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Aline Serra Batista x Argelia Serra Da Silveira

ID: 300856641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002677-18.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALINE SERRA BATISTA

Polo Passivo:

ARGELIA SERRA DA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA

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RONALDO DO PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002677-18.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Aline Serra Batista - Argelia Serra da Silveira - De início, noto a ausência de preliminares levantadas nos ter… Processo 1002677-18.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Aline Serra Batista - Argelia Serra da Silveira - De início, noto a ausência de preliminares levantadas nos termos do artigo 485 do Código de Processo Civil. Mesmo assim, verifico, de ofício, a ilegitimidade passiva ad causam da ré Argélia. Dos autos, verifico que o instrumento particular que fundamenta a causa (fls. 36/38) possui como cessionário o falecido Paulo Alex da Silveira (f. 92), sem inclusão de sua esposa Argélia. Logo, a requerida não pode compor o polo passivo em nome próprio, visto que se trata de discussão de obrigação assumida por pessoa falecida. Tendo em vista a notícia de abertura de inventário n. 1001023-93.2024.8.26.0075, o polo passivo desta lide deve ser composto pelo Espólio de Paulo Alex da Silveira, devendo ser representado pela sua inventariante Argelia Serra da Silveira, habilitada nos autos. A principal repercussão jurídica dessa modificação decorre, em caso de condenação, da eventual aplicação do artigo 1.997 do Código Civi, de seguinte teor: "A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube." Isto é, apenas os bens do espólio podem responder por suposta obrigação contraída pelo falecido ou, ainda, na hipótese de realização da partilha, os herdeiros respondem na proporção do quinhão obtido. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique o polo passivo. Após manifestação, proceda-se, pela Z. Serventia, às correções indicadas. Em seguida, visando à economia e celeridade processual, intime-se no prazo de 15 (quinze) dias o polo passivo, na pessoa da inventariante Argélia, já habilitada nos autos, para informar se ratifica a contestação de fls. 124/135 em nome do Espólio ou se deseja apresentar outras manifestações de mérito próprias do Espólio. Tais manifestações deverão constar na mesma petição, respeitando-se o prazo acima, sem concessão de novo prazo para esse fim. Na mesma oportunidade, caso queira, deverá também se manifestar quanto à produção de provas em nome do Espólio, nos termos do ato ordinatório nº 179/180. Havendo aditamento da contestação apresentada, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sem reabertura de prazo para especificação de provas, já realizada às fls. 183/184. Após, tornem conclusos para saneamento ou sentença. - ADV: SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA (OAB 403237/SP), RONALDO DO PATROCINIO (OAB 373117/SP)

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Processo nº 1001023-35.2025.4.01.4005

ID: 298221770

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001023-35.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ARVELICE ALVES DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDITH FERREIRA DA FONSECA

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MATEUS SOARES DA FONSECA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100102… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001023-35.2025.4.01.4005 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARVELICE ALVES DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS SOARES DA FONSECA - PI20707 e EDITH FERREIRA DA FONSECA - PI16357 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001023-38.2025.4.01.3907

ID: 293493710

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001023-38.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSINETE OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001023-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001023-38.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSINETE OLIVEIRA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Tullio Zimbaro Filho x Fu Bang Comercio Ltda

ID: 314583195

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-07.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TULLIO ZIMBARO FILHO

Polo Passivo:

FU BANG COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-07.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: TULLIO ZIMBARO FILHO RECLAMADO: FU … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-07.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: TULLIO ZIMBARO FILHO RECLAMADO: FU BANG COMERCIO LTDA DESTINATÁRIO: TULLIO ZIMBARO FILHO INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA (rito sumaríssimo) que se realizará presencialmente no dia 07/08/2025 15:15 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TULLIO ZIMBARO FILHO

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A. C. Dos S. x J. R. S. C.

ID: 278498871

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001023-95.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. DOS S.

Polo Passivo:

J. R. S. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

NILZÉLIA NAIRA ALVES

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CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-95.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-95.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: A. C. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: J. R. S. C. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, REDUZINDO O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 22% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, NO CASO DE EMPREGO FORMAL, E 22% DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE PARA DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. CADA PARTE ARCARÁ COM 50% DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 500,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIR ACERCA DA (I) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E (II) DA POSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, DIANTE DA CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA PELO ALIMENTANTE. RAZÕES DE DECIDIR: A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA FOI AFASTADA, POIS O PROCESSO JÁ ESTAVA DEVIDAMENTE INSTRUÍDO E A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NÃO ALTERARIA O RESULTADO DO JULGAMENTO. A REVISÃO DE ALIMENTOS PRESSUPÕE FATOS NOVOS QUE ALTEREM A RELAÇÃO ENTRE AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. O NASCIMENTO DE OUTRO FILHO JUSTIFICA, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, A REDUÇÃO DA PENSÃO CONFORME ESTABELECIDO NA SENTENÇA. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O NASCIMENTO DE OUTRO FILHO PODE JUSTIFICAR A REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. 2. A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE REDUZIU A PENSÃO É ADEQUADA DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Jorge de Oliveira (OAB: 247618/SP) - Nilzélia Naira Alves (OAB: 466371/SP) - 4º andar

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Weliton Mendes Da Paz x G I Empresa De Seguranca Ltda

ID: 317447423

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-88.2025.5.02.0718

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WELITON MENDES DA PAZ

Polo Passivo:

G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

ALIPIO MARIA JUNIOR

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LEONARDO ROFINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001023-88.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: WELITON MENDES DA PAZ RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001023-88.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: WELITON MENDES DA PAZ RECLAMADO: G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff5efe3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Maria Cecilia de Souza DESPACHO #id:6b4d0d2 - Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Considerando que a procuração outorgada pela parte (#id:be2cb35) confere poderes aos patronos inclusive para substabelecer, fato que permite o substabelecimento a outros causídicos, sem prejuízo à defesa dos interesses do(a) representado(a); Será adotada exclusivamente a modalidade presencial da audiência. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Fica mantida a designação da audiência una exclusivamente presencial na data e no horário já publicado. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal e ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará o arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada a revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

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Weliton Mendes Da Paz x G I Empresa De Seguranca Ltda

ID: 317447432

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-88.2025.5.02.0718

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WELITON MENDES DA PAZ

Polo Passivo:

G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

ALIPIO MARIA JUNIOR

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LEONARDO ROFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001023-88.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: WELITON MENDES DA PAZ RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001023-88.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: WELITON MENDES DA PAZ RECLAMADO: G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff5efe3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Maria Cecilia de Souza DESPACHO #id:6b4d0d2 - Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Considerando que a procuração outorgada pela parte (#id:be2cb35) confere poderes aos patronos inclusive para substabelecer, fato que permite o substabelecimento a outros causídicos, sem prejuízo à defesa dos interesses do(a) representado(a); Será adotada exclusivamente a modalidade presencial da audiência. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Fica mantida a designação da audiência una exclusivamente presencial na data e no horário já publicado. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal e ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará o arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada a revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WELITON MENDES DA PAZ

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Mario Estacio Junior x Livanova Brasil Comercio E Distribuicao De Equipamentos Medico-Hospitalares Ltda.

ID: 322818122

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-46.2025.5.02.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIO ESTACIO JUNIOR

Polo Passivo:

LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

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NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

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LUCIANA SIMEONE CORREALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-46.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: MARIO ESTACIO JUNIOR RECLAMADO: LIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-46.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: MARIO ESTACIO JUNIOR RECLAMADO: LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea55060 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEANDRO DE ROSSI DESPACHO Vistos. 1.Restando negativa a diligência acima, intime-se o(a) reclamante para que junte aos autos Ficha de Breve Relato da Junta Comercial, atualizada, ou qualquer outro documento hábil e atualizado que permita a correta identificação do quadro societário, a fim de permitir a citação da(s) reclamada(s) em seu atual endereço ou na pessoa de seu(s) sócio(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, I, cc art. 321, do CPC/2015); 2. Se infrutífera a citação no(s) endereço(s) constante(s) do(s) documento(s) trazido(s) aos autos pelo(a) reclamante, realize-se pesquisa perante a Delegacia da Receita Federal (INFOJUD - DRF), procedendo a Secretaria à expedição de notificação citatória na pessoa do(s) sócio(s) da(s) reclamada(s) no(s) endereço(s) encontrado(s); 3. Restando negativas todas as tentativas de intimação nos endereços constantes dos autos, estando a(s) reclamada(s) em local incerto e não sabido, fica determinada a citação da(s) reclamada(s) por EDITAL. E caso se trate de reclamação trabalhista que tramite em Rito Sumaríssimo, tendo em vista a vedação estabelecida no art. 852-B, II, da CLT, resta autorizada a alteração do rito para ORDINÁRIO, com redesignação da audiência para o tipo adequado na pauta (UNA), e posterior citação na forma acima. 4. Em caso de falta de tempo hábil para a expedição de notificação citatória à(s) citação reclamada(s), observando-se o quinquídio legal (art. 841, da CLT), autorizo a redesignação da audiência pela Secretaria, intimando-se todas as partes acerca da nova data. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIO ESTACIO JUNIOR

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Jose Juliao Da Mata x Campeao Construc Construtora - Eireli - Epp

ID: 322640525

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-06.2023.5.02.0089

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JULIAO DA MATA

Polo Passivo:

CAMPEAO CONSTRUC CONSTRUTORA - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

DENNYS ROMAN

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-06.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: JOSE JULIAO DA MATA RECLAMADO: CAMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-06.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: JOSE JULIAO DA MATA RECLAMADO: CAMPEAO CONSTRUC CONSTRUTORA - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8b72c1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM.º Juiz do Trabalho, Dr. MARCELO PEREIRA DAS NEVES, face ao requerimento formulado pela executada (ID abd2d78) e ao valor depositado (ID 72cef13) nos termos do artigo 916 do CPC, reportando ao teor da planilha de atualização do montante executado (ID 446ac1e). São Paulo, data abaixo. Wellington Spadeto Muniz Calculista da VT Vistos. Acerca da baixa de restrição de bem requerida pela executada (ID f2aef3f), AGUARDE-SE o termino do parcelamento. DEFERE-SE em 06 (seis) vezes o parcelamento requerido pela parte executada (ID abd2d78), nos moldes do art. 916 do CPC. Do valor depositado (ID 72cef13 – R$ 18.678,57, em 25/06/2025), o qual é havido como entrada do parcelamento, LIBEREM-SE ao exequente a importância de R$ 15.910,21, bem como ao seu patrono os correspondentes honorários advocatícios de sucumbência (R$ 2.768,36). As 06 (seis) parcelas subsequentes, com vencimento nos dias 25/07/2025, 25/08/2025, 25/09/2025, 27/10/2025, 25/11/2025 e 26/12/02025, importando eventual inadimplemento na aplicação das sanções previstas no parágrafo 5º do dispositivo legal acima invocado. REGISTRE-SE que a primeira, a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas, ora FIXADAS em R$ 7.431,47, serão destinadas, integralmente, à quitação do crédito remanescente líquido devido ao exequente, devendo ser depositadas diretamente em conta bancária a ser indicada nos autos. A sexta e última parcela, no valor de R$ 10.544,05, será destinada à quitação das contribuições previdenciárias (R$ 10.144,05) e das custas processuais (R$ 400,00), facultando-se os correspondentes recolhimentos em guia própria (DARF e GRU, respectivamente). INTIMEM-SE, sendo o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos os dados bancários para depósito das parcelas correspondentes ao seu crédito líquido remanescente. Após, AGUARDE-SE na tarefa "controle de parcelamento", por 06 (seis) meses. (not pts DEJT; alvarás BB rte e patrono; sobrestamento 6 meses) SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JULIAO DA MATA

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Jose Juliao Da Mata x Campeao Construc Construtora - Eireli - Epp

ID: 322640532

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-06.2023.5.02.0089

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JULIAO DA MATA

Polo Passivo:

CAMPEAO CONSTRUC CONSTRUTORA - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

DENNYS ROMAN

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-06.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: JOSE JULIAO DA MATA RECLAMADO: CAMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-06.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: JOSE JULIAO DA MATA RECLAMADO: CAMPEAO CONSTRUC CONSTRUTORA - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8b72c1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM.º Juiz do Trabalho, Dr. MARCELO PEREIRA DAS NEVES, face ao requerimento formulado pela executada (ID abd2d78) e ao valor depositado (ID 72cef13) nos termos do artigo 916 do CPC, reportando ao teor da planilha de atualização do montante executado (ID 446ac1e). São Paulo, data abaixo. Wellington Spadeto Muniz Calculista da VT Vistos. Acerca da baixa de restrição de bem requerida pela executada (ID f2aef3f), AGUARDE-SE o termino do parcelamento. DEFERE-SE em 06 (seis) vezes o parcelamento requerido pela parte executada (ID abd2d78), nos moldes do art. 916 do CPC. Do valor depositado (ID 72cef13 – R$ 18.678,57, em 25/06/2025), o qual é havido como entrada do parcelamento, LIBEREM-SE ao exequente a importância de R$ 15.910,21, bem como ao seu patrono os correspondentes honorários advocatícios de sucumbência (R$ 2.768,36). As 06 (seis) parcelas subsequentes, com vencimento nos dias 25/07/2025, 25/08/2025, 25/09/2025, 27/10/2025, 25/11/2025 e 26/12/02025, importando eventual inadimplemento na aplicação das sanções previstas no parágrafo 5º do dispositivo legal acima invocado. REGISTRE-SE que a primeira, a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas, ora FIXADAS em R$ 7.431,47, serão destinadas, integralmente, à quitação do crédito remanescente líquido devido ao exequente, devendo ser depositadas diretamente em conta bancária a ser indicada nos autos. A sexta e última parcela, no valor de R$ 10.544,05, será destinada à quitação das contribuições previdenciárias (R$ 10.144,05) e das custas processuais (R$ 400,00), facultando-se os correspondentes recolhimentos em guia própria (DARF e GRU, respectivamente). INTIMEM-SE, sendo o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos os dados bancários para depósito das parcelas correspondentes ao seu crédito líquido remanescente. Após, AGUARDE-SE na tarefa "controle de parcelamento", por 06 (seis) meses. (not pts DEJT; alvarás BB rte e patrono; sobrestamento 6 meses) SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAMPEAO CONSTRUC CONSTRUTORA - EIRELI - EPP

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