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"1001366-85.2022.5.02.0202" - Resultados da Busca – Página 109 de 138

Processo nº 1001366-38.2025.8.26.0210

ID: 297244125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001366-38.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NAIR DA LUZ SILVESTRE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-38.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nair da Luz Silvestre da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência ju… Processo 1001366-38.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nair da Luz Silvestre da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Comprovantes de rendimentos (contracheques ou comprovantes de pagamento) referentes aos últimos 6 (seis) meses; b) cópias das faturas dos cartões de crédito dos últimos 6 (seis) meses e extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses de todas as contas bancárias de sua titularidade; c) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do último exercício. O não atendimento tempestivo desta determinação implicará a indeferimento do benefício da justiça gratuita, devendo a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Ressalto, desde já, que o Juízo possui meios de consultar, via Sisbajud, informações de contas bancárias ativas para apreciar o pedido de gratuidade, sem significar quebra de sigilo, porquanto são indicadas apenas as instituições financeiras em que existe relacionamento, sem menção a dados bancários, tampouco extratos. A consulta referida poderá ser efetuada caso existam indícios de omissão de informações pela parte autora. Int. - ADV: PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP)

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Processo nº 1001366-82.2024.8.26.0142

ID: 293458001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001366-82.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OSWALDO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS FERNANDO DAHER DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-82.2024.8.26.0142 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Oswaldo de Andrade - Vistos. Trata-se de pedido aditamento de partilha apresentado pelo inventariante OSWALDO DE ANDRA… Processo 1001366-82.2024.8.26.0142 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Oswaldo de Andrade - Vistos. Trata-se de pedido aditamento de partilha apresentado pelo inventariante OSWALDO DE ANDRADE, em atendimento à Nota de Devolução emitida pelo E. Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Colina São Paulo. No aditamento, o inventariante apresenta o plano de partilha amigável do único bem deixado pela autora da herança, qual seja, 50% (cinquenta por cento) de um imóvel residencial situado na Avenida 3, nº 183, Conjunto Habitacional "Henrique Ernesto Paro", Colina/SP, com valor total de R$ 35.296,74 (trinta e cinco mil duzentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos). A partilha foi assim estabelecida: a) Ao viúvo meeiro OSWALDO DE ANDRADE: R$ 17.648,37 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos), equivalente a 50% do monte partível; b) Ao filho herdeiro BRUNO MAZIERO DE ANDRADE: R$ 5.882,79 (cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), equivalente a 16,66% do monte partível; c) Ao filho herdeiro REINALDO MAZIERO DE ANDRADE: R$ 5.882,79 (cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), equivalente a 16,66% do monte partível; d) À filha herdeira TAÍS MAZIERO DE ANDRADE: R$ 5.882,79 (cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), equivalente a 16,66% do monte partível. Considerando que o aditamento atende às exigências do Oficial de Registro de Imóveis e está conforme as disposições legais, com fundamento no art. 656 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o aditamento à partilha apresentado às fls. 113/117, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Serve uma via da presente deliberação como aditamento ao formal de partilha, atribuindo-se aos herdeiros seus respectivos quinhões conforme acima discriminado. Retornem ao arquivo. Intimem-se. - ADV: LUÍS FERNANDO DAHER DOMINGUES (OAB 511685/SP), MARCIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 117736/SP)

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Processo nº 1001366-29.2025.8.26.0407

ID: 312604284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001366-29.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA MENDES VITORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-29.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Silvana Mendes Vitorio - Vistos. Recebo a petição inicial de págs.01/24. Anote-se a concessão dos benefícios da… Processo 1001366-29.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Silvana Mendes Vitorio - Vistos. Recebo a petição inicial de págs.01/24. Anote-se a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça por v.Acórdão proferido em agravo de instrumento (págs.125/130). Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (C.P.C., art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do C.P.C./2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Proceda-se pelo rito comum. 1) Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação no prazo 15 (quinze) dias, expedindo-se carta(s).A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 2) Não havendo contestação, certifique-se, abra-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias e, após, tornem os autos conclusos. Constatado que a ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, providencie a serventia (por ato ordinatório a ser publicado no DJE) a intimação da parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. 3) Após, por ato ordinatório a ser publicado no DJE, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP)

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Gabriel Dos Santos Javaroni e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 315773516

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001366-61.2021.5.02.0383

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DOS SANTOS JAVARONI KLEBER BURATIERO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO NINO GUALDA REGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001366-61.2021.5.02.0383 RECLAMANTE: GABRIEL DOS SANTOS JAVARONI RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001366-61.2021.5.02.0383 RECLAMANTE: GABRIEL DOS SANTOS JAVARONI RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abbbb03 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. ALEXANDRE FELICIANO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO ID f4d21ee. A questão relativa à aplicação da multa por obrigação de fazer foi devidamente esclarecida pelo perito, restando evidente que a penalidade não é devida, tendo em vista que não há valores de FGTS a serem recolhidos. Nesse passo, acolho os esclarecimentos periciais de ID (dd4d025) por corretos e condizentes com o julgado e homologo o laudo pericial de ID (8411c32), cujos cálculos de liquidação encontram-se corretamente elaborados, nos termos da sentença transitada em julgado e observando a legislação pertinente, fixando o valor da execução, nos seguintes termos: CRÉDITO BRUTO DO(A) RECLAMANTE R$6.585,83 de principal mais juros de R$2.657,23 apurados até 01/06/2025 (índices aplicáveis: Juros simples TRD cumulados com IPCA-e até a data da distribuição e, após, a Selic). Honorários advocatícios, no importe de 10% da condenação total. Não há recolhimentos previdenciários, e fiscais incidentes sobre o crédito do reclamante ante a natureza indenizatória da verba deferida (PLR). RECOLHIMENTO(S) A CARGO DA RECLAMADA: Custas processuais recolhidas (ID a3b5287), quando da interposição do Recurso Ordinário. Honorários contábeis (Sr KLEBER BURATIERO), os quais arbitro nesta data em R$1.600,00, a cargo da reclamada. Depósito(s) recursal(is) ID (917c5d9), (R$12.296,38 - 11/10/2022). Considero garantido o juízo com o depósito de ID 917c5d9. INTIME-SE a reclamada para os efeitos do art. 884 da CLT, querendo. Ciência ao(à) reclamante. OSASCO/SP, 03 de julho de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DOS SANTOS JAVARONI

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Gabriel Dos Santos Javaroni e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 315773522

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001366-61.2021.5.02.0383

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DOS SANTOS JAVARONI KLEBER BURATIERO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO NINO GUALDA REGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001366-61.2021.5.02.0383 RECLAMANTE: GABRIEL DOS SANTOS JAVARONI RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001366-61.2021.5.02.0383 RECLAMANTE: GABRIEL DOS SANTOS JAVARONI RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abbbb03 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. ALEXANDRE FELICIANO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO ID f4d21ee. A questão relativa à aplicação da multa por obrigação de fazer foi devidamente esclarecida pelo perito, restando evidente que a penalidade não é devida, tendo em vista que não há valores de FGTS a serem recolhidos. Nesse passo, acolho os esclarecimentos periciais de ID (dd4d025) por corretos e condizentes com o julgado e homologo o laudo pericial de ID (8411c32), cujos cálculos de liquidação encontram-se corretamente elaborados, nos termos da sentença transitada em julgado e observando a legislação pertinente, fixando o valor da execução, nos seguintes termos: CRÉDITO BRUTO DO(A) RECLAMANTE R$6.585,83 de principal mais juros de R$2.657,23 apurados até 01/06/2025 (índices aplicáveis: Juros simples TRD cumulados com IPCA-e até a data da distribuição e, após, a Selic). Honorários advocatícios, no importe de 10% da condenação total. Não há recolhimentos previdenciários, e fiscais incidentes sobre o crédito do reclamante ante a natureza indenizatória da verba deferida (PLR). RECOLHIMENTO(S) A CARGO DA RECLAMADA: Custas processuais recolhidas (ID a3b5287), quando da interposição do Recurso Ordinário. Honorários contábeis (Sr KLEBER BURATIERO), os quais arbitro nesta data em R$1.600,00, a cargo da reclamada. Depósito(s) recursal(is) ID (917c5d9), (R$12.296,38 - 11/10/2022). Considero garantido o juízo com o depósito de ID 917c5d9. INTIME-SE a reclamada para os efeitos do art. 884 da CLT, querendo. Ciência ao(à) reclamante. OSASCO/SP, 03 de julho de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Alexandre Pereira Duarte e outros x Itaesbra Industria Mecanica Ltda e outros

ID: 315338401

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-28.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PEREIRA DUARTE SERGIO DE SOUZA DURAES

Polo Passivo:

ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA SERVICOS TEMPORARIOS IMBRIZI LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO DOMINGOS

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GUILHERME DE MEIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001366-28.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: ALEXANDRE PEREIRA DUARTE RECLAMADO: SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001366-28.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: ALEXANDRE PEREIRA DUARTE RECLAMADO: SERVICOS TEMPORARIOS IMBRIZI LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e1d94f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, decido, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por A. P. D. em face de SERVIÇOS TEMPORÁRIOS IMBRIZI LTDA. e ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA, rejeitar as preliminares arguidas e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: - Reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelos créditos devidos ao autor; - Condenar as reclamadas, observado o limite de responsabilidade de cada uma, a pagarem ao autor o valor apurado em liquidação de sentença, referente às seguintes parcelas: 1 hora extra por semana acrescida de 50% ou adicional normativo mais benéfico com reflexos sobre descanso semanal remunerado (incluídos os feriados, por força do art. 1º da Lei n. 605/1949), férias mais 1/3, 13º salários e FGTS. Juros e correção monetária na forma da lei e decisão do C. STF sobre o tema (ADC 58), oportunamente apurados em liquidação de sentença. Honorários sucumbenciais recíprocos. Expeça-se ofício ao E.TRT, requisitando reserva de crédito para o pagamento dos honorários periciais. Tudo nos termos da fundamentação, que faz parte integrante deste dispositivo. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Improcedentes os demais pedidos, por falta de amparo legal. Devem ser compensados os valores pagos a idêntico título. Custas processuais pela reclamada no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor da condenação, a qual arbitro em R$ 2.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVICOS TEMPORARIOS IMBRIZI LTDA. - ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA

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Wesley Dionisio Pinto x Construtora Jm Ltda e outros

ID: 280709031

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000135-87.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WESLEY DIONISIO PINTO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA JM LTDA HESA 168 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MPD ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO

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SHEILA FARIA PRIMO PARISOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000135-87.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: WESLEY DIONISIO PINTO RECLAMAD…

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Kathuleen Sthefany Lodi Hernandes e outros x Água Branca Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 278799547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001366-96.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KATHULEEN STHEFANY LODI HERNANDES MáRCIO RENATO HERNANDES JúNIOR

Polo Passivo:

ÁGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CATAGUá CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.

Intimação

Advogados:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENTIL BORGES NETO

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ADV: Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Ana Lídia dos Santos Sala (OAB 410578/SP) Processo 1001366-96.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kathuleen Sthefany Lodi Hernande… ADV: Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Ana Lídia dos Santos Sala (OAB 410578/SP) Processo 1001366-96.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kathuleen Sthefany Lodi Hernandes, Márcio Renato Hernandes Júnior - Reqdo: Empreendedora Jardim Primavera Ltda., Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda., Água Branca Construtora e Incorporadora Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para condenar as requeridas solidariamente a pagarem a autora: a) a multa de contratual no valor de R$6.264,84, b) a título de lucros cessantes a quantia de R$12.066,89, c) bem como a devolução da quantia paga a título de juros da obra no valor de R$10.081,49. Todos com correção monetária desde a propositura da lide pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora desde a citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC). Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais. P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)

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Marlene Maria Schmitz e outros x Beckembauer Colognese Schmitz Miranda e outros

ID: 317914649

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1001366-78.2022.8.11.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE MARIA SCHMITZ SADI SCHMITZ

Polo Passivo:

BECKEMBAUER COLOGNESE SCHMITZ MIRANDA BEQUEMBAUER LUIZ MIRANDA LEANDRO SCHMITZ SIMONI SCHMITZ LIBRELOTTO YARA MICHELATO SCHMITZ MIRANDA

Decisão

Advogados:

VANDERLEI SILVERIO PEREIRA

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MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001366-78.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de prestação de contas apresentada por MARLENE MARIA SCHMITZ, na qualidade de invent… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001366-78.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de prestação de contas apresentada por MARLENE MARIA SCHMITZ, na qualidade de inventariante do ESPÓLIO DE SADI SCHMITZ, referente aos aluguéis advindos da locação do barraco construído sobre o Lote 15-A da Quadra 163, Matrícula 6.193 do RGI de Jaciara/MT. Com vistas dos autos, o Ministério Público manifestou-se pela certificação acerca do cumprimento ou não da intimação da Yara e Beckembauer, representados pelo genitor Beckembauer. Requereu, desde logo, a homologação da prestação de contas, ao argumento de que não foi constatada irregularidade (Id. 168545637). Os herdeiros YARA MICHELATO SCHMITZ MIRANDA e BECKEMBAUER COLOGNESE SCHMITZ MIRANDA, representados por seu genitor BEQUEMBAUER LUIZ MIRANDA, manifestaram concordância com a prestação de contas apresentada pela inventariante, afirmando não terem objeções aos valores de receita e despesas informados (Id. 188517106). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Verifica-se que a prestação de contas foi apresentada de forma clara pela inventariante, discriminando todas as receitas obtidas com os aluguéis do imóvel pertencente ao espólio, bem como as despesas realizadas com pagamentos à Unimed, conforme documentos que instruem a petição inicial. Os herdeiros, por seu turno, expressamente manifestaram concordância com a prestação de contas apresentada, não havendo, portanto, qualquer impugnação aos valores demonstrados pela inventariante. Com efeito, estando as contas devidamente prestadas e havendo concordância expressa dos interessados e do Ministério Público, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, HOMOLOGO a prestação de contas apresentada por MARLENE MARIA SCHMITZ, na qualidade de inventariante do ESPÓLIO DE SADI SCHMITZ, referente ao período de março de 2014 a abril de 2022, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se a inventariante para que preste contas do período subsequente. Após, intimem-se os demais herdeiros e o Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

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Carlos Henrique Vieira e outros x Acos Macom Industria E Comercio Ltda

ID: 318712203

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-06.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA JULIO CESAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

ACOS MACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ADILSON RIBAS

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PRISCILA DOS SANTOS INOWE

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CECILIA MEIRE FERNANDES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001366-06.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA RECLAMADO: AC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001366-06.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA RECLAMADO: ACOS MACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5486ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. Edeilda Lara Silva Brito Mizurini Diretora de Secretaria DESPACHO Vistos, etc #id:3f0550b - Primeiramente, atente o autor que não há falar em expedição de alvará, considerando que os valores que lhe eram devidos, e com os quais manifesta concordância, foram depositados pela ré diretamente em sua conta bancária, conforme consta dos recibos juntados aos autos. Por outro lado, dos comprovantes juntados, verifica-se que não há comprovação do honorários sucumbenciais à patrona do autor, conforme decisão #id:7f8f833 e planilha de #Id 08541e3. Assim, concedo prazo de 15 dias para depósito, sob pena de execução. #id:eb9fdab - Os comprovantes juntados a título de INSS não acompanham as guias próprias contendo o número do processo e o nome do reclamante, de sorte que não é possível vincular o recolhimento ao presente feito. Assim, concedo também prazo de 15 dias para que a ré regularize a questão, sob pena de ser desconsiderado e deflagrar a execução do tributo. #Id 170b258 - Com relação a depósito da conta judicial 500121312685 - SISCONDJ (11/04/2025 - R$ 3.604,27) libere-se ao perito JULIO CESAR FERREIRA DUTRA, a título de honorários periciais, com o correspondente registro no AJJT, nos termos do normativo vigente. #Id ecde47a - Considerando que há depósitos de honorários periciais prévios nos autos, restitua-se à ré, que, para tanto, fica intimada a fornecer os dados bancários no prazo de cinco dias. Cumpridas as determinações supra, retornem os autos conclusos para a extinção. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 06 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ACOS MACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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