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Banco Daycoval S/A x Maria Aparecida Petri Pereira

ID: 319507469

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000455-63.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA PETRI PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDNILSON BOMBONATO

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JOÃO VICTOR FERREIRA BOMBONATO

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000455-63.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000455-63.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apdo: Banco Daycoval S/A - Apda/Apte: Maria Aparecida Petri Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Domingos de Siqueira Frascino - Deram provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso da parte autora, por V.U. Sustentou oralmente o Dr. João Victor Ferreira Bombonato, OAB/SP 449.106 - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ASSINATURA DIGITAL E ELEMENTOS DE AUTENTICAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. FORTUITO EXTERNO. RECURSO DO RÉU PROVIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA DECLAROU INEXIGÍVEIS OS VALORES DECORRENTES DE CONTRATAÇÕES IMPUGNADAS DE CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO, DADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE, AFASTANDO, PORÉM, O PEDIDO DE DANO MORAL. O RÉU APELOU PARA A IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA DEMANDA, A APONTAR A VALIDADE DOS CONTRATOS E A INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA FRAUDE. A AUTORA APELOU A BUSCAR A CONDENAÇÃO DO RÉU POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PODE SER RESPONSABILIZADA POR CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA REALIZADA POR MEIO DIGITAL; (II) ESTABELECER SE HÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DIANTE DA ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) A CONTRATAÇÃO DOS CARTÕES DE CRÉDITO OCORREU POR MEIO ELETRÔNICO, COM VALIDAÇÃO POR ASSINATURA DIGITAL, GEOLOCALIZAÇÃO COINCIDENTE COM O DOMICÍLIO DA AUTORA, ENVIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E AUTORRETRATO, E UTILIZAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE NÃO IMPUGNADO. (II) O ERRO DA AUTORA FOI INDUZIDO POR TERCEIROS QUE SE PASSARAM POR PR

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Ektt 9 Servicos De Transmissao De Energia Eletrica Spe S.A x Heber Americano Silva Junior

ID: 319937666

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2198025-51.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EKTT 9 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A

Polo Passivo:

HEBER AMERICANO SILVA JUNIOR

Despacho

Advogados:

VERA LÚCIA MARTINS GUEDES

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PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO

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DANIEL FERNANDO PAZETO

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

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DESPACHO Nº 2198025-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Processo nº 1000455-19.2025.8.26.0568

ID: 275894331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000455-19.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

W. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA MUNHOZ PERINOTO

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ADV: Andreia Munhoz Perinoto (OAB 395859/SP) Processo 1000455-19.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: W. A. C. - Vistos. Forte na cota Ministerial de fls. 33/34, que ora adoto como razõ…

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Franciele De Oliveira x Fernando Henrique Soares

ID: 325067981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000483-25.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FERNANDO HENRIQUE SOARES

Intimação

Advogados:

VIVIANE MONTEIRO MOREIRA SANTOS

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SINARA MONETY BRAVO DE OLIVEIRA

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FELIPPE GIOVANNI TEIXEIRA

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EDUARDO ALVES MADEIRA

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CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA

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Processo 0000483-25.2024.8.26.0346 (processo principal 1000455-11.2022.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Franciele de Oliveira - Fernando Henrique Soares - Trata-s… Processo 0000483-25.2024.8.26.0346 (processo principal 1000455-11.2022.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Franciele de Oliveira - Fernando Henrique Soares - Trata-se de movido por Franciele de Oliveira em face de Fernando Henrique Soares. A executada foi devidamente intimada (fls. 48/49) para o pagamento voluntário, o que não o fez dando-se inicio ao cumprimento dos atos de expropriação que não atingiram o seu objetivo. Instado a manifestar-se o exequente requereu a inclusão da mulher do executado sob a justificativa de que este estaria dificultando a execução mediante fraude (fls. 75/76) Decido. O pedido deve ser indeferido, visto que no presente caso, verifica-se que foram realizadas apenas duas diligências para localização de bens do executado, quais sejam: consulta ao Sistema SISBAJUD realizada uma única vez, sem repetição posterior, e consulta ao Sistema RENAJUD para localização de veículos (fls. 59/60 e 61). Não houve, portanto, o devido esgotamento dos meios de pesquisa patrimonial do devedor originário. É necessário que se realizem todas as diligências cabíveis para localização do patrimônio do executado, incluindo nova consulta ao SISBAJUD (sistema que permite consultas periódicas), consulta ao INFOJUD (Receita Federal), além de outras medidas que se mostrarem necessárias. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a inclusão do cônjuge na execução deve ser medida excepcional, admitida apenas quando demonstrado o esgotamento das tentativas de localização de bens do devedor principal. Sendo assim, fica o exequente intimado a manifestar-se em prosseguimento ao feito, bem como atualizar o débito exequendo, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: FELIPPE GIOVANNI TEIXEIRA (OAB 460310/SP), SINARA MONETY BRAVO DE OLIVEIRA (OAB 427601/SP), VIVIANE MONTEIRO MOREIRA SANTOS (OAB 286393/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP)

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Estela Campos De Souza Braganca e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 327164723

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000455-49.2023.5.02.0037

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA CAMPOS DE SOUZA BRAGANCA FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

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YASMIM STEFANI TOFFOLLI DE PAIVA

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VANESSA CRISTINA ANDRE CATALDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000455-49.2023.5.02.0037 RECLAMANTE: ESTELA CAMPOS DE SOUZA BRAGANCA REC…

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Estela Campos De Souza Braganca e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 327164727

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000455-49.2023.5.02.0037

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA CAMPOS DE SOUZA BRAGANCA FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

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YASMIM STEFANI TOFFOLLI DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA ANDRE CATALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000455-49.2023.5.02.0037 RECLAMANTE: ESTELA CAMPOS DE SOUZA BRAGANCA REC…

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Processo nº 1000455-76.2025.8.26.0355

ID: 326398405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000455-76.2025.8.26.0355

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1000455-76.2025.8.26.0355 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Proceda-se à citaçãopara o pagamento do débito …

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Maria Helena Ferreira Kindlmann e outros x Prefeitura Municipal De São Caetano Do Sul

ID: 328151367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002618-95.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA FERREIRA KINDLMANN RUBENS ALBERTO KINDLMANN

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Intimação

Advogados:

RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR

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ANELIZE RUBIO DE ALMEIDA CLARO CARVALHO

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Processo 0002618-95.2025.8.26.0565 (processo principal 1000455-14.2014.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - RUBENS ALBERTO KINDLMANN - - MARIA … Processo 0002618-95.2025.8.26.0565 (processo principal 1000455-14.2014.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - RUBENS ALBERTO KINDLMANN - - MARIA HELENA FERREIRA KINDLMANN - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Vistos. Intime-se, pelo portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos autos do incidente, na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do art. 535 do CPC. Com a impugnação, intime-se a parte exequente para resposta. Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório nos termos do Comunicado 394/2015, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente. Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito; em caso de discordância, tendo em vista a extinção da Contadoria Judicial na Comarca, será nomeado perito contábil. Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão. Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, intime-se a parte exequente para expedição do requisitório nos termos do Comunicado 394/2015 ou, em caso de requisição de pagamento relativo às ações previdenciárias da competência delegada, expeça-se o precatório em favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC). Int. - ADV: RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR (OAB 221774/SP), RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR (OAB 221774/SP), ANELIZE RUBIO DE ALMEIDA CLARO CARVALHO (OAB 85254/SP)

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Flavio Medeiros De Souza x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 258768860

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000455-37.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO MEDEIROS DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO TAKSIM INTELIGENCIA EM MOBILIDADE URBANA LTDA

Notificação

Advogados:

FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000455-37.2025.5.02.0083 : FLAVIO MEDEIROS DE SOUZA : TAKSIM INTELIGENCIA EM …

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Josye Santos De Lima e outros x Souza Lima Terceirizacoes Ltda. e outros

ID: 258732692

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000455-89.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSYE SANTOS DE LIMA WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. TECMAR TRANSPORTES LTDA. VIGOR ALIMENTOS S.A

Notificação

Advogados:

JULIANA DAL MORO AMARANTE

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NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

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DAYANE RODRIGUES SANTANA SIQUEIRA

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JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

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ANA PAULA LEAL DE CAMARGO CESAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000455-89.2024.5.02.0271 : JOSYE SANTOS DE LIMA : SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000455-89.2024.5.02.0271 : JOSYE SANTOS DE LIMA : SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9af3812 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isto posto, rejeito as preliminares e, no mérito propriamente dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação, que ora integra o presente (art. 489. §2º do CPC) para condenar SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. (devedora principal) e TECMAR TRANSPORTES LTDA. e VIGOR ALIMENTOS S.A (devedoras subsidiárias) a pagarem em favor de JOSYE SANTOS DE LIMA, no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, o seguinte: Verbas rescisórias na modalidade dispensa a pedido da reclamante;Adicional de insalubridade;Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Deferida a gratuidade de justiça para a Reclamante. Pagamento dos honorários periciais de insalubridade pela 1ª reclamada. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos. Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2º e 790, § 3º, CLT. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSYE SANTOS DE LIMA

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