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Processo nº 1000404-31.2023.8.11.0039

ID: 295749150

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-31.2023.8.11.0039

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDNA RAMOS PAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000404-31.2023.8.11.0039. AUTOR(A): EDNA RAMOS PAES REQUERIDO: VIVALDO ALVES PAES REDESIGNO a soleni… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000404-31.2023.8.11.0039. AUTOR(A): EDNA RAMOS PAES REQUERIDO: VIVALDO ALVES PAES REDESIGNO a solenidade outrora aprazada para o dia 23 de setembro de 2025 às 16h00min, horário oficial do Estado de Mato Grosso. Faculta-se às partes, seus respectivos representantes judiciais e testemunha(s) a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual deverão acessar link da sala virtual de audiência deste Juízo: a) A sala de audiência virtual poderá ser acessada utilizando-se da ferramenta "Teams" da Microsoft, por meio de computador que possua câmera e microfone ou aparelho celular com câmera – nesta última hipótese, o aplicativo "Teams" deverá ser baixado no celular para que o usuário consiga ter acesso ao ato; b) Caso o participante tenha dúvida quanto ao acesso à ferramenta, poderá solicitar o envio de uma cartilha explicativa por meio do E-mail: pes.gabvaraunica@tjmt.jus.br, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis antes da data designada; c) O Link Oficial para acesso à sala de audiência será: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDk5ZDlhMTctODlhYi00ODU2LTllODYtYmVkMDc3NTE5NzJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22817bedf9-c33c-4249-9b92-51c0c05530f9%22%7d À Secretaria Judicial: Caso haja manifestação e necessidade, DILIGENCIE-SE a Secretaria Judicial para providenciar o uso da sala passiva da(s) respectiva(s) Comarca(s), como alternativa para o caso de indisponibilidade de meios tecnológicos ou outros na data e horário da presente decisão. Além disso, deverá ser expedida carta precatória à(s) e ou mandado de intimação à respectiva central de mandados da (s) respectiva(s) Comarca(s) com a finalidade de intimar a(s) testemunha(s) ou parte para comparecerem nas dependências da sala passiva, se for o caso. Consigne-se que, se quaisquer das partes ou participantes não realizar o acesso à sala de audiência (presencial ou virtual), ou recuse a participação, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos normais para o caso, como revelia, preclusão, ou outro cabível. Com o cumprimento de todas as diligências descritas e transcorrido o prazo de resposta correspondente a cada uma das intimações determinadas, voltem-me os autos conclusos. Intimações necessárias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Marcos André da Silva Juiz de Direito

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Processo nº 1000404-31.2023.8.11.0039

ID: 295749160

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-31.2023.8.11.0039

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIVALDO ALVES PAES

Intimação

Advogados:

SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000404-31.2023.8.11.0039. AUTOR(A): EDNA RAMOS PAES REQUERIDO: VIVALDO ALVES PAES REDESIGNO a soleni… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000404-31.2023.8.11.0039. AUTOR(A): EDNA RAMOS PAES REQUERIDO: VIVALDO ALVES PAES REDESIGNO a solenidade outrora aprazada para o dia 23 de setembro de 2025 às 16h00min, horário oficial do Estado de Mato Grosso. Faculta-se às partes, seus respectivos representantes judiciais e testemunha(s) a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual deverão acessar link da sala virtual de audiência deste Juízo: a) A sala de audiência virtual poderá ser acessada utilizando-se da ferramenta "Teams" da Microsoft, por meio de computador que possua câmera e microfone ou aparelho celular com câmera – nesta última hipótese, o aplicativo "Teams" deverá ser baixado no celular para que o usuário consiga ter acesso ao ato; b) Caso o participante tenha dúvida quanto ao acesso à ferramenta, poderá solicitar o envio de uma cartilha explicativa por meio do E-mail: pes.gabvaraunica@tjmt.jus.br, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis antes da data designada; c) O Link Oficial para acesso à sala de audiência será: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDk5ZDlhMTctODlhYi00ODU2LTllODYtYmVkMDc3NTE5NzJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22817bedf9-c33c-4249-9b92-51c0c05530f9%22%7d À Secretaria Judicial: Caso haja manifestação e necessidade, DILIGENCIE-SE a Secretaria Judicial para providenciar o uso da sala passiva da(s) respectiva(s) Comarca(s), como alternativa para o caso de indisponibilidade de meios tecnológicos ou outros na data e horário da presente decisão. Além disso, deverá ser expedida carta precatória à(s) e ou mandado de intimação à respectiva central de mandados da (s) respectiva(s) Comarca(s) com a finalidade de intimar a(s) testemunha(s) ou parte para comparecerem nas dependências da sala passiva, se for o caso. Consigne-se que, se quaisquer das partes ou participantes não realizar o acesso à sala de audiência (presencial ou virtual), ou recuse a participação, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos normais para o caso, como revelia, preclusão, ou outro cabível. Com o cumprimento de todas as diligências descritas e transcorrido o prazo de resposta correspondente a cada uma das intimações determinadas, voltem-me os autos conclusos. Intimações necessárias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Marcos André da Silva Juiz de Direito

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Lucas Dos Santos Peres x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 316239317

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-87.2023.5.02.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DOS SANTOS PERES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CONTAX S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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AUDREY BARBOSA CARAM

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FABIO RIVELLI

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LEANDRO GODINES DO AMARAL

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MARIA APARECIDA ALVES

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GABRIEL SIMIONATO

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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DANIEL CIDRAO FROTA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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LEANDRO PARRAS ABBUD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-87.2023.5.02.0053 RECLAMANTE: LUCAS DOS SANTOS PERES RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-87.2023.5.02.0053 RECLAMANTE: LUCAS DOS SANTOS PERES RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77cabc7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DESPACHO Vistos (acordo #id:8294c0c). O RECLAMANTE e a 5ª RECLAMADA (TAM LINHAS AEREAS S/A.) apresentam ACORDO PARCIAL. Considerando que o reclamante assina o acordo e que os patronos subscritores do acordo possuem poderes para transigir nos autos, conforme procurações #id:1c3fc58 e #id:6bc99e5, HOMOLOGO-O, nos termos entabulados. Comunique a homologação do acordo parcial ao CEJUSC/TST por meio do e-mail cejusc@tst.jus.br. Os valores constantes no acordo (reclamante R$ 14.313,17, FGTS R$ 586,83, honorários sucumbenciais R$ 745,00 e recolhimentos previdenciários, sendo R$ 521,95 cota reclamante e R$ 1.600,65 cota reclamada) deverão ser deduzidos dos valores devidos pela primeira e a segunda reclamadas (CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e CONTAX S.A). Custas já recolhidas, conforme documento #id:8f550f9. Assim, dos depósitos de #id:5ce7120 (R$ 12.665,14 - BB) e #id:96e23e6 (R$ 26.266,92 - BB): i. Libere-se ao reclamante o valor de R$ 14.900,00; ii. Expeça-se ofício para a transferência de R$ 2.122,60 a título de contribuição previdenciária, sendo R$ 521,95 cota reclamante e R$ 1.600,65 cota patronal (DARF código 6092; contribuinte - 02.012.862/0001-60); iii. Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$ 745,00 , relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada; e iv. Libere-se à reclamada, mediante a expedição de alvará, os valores remanescentes dos depósitos de #id:5ce7120 (R$ 12.665,14 - BB) e #id:96e23e6 (R$ 26.266,92 - BB). Tendo em vista o valor do recolhimento previdenciário ser igual ou inferior a R$ 40.000,00 e os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, deixo de oficiar o INSS. Após, retornem os autos C. TST. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DOS SANTOS PERES

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Processo nº 1000404-23.2025.4.01.3903

ID: 280302167

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000404-23.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TAINARA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000404-23.2025.4.01.390… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000404-23.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAINARA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS - TO8943 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso. Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora. BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF TAINARA PEREIRA DA SILVA (701.216.952-47) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 29/03/2021 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora. Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos. Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais. Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Altamira/PA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal

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Sindilimpeza Sind Tr Emp Ass Cons Cub G P G S S Vicente x Banco Mercantil Do Brasil Sa e outros

ID: 280704591

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 1000404-95.2025.5.02.0254

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SINDILIMPEZA SIND TR EMP ASS CONS CUB G P G S S VICENTE

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

MARLON NUNES MENDES

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ACC 1000404-95.2025.5.02.0254 AUTOR: SINDILIMPEZA SIND TR EMP ASS CONS CUB G P G S … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ACC 1000404-95.2025.5.02.0254 AUTOR: SINDILIMPEZA SIND TR EMP ASS CONS CUB G P G S S VICENTE RÉU: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9855a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATAO, 26/05/2025. ROGERIO KAZUO TAMASHIRO DESPACHO Vistos. Nos termos da Resolução CNJ 354/2020 informem as partes se concordam com a adoção do juízo 100% digital no prazo de 02 dias, valendo o silêncio como concordância. Havendo discordância, inclua-se o feito em pauta presencial. Em tempo, esclarece-se que as intimações seguirão sendo realizadas via DEJT. No mais, informe-se, desde logo, que sem prejuízo do juízo 100% digital as provas orais de audiência, se necessárias, serão colhidas de forma presencial, garantindo-se a lisura e segurança do procedimento. Por ora, designa-se audiência INICIAL a ser realizada por meio de videoconferência pela plataforma ZOOM no dia 07/08/2025 13:30. Os advogados e partes poderão acessar a videoconferência pelo computador ou aplicativo no celular por meio do link informado ao final desse despacho. As partes deverão comparecer à audiência acima designada, bem como deverá(ão) a(s) reclamada(s) apresentar defesa, observados os termos dos arts. 844 e 847, da CLT. Para participar da audiência, partes e testemunhas deverão apresentar um documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou CTPS). Por fim, informe-se que o acompanhamento da pauta das audiências realizadas por meio da plataforma Zoom poderá ser feito mediante o aplicativo de celular JTe, o qual, dispõe, também de uma versão “web” (https://jte.csjt.jus.br). Referido aplicativo apresenta em tempo real o estado das audiências (“Não apregoada”, “Em andamento”, "Suspensa" e “Finalizada”) viabilizando, assim, que as partes e seus procuradores saibam exatamente o status das audiências designadas. LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL (13:30): https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89250672443?pwd=aTdhdmxwY29XdGhvamdFK3BpRk1Bdz09 ID da reunião: 892 5067 2443 Senha de acesso: vtcub04 Intimem-se. CUBATAO/SP, 26 de maio de 2025. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

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Sindilimpeza Sind Tr Emp Ass Cons Cub G P G S S Vicente x Banco Mercantil Do Brasil Sa e outros

ID: 280704607

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 1000404-95.2025.5.02.0254

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SINDILIMPEZA SIND TR EMP ASS CONS CUB G P G S S VICENTE

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

MARLON NUNES MENDES

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ACC 1000404-95.2025.5.02.0254 AUTOR: SINDILIMPEZA SIND TR EMP ASS CONS CUB G P G S … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ACC 1000404-95.2025.5.02.0254 AUTOR: SINDILIMPEZA SIND TR EMP ASS CONS CUB G P G S S VICENTE RÉU: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9855a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATAO, 26/05/2025. ROGERIO KAZUO TAMASHIRO DESPACHO Vistos. Nos termos da Resolução CNJ 354/2020 informem as partes se concordam com a adoção do juízo 100% digital no prazo de 02 dias, valendo o silêncio como concordância. Havendo discordância, inclua-se o feito em pauta presencial. Em tempo, esclarece-se que as intimações seguirão sendo realizadas via DEJT. No mais, informe-se, desde logo, que sem prejuízo do juízo 100% digital as provas orais de audiência, se necessárias, serão colhidas de forma presencial, garantindo-se a lisura e segurança do procedimento. Por ora, designa-se audiência INICIAL a ser realizada por meio de videoconferência pela plataforma ZOOM no dia 07/08/2025 13:30. Os advogados e partes poderão acessar a videoconferência pelo computador ou aplicativo no celular por meio do link informado ao final desse despacho. As partes deverão comparecer à audiência acima designada, bem como deverá(ão) a(s) reclamada(s) apresentar defesa, observados os termos dos arts. 844 e 847, da CLT. Para participar da audiência, partes e testemunhas deverão apresentar um documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou CTPS). Por fim, informe-se que o acompanhamento da pauta das audiências realizadas por meio da plataforma Zoom poderá ser feito mediante o aplicativo de celular JTe, o qual, dispõe, também de uma versão “web” (https://jte.csjt.jus.br). Referido aplicativo apresenta em tempo real o estado das audiências (“Não apregoada”, “Em andamento”, "Suspensa" e “Finalizada”) viabilizando, assim, que as partes e seus procuradores saibam exatamente o status das audiências designadas. LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL (13:30): https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89250672443?pwd=aTdhdmxwY29XdGhvamdFK3BpRk1Bdz09 ID da reunião: 892 5067 2443 Senha de acesso: vtcub04 Intimem-se. CUBATAO/SP, 26 de maio de 2025. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDILIMPEZA SIND TR EMP ASS CONS CUB G P G S S VICENTE

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Fabio Hezne Bianco x Auto Perfil Multimarcas Ltda e outros

ID: 319825473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-22.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HEZNE BIANCO

Polo Passivo:

AUTO PERFIL MULTIMARCAS LTDA BANCO C6 S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO MARQUES DE QUEIROZ COSTA

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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ANDRE BERTO PAES

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Processo 1000404-22.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Hezne Bianco - Auto Perfil Multimarcas Ltda - - Banco C6 S.a. e outros - Vistos. Antes de prosseguir com o … Processo 1000404-22.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Hezne Bianco - Auto Perfil Multimarcas Ltda - - Banco C6 S.a. e outros - Vistos. Antes de prosseguir com o saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), conforme dispõe Humberto Theodoro Junior (Curso de Direito Processual Civil, 2014, p. 1598) "A conciliação é, em nosso processo civil, um acordo entre as partes para solucionar o litígio deduzido em juízo". É também dilema atual na nova sistemática do processo civil constitucional estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos (art. 1º, § 3º do CPC). O Código de Processo Civil de 2015 estimula, em vários dispositivos, a solução consensual entre as partes (art. 3º; 139, V; 334; 359). Com efeito, na contestação, a requerida Alexander Carlo D elia Automoveis - ME expressamente postula pela designação de sessão de conciliação (fls. 156). Dessa forma, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de data, horário e local para a realização de audiência de tentativa de solução amigável do litígio. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$ 78,82 (Setenta e oito e oitenta e dois centavos) patamar básico da Tabela de Remuneração -, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será rateado pelas partes e efetuado por depósito judicial, devendo, ainda, o comprovante de depósito ser apresentado pelas partes no ato da audiência. Não comprovado o depósito judicial, a audiência de conciliação não será realizada. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Sendo infrutífera a conciliação, tornem os autos à conclusão para decisão do art. 357, do CPC. Intime-se. - ADV: MARCELO MARQUES DE QUEIROZ COSTA (OAB 252938/SP), ANDRE BERTO PAES (OAB 384935/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), ANDRE BERTO PAES (OAB 384935/SP)

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Marcos Da Silva Rezende x Banco Votorantim S.A.

ID: 319846063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-03.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DA SILVA REZENDE

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 1000404-03.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marcos da Silva Rezende - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. Manifeste-se o requerente sobre a petição e… Processo 1000404-03.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marcos da Silva Rezende - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. Manifeste-se o requerente sobre a petição e documentos de fls. 147/162. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)

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Joana Carolina Crivellari Santos x 1 Tabeliao De Notas E De Protesto De Letras E Titulos De Santana De Parnaiba e outros

ID: 277577807

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-76.2025.5.02.0422

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOANA CAROLINA CRIVELLARI SANTOS

Polo Passivo:

1 TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE SANTANA DE PARNAIBA ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES CRUZ BIANCA DE MELO CRUZ RIZATO PEDRO AUGUSTO RODRIGUES CRUZ TBP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TIAGO DE MELO CRUZ

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE NARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000404-76.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: JOANA CAROLINA CRIVELLARI S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000404-76.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: JOANA CAROLINA CRIVELLARI SANTOS RECLAMADO: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES CRUZ E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID caf1118 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MARTHA ALVES GANHOTO SILVA DECISÃO Vistos. I. Intimem-se as partes pessoalmente do despacho de Id 6674a9e (redesignação de data de audiência). Cite-se o 6º reclamado da presente reclamação trabalhista e audiência designada no endereço indicado na petição de Id dc7d214, qual seja, Rua Dr. Cesário Mota Junior, 122, Vila Buarque, CEP 01221-020, São Paulo/SP. II. A parte autora requer na petição inicial "... a antecipação dos efeitos da tutela, em caráter de urgência, para que seja expedido Alvará para liberação do FGTS da Reclamante". Decido. O novel Código de Processo Civil (CPC/2015) racionalizou o procedimento dos processos que versassem sobre a tutela provisória de determinado bem material ou processual. Neste sentido dispôs expressamente sobre a tutela provisória que pode ser de evidência ou de urgência,consoante art. 294 do CPC, autorizado pelo art. 769 da CLT. A tutela de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida de forma antecedente ou incidental a outro processo determinado, sendo indispensável para seu deferimento que se verifique numa análise sumária a probabilidade do direito alegado, o perigo da demora ou o risco ao resultado útil do processo, com arrimo no art. 300 do CPC. Quanto à expedição de alvará para levantamento de FGTS e habilitação do benefício do SEGURO-DESEMPREGO em casos de dispensa sem justa causa, a tutela a ser concedida se consubstancia na tutela de urgência antecipada, consoante dispõe o artigo 300 do atual CPC. A documentação trazida ao feito pela parte autora, entretanto, não revela o caráter da sua dispensa, a fim de satisfazer o requisito da evidência da probabilidade de direito, a qual é indispensável à concessão da medida. O TRCT juntado sob id não se encontra assinado pelo empregador. Diante do exposto, INDEFIRO a concessão da tutela pretendida. No mais, aguarde-se audiência. Intime-se a reclamante. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 22 de maio de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOANA CAROLINA CRIVELLARI SANTOS

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Fabio Hezne Bianco x Auto Perfil Multimarcas Ltda e outros

ID: 324418546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-22.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HEZNE BIANCO

Polo Passivo:

AUTO PERFIL MULTIMARCAS LTDA BANCO C6 S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO MARQUES DE QUEIROZ COSTA

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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ANDRE BERTO PAES

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Processo 1000404-22.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Hezne Bianco - Auto Perfil Multimarcas Ltda - - Banco C6 S.a. e outros - Ante o Comunicado CG nº 284/2020, … Processo 1000404-22.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Hezne Bianco - Auto Perfil Multimarcas Ltda - - Banco C6 S.a. e outros - Ante o Comunicado CG nº 284/2020, fica designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 19/08/2025 às 13:30h, a qual se realizará por videoconferência através do sistema Teams da unidade do Cejusc Foro de Guararema. Certifico, ainda, que as partes deverão exibir seus documentos de identificação pessoal com foto e o advogado sua carteira profissional. No mais, a intimação da audiência por parte representada por advogado nomeado/constituído ficará a encargo do defensor. Considerando a Resolução CNJ nº 271/2018 e Portaria 04/2021 do Cejusc, deverá ser recolhido o valor correspondente a uma hora do piso da tabela da Resolução TJ/SP nº 809/2019, conforme o valor da causa pelas partes, preferencialmente em frações iguais, através de depósito judicial vinculado ao processo de origem, a título de remuneração do Conciliador. As partes e seus respectivos procuradores deverão trazer aos autos, no prazo de 05 dias, o endereço eletrônico (e-mail) ativo dos envolvidos, a fim de proporcionar o envio de convite e participação na audiência. Se possível, deverá a parte autora informar o telefone/celular e/ou e-mail da parte contrária para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. Ciência às partes dos requisitos para ingressar na sessão virtual através da ferramenta Web Microsoft Teams: Computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone ou Celular e Acesso à Internet. Saliento que partes, advogados não precisam ter tal ferramenta instalada no computador, pois receberão o link de acesso à audiência por e-mail. Somente no caso de utilização de Smartphone será necessário instalar o aplicativo Microsoft Teams. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em http://www.tjsp.jus.Br/capacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual e/ou: http://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf?d=1591101710734. Ficam, desde já, as partes esclarecidas de que é vedada a gravação da sessão de conciliação e mediação virtual, por qualquer meio eletrônico ou sistema disponível, mediante afronta ao princípio da confidencialidade (artigo 30 da Lei nº 13.140/2015), ficando os participantes sujeitos às penas da lei em caso de desobediência. Nada Mais. - ADV: ANDRE BERTO PAES (OAB 384935/SP), MARCELO MARQUES DE QUEIROZ COSTA (OAB 252938/SP), ANDRE BERTO PAES (OAB 384935/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP)

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