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Amil Assistencia Medica Internacional S.A. e outros x Amil Assistencia Medica Internacional S.A. e outros

ID: 255913504

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000567-26.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUCIENE DE ARAUJO ROCHA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUCIENE DE ARAUJO ROCHA

Acórdão

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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AFONSO PEDRO RIBEIRO

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GILBERTO SAAD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1000567-26.2024.5.02.0702 : LUCIENE DE ARAUJO ROCHA E OUTROS (1) …

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Paulo Cezar Alecrim Lima x Restaurante Sushi Taboao Ltda

ID: 256441883

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000567-71.2025.5.02.0320

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAULO CEZAR ALECRIM LIMA

Polo Passivo:

RESTAURANTE SUSHI TABOAO LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA HOMSY DIAS CLARO

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ALINE RODRIGUES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000567-71.2025.5.02.0320 : PAULO CEZAR ALECRIM LIMA : RESTAURANTE SUSHI TABOA…

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Processo nº 1000567-52.2024.8.11.0014

ID: 330361275

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-52.2024.8.11.0014

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JOJEAN VARANDA LEITE SENA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU Dados do processo: Processo: 1000567-52.2024.8.11.0014; Valor causa: R$ 1.000,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVE…

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Lucinda Veiga Campos x Banco Agibank S.A.

ID: 300893477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015796-86.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCINDA VEIGA CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO MEDINA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1015796-86.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucinda Veiga Campos - Banco Agibank S.A. - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja … Processo 1015796-86.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucinda Veiga Campos - Banco Agibank S.A. - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO MEDINA (OAB 516890/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Conceição Luiz Da Silva Ribeiro x Associação De Benefício E Previdência - Abenprev

ID: 293440467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002701-86.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO LUIZ DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIO E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002701-86.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Conceição Luiz da Silva Ribeiro - Associação de Benefício e Previdência - Abenprev - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a p…

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Auto Socorro E Mecânica Carvalho Ltda x Omni Sa - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 312545161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021810-86.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AUTO SOCORRO E MECâNICA CARVALHO LTDA

Polo Passivo:

OMNI SA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1021810-86.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Auto Socorro e Mecânica Carvalho Ltda - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENT…

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Processo nº 0006273-33.2025.8.26.0482

ID: 329615043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006273-33.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARLEI PASOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BAGLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006273-33.2025.8.26.0482 (processo principal 1024332-86.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marlei Pasoti - Vistos. 1 -…

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Alex Sandro Da Silva Ribeiro x F. Imm. Brasil Ltda

ID: 319021222

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001255-84.2023.5.02.0261

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

F. IMM. BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA BISNETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumSen 1001255-84.2023.5.02.0261 AUTOR: ALEX SANDRO DA SILVA RIBEIRO RÉU: F. IMM. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumSen 1001255-84.2023.5.02.0261 AUTOR: ALEX SANDRO DA SILVA RIBEIRO RÉU: F. IMM. BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fb18d9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. TATIANA FUKUSHIMA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos. Devolvidos os autos do CEJUSC sem acordo. A parte autora discorda dos cálculos apresentados pela reclamada apenas quanto aos honorários advocatícios devidos ao patrono da reclamada, requerendo a exclusão dos honorários dos cálculos apresentados pela ré. Sem razão. Certo é quanto aos honorários sucumbenciais, o V. Acórdão assim decidiu: Devida, portanto, a manutenção da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos das reclamadas, permanecendo, entretanto, suspensa sua exigibilidade pelo prazo de dois anos, durante os quais caberá ao credor demonstrar que a insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade deixou de existir, executando-se o reclamante por esse crédito. Findo esse prazo, sem a demonstração de alteração na condição de hipossuficiência, estarão extintas as obrigações correspondentes aos honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante. Readequo. Desse modo, devem ser mantido o pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos das reclamadas, permanecendo, entretanto, suspensa sua exigibilidade, na forma do Acórdão. Assim, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pela reclamada #id:5404c73 fixando o crédito exequendo em: Principal:…..........................R$ 10.239,82 corrigidos monetariamente em 01/12/2023; Juros: …................................R$ 560,52 apurados até 01/12/2023; Hon. Adv.:...........................5% do crédito em favor do patrono do reclamante; (Hon. Advocatícios:............5% dos pedidos improcedentes em favor do patrono da reclamada no valor de R$ 1.057,00 – os quais permanecem sob exigibilidade suspensa, nos termos do V. Acórdão) (INSS Reclamante:..............R$ 703,53 - a ser deduzido do crédito do reclamante); (IR: ….....................................Isento - Base Trib. R$ 8.570,59 - 15 meses); INSS reclamada:................R$ 2.251,48 (20% + SAT); Custas:.................................Recolhidas; Valor do principal atualizável mediante aplicação dos juros Selic até a data do efetivo pagamento. Apólice Seguro Garantia nº 0306920239907751035578, da 1ª reclamada F. IMM. BRASIL LTDA (principal), nos autos principais 1000567-25.2023.5.02.0261, no valor de R$ 16.464,68, com vigência até 10/11/2027. Apólice Seguro Garantia nº 04-0775-0413959, da 2ª reclamada ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (subsidiária) nos autos principais 1000567-25.2023.5.02.0261, no valor de R$ 16.464,68, com vigência até 07/11/2028. Depósito judicial para garantia do Juízo id:7bd5357 no valor de R$ 13.440,34 em 29/01/2024. Despiciendo o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria-Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013 e Provimento GP/CR nº 01/2012, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo após a satisfação do crédito ora homologado. Excluída da condenação a responsabilidade subsidiária da 2ª ré pelo V.Acórdão. Torno sem efeito a garantia nº 04-0775-041395 oferecida nos autos principais 1000567-25.2023.5.02.0261 pela 2ª reclamada (ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., conferindo-se ao presente, força de ofício para protocolo direto pelo interessado, no ente garantidor, dando ciência de que absolutamente desonerado da garantia. Tendo em vista que o valor do depósito judicial é superior ao crédito líquido do reclamante e e considerando que o valor depositado nos autos refere-se ao incontroverso, eis que homologado os cálculos apresentados pela executada, do valor atualizado do depósito efetuado na conta judicial 0248.042.01516521-8 no importe de R$ 14.899,46 em 07/07/2025 liberem-se: i) R$ 11.891,85 – valor exato, ao reclamante referente à integralidade do crédito líquido; ii) R$ 629,77 - valor exato, ao patrono do reclamante, a título de honorários de sucumbência; iii) R$ 2.377,84 acrescidos de juros e correção monetária, à União (Órgão Previdenciário - DARF código 6092), dos quais R$ 703,53 correspondem à cota parte empregado e R$ 1.674,31 à cota parte empregador (parcial); Defere-se prazo de 5 dias às partes para manifestação acerca dos cálculos, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo “in albis” expeçam-se alvarás. No mais, registre-se que houve quitação total do crédito do reclamante, dos honorários advocatícios e contribuição previdenciária cota empregado, remanescendo débito de R$ 1.095,18 atualizado até 07/07/2025 referente à contribuição previdenciária, cota empregador. Defere-se prazo de 30 dias para que a ré comprove os recolhimentos previdenciários (cota parte Reclamada), em guia DARF (código 6092), sob pena de execução direta. Decorrido o prazo concedido sem a comprovação do recolhimento devido, fica desde já determinado o prosseguimento da execução, com expedição de mandado de pesquisa patrimonial. Intimem-se. DIADEMA/SP, 07 de julho de 2025. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - F. IMM. BRASIL LTDA

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Processo nº 1000567-10.2019.4.01.3807

ID: 294183143

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-10.2019.4.01.3807

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EURICO WALDIR FONSECA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OSVALDO SILVA LEAO NETO

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MAIRA OLIVEIRA LEANDRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000567-10.2019.4.01.3807/MG (originário: processo nº 10005671020194013807/MG) RELATOR : WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR : EURICO WALDIR FONSECA COSTA ADVOGADO(A) : OSVALDO SILVA…

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Marcio De Castro Paiva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 293485028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-53.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE CASTRO PAIVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA ALVES DE CARVALHO

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LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-53.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marcio de Castro Paiva - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo …

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