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Processo nº 1000170-54.2025.8.11.0047

ID: 261427170

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JAURU Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000170-54.2025.8.11.0047

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DECISÃO AUTOS DO PROCESSO: 1000170-54.2025.8.11.0047 EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADOS: DENIS DE CASTRO, GENESM… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DECISÃO AUTOS DO PROCESSO: 1000170-54.2025.8.11.0047 EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADOS: DENIS DE CASTRO, GENESMAR SILVA DA CUNHA JUNIOR e SUPER GÁS LTDA Vistos e examinados. CITEM-SE os executados para, querendo, efetuarem o pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, com direito, neste caso, à redução de metade da verba honorária, a qual, com arrimo no art. 827 do Código de Processo Civil (CPC), o que fixo em 10% (dez por cento), sobre o proveito econômico obtido pela parte requerente. Procedida à citação, deverá o Oficial de Justiça devolver em cartório a primeira via do mandado para fins de contagem do prazo para oposição de embargos, ficando em posse da segunda via para efeito de penhora. Caso não sejam localizados os executados, deverá o Oficial de Justiça proceder nos termos do art. 830 do CPC. Não satisfeita à obrigação no prazo acima, PROCEDA-SE o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, à penhora e respectiva avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, intimando-se as partes em seguida. CONSIGNE-SE no mandado de citação que, querendo a parte executada embargar a execução, os embargos poderão ser interpostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, e deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 915 do CPC, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação, sob pena de preclusão. ANOTE-SE, também, que no prazo para embargos, reconhecendo os devedores o crédito do exequente e comprovado o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em consonância com o art. 916 do CPC. Em seguida, INTIME-SE o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. Após, CONCLUSOS para deliberações. CUMPRA-SE, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. À secretaria, para providências. Publique-se. Intimem-se. Jauru/MT, datado e assinado digitalmente. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA Juíza de Direito

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L. P. Da S. x B. P. S. A.

ID: 328728211

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000170-73.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. P. DA S.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000170-73.2025.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000170-73.2025.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: L. P. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. P. S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso, na parte conhecida. V. U. - REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. APLICAÇÃO DO CDC. ALEGAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DIÁRIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL. ESTIPULAÇÃO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 121, DO STF. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE PRATICADA NO CASO CONCRETO. TABELA PRICE. INOCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM SUA UTILIZAÇÃO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 596 E 648 E SÚMULA VINCULANTE 7, TODAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULAS 382 E 283, AMBAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS CONTRATUALMENTE. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO ESTÃO VINCULADAS À LEI DE USURA. LICITUDE DOS JUROS PRATICADOS. TARIFA DE CADASTRO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NO RESP Nº. 1.255.573/RS E SÚMULA 566, DO STJ. COBRANÇA VÁLIDA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. TEMA 958, DO STJ. COMPROVADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA ABUSIVA DO SEGURO. IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA DA SEGURADORA. VENDA CASADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - 3º andar

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Roberto Miguel De Souza e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 255724623

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000170-86.2025.5.02.0263

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MIGUEL DE SOUZA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA

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GLAUCO GIMENEZ VARELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000170-86.2025.5.02.0263 : ROBERTO MIGUEL DE SOUZA : SPIN ENERGY SERVICOS ELETRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000170-86.2025.5.02.0263 : ROBERTO MIGUEL DE SOUZA : SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c429bd0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. À elevada consideração de V. Exa. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LAET SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Trata-se de sentença de liquidação proferida nos autos de execução provisória (CumPrSen ou ExProvAS). Logo, desde já, resta indeferida a liberação de quaisquer valores, devendo o feito prosseguir até a garantia da execução nos termos do art. 899 da CLT. A reclamada ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. é responsável subsidiária pela integralidade das parcelas devida. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante(ID.d2fbf1f) eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância da parte contrária . FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$242.282,04 (data base 28/02/2025) em face da reclamada , atualizáveis até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 200 do C. TST), sendo: Principal R$180.576,10 (IPCA-E na fase pré judicial e SELIC a partir da distribuição); Juros R$2.307,11; INSS reclamante - a deduzir (-) R$18.238,20; Imposto de Renda - a deduzir (-) R$7.590,39 (período de 35 meses); INSS reclamada R$35.840,64; Honorários Advocatícios (15%) devidos ao patrono do(a) reclamante R$23.558,19 (base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, após o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários); Custas satisfeitas quando da interposição de recurso. Manifeste-se o INSS no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Cite-se a 1ª reclamada para pagamento da execução, nos termos do art. 880 da CLT. Registre-se o início da execução no sistema processual eletrônico. Intimem-se as partes. Cumpra-se. DIADEMA/SP, 11 de abril de 2025. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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Roberto Miguel De Souza e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 255724631

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000170-86.2025.5.02.0263

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MIGUEL DE SOUZA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA

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GLAUCO GIMENEZ VARELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000170-86.2025.5.02.0263 : ROBERTO MIGUEL DE SOUZA : SPIN ENERGY SERVICOS ELETRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000170-86.2025.5.02.0263 : ROBERTO MIGUEL DE SOUZA : SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c429bd0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. À elevada consideração de V. Exa. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LAET SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Trata-se de sentença de liquidação proferida nos autos de execução provisória (CumPrSen ou ExProvAS). Logo, desde já, resta indeferida a liberação de quaisquer valores, devendo o feito prosseguir até a garantia da execução nos termos do art. 899 da CLT. A reclamada ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. é responsável subsidiária pela integralidade das parcelas devida. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante(ID.d2fbf1f) eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância da parte contrária . FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$242.282,04 (data base 28/02/2025) em face da reclamada , atualizáveis até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 200 do C. TST), sendo: Principal R$180.576,10 (IPCA-E na fase pré judicial e SELIC a partir da distribuição); Juros R$2.307,11; INSS reclamante - a deduzir (-) R$18.238,20; Imposto de Renda - a deduzir (-) R$7.590,39 (período de 35 meses); INSS reclamada R$35.840,64; Honorários Advocatícios (15%) devidos ao patrono do(a) reclamante R$23.558,19 (base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, após o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários); Custas satisfeitas quando da interposição de recurso. Manifeste-se o INSS no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Cite-se a 1ª reclamada para pagamento da execução, nos termos do art. 880 da CLT. Registre-se o início da execução no sistema processual eletrônico. Intimem-se as partes. Cumpra-se. DIADEMA/SP, 11 de abril de 2025. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO MIGUEL DE SOUZA

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C. R. E. e outros x F. H. Da S. S.

ID: 329697074

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2220749-49.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. R. E. J. G. E. J. L. F. E. M. S. E. P. P. E. S. C. E. S. DO C. S. J. E. V. E.

Polo Passivo:

F. H. DA S. S.

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO LEÃO DE MORAES

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LETÍCIA SILVA GONÇALVES

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ANDRE CALDEIRA BRANDT ALMEIDA

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KAUANY LARISSA MANFRIM

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LETÍCIA SILVA GONÇALVES

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ANDRE CALDEIRA BRANDT ALMEIDA

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KAUANY LARISSA MANFRIM

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LETÍCIA SILVA GONÇALVES

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ANDRE CALDEIRA BRANDT ALMEIDA

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KAUANY LARISSA MANFRIM

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LETÍCIA SILVA GONÇALVES

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ANDRE CALDEIRA BRANDT ALMEIDA

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KAUANY LARISSA MANFRIM

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LETÍCIA SILVA GONÇALVES

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ANDRE CALDEIRA BRANDT ALMEIDA

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KAUANY LARISSA MANFRIM

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LETÍCIA SILVA GONÇALVES

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ANDRE CALDEIRA BRANDT ALMEIDA

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KAUANY LARISSA MANFRIM

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LETÍCIA SILVA GONÇALVES

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ANDRE CALDEIRA BRANDT ALMEIDA

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KAUANY LARISSA MANFRIM

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LETÍCIA SILVA GONÇALVES

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ANDRE CALDEIRA BRANDT ALMEIDA

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KAUANY LARISSA MANFRIM

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LETÍCIA SILVA GONÇALVES

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ANDRE CALDEIRA BRANDT ALMEIDA

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KAUANY LARISSA MANFRIM

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LETÍCIA SILVA GONÇALVES

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ANDRE CALDEIRA BRANDT ALMEIDA

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KAUANY LARISSA MANFRIM

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2220749-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2220749-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro de Cajuru; Vara Única; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1000170-39.2025.8.26.0111; União Homoafetiva; Agravante: S. C. E.; Advogada: Kauany Larissa Manfrim (OAB: 454216/SP); Advogado: Andre Caldeira Brandt Almeida (OAB: 251233/SP); Advogada: Letícia Silva Gonçalves (OAB: 459528/SP); Agravante: M. S. E. P.; Advogada: Kauany Larissa Manfrim (OAB: 454216/SP); Advogado: Andre Caldeira Brandt Almeida (OAB: 251233/SP); Advogada: Letícia Silva Gonçalves (OAB: 459528/SP); Agravante: S. do C.; Advogada: Kauany Larissa Manfrim (OAB: 454216/SP); Advogado: Andre Caldeira Brandt Almeida (OAB: 251233/SP); Advogada: Letícia Silva Gonçalves (OAB: 459528/SP); Agravante: C. R. E.; Advogada: Kauany Larissa Manfrim (OAB: 454216/SP); Advogado: Andre Caldeira Brandt Almeida (OAB: 251233/SP); Advogada: Letícia Silva Gonçalves (OAB: 459528/SP); Agravante: S. J. E.; Advogada: Kauany Larissa Manfrim (OAB: 454216/SP); Advogado: Andre Caldeira Brandt Almeida (OAB: 251233/SP); Advogada: Letícia Silva Gonçalves (OAB: 459528/SP); Agravante: V. E.; Advogada: Kauany Larissa Manfrim (OAB: 454216/SP); Advogado: Andre Caldeira Brandt Almeida (OAB: 251233/SP); Advogada: Letícia Silva Gonçalves (OAB: 459528/SP); Agravante: J. G. E. J.; Advogada: Kauany Larissa Manfrim (OAB: 454216/SP); Advogado: Andre Caldeira Brandt Almeida (OAB: 251233/SP); Advogada: Letícia Silva Gonçalves (OAB: 459528/SP); Agravante: P. E.; Advogada: Kauany Larissa Manfrim (OAB: 454216/SP); Advogado: Andre Caldeira Brandt Almeida (OAB: 251233/SP); Advogada: Letícia Silva Gonçalves (OAB: 459528/SP); Agravante: V. E.; Advogada: Kauany Larissa Manfrim (OAB: 454216/SP); Advogado: Andre Caldeira Brandt Almeida (OAB: 251233/SP); Advogada: Letícia Silva Gonçalves (OAB: 459528/SP); Agravante: L. F. E.; Advogada: Kauany Larissa Manfrim (OAB: 454216/SP); Advogado: Andre Caldeira Brandt Almeida (OAB: 251233/SP); Advogada: Letícia Silva Gonçalves (OAB: 459528/SP); Agravado: F. H. da S. S.; Advogado: Fernando Leão de Moraes (OAB: 187409/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Processo nº 1000170-50.2023.4.06.3813

ID: 308717856

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000170-50.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE CARVALHO COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDIENE OLINDA DE OLIVEIRA COSTA

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MARCILIO AUGUSTO RICELLY COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000170-50.2023.4.06.3813/MG AUTOR : ANA MARIA DE CARVALHO COSTA ADVOGADO(A) : EDIENE OLINDA DE OLIVEIRA COSTA (OAB SP312037) ADVOGADO(A) : MARCILIO AUGUSTO…

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Processo nº 1000170-08.2024.4.01.3505

ID: 307583200

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000170-08.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DENIZON PEREIRA DIAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDILSON MEIRELES ARAUJO BONFIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000170-08… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000170-08.2024.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DENIZON PEREIRA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILSON MEIRELES ARAUJO BONFIM - GO40271 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uruaçu, 24 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Rosaline Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 300796302

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-42.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSALINE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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MARCIO ADRIANO PARIZOTTO

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Autos nº 1000170-42.2025.8.11.0051 Declaratória Decisão. Vistos etc. A fim de bem sanear o feito, passa-se à análise das preliminares lançadas pelo Requerido. – Da Falta de Interesse Processual: Dúvi… Autos nº 1000170-42.2025.8.11.0051 Declaratória Decisão. Vistos etc. A fim de bem sanear o feito, passa-se à análise das preliminares lançadas pelo Requerido. – Da Falta de Interesse Processual: Dúvida não há de que, ao contestar o mérito da pretensão, o Requerido adiantou que, fosse remetida à via administrativa, o pedido da Requerente não seria espontaneamente aceito. Assim, nesse contexto, mostra-se evidente o interesse processual da Requerente, mais precisamente aquele da espécie necessidade, porque só com a intervenção judicial é que se poderia atender aos interesses da Autora. AFASTA-SE, pois, a preliminar. – Da Gratuidade da Justiça: Para além da presunção de veracidade de que goza a simples declaração de falta de recursos financeiros para o pagamento das custas, tem-se que os extratos apresentados nos autos confirmam a Requerente como pessoa a depender da gratuidade da Justiça para o exercício de seu direito de ação. REJEITA-SE, pois, a impugnação. – Dos Pontos Controvertidos e Das Provas: À míngua de irregularidades, DECLARO saneado o feito. FIXO, como controvertidos, os pontos atinentes: i) ao desconto supostamente indevido, operado pelo Requerido, de valores da Requerente; ii) ao valor dos descontos; iii) à forma de eventual restituição, se simples ou dobrada; iv) à ocorrência de dano moral e à compensação correspondente. Não havendo motivo para a inversão do ônus da prova, INVERTE-SE, pontualmente, o encargo para imputar ao Requerido a idoneidade dos descontos questionados pela Requerente. A fim de fazer frente a tais questões controvertidas, DEFIRO a produção de prova documental. Sendo só pontual a inversão do ônus da prova, permanecem inalterados os encargos das Partes em relação às outras questões controvertidas. Assim, em atenção à parte final do art. 373, § 1º, do CPC, INTIMEM-SE as Partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem os documentos necessários ao atendimento de seu ônus processual. Em especial, caberá ao Requerido apresentar documentos que confirmem a idoneidade dos descontos, seja de que forma for. Juntados documentos, INTIMEM-SE as Partes para que apresentem suas alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Por fim, DEVOLVAM-ME conclusos os autos, para sentença. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 16 de junho de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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Wanda Rodrigues Barbosa x Cn Moto Peças – Oficina E Acessórios Para Motocicletas Ltda e outros

ID: 295933607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bananal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000170-98.2025.8.26.0059

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WANDA RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

CN MOTO PEçAS – OFICINA E ACESSóRIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA HMA DESPACHANTES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARTINS DO VALLE

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LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE

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FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA

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CÁCIA TRIGO FERNANDES

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Processo 1000170-98.2025.8.26.0059 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wanda Rodrigues Barbosa - Cn Moto Peças – Oficina e Acessórios para Motocicletas Ltda - - … Processo 1000170-98.2025.8.26.0059 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wanda Rodrigues Barbosa - Cn Moto Peças – Oficina e Acessórios para Motocicletas Ltda - - Hma Despachantes Ltda - Vistos. Págs. 101 e 103: anote-se no SAJ. Arguem os requeridos a preliminar de ilegitimidade passiva. A preliminar se confunde com o mérito da demanda e como tal será analisada. Argui o requerido CN Moto Peças a preliminar de falta de interesse de agir. Sem razão. O interesse processual decorre da necessidade de intervenção do Judiciário para a solução do conflito ou satisfação da pretensão deduzida na exordial. Rejeito a preliminar. Superadas as preliminares, defiro o pedido da autora e do requerido HMA Despachante para oitiva das testemunhas arroladas nas págs. 101 e 103, bem como defiro também o pedido dos requeridos para depoimento pessoal da autora. Assim, fica designado o dia 30/07/2025, às 11:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Ficam as partes advertidas de que deverão trazer as testemunhas arroladas independentemente de intimação, com fulcro no art. 455, do CPC. Deverá a advogada da requerente providenciar o comparecimento de sua cliente à audiência, sob pena de extinção do feito e pagamento das custas processuais. Deverão os advogados dos requeridos providenciar o comparecimento de seus clientes à audiência, sob pena de revelia. Considerando, por fim, as frequentes falhas nos serviços de fornecimento de energia e internet no prédio do Fórum desta Comarca (que vêm acarretando inúmeras redesignações de audiências, retrabalho por parte dos escreventes e afronta à razoável duração do processo), DETERMINO que o comparecimento dos participantes na audiência ocorra de formapresencial. Faculto, porém, às partes e advogados com endereços fora da comarca fornecerem e-mail e telefone para que recebam o link de acesso à sala virtual de audiências. Anote-se, na(s) intimação(ões), que caso o(a/s) intimando(a/s) não disponha(m) de recursos tecnológicos para o acesso, deverá(ão) comparecer ao fórum na data supra designada, a fim de participar pessoalmente do ato. Anote-se, ainda, que o(a/s) intimando(a/s) deverá(ão) apresentar-se com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. Int. - ADV: LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE (OAB 240193/RJ), RODRIGO MARTINS DO VALLE (OAB 210071/RJ), FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB 44472/RJ), CÁCIA TRIGO FERNANDES (OAB 415931/SP)

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Processo nº 1000170-41.2025.4.01.3903

ID: 295466634

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000170-41.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ODAIZE APARECIDA DE JESUS AGUILAR

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES

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LOYANA TETO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100017… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000170-41.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ODAIZE APARECIDA DE JESUS AGUILAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOYANA TETO DO NASCIMENTO - PA30452 e PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES - PI10826 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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