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"1001217-06.2023.8.26.0471" - Resultados da Busca – Página 109 de 157

Davi Gustavo De Lima x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 336156410

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001217-74.2025.5.02.0076

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAVI GUSTAVO DE LIMA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

FABRICIO ROSS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001217-74.2025.5.02.0076 RECLAMANTE: DAVI GUSTAVO DE LIMA RECLAMADO: ARC…

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Davi Gustavo De Lima x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 336156412

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001217-74.2025.5.02.0076

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAVI GUSTAVO DE LIMA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

FABRICIO ROSS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001217-74.2025.5.02.0076 RECLAMANTE: DAVI GUSTAVO DE LIMA RECLAMADO: ARC…

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Larissa Oliveira Da Silva x Ebs2 Trade E Gestao Ltda

ID: 335418606

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001217-28.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

EBS2 TRADE E GESTAO LTDA

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001217-28.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: LARISSA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO…

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Processo nº 1001217-80.2025.4.01.3602

ID: 336995276

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001217-80.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NILDA CANDIDA DE REZENDE DUARTE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIULA SILVA MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001217-80.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCE…

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Stephani Maria Da Silva x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 338653792

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001217-91.2024.5.02.0502

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANI MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. SERCOM LTDA. SYSTEM MARKETING CONSULTING LTDA.

Notificação

Advogados:

EDEVONES DIONES MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CARR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATSum 1001217-91.2024.5.02.0502 RECLAMANTE: STEPHANI MARIA DA SILVA RECLAM…

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Lais Fischer Da Silva x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 301241248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001282-96.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LAIS FISCHER DA SILVA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA AMARAL MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001282-96.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001217-84.2025.8.26.0099) (processo principal 1001217-84.2025.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lais Fische… Processo 0001282-96.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001217-84.2025.8.26.0099) (processo principal 1001217-84.2025.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lais Fischer da Silva - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Pág. 16/22: Trata-se de impugnação apresentada por Amil Assistência Médica Internacional S.A. em face do cumprimento de decisão provisória para cobrança de astreintes que lhe move Lais Fischer da Silva. Efetuou o depósito em garantia (pág. 29). Alega, em suma, a impossibilidade de execução de astreintes antes da sentença e excesso de execução em razão do valor arbitrado da multa estar em patamar elevadíssimo, R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Instado(a) a se manifestar, o(a) Impugnado(a) tentou rebater os argumentos apresentados, requerendo a rejeição da impugnação apresentada pela parte contrária (pág. 24/27). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação apresentada merece ser rejeitada. Trata-se de cumprimento provisório da decisão que fixou as astreintes em caso de descumprimento da decisão, pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia em caso de descumprimento, o qual totalizou 28 (vinte e oito) dias até o efetivo cumprimento da decisão, o que não foi impugnado pela executada. As astreintes têm natureza coercitiva e podem ser executadas antes da sentença definitiva, pois visam garantir o cumprimento da ordem judicial. O entendimento jurisprudencial dominante estabelece que sua exigibilidade não está condicionada ao trânsito em julgado, podendo ser executada desde que a decisão que a fixou esteja válida e vigente, o que era o caso. A propósito: Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de decisão interlocutória que fixou astreintes. Rejeição da impugnação apresentada pela agravante. Manutenção. Executada que não comprovou cumprimento tempestivo da ordem judicial, nem depositou judicialmente o valor das astreintes. Possibilidade de execução provisória da multa cominatória, nos termos do art. 537, §3º do CPC. Precedente do STJ no sentido da superação do Tema 743 em razão do advento do CPC/2015. Execução provisória das astreintes possível, com ressalva de que o levantamento do valor será possível apenas após o trânsito em julgado. Revisão do valor da multa. Inadmissibilidade. Preceito cominatório adequado, havendo inadimplemento prolongado em situação na qual se exigia pronto atendimento à paciente. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2007265-19.2023.8.26.0000; Relator (a):Enéas Costa Garcia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/04/2023; Data de Registro: 14/04/2023) Em relação ao alegado excesso da execução, o montante arbitrado encontra-se condizente com a gravidade da situação, atendendo ao propósito de compelir o cumprimento da ordem judicial, inclusive o executado, apesar do valor fixado em R$ 1.000,00 diários, ainda levou 28 dias para o integral cumprimento da decisão. Ante o exposto, e o mais que dos autos consta REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença. Deixo de impor ao(s) Impugnante(s) o pagamento de custas e despesas processuais relacionadas à impugnação apresentada (Súm. 519, do C. Superior Tribunal de Justiça). Aguarde-se o julgamento definitivo da ação principal e confirmação da liminar deferida. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA AMARAL MONTEIRO (OAB 441306/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Vanise Nadir De Souza x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 332593941

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001217-06.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VANISE NADIR DE SOUZA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO MALTA ANGELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IARA DE SANTANA MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DA SILVA KUDAMATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARY CRISTINE EMERY SACHSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001217-06.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: VANISE NADIR DE SOUZA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001217-06.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: VANISE NADIR DE SOUZA RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001217-06.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: VANISE NADIR DE SOUZA RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. GUSTAVO VICTOR SANTANA FERREIRA Estagiário Conhecimento. DESPACHO Vistos. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ nº 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Quanto aos processos com requerimento de tramitação pelo Juízo “100% Digital”, só é possível sua análise depois da manifestação da(s) parte(s) contrária(s), portanto, ocorrerão de forma presencial, conforme previsto na Resolução CNJ nº 345/2020, Ato GP/CR nº 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021. Ante o acima exposto, designo audiência Una para o dia 06/10/2025 09:50 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, situada à AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Alerta-se à parte reclamada destinatária que deverá, obrigatoriamente, dar ciência às citações enviadas pelo Domicilio Judicial Eletrônico, no prazo de 3 dias da expedição, tudo conforme o manual do usuário: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-do-usuario-domicilio-judicial-eletronico-ed2.pdf&ved=2ahUKEwjVw9vTx8iGAxXuppUCHbiQGsQQFnoECBsQAQ&usg=AOvVaw0nwRSJvWR4aAg7A5-t4rG9 . Fica também advertida de que, na hipótese de eventual reiteração do ato de citação por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão no prazo da reiteração, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ nº 455/2022 e art. 246, §§ 1º, 1ª-A e 1º-C, do CPC. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo, CPF e endereço), devendo a parte, no mesmo prazo, comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato. Dê-se ciência ao(à) reclamante. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) via correio. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. BRUNO NAGIMA SEGAWA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Processo nº 1001217-12.2025.8.26.0996

ID: 302523839

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001217-12.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILLO GONÇALVES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001217-12.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Reginaldo da Silva Ferreira - Assim, é pertinente considerar a razoabilidade de concessão para a fruição da benesse em…

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Processo nº 1001217-28.2025.8.26.0150

ID: 302401096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1001217-28.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO SERAFIM MACEDO LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001217-28.2025.8.26.0150 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Bruno Serafim Macedo Luz - Vistos. Considerando que a presunção de pobreza reve…

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Processo nº 1001217-95.2025.4.01.3306

ID: 309109305

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001217-95.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ULISSES DE SOUZA FREIRE DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001217-95.2025.4.01.3306 CLASSE: P…

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