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Processo nº 1001323-43.2021.8.26.0210

ID: 324370006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001323-43.2021.8.26.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO ARAÚJO SANDRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001323-43.2021.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Silvana Aparecida Vieira - Vistos. Trata-se de ação para recebimento de benefício previdenciá… Processo 1001323-43.2021.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Silvana Aparecida Vieira - Vistos. Trata-se de ação para recebimento de benefício previdenciário, em que após o trânsito em julgado, o INSS apresentou cálculo de liquidação em execução invertida (fls. 495/506). Às fls. 510 a parte autora concordou com o cálculo apresentado pela autarquia, bem como requereu a expedição de ofício requisitório/precatório. Sendo assim, homologo o cálculo de fls. 495/506, para todos os efeitos legais. Expeça-se ofício requisitório ou precatório, observando-se quanto ao disposto no artigo 11 da Resolução 405, de 09 de junho de 2016 do Conselho da Justiça Federal, que prevê que "tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes do teor do ofício requisitório". Comprovada documentalmente a fixação de honorários contratuais entre a parte exequente e seu patrono, defiro a expedição de ofício requisitório em separado, sendo, portanto, vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º do artigo 100 da Constituição Federal (CF, art. 100, § 8º). Assim, se a repartição em relação aos honorários contratutais contrariar o disposto no artigo 100 §8º da CF, cujo valor inicialmente objeto de precatório, passe a ser de "pequeno valor", a repartição deverá ser feita quando da expedição do alvará judicial, devendo, a Z. Serventia, certificar o ocorrido o proceder à expedição de apenas um ofício precatório. Com a intimação das partes, havendo concordância destas ou o decurso do prazo sem manifestação, remetam-se os precatórios ou RPVs ao Tribunal competente. Após, com a informação do pagamento, intimem-se as partes para que se manifestem em termos de concordância e expedição do alvará, o que desde já fica deferido, em caso de concordância das partes, ou com o decurso do prazo sem manifestação em sentido contrário. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO ARAÚJO SANDRINI (OAB 358886/SP)

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Paloma Da Conceicao x Marisa Lojas S.A.

ID: 260849107

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-08.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PALOMA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

MARISA LOJAS S.A.

Notificação

Advogados:

WILLIAN MARTINS FERRIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DE MACEDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001323-08.2023.5.02.0011 : PALOMA DA CONCEICAO : MARISA LOJAS S.A. INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001323-08.2023.5.02.0011 : PALOMA DA CONCEICAO : MARISA LOJAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a0e38 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 538/540 (ID. fd5979a); - As partes foram intimadas em 28/03/2025 (folhas 541/543 - ID. 0de07d5), quedando-se inertes; Decurso do prazo em 15/04/2025, conforme documento juntado à fl. 544 (ID. 4a93644). SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DESPACHO Vistos, Ante o acima exposto, determino: 1 - Intime-se novamente a executada para comprovar o pagamento do crédito líquido devido à parte autora, bem como os honorários devidos aos seus patronos, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida. A executada deverá, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários (cotas partes) e o pagamento das custas processuais, através de guia própria. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. Cumprido, dê-se ciência à parte autora acerca do pagamento e planilha apresentada, com prazo de 5 dias para manifestar-se, sob pena de preclusão. Após, venham os autos conclusos para deliberações. 2 - Decorrido o prazo ‘in albis’ para pagamento voluntário, intime-se a exequente para indicar, em 5 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de, após a inclusão da executada junto ao BNDT com ciência à parte autora, sobrestamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do Art. 11-A da CLT. Cumprido, venham os autos conclusos para análise e deliberações. 3 - Observem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela parte autora, nos termos do Art. 791-A, § 4º da CLT, como determinado em Sentença. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PALOMA DA CONCEICAO

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Paloma Da Conceicao x Marisa Lojas S.A.

ID: 260849108

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-08.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PALOMA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

MARISA LOJAS S.A.

Notificação

Advogados:

WILLIAN MARTINS FERRIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DE MACEDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001323-08.2023.5.02.0011 : PALOMA DA CONCEICAO : MARISA LOJAS S.A. INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001323-08.2023.5.02.0011 : PALOMA DA CONCEICAO : MARISA LOJAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a0e38 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 538/540 (ID. fd5979a); - As partes foram intimadas em 28/03/2025 (folhas 541/543 - ID. 0de07d5), quedando-se inertes; Decurso do prazo em 15/04/2025, conforme documento juntado à fl. 544 (ID. 4a93644). SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DESPACHO Vistos, Ante o acima exposto, determino: 1 - Intime-se novamente a executada para comprovar o pagamento do crédito líquido devido à parte autora, bem como os honorários devidos aos seus patronos, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida. A executada deverá, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários (cotas partes) e o pagamento das custas processuais, através de guia própria. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. Cumprido, dê-se ciência à parte autora acerca do pagamento e planilha apresentada, com prazo de 5 dias para manifestar-se, sob pena de preclusão. Após, venham os autos conclusos para deliberações. 2 - Decorrido o prazo ‘in albis’ para pagamento voluntário, intime-se a exequente para indicar, em 5 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de, após a inclusão da executada junto ao BNDT com ciência à parte autora, sobrestamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do Art. 11-A da CLT. Cumprido, venham os autos conclusos para análise e deliberações. 3 - Observem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela parte autora, nos termos do Art. 791-A, § 4º da CLT, como determinado em Sentença. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARISA LOJAS S.A.

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Licia Mahtuk Freitas e outros x Ana Carolina Dos Santos e outros

ID: 260650779

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-36.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LICIA MAHTUK FREITAS ROSANGELA MOREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

ANA CAROLINA DOS SANTOS EMPRESA LIMPADORA LIBEM LTDA - ME

Notificação

Advogados:

WAGNER BARROS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN DE LIMA TANOBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001323-36.2023.5.02.0713 : ROSANGELA MOREIRA DA COSTA : EMPRESA LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001323-36.2023.5.02.0713 : ROSANGELA MOREIRA DA COSTA : EMPRESA LIMPADORA LIBEM LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 933c94f proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Fórum da Zona Sul. São Paulo, 23 de abril de 2025. CLAUDIO BEZERRA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:17133d3 - Alega a reclamada que já pagou o total da execução. Razão não lhe assiste. Atente-se à reclamada ao disposto na r. Sentença de Liquidação #id:3c16941, onde não foram cumpridas as Obrigações de Fazer no prazo estipulado (anotar baixa contratual na CTPS - multa diária de R$ 200,00, fornecer as guias para o levantamento do saldo FGTS - multa diária de R$ 200,00 e fornecer as guias para habilitação no Seguro Desemprego - multa diária de R$ 100,00, todas limitadas a 30 dias), gerando um acréscimo na execução em 15 mil reais. Cumpre evidenciar que os valores devidos são atualizados até a data do respectivo pagamento. Face o exposto, determino: 1 - Expeçam-se os alvarás judiciais para o levantamento do saldo FGTS e habilitação no Seguro Desemprego à reclamante, cabendo aos órgãos pertinentes a verificação das condições para as liberações dos títulos. Providencie a Secretaria da Vara; 2 - Honorários periciais da fase de conhecimento (perícia de insalubridade), ora arbitrados em R$ 2.000,00, a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia (já lançados na planilha #id:4c15237); 3 - Prossiga-se a execução, conforme determinado no r. despacho #id:ed2f358 - Instauração do IDPJ. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA LIMPADORA LIBEM LTDA - ME

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União Federal (Pgf) e outros x Brd4 Servicos Tercerizados Especializados Ltda e outros

ID: 261301492

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001323-67.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) WILBY SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BRD4 SERVICOS TERCERIZADOS ESPECIALIZADOS LTDA CODOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FIRENZE

Notificação

Advogados:

MARCELO DE REZENDE AMADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE VITOR LUDOVICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO SOUZA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001323-67.2024.5.02.0271 : WILBY SANTOS SILVA : BRD4 SERVICOS TERCERIZADOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001323-67.2024.5.02.0271 : WILBY SANTOS SILVA : BRD4 SERVICOS TERCERIZADOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dfb0b7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que foi mantida a sentença de origem que determinou a improcedência e o arquivamento da demanda, bem como a condenação da testemunha JAIME GOMES GUIMARÃES ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a qual foi revertida à reclamada. KAREN MARIANA FERREIRA BARBOSA, Servidor(a). DESPACHO Intime-se a reclamada para pagamento da multa conforme o acordão conferido, no prazo de 10 dias Não havendo pagamento, prossiga-se a execução com as pesquisas patrimoniais pelo Sistema ARGOS poupa convênios, em especial: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP, considerando a ordem de penhora prevista no artigo 835 do CPC, no estrito limite do valor apurado. Garantida a execução (pelo depósito em Juízo ou pela penhora de bens) e ciente(s) o(s) executado(s) da penhora, o rito processual, por ser garantia de maior celeridade, seguirá na forma dos artigos 884 e seguintes da CLT (prazo de 5 dias, contados da garantia do Juízo), sempre com aplicação subsidiária do CPC naquilo que for compatível com os princípios do direito e processo do trabalho, de forma que o artigo 769 da CLT seja interpretado à luz da Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXVIII). Efetuado qualquer bloqueio, ainda que parcial, intime(m)-se o(s) executado(s) para manifestação no prazo de 5 dias, sendo que no silêncio o valor poderá ser liberado ao exequente independentemente da garantia total da execução, ao prudente arbítrio deste Juízo, segundo as circunstâncias do caso concreto. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 25 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WILBY SANTOS SILVA

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União Federal (Pgf) e outros x Brd4 Servicos Tercerizados Especializados Ltda e outros

ID: 261301495

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001323-67.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) WILBY SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BRD4 SERVICOS TERCERIZADOS ESPECIALIZADOS LTDA CODOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FIRENZE

Notificação

Advogados:

MARCELO DE REZENDE AMADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE VITOR LUDOVICO

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JAIRO SOUZA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001323-67.2024.5.02.0271 : WILBY SANTOS SILVA : BRD4 SERVICOS TERCERIZADOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001323-67.2024.5.02.0271 : WILBY SANTOS SILVA : BRD4 SERVICOS TERCERIZADOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dfb0b7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que foi mantida a sentença de origem que determinou a improcedência e o arquivamento da demanda, bem como a condenação da testemunha JAIME GOMES GUIMARÃES ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a qual foi revertida à reclamada. KAREN MARIANA FERREIRA BARBOSA, Servidor(a). DESPACHO Intime-se a reclamada para pagamento da multa conforme o acordão conferido, no prazo de 10 dias Não havendo pagamento, prossiga-se a execução com as pesquisas patrimoniais pelo Sistema ARGOS poupa convênios, em especial: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP, considerando a ordem de penhora prevista no artigo 835 do CPC, no estrito limite do valor apurado. Garantida a execução (pelo depósito em Juízo ou pela penhora de bens) e ciente(s) o(s) executado(s) da penhora, o rito processual, por ser garantia de maior celeridade, seguirá na forma dos artigos 884 e seguintes da CLT (prazo de 5 dias, contados da garantia do Juízo), sempre com aplicação subsidiária do CPC naquilo que for compatível com os princípios do direito e processo do trabalho, de forma que o artigo 769 da CLT seja interpretado à luz da Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXVIII). Efetuado qualquer bloqueio, ainda que parcial, intime(m)-se o(s) executado(s) para manifestação no prazo de 5 dias, sendo que no silêncio o valor poderá ser liberado ao exequente independentemente da garantia total da execução, ao prudente arbítrio deste Juízo, segundo as circunstâncias do caso concreto. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 25 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRD4 SERVICOS TERCERIZADOS ESPECIALIZADOS LTDA

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Glória Paes Delatore Vieira De Almeida x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 329864656

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001323-44.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GLóRIA PAES DELATORE VIEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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RUBEN BENTO DE CARVALHO

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PRISCILA BENTO DE CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001323-44.2025.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001323-44.2025.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apda: Glória Paes Delatore Vieira de Almeida - Apdo/Apte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a - Magistrado(a) César Zalaf - Deram provimento em parte ao recurso da autora, e negaram provimento ao recurso da ré. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO E ENTREGA IRREGULAR DE BAGAGEM POR SEIS DIAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA (ART. 14 CDC; ART. 734 CC). VIOLAÇÃO DO ART. 32, § 2º, I, DA RESOLUÇÃO ANAC 400/2016 PELA FALTA DE RESTITUIÇÃO NO LOCAL INDICADO PELO PASSAGEIRO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS (R$ 3.900,00) MANTIDOS. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 10.000,00 DIANTE DA GRAVIDADE DOS TRANSTORNOS, PERÍODO FESTIVO AFETADO E PORTE ECONÔMICO DA RÉ. BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE OBSERVADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS PARA 15% NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, CPC. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Bento de Carvalho (OAB: 495573/SP) - Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP) - 3º andar

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Maria Goncalo Da Silva x Raimundo Luan De Matos Viana

ID: 330160280

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-26.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GONCALO DA SILVA

Polo Passivo:

RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

Notificação

Advogados:

SERGIO LUIS ORTIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001323-26.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: MARIA GONCALO DA SILVA RECLAMADO: …

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Processo nº 1001323-19.2025.8.26.0108

ID: 331877392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001323-19.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. DE S. C. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA DE SOUZA PARDIM

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Processo 1001323-19.2025.8.26.0108 - Divórcio Litigioso - Guarda - P.S.C.E. - Vistos. Fls. 60/61: Recebo a emenda à inicial, incluindo-se a menor no polo ativo. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV … Processo 1001323-19.2025.8.26.0108 - Divórcio Litigioso - Guarda - P.S.C.E. - Vistos. Fls. 60/61: Recebo a emenda à inicial, incluindo-se a menor no polo ativo. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da CF, comprovada insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo, conforme documentos juntados, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ausente pedido de tutela provisória, recebo a inicial. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para que proceda com a designação de audiência virtual por ato ordinatório, cientificando as partes sobre a data. Com a designação, expeça-se mandado de citação ou carta precatória, conforme o caso. Cite-se e intime-se a parte requerida. Não obtida a conciliação, fica advertida(o) a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, contado a partir da realização da audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Caso não tenha condições para arcar com honorários de advogado, a parte ré poderá requerer junto à OAB local nomeação de defensor. No caso da tentativa de citação resultar negativa, fica autorizada a remoção da audiência de pauta, sem necessidade de nova Decisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIANA DE SOUZA PARDIM (OAB 441894/SP), FABIANA DE SOUZA PARDIM (OAB 441894/SP)

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Processo nº 1001323-06.2025.8.26.0080

ID: 332235960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001323-06.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C. DA S. R. R. F. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATYA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001323-06.2025.8.26.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.A.R. - - C.S.R. - Vistos. Diante da declaração de pobreza apresentada e dos documentos juntados, defiro às … Processo 1001323-06.2025.8.26.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.A.R. - - C.S.R. - Vistos. Diante da declaração de pobreza apresentada e dos documentos juntados, defiro às requerentes os benefícios da Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Arbitro os alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, enquanto formalmente empregado, ou em 30% (trinta por cento) do salário mínimo em caso de desemprego ou emprego informal. Referida importância deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade da representante legal da criança, informada no início final do documento. Oficie-se ao empregador do alimentante para que providencie os descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do requerido, acima qualificado, das quantias acima estabelecidas. O não atendimento à requisição sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC).Servirá a presente, por cópia digitada, como Ofício, devendo a parte interessada encaminhar, comprovando-se nos autos. CITE-SE, com as advertências legais. Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a juntada do aviso de recebimento positivo nos autos, ficando a parte requerida advertida de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após a vinda da contestação, remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência para tentativa de conciliação. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. - ADV: KATYA DA SILVA (OAB 465552/SP), KATYA DA SILVA (OAB 465552/SP)

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