

VALMIR ALEXANDRE ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2143520-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Processo nº 1000169-38.2023.8.26.0430

ID: 325195053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-38.2023.8.26.0430

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVETE DAN MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO JOSÉ VINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-38.2023.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ivete Dan Martins - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdã…

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Mario Silva Santana x Top Lyne Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Eireli

ID: 322407061

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-27.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIO SILVA SANTANA

Polo Passivo:

TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

RAFAEL MENDES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIELSON LOPES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000169-27.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: MARIO SILVA SANTANA RECLA…

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Carlos Renato Pozitano Lima Reis e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 323795157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000169-98.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS RENATO POZITANO LIMA REIS MICHELLE POZITANO LIMA REIS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

IGOR COELHO DOS ANJOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-98.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Michelle Pozitano Lima Reis - - Carlos Renato Pozitano Lima Reis - TAM LINHAS AEREAS S/A (…

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Fatima Aparecida Pereira Miranda x Qualipol Industria E Comercio De Plasticos Ltda

ID: 324449248

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000226-20.2025.5.09.0659

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA PEREIRA MIRANDA

Polo Passivo:

QUALIPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DEPICOLI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONISE VIVIANE DA CONCEICAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LETICIA CHAGAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ATSum 0000226-20.2025.5.09.0659 RECLAMANTE: FATIMA APARECIDA PEREIRA MIRANDA R…

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Fatima Aparecida Pereira Miranda x Qualipol Industria E Comercio De Plasticos Ltda

ID: 324449267

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000226-20.2025.5.09.0659

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA PEREIRA MIRANDA

Polo Passivo:

QUALIPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DEPICOLI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONISE VIVIANE DA CONCEICAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LETICIA CHAGAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ATSum 0000226-20.2025.5.09.0659 RECLAMANTE: FATIMA APARECIDA PEREIRA MIRANDA R…

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Processo nº 1000169-27.2023.8.11.0019

ID: 327205438

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000169-27.2023.8.11.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO JUNIOR RODRIGUES CALLEGARI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALCIDES BATISTA MARTINS JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1000169-27.2023.8.11.0019 Exequente: ROBERTO JUNIOR RODRIGUES CALLEGARI Execut…

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Argimiro Ferreira Lopes Filho x Arthur Da Silva Leandro Filho e outros

ID: 260818121

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-73.2018.5.02.0384

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ARGIMIRO FERREIRA LOPES FILHO

Polo Passivo:

ARTHUR DA SILVA LEANDRO FILHO CSIS - CUNHA SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANCA E MONITORAMENTO EIRELI META SOLUTIONS - GESTAO DE INFORMACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

FABIO NORA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA MUNIZ PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LEANDRO SANTANA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000169-73.2018.5.02.0384 : ARGIMIRO FERREIRA LOPES FILHO : CSIS - CUNHA SISTEMA I…

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Joao Victor Henrique Dos Santos x Rumo Centro Automotivo Ltda

ID: 259448296

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000538-77.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR HENRIQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

RUMO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Notificação

Advogados:

TARCIO VINICIUS ORMON GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000538-77.2025.5.02.0463 : JOAO VICTOR HENRIQUE DOS SANTOS : RUMO …

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Processo nº 1000557-43.2025.8.26.0244

ID: 301039048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000557-43.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HELLOISY DOS SANTOS AGUIAR VITOR FERNANDES DE FREITAS AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000557-43.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Helloisy dos Santos Aguiar - - Vitor Fernandes de Freitas Aguiar - Vistos. De início, CONCEDO aos requer… Processo 1000557-43.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Helloisy dos Santos Aguiar - - Vitor Fernandes de Freitas Aguiar - Vistos. De início, CONCEDO aos requerentes a gratuidade de justiça. ANOTE-SE. Trata-se de ação previdenciária proposta por H. DOS S. A., menor impúbere, neste ato representada por sua genitora Mikaeli dos Santos Cordeiro, e V. F. DE F. A., menor impúbere, neste ato representado por sua genitora Tatiane Fernandes de Freitas Aguiar, contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, alegando, em síntese, serem filhos e dependentes financeiros de Ed Carlos Aguiar Cordeiro, que se encontra encarcerado desde 05/11/2024, motivo pelo qual requereram, junto ao INSS, o benefício previdenciário de auxílio-reclusão. Aduzem, todavia, que mesmo comprovando a situação de encarceramento de seu genitor, a autarquia ré negou-lhes a concessão, sob a justificativa de não haver demonstrado que seu genitor encontra-se sob a tutela Estatal. Requerem, em sede de tutela de urgência, seja o INSS compelido a lhe conceder o benefício. Instruem a inicial os documentos amealhados às págs. 06-156. Anoto manifestação do ilustre representante do Ministério Público, págs. 159-161. Decido. Defiro a tutela de urgência. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, a justificativa do indeferimento do benefício foi a não comprovação do efetivo recolhimento à prisão em regime fechado, conforme se infere das págs. 66-67 e 146-147. Ocorre, todavia, que a situação de encarceramento em regime fechado encontra-se cabalmente comprovada pelos documentos amealhados às págs. 23-24 e 85-86, restando demonstrando, portanto, a probabilidade do direito pleiteado. Já o perito de dano resta demonstrado em razão do caráter alimentar do benefício, e por se tratar os requerentes de duas crianças, dependentes financeiramente de seus genitores. Portanto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e, por consequência, determino que o réu conceda à parte autora o benefício de auxílio-reclusão, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de fixação de multa diária. SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO JUNTO AO INSS, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELA Z. SERVENTIA, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS O SEU ENCAMINHAMENTO. Sem prejuízo, intime-se o requerido da presente decisão. No mais, dando impulso oficial ao processo, INTIME-SE O RÉU para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias OU, caso queira, PROPOSTA DE ACORDO, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Após, sem prejuízo de eventual nova intimação através de ato ordinatório, a parte autora deverá, no prazo de quinze dias, apresentar manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Oportunamente, superada a fase de contestação e réplica, as partes, sem prejuízo de eventual nova intimação através de ato ordinatório, deverão, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, especificar as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou dizerem expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Cumpram-se e intimem-se nos termos e sob as penalidades da lei. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP), RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)

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