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"1001424-02.2024.8.26.0493" - Resultados da Busca – Página 109 de 130

Maria Jose Lucianetti Da Silva x Cinaap - Circulo Nacional De Assistencia Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 318163988

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001424-10.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE LUCIANETTI DA SILVA

Polo Passivo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Sentença

Advogados:

JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001424-10.2024.8.11.0011. AUTOR(A): MARIA JOSE LUCIANETTI DA SILVA REU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001424-10.2024.8.11.0011. AUTOR(A): MARIA JOSE LUCIANETTI DA SILVA REU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Vistos. Intimada, deixou a parte autora transcorrer o prazo sem nenhuma manifestação. Ante o exposto, diante da desídia da autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão na dicção do art. 98, § 3º, do CPC. Caso tenha havido a angularização processual, condeno a parte autora, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, pois que: a) regular a natureza e a importância da causa; b) acessível o lugar da prestação do serviço; c) bom o grau de zelo do profissional e o trabalho por ele realizado; e d) baixa exigência temporal do serviço fornecido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade anteriormente declinada para o caso de ser ela beneficiária da justiça gratuita. Por outro lado, não tendo havido a angularização processual, deixo de condená-la em honorários advocatícios, diante da ausência de citação ou intimação da parte passiva e/ou qualquer outra providência defensiva. Caso haja nomeação da Defensoria Pública, o que a presumir a hipossuficiência, defiro a gratuidade da justiça à parte ré nos termos do art. 99 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D´Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

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Tamires Aquino De Souza x Carbrink Industria E Comercio De Carimbos E Brinquedos Ltda

ID: 319285304

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001424-23.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES AQUINO DE SOUZA

Polo Passivo:

CARBRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE CARIMBOS E BRINQUEDOS LTDA

Notificação

Advogados:

JAQUELINE NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DOS SANTOS FIRMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001424-23.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: TAMIRES AQUINO DE SOUZA…

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Edson Candido Da Silva x Construtora Coesa S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 319461486

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001424-45.2018.5.02.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR PANHOCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA NUNES FREITAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001424-45.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: EDSON CANDIDO DA SILVA RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001424-45.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: EDSON CANDIDO DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44bc0d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Autos retornaram do C.TST. Foi dado parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para determinar que seja aplicado o IPCA-E como fator de correção monetária dos créditos deferidos, restando os demais termos da sentença mantidos. São Paulo, 07/07/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO 1. Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente cálculos de liquidação do julgado. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. 2. Apresentados os cálculos, deverá ser intimada a parte reclamante para, no prazo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). 3. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos. 4. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Edson Candido Da Silva x Construtora Coesa S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 319461491

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001424-45.2018.5.02.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR PANHOCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA NUNES FREITAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001424-45.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: EDSON CANDIDO DA SILVA RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001424-45.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: EDSON CANDIDO DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44bc0d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Autos retornaram do C.TST. Foi dado parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para determinar que seja aplicado o IPCA-E como fator de correção monetária dos créditos deferidos, restando os demais termos da sentença mantidos. São Paulo, 07/07/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO 1. Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente cálculos de liquidação do julgado. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. 2. Apresentados os cálculos, deverá ser intimada a parte reclamante para, no prazo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). 3. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos. 4. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO

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Edson Candido Da Silva x Construtora Coesa S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 319461500

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001424-45.2018.5.02.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR PANHOCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA NUNES FREITAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001424-45.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: EDSON CANDIDO DA SILVA RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001424-45.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: EDSON CANDIDO DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44bc0d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Autos retornaram do C.TST. Foi dado parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para determinar que seja aplicado o IPCA-E como fator de correção monetária dos créditos deferidos, restando os demais termos da sentença mantidos. São Paulo, 07/07/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO 1. Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente cálculos de liquidação do julgado. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. 2. Apresentados os cálculos, deverá ser intimada a parte reclamante para, no prazo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). 3. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos. 4. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDSON CANDIDO DA SILVA

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Maria Jose Lucianetti Da Silva x Cinaap - Circulo Nacional De Assistencia Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 322050802

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001424-10.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE LUCIANETTI DA SILVA

Polo Passivo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001424-10.2024.8.11.0011. AUTOR(A): MARIA JOSE LUCIANETTI DA SILVA REU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001424-10.2024.8.11.0011. AUTOR(A): MARIA JOSE LUCIANETTI DA SILVA REU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Vistos. Intimada, deixou a parte autora transcorrer o prazo sem nenhuma manifestação. Ante o exposto, diante da desídia da autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão na dicção do art. 98, § 3º, do CPC. Caso tenha havido a angularização processual, condeno a parte autora, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, pois que: a) regular a natureza e a importância da causa; b) acessível o lugar da prestação do serviço; c) bom o grau de zelo do profissional e o trabalho por ele realizado; e d) baixa exigência temporal do serviço fornecido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade anteriormente declinada para o caso de ser ela beneficiária da justiça gratuita. Por outro lado, não tendo havido a angularização processual, deixo de condená-la em honorários advocatícios, diante da ausência de citação ou intimação da parte passiva e/ou qualquer outra providência defensiva. Caso haja nomeação da Defensoria Pública, o que a presumir a hipossuficiência, defiro a gratuidade da justiça à parte ré nos termos do art. 99 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D´Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1001424-69.2025.8.26.0136

ID: 321194420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001424-69.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CAETANO IRMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA MARIA ROSSETTO BONASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001424-69.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - José Caetano Irmão - Vistos. Demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artigo 98 e ss. do CPC, de… Processo 1001424-69.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - José Caetano Irmão - Vistos. Demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artigo 98 e ss. do CPC, defiro a gratuidade da justiça em prol da parte autora. Cadastre-se a respectiva tarja. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para a parte réoferecer contestação, por petição, na qual, deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. Intime-se. - ADV: CINTIA MARIA ROSSETTO BONASSI (OAB 356339/SP)

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Konimagem Comercial Ltda. x Hospital Mahatma Gandhi

ID: 323814707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004091-91.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KONIMAGEM COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

HOSPITAL MAHATMA GANDHI

Intimação

Advogados:

ROSILEIDE DA SILVA SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENAN JURADO GARCIA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID BOSAN LIVRARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004091-91.2024.8.26.0132 (processo principal 1001424-52.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Konimagem Comercial Ltda. - Hospital Mahatma Gandhi - Vistos. KONIMAGE… Processo 0004091-91.2024.8.26.0132 (processo principal 1001424-52.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Konimagem Comercial Ltda. - Hospital Mahatma Gandhi - Vistos. KONIMAGEM COMERCIAL LTDA opôs Embargos de Declaração (fls. 456/458) em face da decisão a fls. 383/385, alegando erro material. DECIDO. Prevê o artigo 1.022, do Código de Processo Civil: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que I- deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II- incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Na hipótese, a parte exequente fundamenta seus embargos em suposto erro material, no que razão lhe assiste. Isso posto, retifico para assim constar: "A sentença proferida nos autos principais julgou procedente o pedido monitório, constituindo o título executivo judicial no montante de R$ 39.844,54, sujeito a atualização monetária e juros de mora desde o vencimento das obrigações, sem prejuízo dos ônus da sucumbência, observada a gratuidade processual." (fls. 383). Desta feita, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, retificando-se como acima descrito. Caso verificada a existência de outro recurso interposto em face da sentença, cumpre observar o artigo 1.024, § 4º, do CPC, que assim dispõe: "Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração. Int. - ADV: RENAN JURADO GARCIA DE FREITAS (OAB 357690/SP), ROSILEIDE DA SILVA SOUZA (OAB 219014/RJ), DAVID BOSAN LIVRARI JUNIOR (OAB 231175/SP)

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Rebeca Sena De Andrade e outros x Galpao Mercadao Diadema Moto Pecas Ltda

ID: 258367842

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001424-28.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

REBECA SENA DE ANDRADE WALTER MORO JUNIOR

Polo Passivo:

GALPAO MERCADAO DIADEMA MOTO PECAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA ROCHA DE MATOS

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ALANI LOURIVAL DE OLIVEIRA

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MAYRA ASSIS BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001424-28.2024.5.02.0264 : REBECA SENA DE ANDRADE : GALPAO MERCADAO DIADEMA MOTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001424-28.2024.5.02.0264 : REBECA SENA DE ANDRADE : GALPAO MERCADAO DIADEMA MOTO PECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27d0267 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação trabalhista proposta por REBECA SENA DE ANDRADE em face de GALPAO MERCADAO DIADEMA MOTO PECAS LTDA, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. Diante da improcedência da ação e observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da CLT, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao (à) patrono (a) da reclamada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88). Portanto, tendo em vista que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade do seu débito, salvo se o credor demonstrar, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, que a situação de hipossuficiência da trabalhadora deixou de existir. Tendo em vista que a parte autora, sucumbente no objeto da perícia, é beneficiária da Justiça Gratuita, expeça-se ofício ao E. TRT, requisitando reserva de crédito para pagamento dos honorários periciais, que arbitro em R$ 806,00, corrigíveis a partir desta data. Custas pela reclamante no importe de R$ 503,84, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.192,32, isentas na forma da lei. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GALPAO MERCADAO DIADEMA MOTO PECAS LTDA

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Rebeca Sena De Andrade e outros x Galpao Mercadao Diadema Moto Pecas Ltda

ID: 258367864

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001424-28.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

REBECA SENA DE ANDRADE WALTER MORO JUNIOR

Polo Passivo:

GALPAO MERCADAO DIADEMA MOTO PECAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA ROCHA DE MATOS

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ALANI LOURIVAL DE OLIVEIRA

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MAYRA ASSIS BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001424-28.2024.5.02.0264 : REBECA SENA DE ANDRADE : GALPAO MERCADAO DIADEMA MOTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001424-28.2024.5.02.0264 : REBECA SENA DE ANDRADE : GALPAO MERCADAO DIADEMA MOTO PECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27d0267 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação trabalhista proposta por REBECA SENA DE ANDRADE em face de GALPAO MERCADAO DIADEMA MOTO PECAS LTDA, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. Diante da improcedência da ação e observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da CLT, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao (à) patrono (a) da reclamada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88). Portanto, tendo em vista que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade do seu débito, salvo se o credor demonstrar, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, que a situação de hipossuficiência da trabalhadora deixou de existir. Tendo em vista que a parte autora, sucumbente no objeto da perícia, é beneficiária da Justiça Gratuita, expeça-se ofício ao E. TRT, requisitando reserva de crédito para pagamento dos honorários periciais, que arbitro em R$ 806,00, corrigíveis a partir desta data. Custas pela reclamante no importe de R$ 503,84, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.192,32, isentas na forma da lei. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REBECA SENA DE ANDRADE

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