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Severino Ramos Florencio x Cenap/Asa - Central Nacional De Aposentados E Pensionistas - Associação Santo Antonio

ID: 311198594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000172-58.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINO RAMOS FLORENCIO

Polo Passivo:

CENAP/ASA - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ASSOCIAçãO SANTO ANTONIO

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000172-58.2025.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Severino Ramos Florencio - Cenap/asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associaç… Processo 1000172-58.2025.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Severino Ramos Florencio - Cenap/asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antonio - Trata-se de ação movida por SEVERINO RAMOS FLORENCIO em face de CENAP/ASA - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO. Em síntese, postula o requerente a declaração de inexistência de relação jurídica relativo a descontos supostamente indevidos em benefício previdenciário, cumulada com pedido de restituição de valores cobrados (em dobro), bem como pedido de indenização a título de danos morais, Pois bem. Nos autos do processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, sob a relatoria do Desembargador Alvaro Augusto dos Passos, em trâmite perante este Egrégio Tribunal de Justiça, por decisão de 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, na sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão das ações que tenham por objeto a discussão sobre definir a configuração ou não de dano moral presumido ("in re ipsa") nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, até julgamento definitivo daquele Incidente. Assim, SUSPENDO o presente processo até julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas acima mencionado ou ulteriores determinações. Providencie, a Serventia, o lançamento da movimentação processual específica para o Tema nº 59 - IRDR (Cód. 75059), conforme Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, encaminhando-se os autos à fila "Processo Suspenso", até ulterior deliberação ou o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em comento. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserida a Movimentação Cód. SAJ nº 14985. Certifique a z. Serventia, a cada 180 (Cento e oitenta) dias, se houve julgamento definitivo do incidente. Cientifiquem-se as partes da presente suspensão. Oportunamente, informe a parte autora o desfecho para prosseguimento. - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP), FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP)

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Processo nº 1000172-86.2025.8.26.0150

ID: 294132500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000172-86.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000172-86.2025.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Tania Maria de Oliveira Duarte - Vistos. Eventual benefício de assistência judiciária gratuita … Processo 1000172-86.2025.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Tania Maria de Oliveira Duarte - Vistos. Eventual benefício de assistência judiciária gratuita deverá ser requerido por ocasião da interposição dorecurso, devendo a parte interessada comprovar sua hipossuficiência econômica, juntamente como recurso, com comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.)ea declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Advirto, ainda, que a interposição derecursosemopagamento do preparoesem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção dorecurso. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Há a presunção de legitimidade dos atos da administração pública e no presente caso, os documentos trazidos aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento do autor. O autor sequer apresentou na íntegra os processos administrativos para verificação de eventual eiva. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência. De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliaçãopor ser medida inócua na hipótese (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite e INTIME a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 30 dias úteis para apresentar defesa (princípio da isonomia). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Ademais, intime-se a ré para que, juntamente com a contestação, forneça ao juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em consonância com o artigo 9º da Lei nº 12.153/2009 Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 508/2018 do TJSP. - ADV: MARIA FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 328004/SP)

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Giulia Eduarda Paiva Negrini e outros x Hurb Technologies S.A.

ID: 293058496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000457-63.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GIULIA EDUARDA PAIVA NEGRINI LEANDRO BERNARDO NEGRINI MARIA APARECIDA PAIVA MARIA EDUARDA PAIVA NEGRINI VIVIAN APARECIDA PAIVA NEGRINI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA TONETTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANDRE FREIRE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000457-63.2024.8.26.0334 (processo principal 1000172-53.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vivian Aparecida Paiva Negrini - - Leandr… Processo 0000457-63.2024.8.26.0334 (processo principal 1000172-53.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vivian Aparecida Paiva Negrini - - Leandro Bernardo Negrini - - Maria Eduarda Paiva Negrini - - Giulia Eduarda Paiva Negrini - - Maria Aparecida Paiva - Hurb Technologies S.A. - Vistos. Oficie-se novamente ao BANCO C6 CONSIG; MASTERCARD; ITAÚ UNIBANCO; e, USER REDE; SAFRAPAY, em reiteração ao oficio de fls. 189, requisitando-se informações sobre se o executado, acima qualificado, possui créditos a receber e, em caso positivo, efetuem o bloqueio e transferência do numerário que caberia ao executado para conta judicial do Banco do Brasil, agência 3682-x, vinculada a este processo, até o limite do débito atualizado que é de R$ 13.233,97 (treze mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), assinalando o prazo de 30 dias para resposta, sob pena de desobediência. Oficie-se novamente ao BANCO SANTANDER S/A para que efetue o bloqueio e transferência do numerário que caberia ao executado, acima qualificado, dos ativos representados pelos Títulos de Capitalização de fls. 223-226, para conta judicial do Banco do Brasil, agência 3682-x, vinculada a este processo, até o limite do débito atualizado que é de R$ 13.233,97 (treze mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), assinalando o prazo de 30 dias para resposta, sob pena de desobediência. Serve a presente como ofício, cabendo ao exequente encaminhá-la aos destinatários da ordem, instruindo com as peças relevantes à sua compreensão. Manifeste-se o exequente em prosseguimento sobre os ofícios no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), PATRICIA TONETTI DOS SANTOS (OAB 351279/SP), PATRICIA TONETTI DOS SANTOS (OAB 351279/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), PATRICIA TONETTI DOS SANTOS (OAB 351279/SP), PATRICIA TONETTI DOS SANTOS (OAB 351279/SP), PATRICIA TONETTI DOS SANTOS (OAB 351279/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)

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C. J. De S. x A. C. F. E. I. S. A.

ID: 291634281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001413-68.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. J. DE S.

Polo Passivo:

A. C. F. E. I. S. A.

Intimação

Advogados:

GABRIEL BISPO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001413-68.2025.8.26.0197 (processo principal 1000172-42.2025.8.26.0197) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alienação Fiduciária - C.J.S. - A.C.F.I. - Defiro os benefícios da Justiça g… Processo 0001413-68.2025.8.26.0197 (processo principal 1000172-42.2025.8.26.0197) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alienação Fiduciária - C.J.S. - A.C.F.I. - Defiro os benefícios da Justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50 e art. 98, do CPC. Considerando que a decisão publicada na fase de liquidação de sentença ainda pode ser questionada por meio recursal adequado, o qual, via de regra, não possui efeito suspensivo, possível a interposição do presente cumprimento provisório de sentença. Intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, via imprensa oficial, através de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, exceto se for a parte beneficiária da justiça gratuita. Por fim, após certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, se o caso, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GABRIEL BISPO ALVES (OAB 433003/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)

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Paulo Sergio Estevao Da Silva x Fundiservice Servicos Administrativos E Classificacao De Materiais e outros

ID: 314460097

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000172-51.2025.5.02.0491

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO ESTEVAO DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDISERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CLASSIFICACAO DE MATERIAIS TEODORO E MORAES INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORAS DE METAIS EIRELI T&M METALURGIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA ZINCO MAIS INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAMASTOR FREIRE CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO CumPrSe 1000172-51.2025.5.02.0491 REQUERENTE: PAULO SERGIO ESTEVAO DA SILVA REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO CumPrSe 1000172-51.2025.5.02.0491 REQUERENTE: PAULO SERGIO ESTEVAO DA SILVA REQUERIDO: TEODORO E MORAES INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORAS DE METAIS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b920405 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (à) MM Juiz (a) do Trabalho. p/Diretor de Secretaria Ricardo Marquez Silva Vistos ... Apresenta o(a) autor(a) seu cálculo de liquidação, Id.df112df, o qual restou impugnado pela reclamada, Id.5432e9d, oportunidade em que apresenta o que entende devido. Sobre este, manifesta o autor, Id.a6d29e1, oportunidade em que impugna os cálculos da ré e requer a homologação dos seus. Vejamos: Na apuração dos juros e correção monetária, a sentença determinou a incidência cumulada do IPCA-E e da TR, do vencimento da obrigação até o dia anterior ao da propositura da ação (fase extrajudicial), e, incidência da taxa SELIC na fase judicial (a partir da distribuição), conforme decidido em sede de embargos declaratórios na ADC-58. Verifica-se que o autor corrigiu os valores pelo índice 'IPCA-E' até 13/09/2024 e juros SELIC (Receita Federal) a partir de 30/04/2024, o que afasta, de pronto seu cálculo. Quanto a reclamada, apurou os juros simples TR desde o vencimento das verbas vencidas até 29/04/2024, sem a incidência do IPCA-e, e não houve a apuração da correção monetária pelo índice 'SELIC ', uma vez que a última taxa refere-se a 02/2016. Diante do exposto, e das impugnações das partes, concedo ao reclamante o prazo de 10 dias para que reapresente seus cálculos. Após o prazo concedido ao autor, manifestem-se as reclamadas nos termos do Art 879 §2º da CLT, independentemente de nova notificação, sob pena de preclusão. Intimem-se. SUZANO/SP, 01 de julho de 2025. RICHARD WILSON JAMBERG Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO ESTEVAO DA SILVA

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Maria Conceição De Araújo x Bruno José Valencio Costa E Outro

ID: 317288661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000172-41.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEIçãO DE ARAúJO

Polo Passivo:

BRUNO JOSé VALENCIO COSTA E OUTRO

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS DELBEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAC TULIO QUEIROZ E SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000172-41.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maria Conceição de Araújo - Bruno José Valencio Costa e Outro - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Maria Co… Processo 1000172-41.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maria Conceição de Araújo - Bruno José Valencio Costa e Outro - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Maria Conceição de Araújo apresentou Habilitação de Crédito no autos da recuperação judicial do GRUPO VALÊNCIO-COSTA. Vieram aos autos manifestações GRUPO VALÊNCIO-COSTA e da Administradora Judicial. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Observo que GRUPO VALÊNCIO-COSTA e a Administradora Judicial concordaram expressamente com o pedido de inclusão do crédito no quadro geral de credores. Contudo, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei 11.101/2005 o crédito a ser habilitado na recuperação judicial deverá ser atualizado até a data do pedido recuperacional, com indicação da sua origem e classificação. Ademais, tratando-se de acordo sobre o crédito, não deve incidir correção monetária, juros ou cobrança de multa. Portanto, DEFIRO a Habilitação de Crédito, para o fim de determinar a INCLUSÃO do crédito, no Quadro Geral de Credores, fazendo constar o valor indicado no parecer apresentado pela Administradora Judicial, qual seja, R$89.992,81 (oitenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) - crédito concursal listado na Classe III - Quirografários, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, em favor de Maria Conceição de Araújo. Em razão do deferimento do pedido, JULGO EXTINTA esta Habilitação de Crédito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Isento de custas, sem condenação em honorários. Por fim, ALERTO os DD. Advogados que não há necessidade de juntar, nos autos principais, cópia desta sentença, solicitando a inclusão ou alteração no quadro geral de credores, pois essa providência decorre da própria SENTENÇA, ao passo que as inúmeras petições protocoladas nos autos principais são desnecessárias e acabam por tumultuar o andamento do processo de recuperação judicial. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA (OAB 432277/SP), ISAC TULIO QUEIROZ E SANTOS (OAB 142952/MG)

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Alcides Rosa Neto x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 318385980

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000172-11.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES ROSA NETO

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITORIA MARTINS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000172-11.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: ALCIDES ROSA NETO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000172-11.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: ALCIDES ROSA NETO RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2dfbc9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Julgar procedentes os pedidos formulados por ALCIDES ROSA NETO na ação trabalhista promovida em face de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante desta sentença, para: CONDENAR a reclamada ao PAGAMENTO, nos valores apuráveis em liquidação de sentença, dos seguintes títulos: - indenização por danos morais, no importe de R$ 2.000,00. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, honorários advocatícios, na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Custas pela reclamada, no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 2.000,00. Recolhimento no prazo legal, sob pena de execução. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Observe-se, também, que a Súmula 297 do TST determina a necessidade de prequestionamento em relação à decisão de 2º grau, sendo inaplicável para as sentenças de 1º grau. Ademais, o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão (Informativo 585 do STJ), e a decisão judicial deve ser interpretada como um todo, de acordo com o art. 489, §3º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALCIDES ROSA NETO

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Alcides Rosa Neto x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 318385981

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000172-11.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES ROSA NETO

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITORIA MARTINS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000172-11.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: ALCIDES ROSA NETO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000172-11.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: ALCIDES ROSA NETO RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2dfbc9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Julgar procedentes os pedidos formulados por ALCIDES ROSA NETO na ação trabalhista promovida em face de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante desta sentença, para: CONDENAR a reclamada ao PAGAMENTO, nos valores apuráveis em liquidação de sentença, dos seguintes títulos: - indenização por danos morais, no importe de R$ 2.000,00. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, honorários advocatícios, na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Custas pela reclamada, no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 2.000,00. Recolhimento no prazo legal, sob pena de execução. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Observe-se, também, que a Súmula 297 do TST determina a necessidade de prequestionamento em relação à decisão de 2º grau, sendo inaplicável para as sentenças de 1º grau. Ademais, o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão (Informativo 585 do STJ), e a decisão judicial deve ser interpretada como um todo, de acordo com o art. 489, §3º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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Processo nº 1000172-67.2025.8.26.0318

ID: 319288610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000172-67.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S. S. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DONISETI FERNANDES

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PAULA CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES

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Processo 1000172-67.2025.8.26.0318 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - S.A.S. - - L.C.S. - Considerando a documentação apresentada, a qual confirma que os autores são os único… Processo 1000172-67.2025.8.26.0318 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - S.A.S. - - L.C.S. - Considerando a documentação apresentada, a qual confirma que os autores são os únicos herdeiros do autor da herança, a inexistência de outros bens a inventariar, bem como a existência de valores residuais referentes a valores de auxílio por incapacidade temporária previdenciária (fls. 85/89), retido junto ao INSS, saldo bancário junto à instituição financeira CEF (fls. 72), valores junto à conta vinculada ao FGTS (fls. 60/68), bem como um veículo, no valor de R$ 18.576,00 (fls. 25 e 28): 1) DEFIRO a expedição de alvará a fim de autorizar os autores a levantarem os valores residuais referentes a valores de auxílio por incapacidade temporária previdenciária retidos junto ao INSS, em nome do "de cujus"; 2) DEFIRO a expedição de alvará a fim de autorizar os autores, a levantarem o saldo bancário existente junto à instituição financeira CEF em nome do de cujus, bem como os valores existente em conta vinculada ao FGTS em nome do de cujus; 3) AUTORIZO a transferência da motocicleta Honda/CBX 250 Twister, ano/modelo 2003/2004, cor azul, RENAVAM 00815892926, placa DLD5641, que está em nome do "de cujus", para o nome da genitora S., deferindo-se o alvará pretendido na forma postulada na petição inicial. Servirá a presente sentença, por cópia digitada e assinada eletronicamente, como ALVARÁ, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, para que os autores procedam ao levantamento da totalidade dos valores acima elencados e a transferência do veículo alhures indicado. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a certificação pela z. Serventia. Oportunamente ao arquivo. P.I. - ADV: PAULA CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES (OAB 338727/SP), RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP), PAULA CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES (OAB 338727/SP), RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP)

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Fabio Nagib Kerbej Junior e outros x Construtora Sao Jose Desenvolvimento Imobiliario Ltda e outros

ID: 318710040

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-73.2023.5.02.0086

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO NAGIB KERBEJ JUNIOR GIVALDO DE OLIVEIRA LINO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A MPD ENGENHARIA LTDA. RANGEL CONSTRUCOES LTDA URBIC 01 - ABILIO SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA URBIC 03 SABIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

SUELI JACONDINO DE OLIVEIRA

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DANIEL PELISSARI TINTI

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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LUIZ ROBERTO DOS SANTOS ALVES

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THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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FELIPE NAVEGA MEDEIROS

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ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000172-73.2023.5.02.0086 RECLAMANTE: GIVALDO DE OLIVEIRA LINO RECLAMADO:…

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