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Jhonatan Magalhaes Silva x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 324492853

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001059-14.2025.5.02.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN MAGALHAES SILVA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. DROGARIAS PACHECO S/A LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. MSL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ANDREIA LUCIA PERES CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001059-14.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: JHONATAN MAGALHAES SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001059-14.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: JHONATAN MAGALHAES SILVA RECLAMADO: LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47b6276 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. DIOGO DE CARVALHO BRANDAO Vistos. O Reclamante requer tutela de urgência para (1) determinar o pagamento imediato das verbas rescisórias devidas pelas Reclamadas, no valor de R$ 6.873,94, conforme o TRCT, a ser atualizado; (2) determinar o pagamento imediato dos depósitos de FGTS de toda a contratualidade, no valor de R$ 4.071,00; (3) determinar o pagamento imediato da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, no valor de R$ 1.628,40; e (4) determinar a expedição imediata das guias correspondentes para levantamento do FGTS e da multa de 40%, após o devido pagamento. Junta TRCT (ID c293bc6), Comunicado de Dispensa (ID f2122f9) e CTPS (ID 098621f). Inicialmente, constato que, de fato, a dispensa sem justa causa é inequívoca e restou bem demonstrada pela documentação acostada aos autos, notadamente o TRCT (ID c293bc6). No entanto, com relação ao pedido de arresto de bens e valores, os documentos exibidos, por si só, não comprovam a insolvência da Reclamada. O mero receio de inadimplemento, sem que haja qualquer indício de prova, não comprova o requisito do artigo 300 do CPC. Além disso, a alegação de ausência de pagamento das verbas rescisórias e dos depósitos do FGTS depende da estabilização da lide, de modo que não é possível, neste momento processual, determinar o pagamento de imediato sem o regular exercício do contraditório e ampla defesa pela parte contrária, bem como eventual de produção de provas, inclusive posterior juntada de comprovantes de pagamento. Por fim, ante a limitação contida no artigo 29-B da lei ordinária n.º 8.036/90 e a declaração de constitucionalidade de referido artigo no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs. 2382, 2425 e 2479, pelo Supremo Tribunal Federal em 14/03/2018, não se faz possível a imediata concessão de tutela de urgência com ordem (alvará) para a CEF liberar a integralidade dos depósitos do FGTS. Pelo exposto, ausentes os requisitos do art.300 CPC, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. A questão poderá ser reapreciada por ocasião da primeira audiência. Intime-se o Reclamante e cite-se as Reclamadas. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A. - DROGARIAS PACHECO S/A

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Alex Simon e outros x Forma Artefatos Sinteticos Eireli e outros

ID: 325729839

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-90.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SIMON VANESSA DA COSTA LIMA

Polo Passivo:

FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA

Notificação

Advogados:

CAROLINA TOMAZ CARITA

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VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-90.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: VANESSA DA COSTA LIMA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-90.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: VANESSA DA COSTA LIMA RECLAMADO: FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 624c9a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para incluir o(s) suscitado(s) abaixo no polo passivo da ação: HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA, CPF CPF: 413.789.028-5. Cite(m)-se o(s) sócio(s) ora incluído(s) para pagamento ou garantia do Juízo, na pessoa do patrono, via DJEN, nos termos do art. 262 da CNCR, e por mandado aos demais, caso não haja patrono habilitado nos autos, no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, intime-se a exequente para, quanto aos termos da certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial (ID e229fdc) e da declaração de benefícios (ID 19900da), sob pena de preclusão, indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente e indicação de medidas genéricas, sob pena de não conhecimento. Prazo de 05 dias. Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva. As medidas devem objetivar a satisfação de seu crédito e não somente a indicação de providências genéricas, fundadas em crença no acaso, e que tem como finalidade apenas a manutenção do processo ativo. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Ressalto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. Por fim, esclareço que inexiste previsão legal ou normativa à exigência de intimação pessoal para o início da contagem prescricional, conforme PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, sendo o descumprimento de decisão judicial iniciado com a regular intimação do patrono habilitado. Intimem-se. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DA COSTA LIMA

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Alex Simon e outros x Forma Artefatos Sinteticos Eireli e outros

ID: 325729856

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-90.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SIMON VANESSA DA COSTA LIMA

Polo Passivo:

FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA

Notificação

Advogados:

CAROLINA TOMAZ CARITA

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VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-90.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: VANESSA DA COSTA LIMA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-90.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: VANESSA DA COSTA LIMA RECLAMADO: FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 624c9a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para incluir o(s) suscitado(s) abaixo no polo passivo da ação: HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA, CPF CPF: 413.789.028-5. Cite(m)-se o(s) sócio(s) ora incluído(s) para pagamento ou garantia do Juízo, na pessoa do patrono, via DJEN, nos termos do art. 262 da CNCR, e por mandado aos demais, caso não haja patrono habilitado nos autos, no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, intime-se a exequente para, quanto aos termos da certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial (ID e229fdc) e da declaração de benefícios (ID 19900da), sob pena de preclusão, indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente e indicação de medidas genéricas, sob pena de não conhecimento. Prazo de 05 dias. Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva. As medidas devem objetivar a satisfação de seu crédito e não somente a indicação de providências genéricas, fundadas em crença no acaso, e que tem como finalidade apenas a manutenção do processo ativo. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Ressalto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. Por fim, esclareço que inexiste previsão legal ou normativa à exigência de intimação pessoal para o início da contagem prescricional, conforme PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, sendo o descumprimento de decisão judicial iniciado com a regular intimação do patrono habilitado. Intimem-se. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI

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Clovis Aparecido De Souza x Vieira Filho Comercio De Gas Ltda

ID: 326786314

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-97.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

VIEIRA FILHO COMERCIO DE GAS LTDA

Notificação

Advogados:

TARCILA LIMA BITTENCOURT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001059-97.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: CLOVIS APARECIDO DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001059-97.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: CLOVIS APARECIDO DE SOUZA RECLAMADO: VIEIRA FILHO COMERCIO DE GAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8886779 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 14 de julho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RO, não obstante o(a) reclamante tenha requerido que tramitasse pelo Juízo 100% Digital. Audiência designada para o dia 10.09.2025, às 11h25min. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo pela apresentação do rol no prazo de até 05 dias antes da audiência na forma do artigo 455 do CPC. Rol igualmente deverá ser apresentado no caso de oitiva por meio de Carta Precatória. Tudo sob pena de preclusão. Registro que, conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na audiência. Cite-se a reclamada por oficial de justiça. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 15 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLOVIS APARECIDO DE SOUZA

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Processo nº 1001059-13.2025.8.26.0363

ID: 326638398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001059-13.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ROBERTO CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RODRIGO DE PAIVA

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Processo 1001059-13.2025.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Alessandro Roberto Castro - Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para DECRETAR O DESPEJO LIMI… Processo 1001059-13.2025.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Alessandro Roberto Castro - Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para DECRETAR O DESPEJO LIMINAR do imóvel localizado à Avenida Benedicto Marques de Camargo, nº 509, Apto 31, Bloco C, Condomínio Residencial Ametista, bairro Linda Chaib, Mogi Mirim/SP, com fundamento no artigo 59, §1º, inciso VIII, da Lei nº 8.245/91. Expeça-se mandado de despejo coercitivo, a ser cumprido contra qualquer ocupante que esteja atualmente no imóvel, independentemente de vínculo contratual com a parte requerida. Cumpra-se com as cautelas de praxe, facultado o auxílio de força policial, se necessário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como: A) MANDADO B) Ofício ao Comando da Polícia Militar/Guarda Municipal, a fim de prestar auxílio no cumprimento da diligência determinada, ou seja, a Autoridade Policial deverá, caso se mostre necessário, fazer uso da força para o cumprimento da ordem, seja dando segurança ao Oficial de Justiça, seja usando dos meios necessários para a efetivação da Ordem Judicial (despejo). Saliente-se, ainda, que o auxílio policial deverá ser prestado, uma vez que se trata de requisição Judicial, nos termos da Decisão proferida por este Juízo, independente do horário. Verifica-se que a parte ré ainda não foi citada, portanto: 1. Deverá a parta autora promover as diligências necessárias para localização e citação da ré, para contestar em 15 (quinze) dias úteis, como postulado, cientificando-se de que poderá evitar a rescisão da locação, requerendo, no prazo da contestação, autorização para o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial das verbas mencionadas no artigo 62, inciso II, alíneas a, b, c, e d, todos da Lei 8245/91. Neste caso, deposite a parte ré o numerário em quinze (15) dias úteis. 2. Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar, em cinco dias úteis sobre a sua integralidade; ocorrendo discordância, complemente a parte ré em dez dias úteis. Após, manifeste-se expressamente a parte requerente. Cientifique(m)-se o(s) fiadores. Salienta-se que a resposta deverá ser apresentada, por meio de peticionamento eletrônico, conforme previsto no artigo 1268 das Normas da Corregedoria, vedada a sua apresentação na forma física. 3.Não citada a parte requerida ou inocorrendo resposta, manifeste-se a parte requerente, traduzido o silêncio como desistência da ação. 4. Desde já deferida a suspensão, objetivamente justificada, por até noventa dias e diligências para a localização da parte ré. Paralisado o processo por inércia da parte, intime-se a termo do Novo Código de Processo Civil, art. 485, III, § 1º. 5. Ofertada resposta e/ou exceções, impugnações, reconvenção ou novos documentos, à réplica e/ou contrariedade, dentro no prazo legal. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: TIAGO RODRIGO DE PAIVA (OAB 310288/SP)

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Kelvin Dos Santos Souza x Condominio Edificios Albatroz Iii E Pajucara

ID: 328370010

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-20.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KELVIN DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIOS ALBATROZ III E PAJUCARA

Notificação

Advogados:

ALINE PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001059-20.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: KELVIN DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO: CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001059-20.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: KELVIN DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIOS ALBATROZ III E PAJUCARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23c5a9a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 16/07/2025 VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO Vistos. Designo audiência UNA para os seguintes dia e hora: 18/09/2025 09:20 horas. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP (Rua Montenegro, 273, 2.º andar, Vila Maia, Guarujá-SP). Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento/revelia (artigo 844 da CLT). A intimação das testemunhas deverá ser feita na forma do artigo 455 do CPC. Caso não cumpridos os requisitos do art. 455 e parágrafos (texto, na íntegra, abaixo), serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento." grifei Dê-se ciência à parte reclamante e cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). GUARUJA/SP, 17 de julho de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KELVIN DOS SANTOS SOUZA

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Alex Simon e outros x Forma Artefatos Sinteticos Eireli e outros

ID: 262813779

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-90.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEX SIMON VANESSA DA COSTA LIMA

Polo Passivo:

FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA

Edital

Advogados:

CAROLINA TOMAZ CARITA

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VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001059-90.2023.5.02.0463 : VANESSA DA COSTA LIMA : FORMA ARTEFATOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001059-90.2023.5.02.0463 : VANESSA DA COSTA LIMA : FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI E OUTROS (1) 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO - IDPJ O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, CITA o(a) HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA, para ciência do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado na presente ação, processo nº 1001059-90.2023.5.02.0463, ficando notificado(a) para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, em 15 (quinze) dias úteis, contados da efetiva citação (intimação por oficial de justiça ou recebimento da correspondência ou habilitação espontânea nos autos), nos termos do art. 135 do CPC. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** SISBAJUD Negativo Documento Diverso 25042912271423700000398153132 Ofício Ofício 25042311475293400000397224496 Decisão Decisão 25011415115202900000382632791 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 25011414580003200000382629649 jucesp atualizada Documento Diverso 24110613252719400000375100974 contrato social Contrato Social 24110613252690100000375100973 PETICAO JUNTADA JUCESP Manifestação 24110613250701700000375100923 Intimação Intimação 24102116330548400000372670307 Decisão Decisão 24102116211700900000372665846 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24081418480559900000361861855 Intimação Intimação 24080508482406800000360203385 Decisão Decisão 24080411004583900000360182684 Apjur Documento Diverso 24072422502760700000358794161 DEC33280567000118 (1) Documento Diverso 24072422502743500000358794160 4571316_5363529_33280567000118 Documento Diverso 24072422502712100000358794159 DEC33280567000118 Documento Diverso 24072422502677500000358794158 CNIB Documento Diverso 24072422502669300000358794157 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24072422502647400000358794156 Certidão de cadastramento de ordem de pesquisa patrimonial - Argos.pdf Certidão 24061717170357900000353168312 PENHORA Manifestação 24060611434313000000351479827 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24051720123704300000348816463 Intimação Intimação 24051720123671900000348816460 Homologação de Cálculos Decisão 24051714490156200000348728285 Ata da Audiência Ata da Audiência 24051615501059000000348550226 Designação e Dados de acesso para Tentativa de Conciliação Intimação 24041514222734900000343592721 Designação e Dados de acesso para Tentativa de Conciliação Intimação 24041514222717300000343592720 Intimação Intimação 24041221385224300000343453012 Despacho Despacho 24041218573463300000343440674 VANESSA DA COSTA LIMA X FORMA Planilha de Cálculos 24041116255972600000343210630 APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO Apresentação de Cálculos 24041116253625400000343210504 PET INFORMA Manifestação 24040514000194700000342253685 ALEX SIMON Requisição de Honorários Periciais 24032511481764900000340683437 Intimação Intimação 24032022434073700000340187367 Despacho Despacho 24032019013079300000340167403 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24032019000497400000340167234 Substabelecimento Sem Reservas - Forma Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 24030116255566700000337148026 Intimação Intimação 24030115272896500000337124950 Sentença Sentença 24030115151631000000337119980 ALEGAÇÕES FINAIS Razões Finais 24020811565503000000334018760 Razões finais - reclamada Razões Finais 24020512362528000000333381142 Ata da Audiência Ata da Audiência 24020113364043100000333002738 petição impugnação laudo - Copia Impugnação 23110614425955000000324045800 Manifestação esclarecimentos - reclamada Manifestação 23103115415558600000323641094 Intimação dos esclarecimentos periciais Intimação 23102511242812300000322749424 Intimação dos esclarecimentos periciais Intimação 23102511242805200000322749422 MANIFESTAÇÃO FORMA Documento Diverso 23102412394027400000322570808 Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 23102412384379100000322570576 Intimação Intimação 23102317064562900000322446164 petição impugnação laudo Impugnação 23102016511707300000322198523 Manifestação ao laudo - reclamada Manifestação 23102013473989500000322141181 Intimação do laudo pericial Intimação 23101014462523200000320844462 Intimação do laudo pericial Intimação 23101014462513900000320844461 Laudo Pericial Laudo Pericial 23101011514701600000320798813 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 23101011513132900000320798755 Manifestação indicação assistente técnico Manifestação 23100214073968700000319607370 Intimação Intimação 23092716073495300000319004459 Intimação Intimação 23092716073522700000319004463 Despacho Despacho 23092715312144400000318991965 manifestação - dilação de prazo e quesitos Manifestação 23092618241452100000318838195 Quesitos insalubridade Apresentação de Quesitos 23092618115492900000318835529 RÉPLICA Réplica 23092618110913300000318835328 Intimação Intimação 23092221562787700000318407618 Intimação Intimação 23092221562804700000318407621 Despacho Despacho 23092215015233300000318328983 Carta de Preposição - Matheus Carta de Preposição 23092216254662600000318357854 Substabelecimento - Gabriela Substabelecimento com Reserva de Poderes 23092216254623800000318357850 Petição de Juntada de Preposição e Subs Manifestação 23092216253553100000318357780 Intimação Intimação 23091912561467400000317690380 petição acompanhamento Manifestação 23091910082054000000317641585 Ata da Audiência Ata da Audiência 23091909522473500000317637823 Aditivo ao Contrato Individual -COVID 19 Documento Diverso 23091817395247700000317568186 Salário Fevereiro.22 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817395222600000317568185 Salário Janeiro.22 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817395200400000317568184 Salário Dezembro.21 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817395125400000317568182 Salário Novembro.21 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817395036200000317568179 Salário Outubro.21 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394954400000317568174 Salário Setembro.21 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394882500000317568169 Salário Agosto.21 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394817100000317568162 Salário Abril.21 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394735800000317568156 Salário Março.21 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394664400000317568154 Salário Fevereiro.21 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394603700000317568150 Salário Janeiro.21 Contracheque/Recibo de Salário 23091817394540100000317568147 Salário Dezembro.20 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394479900000317568145 Salário Novembro.20 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394420000000317568141 Salário Outubro.20 Contracheque/Recibo de Salário 23091817394375300000317568138 Salário Setembro.20 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394327400000317568137 Salário Agosto.20 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 23091817394267900000317568134 Aviso Prévio do Empregador Aviso Prévio 23091817394220500000317568132 Extrato - Chave FGTS Documento Diverso 23091817394205600000317568130 Ficha de Registro Ficha de Registro de Empregado 23091817394172800000317568124 GUIA GRRF Documento Diverso 23091817394139700000317568120 EPIS Recibo de Entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI) 23091817394101400000317568116 Contrato de Trabalho Contrato 23091817393992700000317568109 Termo de Rescisão Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 23091817393944300000317568103 Contestação Vanessa X Forma Contestação 23091817303767100000317565219 CONTRATO SOCIAL - FORMA ARTEFATOS Contrato Social 23091116203160500000316485198 Procuração Forma artefatos Procuração 23091116202904500000316485181 Habilitação Solicitação de Habilitação 23091116180595200000316484203 AR positivo Aviso de Recebimento (AR) 23090615152235000000316161638 Intimação Intimação 23081614345361000000312909561 Intimação Intimação 23081516443819900000312750808 Despacho Despacho 23081014524440800000312166949 10. VALOR DA CAUSA Documento Diverso 23080712272234800000311564432 09. CCT Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23080712272190800000311564431 08. REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 23080712272064000000311564427 07. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 23080712271907400000311564419 06. PRODUTOS QUIMICOS Documento Diverso 23080712271416500000311564392 05. AVISO DE FÉRIAS Recibo de Férias 23080712271285200000311564387 04. CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho 23080712271192300000311564380 03. CPTS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23080712270988400000311564371 02. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNIA Declaração de Hipossuficiência 23080712270189400000311564326 01. PROCURAÇÃO Procuração 23080712270118600000311564322 Petição Inicial Petição Inicial 23080712245922000000311563873 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço do Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo (Av. Getúlio Vargas, nº 57, São Bernardo do Campo), para obter orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação (art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017), realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de abril de 2025. CLAUDIA SUELI MARQUES DE FREITAS ALVAIDE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA

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Processo nº 1001059-31.2025.8.11.0007

ID: 298817617

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001059-31.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FABIO MASSARELLI CIONEK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JOSE DO NASCIMENTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1001059-31.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1001059-31.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FABIO MASSARELLI CIONEK POLO PASSIVO: DISEG DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, certifico que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e ao Provimento nº 15/2020, intimo o(a) Advogado(a) da parte Autora e da parte Requerida para participarem da audiência de conciliação, conforme segue: Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: CEJUSC JUIZADOS ESPECIAIS Data: 10/07/2025 Hora: 13:00 A audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme link abaixo, que deverá ser copiado e colado no navegador de internet: Link para a videoconferência https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njg2NmE3YmEtNWE1Ni00M2ViLTg4MTctYTBlMTI4MTk4Yzk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2232c23416-97e2-4844-99f8-ac9a87c7d973%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/goIVZ Instruções: A participação poderá ser feita presencialmente, no Fórum, com 10 minutos de antecedência e apresentando documentos pessoais, ou virtualmente, por meio do aplicativo Microsoft Teams instalado no celular. Para receber o link por WhatsApp, o advogado poderá entrar em contato com o CEJUSC/CONCILIAÇÃO pelo número 66 9.9247-4236. Observações Importantes: A audiência será realizada na modalidade híbrida, conforme Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e o Art. 2º da Portaria Conjunta n. 9/2022-TJMT. Em caso de impossibilidade de participação por videoconferência, os participantes poderão comparecer presencialmente dos Juizados Especiais, na seguinte localização: Endereço: Juizados Especiais de Alta Floresta, Av. Ariosto da Riva, 1987, Centro, Alta Floresta – MT, CEP: 78580-000 Telefone: (66) 3512-3600 Revelia e Sentença: Se o(a) demandado(a) não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, será decretada a revelia, conforme Art. 23 da Lei nº 9.099/95, alterada pela Lei nº 13.994/2020. Extinção do Processo: Se o(a) demandante não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, e estará sujeito à condenação ao pagamento das custas processuais, conforme Art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e Art. 949, II da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. Horário Local: Considerar o horário local para a participação. Alta Floresta - MT, 11 de junho de 2025 ARIELI DA SILVA DE OLIVEIRA Estagiária - 54210 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

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Clodoaldo Povidaico x Caixa Vida E Previdencia Sa

ID: 297007775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001059-16.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO POVIDAICO

Polo Passivo:

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA SA

Intimação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

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CAMILO VENDITTO BASSO

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Processo 1001059-16.2024.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Clodoaldo Povidaico - Caixa Vida e Previdencia Sa - Vistos. Não sendo possível o julgamento conforme o estado do processo, p… Processo 1001059-16.2024.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Clodoaldo Povidaico - Caixa Vida e Previdencia Sa - Vistos. Não sendo possível o julgamento conforme o estado do processo, passo à decisão de saneamento e organização. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não havendo questões processuais a serem decididas ou sanadas, DOU O PROCESSO POR SANEADO. DAS PRELIMINARES Impugnação à justiça gratuita Dispõe o artigo 98 do Código de Processo Civil que: "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". Ainda, assim dispõe o artigo 99 do Código de Processo Civil: "Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. §1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. §2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. §3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. §4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça". Destarte, tal como exposto nos mencionados dispositivos, a afirmação de não estar em condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família cria presunção juris tantum em favor do postulante. No caso concreto, mostra-se cabível a concessão do benefício dajustiçagratuita, já que a parte autora juntou declaração de hipossuficiência financeira e a parte ré não trouxe - aos autos - qualquer documento hábil para afastar a presunção de miserabilidade da parte autora. Rejeito aimpugnação. Fixo como pontos controvertidos para o deslinde da ação, sobre os quais recairão a atividade probatória: qual o grau de incapacidade do autor; g) se há direito à indenização. OFICIE-SE ao IMESC, pelo portal eletrônico, solicitando a realização de perícia médica a este feito. Desde já, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para os litigantes formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (artigo 465, § 1º, CPC). Com a data designada, desde já fica autorizado a intimação pessoal das partes para que compareçam ao local, data e hora estabelecidos pelo instituto responsável, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 10 (dez) dias se manifestem sobre o resultado. Levando-se em a relação consumeirista, DECRETO a inversão do ônus da prova, nos moldes dos artigos 6º, VIII do CDC, com o fim de onerar o réu com os gastos do exame pericial. Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)

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Processo nº 1001059-70.2025.8.26.0247

ID: 291498580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001059-70.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001059-70.2025.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - (I) Em quinze dias, complementem-se as despesas do oficial de justiça, considerando … Processo 1001059-70.2025.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - (I) Em quinze dias, complementem-se as despesas do oficial de justiça, considerando a realização de dois atos, devidas, então, 6 UFESPs. Com a complementação, certifique-se a serventia se a taxa judiciária e as despesas foram devidamente recolhidas em consulta ao cadastro do processo, nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 (alterado pelo Comunicado CG nº 374/2023) e prossiga conforme item seguinte desta decisão. Por outro lado, decorrido o prazo sem recolhimento, cancele-se a presente distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. (II) Indefiro a tramitação em segredo de justiça por não vislumbrar qualquer hipótese do artigo 189 do CPC. Retire-se a tarja. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: MARCA/MODELO: HONDA/CG 160 FAN FLEX, TIPO:5, ANO:2022 COR: PRETA PLACA: FSQ7G11 e CHASSI: 9C2KC2200NR263779. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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