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"1001313-04.2023.5.02.0612" - Resultados da Busca – Página 109 de 130

Marcilene Gomes Alves x Raia Drogasil S/A

ID: 342397315

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001313-85.2024.5.02.0315

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARCILENE GOMES ALVES

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

RICARDO DE SOUSA LIMA

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HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001313-85.2024.5.02.0315 REQUERENTE: MARCILENE GOMES ALVES REQUERIDO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001313-85.2024.5.02.0315 REQUERENTE: MARCILENE GOMES ALVES REQUERIDO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad74afc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos/SP, 01 de agosto de 2025. CRISTIANO DA SILVA Vistos. A vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) reclamante, juntados sob o ID efbac5a, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em: Valor Principal: R$ 141.134,95 Juros: R$ 15.908,19 FGTS a depositar: R$ 7.740,51 Juros FGTS a depositar: R$ 872,50 Valor bruto: R$ 165.565,15 Valor atualizado até 31/07/2024 e reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento. Contribuições previdenciárias cota-parte autor(a) de R$ 11.585,76 a ser descontado de seu crédito. Incluam-se na execução os valores referentes ao INSS – cota parte empregador e RAT - TOTAL – R$ 31.038,42. A reclamada deverá recolher a sua cota previdenciária observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 3.770,20 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST. Honorários Advocatícios pela reclamada no importe de R$ 16.565,62 (10%) em 31/07/2024. Honorários Periciais Engenheiro, no importe de R$ 2.052,40 em 31/07/2024, a cargo da reclamada a ser pago ao(à) Sr(a). Perito(a) FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA. Custas pela(s) reclamada(s) já recolhidas. Proceda(m) a(s) ré(s) RAIA DROGASIL S/A – CNPJ 61.585.865/0001-51, ao pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC), sob pena de execução. Silente, expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal (BACENJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB, RENAJUD, CENSEC) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s). O Código da Vara para BACENJUD é 126. Para fins ARISP Ação distribuída em 24/07/2023 e determina-se que seja a pesquisa realizada independente dos emolumentos. Acerca da execução, esclareça-se que independente das consultas a convênios disponibilizados, que serão realizados pela Vara, inclusive verificação de ilícitos com respaldo no art. 1º, § 4º da Lei complementar nº 105/2001, caberá à parte a indicação e localização detalhada de bens, sob as penas da lei. INTIMEM-SE as partes. GUARULHOS/SP, 02 de agosto de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCILENE GOMES ALVES

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Processo nº 0000727-23.2024.8.26.0129

ID: 324069451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000727-23.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE SOUSA VIEIRA DENISE CARVALHO CALDEIRãO GRACIANA DIAS PAZELLI GRAZIELA GAVIOLI SIMONE CRISTINA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

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FABIANO SOBRINHO

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Processo 0000727-23.2024.8.26.0129 (processo principal 1001313-77.2023.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Daniela de Sousa Vieira - - Denise Carv… Processo 0000727-23.2024.8.26.0129 (processo principal 1001313-77.2023.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Daniela de Sousa Vieira - - Denise Carvalho Caldeirão - - Graciana Dias Pazelli - - Graziela Gavioli - - Simone Cristina Moreira - Vistos. Analiso este incidente em conjunto com o incidente de RPV/PRECATÓRIO. Considerando-se o adimplemento da obrigação, julgo EXTINTA a presente execução iniciada por Denise Carvalho Caldeirão, Daniela de Sousa Vieira, Simone Cristina Moreira, Graziela Gavioli e Graciana Dias Pazelli contra Fazenda do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, na forma do art. 925, do citado diploma legal. Nos termos da Portaria número 9.095/2014, após o trânsito em julgado desta,DEFIROo levantamento dos depósito constantes nas fl. 964/985, devidamente atualizado, a favor das partes exequentes. Para a confecção do MLE, deverá o advogado da parte acessar o endereço eletrônicohttp://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais e preencher o respectivo formulário, observando os termos do Comunicado CG Nº 12/2024, sob pena de rejeição, juntando referido formulário aos presentes autos no prazo de 10 dias. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (Prov. CG 27/2016). NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18. Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. O valor do preparo deverá ser recolhido de acordo com o disposto no art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, mediante guia DARE (cód. 230-6). O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5 % sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

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Processo nº 1001313-81.2025.8.26.0299

ID: 323309950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001313-81.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO

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Processo 1001313-81.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.S.L. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência aj… Processo 1001313-81.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.S.L. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizado por ARTHUR SOUSA LIRA, representado por sua genitora, em face de SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. Alega o autor que é beneficiário de plano de saúde contratado junto a empresa ré e foi diagnosticado com TEA. Afirma que o médico que o acompanha prescreveu as seguintes terapias: (ii) Terapia ocupacional; (iii) Fonoaudiologia pela ciência ABA; (iv) Psicomotricidade pela ciência ABA; (v) Psicopedagogia pela ciência ABA; (vi) Terapia Alimentar; (vii) Terapia de Educação Física em ambiente clínico pela ciência ABA; (viii) musicoterapia; e (ix) fisioterapia. Assevera que sua genitora entrou em contato com as clínicas mais próximas de sua residência, que todas as clínicas localizadas no aplicativo do plano réu não se encontravam aptas para realizar o tratamento do autor. O Ministério Público se manifestou favorável ao pedido (fls. 293/294). DECIDO. Diante da probabilidade do direito invocado e a possibilidade de dano irreparável acaso não seja concedida a medida, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré indique uma clínica apta para realizar todo o tratamento prescrito, juntamente coma grade horária, sem cobrança de coparticipação, nos termos do relatório médico de fl. 99/100, sob pena de sequestro de numerário suficiente para o adimplemento da obrigação. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO a ser entregue pela parte interessada. intime-se. - ADV: PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO (OAB 362550/SP)

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Jose Wilson Dos Santos Araujo e outros x Alstom Brasil Energia E Transporte Ltda e outros

ID: 262694560

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001313-73.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE WILSON DOS SANTOS ARAUJO JULIO CESAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA MSO ENGENHARIA LTDA SAMJUNG TECH DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

DENIS MARTINS DA SILVA

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THIAGO DA VEIGA FERREIRA

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ROMEU GALLUCCI MARCAL

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ELAINE CRISTINA DE SOUZA MARTINS STAFFA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001313-73.2024.5.02.0610 : JOSE WILSON DOS SANTOS ARAUJO : MSO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001313-73.2024.5.02.0610 : JOSE WILSON DOS SANTOS ARAUJO : MSO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd5b6f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 29 de abril de 2025. DANIELA DE DONO DIAS Vistos, etc. Intimem-se as reclamadas para se manifestarem acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela autoria, no prazo legal, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. GABRIELA CAVALCANTI MOTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE WILSON DOS SANTOS ARAUJO

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Denilson Carlos Rosa Magiolo x Banco Bradesco S.A.

ID: 258195238

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001313-22.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

DENILSON CARLOS ROSA MAGIOLO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS

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FABRIO RODRIGUES MATEUS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65) 99688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001313-22.2025.8.11.0001 AUTOR: DENILSON CARLOS ROSA MAGIOLO REU: BANCO BRADESCO S.A. Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 5 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 28/05/2025 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Michelle Laghetto De Moura Rosa x Sociedade Beneficente Sao Camilo

ID: 260087709

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001313-19.2021.5.02.0080

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MICHELLE LAGHETTO DE MOURA ROSA

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

DAVI FREIRE ANTONIO

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MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001313-19.2021.5.02.0080 : MICHELLE LAGHETTO DE MOURA ROSA : SOCIEDADE BENEFI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001313-19.2021.5.02.0080 : MICHELLE LAGHETTO DE MOURA ROSA : SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 195f9c8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23/04/2025. DEBORA ALVES VIANA DECISÃO Vistos. Ante a expressa concordância da reclamante, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (Id 5a6f959/fls 814 PDF), fixando o valor principal bruto no montante de R$ 154.459,80, vigente em 31/03/2025 e atualizável até a data do efetivo pagamento com base no índice de correção monetária SELIC, que já abarca juros e correção monetária. FGTS, a ser depositado na conta vinculada da obreira, no valor de R$ 10.429,36 vigente em 31/03/2025 e atualizável da mesma forma do principal. Fixo, ainda, o INSS da empregada no valor de R$ 551,12 e IR no valor de R$ 632,80, importâncias que deverão ser deduzidas de seu crédito bruto na ocasião do efetivo pagamento. Não há valores de INSS empresa devidos. Dispensada a intimação do INSS (Portaria PGF nº 47/2023). Honorários de sucumbência em favor do patrono da reclamante, devidos pela reclamada, no valor de R$ 8.244,46. Custas processuais satisfeitas (Id b7a0e7b). Considerando-se o princípio disposto no inciso LXXVIII do art.5º da CRFB/88, e o previsto nos arts.188 e 277 do CPC, determino a intimação da parte executada, SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, na pessoa de seu patrono, via DEJT, para que realize o pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 dias, nos termos do §2º do art.513 e do art.523, ambos do CPC, c/c arts.8º e 769 da CLT. É salutar ressaltar que não há de se falar na aplicação da multa de 10% prevista no §1º do art.523 do CPC, por inaplicável nessa Justiça do Trabalho. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, prossiga-se com a pesquisa patrimonial a ser realizada no sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS (art 5º do ATO GP/CR nº 02/2020, com redação dada pelo ATO GP/CR nº 02/2024) por meio do SISBAJUD. Restando infrutífera ou insuficiente a referida diligência, prossiga-se a execução através dos demais convênios eletrônicos mencionados no art.149 da Consolidação das Normas da Corregedoria desse Regional. Realizadas as diligências, registrem-se os devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST, e intime-se a parte autora para fornecer subsídios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. Na inércia, os autos serão sobrestados e aguardarão provocação da parte interessada ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

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Jose Wilson Dos Santos Araujo e outros x Alstom Brasil Energia E Transporte Ltda e outros

ID: 257074545

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001313-73.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE WILSON DOS SANTOS ARAUJO JULIO CESAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA MSO ENGENHARIA LTDA SAMJUNG TECH DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

DENIS MARTINS DA SILVA

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THIAGO DA VEIGA FERREIRA

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ROMEU GALLUCCI MARCAL

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ELAINE CRISTINA DE SOUZA MARTINS STAFFA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001313-73.2024.5.02.0610 : JOSE WILSON DOS SANTOS ARAUJO : MSO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001313-73.2024.5.02.0610 : JOSE WILSON DOS SANTOS ARAUJO : MSO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3f8d37 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 14 de abril de 2025. VIVIAN NATACHA GONCALVES ROCHA Vistos, etc. Intime-se o(a) reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em oito dias. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE WILSON DOS SANTOS ARAUJO

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Maria De Lourdes Cavalcanti x Municipio De Guarulhos

ID: 330261354

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001313-70.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES CAVALCANTI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001313-70.2024.5.02.0320 AUTOR: MARIA DE LOURDES CAVALCANTI RÉU: MUNICI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001313-70.2024.5.02.0320 AUTOR: MARIA DE LOURDES CAVALCANTI RÉU: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e63ec81 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, informando a seguinte tramitação: Apresentação dos cálculos (fls. 226 – Id. faddd3f); Concordância parcial da reclamada (fls. 334 – Id. f1d3603); Acórdão (fls. 361 - Id. 6b2f7b1). Acácio F. F. do Nascimento Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Com relação ao requerimento de honorários advocatícios sucumbenciais elaborado pela exequente, alega a reclamada a condenação foi restrita à ação principal. Nada obstante a previsão no título executivo, não se pode perder de vista que a ação de cumprimento de Sentença é autônoma e com a entrada em vigor da Lei Nº13.467/17 (art. 791-A e parágrafos da CLT) em 11.11.2017, ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido (“caput”). Cumpre apreciar o quanto preceitua o CPC, indicando que são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. (art.85,§1º).(g.n.) Assim sendo, arbitro os honorários sucumbenciais advocatícios a favor do patrono do reclamante no importe de 5% sobre o valor apurado na liquidação do julgado, a ser suportado pela reclamada, que suprimiu verbas trabalhistas devidas aos empregados. Ante o que dos autos consta e concordância da reclamante, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada, com o acréscimo dos honorários sucumbenciais na conta (honorários advocatícios), fixando o valor do crédito exequendo, na data de 31.7.2022 em: Principal – bruto sem juros – R$ 2.536,04 Juros do principal – R$ 222,84 FGTS p/ Dep. - R$ 173,48 Juros do FGTS - R$ 15,25 Hon. sucumb. Adv. da reclamante (5%) – R$ 147,38 INSS Reclamada - R$ 557,95 (s/juros) Total a executar: R$ 3.652,94 INSS Reclamante - R$ 202,86 (d) Não há recolhimentos fiscais. São 33 meses. Valor tributável: R$ 2.536,04. Não há recolhimentos de custas processuais, conforme art. 790-A, I, da CLT. Os juros serão contados a partir da fixação, observados os termos da EC 113/21. Cite-se a executada via sistema (artigo 535 do CPC). Decorrido o prazo recursal, a Secretaria da Vara expedirá as Requisições de Pequeno Valor através do Gprec – Provimento GP nº 03/2023, com atenção aos beneficiários individualizados e observadas as formalidades legais. Dê-se ciência ao patrono da reclamante. Efetuado pagamento, tornem conclusos. Nada mais. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI

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Genesia Dos Santos Correa x Banco Do Brasil S/A

ID: 331235949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001313-71.2015.8.26.0642

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GENESIA DOS SANTOS CORREA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FRANCISCO SIMOES DE ARAUJO FILHO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1001313-71.2015.8.26.0642 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Genesia dos Santos Correa e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Este cumprimento de… Processo 1001313-71.2015.8.26.0642 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Genesia dos Santos Correa e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Este cumprimento de sentença já foi extinto e a decisão extintiva transitou em julgado, de modo que é inaplicável o tema n. 677 ao caso em tela. No REsp nº 1.820.963/SP, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração que pendiam sobre o acórdão paradigma do tema n. 677 e que fundamentavam a suspensão da aplicação da tese e observância do precedente pelos demais órgãos judiciários inferiores. Assim, a tese firmada na Corte Superior tem aplicação aos casos pendentes de julgamento, ou seja, aplica-se aos casos em que ainda não houve trânsito em julgado da sentença que extinguiu o cumprimento de sentença. No caso em tela, a sentença de fls. 245/255 julgou o cumprimento de sentença extinto nos termos do art. 924, II do CPC, de sorte que houve trânsito em julgado no dia 19/10/2023, conforme pode se observar da certidão de fl. 1017. Salienta-se que, como o v. Acórdão manteve a sentença, o trânsito em julgado em relação à decisão da instância superior pôs fim ao processo e encerrou o feito. Nesse sentido tem sido o entendimento do E. TJ/SP em relação às decisões anteriores deste juízo: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EXECUÇÃO INDIVIDUAL PLANO VERÃO.JULGAMENTO VIRTUAL Oposição Descabimento Hipótese em que o recurso não comporta sustentação oral, não havendo prejuízo na sua apreciação em sessão virtual de julgamento.TEMA 677 DO STJ - Decisão de indeferimento da aplicação da revisão do tema 677 do STJ - Pretensão da parte exequente (agravante) de apuração de saldo remanescente com base no novo tema 677, após o trânsito em julgado da sentença de extinção do feito em razão da satisfação da obrigação (CPC, art. 924, II) Descabimento Agravante que não se insurgiu oportunamente contra a sentença de extinção do processo fundada na quitação do débito Preclusão que se operou sobre o tema e que impede a alteração da coisa julgada (CPC, arts. 507 e 508) Inexistência de questão de ordem pública (CPC, art. 485, § 3º) a ensejar o conhecimento da matéria "ex officio" - Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento n. 2331856-35.2024.8.26.0000. 17ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Relator Eduardo Velho. Julgado em 05/12/2024 - grifos nossos) Portanto, a tese firmada no tema 677 do STJ não é aplicável ao caso em tela, a fim de prestigiar o princípio da segurança jurídica e da coisa julgada. Por conseguinte, indefiro o pedido de bloqueio formulado pela parte exequente. 2. Sem prejuízo, no tocante ao valores depositados, aguarde-se a comprovação de existência de processo de inventário judicial ou extrajudicial, conforme já exposto às fls. 245/255. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: FRANCISCO SIMOES DE ARAUJO FILHO (OAB 116844/SP), FRANCISCO SIMOES DE ARAUJO FILHO (OAB 116844/SP), FRANCISCO SIMOES DE ARAUJO FILHO (OAB 116844/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Processo nº 1001313-81.2025.8.26.0396

ID: 332926094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001313-81.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JERONIMO RIBEIRO GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ LOPES FERREIRA MATOS

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Processo 1001313-81.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jeronimo Ribeiro Guimarães - 1. Recebo a emenda à inicial de fls. 41/44. 2. Defiro a gratuidade de justiça… Processo 1001313-81.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jeronimo Ribeiro Guimarães - 1. Recebo a emenda à inicial de fls. 41/44. 2. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, diante da declaração juntada (fls. 16) e documentos apresentados (fls. 27/35 e 43/44), bem como a tramitação prioritária, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, diante do documento apresentado às fls. 15, que demonstra que a parte autora possui idade superior a 60 anos. Anote-se. 3. À toda evidência, a aplicação da técnica de antecipação dos efeitos da tutela satisfativa de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, depende do fornecimento, pela parte, de elementos que evidenciem a probabilidade do seu direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da a reversibilidade do provimento (art. 300, §2º, do CPC) que, entretanto, pode ser dispensada em hipóteses excepcionais, à luz da ponderação dos interesses. Noutras linhas, é imperiosa a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora. Além disso, conquanto a antecipação dos efeitos da tutela possa ser concedida liminarmente (art. 300, §1º, do CPC), o efetivo contraditório é norma fundamental do processo civil (arts. 7º e 9º do CPC) que tão somente em hipóteses excepcionais pode ser afastada. No caso, embora a parte negue a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RCM) - fls. 03, o valor descontado é reduzido e foi iniciado a considerável lapso temporal (março de 2024 - fls. 21). Ademais, nota-se que a notificação encaminhada pela autora à instituição requerida solicitando cópias do suposto contrato de empréstimo é datada de 18 de junho de 2025, mais de um ano após o início dos descontos, pelo que resta descaracterizado a presença do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, não havendo nos autos elementos concretos para conferir a probabilidade do direito e a plausibilidade dos argumentos. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada. 4. Retire-se a tarja de urgente dos autos, visto que já houve análise do pleito liminar. 5. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 6. Cite-se a parte ré, pelo Portal Eletrônico, em razão do domicílio judicial eletrônico de empresa jurídica de direito privado cadastrada na plataforma do CNJ, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis. P. I. C. - ADV: BEATRIZ LOPES FERREIRA MATOS (OAB 400231/SP)

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