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Processo nº 1001427-34.2025.8.26.0456

ID: 317768304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-34.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PETHERSON MARTINS RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES

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BEATRIZ CAROLINE DE SOUZA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-34.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Petherson Martins Ramos - Vistos. Considerando que a Fazenda Pública, em razão do princípio da indisponibi… Processo 1001427-34.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Petherson Martins Ramos - Vistos. Considerando que a Fazenda Pública, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, está, a princípio, impedida de firmar acordos, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC. CITE-SE a requerida pelo Portal Eletrônico (Comunicados Conjuntos 508/18, 1383/18 e 418/20) para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do CPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias úteis, contados em dobro, (arts. 183, 219 e 335, ambos do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do CPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do CPC). Com a apresentação da réplica ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013). Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, interposição de agravo, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES (OAB 399846/SP), BEATRIZ CAROLINE DE SOUZA MELLO (OAB 488434/SP)

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Jailson Goncalo Da Silva x Alcs Empreiteira Ltda e outros

ID: 324490678

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-61.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAILSON GONCALO DA SILVA

Polo Passivo:

ALCS EMPREITEIRA LTDA EDSON CARDOSO DE SANTANA LTDA FUZZI ENGENHARIA LTDA - ME KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.

Notificação

Advogados:

DANIEL PELISSARI TINTI

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BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

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ALIK CHIARATO BORSANI

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GILBERTO FERREIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001427-61.2024.5.02.0044 RECLAMANTE: JAILSON GONCALO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001427-61.2024.5.02.0044 RECLAMANTE: JAILSON GONCALO DA SILVA RECLAMADO: ALCS EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 952a50e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. DANIELE REIS E SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO As 1ª, 2ª e 3ª reclamadas permaneceram silentes Assim ante a concordância da 4ª reclamada, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (#id:341ac8c), e fixo o valor da condenação em: PRINCIPALR$ 44.723,88JUROSR$ 1.925,65INSS RECDAR$ 7.655,54CUSTASR$ 900,00HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 2.332,48TOTALR$ 57.537,55DATA DE ATUALIZAÇÃO31/05/2025INSS RECTE -R$ 2.188,83 Caso a execução prossiga em face da 4ª reclamada - KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, responsável subsidiária, deverá ser observado que o valor a ser executado será de: PRINCIPALR$ 26.963,45JUROSR$ 1.160,93INSS RECDAR$ 4.978,59CUSTASR$ 900,00HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 1.406,22TOTALR$ 35.409,19DATA DE ATUALIZAÇÃO31/05/2025INSS RECTE-R$ 1.373,29 Índice de atualização: IPCA. Juros de mora: Taxa Legal. Contribuição previdenciária e fiscal nos termos da sentença. Considerando-se que há advogado constituído nos autos, intime-se a 1ª, 2ª e 3ª reclamadas para pagamento da execução, em 15 dias, por seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC. Em caso de ausência de pagamento ou de garantia do juízo, determino o prosseguimento da execução em face da devedora subsidiária, intimando-a para pagamento. Ressalte-se que, diante da natureza alimentar e privilegiada do crédito trabalhista, é dispensável o exaurimento absoluto dos meios executórios contra a devedora principal, sendo suficiente a comprovação do inadimplemento para legitimar o redirecionamento da execução. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALCS EMPREITEIRA LTDA - EDSON CARDOSO DE SANTANA LTDA - FUZZI ENGENHARIA LTDA - ME - KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.

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Jailson Goncalo Da Silva x Alcs Empreiteira Ltda e outros

ID: 324490689

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-61.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAILSON GONCALO DA SILVA

Polo Passivo:

ALCS EMPREITEIRA LTDA EDSON CARDOSO DE SANTANA LTDA FUZZI ENGENHARIA LTDA - ME KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.

Notificação

Advogados:

DANIEL PELISSARI TINTI

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BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

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ALIK CHIARATO BORSANI

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GILBERTO FERREIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001427-61.2024.5.02.0044 RECLAMANTE: JAILSON GONCALO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001427-61.2024.5.02.0044 RECLAMANTE: JAILSON GONCALO DA SILVA RECLAMADO: ALCS EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 952a50e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. DANIELE REIS E SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO As 1ª, 2ª e 3ª reclamadas permaneceram silentes Assim ante a concordância da 4ª reclamada, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (#id:341ac8c), e fixo o valor da condenação em: PRINCIPALR$ 44.723,88JUROSR$ 1.925,65INSS RECDAR$ 7.655,54CUSTASR$ 900,00HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 2.332,48TOTALR$ 57.537,55DATA DE ATUALIZAÇÃO31/05/2025INSS RECTE -R$ 2.188,83 Caso a execução prossiga em face da 4ª reclamada - KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, responsável subsidiária, deverá ser observado que o valor a ser executado será de: PRINCIPALR$ 26.963,45JUROSR$ 1.160,93INSS RECDAR$ 4.978,59CUSTASR$ 900,00HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 1.406,22TOTALR$ 35.409,19DATA DE ATUALIZAÇÃO31/05/2025INSS RECTE-R$ 1.373,29 Índice de atualização: IPCA. Juros de mora: Taxa Legal. Contribuição previdenciária e fiscal nos termos da sentença. Considerando-se que há advogado constituído nos autos, intime-se a 1ª, 2ª e 3ª reclamadas para pagamento da execução, em 15 dias, por seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC. Em caso de ausência de pagamento ou de garantia do juízo, determino o prosseguimento da execução em face da devedora subsidiária, intimando-a para pagamento. Ressalte-se que, diante da natureza alimentar e privilegiada do crédito trabalhista, é dispensável o exaurimento absoluto dos meios executórios contra a devedora principal, sendo suficiente a comprovação do inadimplemento para legitimar o redirecionamento da execução. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAILSON GONCALO DA SILVA

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Marcelo Andrade Da Silva e outros x Conexao Em Saude Cooperativa De Trabalho E Servicos De Profissionais Na Area De Saude e outros

ID: 326208259

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-31.2020.5.02.0067

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ANDRADE DA SILVA SANTINA APARECIDA SOUZA SILVA

Polo Passivo:

CONEXAO EM SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE PROFISSIONAIS NA AREA DE SAUDE PEDIATRICS HOME CARE - INTERNACAO MEDICA DOMICILIAR LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RAPHAEL ULIAN AVELAR

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RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI

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WALDYR COLLOCA JUNIOR

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JAQUELINE APARECIDA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001427-31.2020.5.02.0067 RECLAMANTE: SANTINA APARECIDA SOUZA SILVA RECLA…

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Jose Bernardino Barbosa x Interger Construtora E Participacoes Ltda - Me

ID: 263040983

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-03.2019.5.02.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE BERNARDINO BARBOSA

Polo Passivo:

INTERGER CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

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GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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GABRIELA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ADELIA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIANE BARROS COZZATTI COMANDANTE

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ALESSANDRA ALBERTO TOMIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001427-03.2019.5.02.0702 : JOSE BERNARDINO BARBOSA : INTERGER CONS…

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Maria Jose Rodrigues e outros x Mater Prime Servicos Medicos Ltda e outros

ID: 263132854

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-64.2022.5.02.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE RODRIGUES RENATO FARINAS RODRIGUES

Polo Passivo:

MATER PRIME SERVICOS MEDICOS LTDA SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO ALVES DOS SANTOS

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MARCO ANTONIO HENGLES

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ALEXANDRE FERNANDES RIBEIRO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001427-64.2022.5.02.0001 : MARIA JOSE RODRIGUES : VISA CLEAN PORTARIA E HIGIEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001427-64.2022.5.02.0001 : MARIA JOSE RODRIGUES : VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41d410c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DECISÃO 1 - Considerando a ordem preferencial imposta pelo artigo 835 do CPC/15 e ainda os termos do artigo 95 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, tendo em vista a inércia das reclamadas em quitar o débito exequendo, prossiga a execução expedindo-se Ordem ARGOS para que proceda com o arresto via SISBAJUD das contas e aplicações financeiras das 1ª e 2ª executadas. Ressalte-se que o sistema do convênio SISBAJUD efetua automaticamente o bloqueio do valor da execução em todas as contas disponíveis dos executados; com a resposta do convênio, este Juízo liberará de imediato os valores em excesso, determinando a transferência para o processo apenas do valor da execução a fim de se evitar excesso de penhora. O convênio SISBAJUD deverá ser realizado utilizando-se a RAIZ do CNPJ do executado (os oito primeiros dígitos). 2 - Restando a medida insuficiente, deverá o GAEPP prosseguir com a expedição de ofícios aos convênios RENAJUD, ARISP e INFOJUD (últimas 3 declarações fiscais e DOI) em nome de todos os executados. 3 - Restando todas as medidas insuficientes, intime a 3ª reclamada MATER PRIME SERVICOS MEDICOS LTDA - responsável subsidiária para que efetue o pagamento do débito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, ficando autorizado a abatimento do recursal de #id:0fe8f5d (valor nominal), sob pena de início de atos executórios com a expedição dos ofícios e mandados devidos. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE RODRIGUES

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Jeffersom Halank Ferreira Silva x Claro S.A. e outros

ID: 260379264

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-54.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JEFFERSOM HALANK FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. DANLEX SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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RAFAEL TEDESCO GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001427-54.2024.5.02.0402 : JEFFERSOM HALANK FERREIRA SILVA : DANLEX SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001427-54.2024.5.02.0402 : JEFFERSOM HALANK FERREIRA SILVA : DANLEX SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3218a0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que os Recursos Ordinários apresentados pela parte autora e pela 1ª ré encontram-se tempestivos, apresentando preparo adequado e subscritos por advogados que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. GABRIEL HENRIQUE FERNANDES MESSA DECISÃO Vistos. Recebo os recursos ordinários interpostos pela parte autora e pela 1ª ré, por tempestivos, adequados e formalmente regulares. A decisão é recorrível e existe interesse recursal. Pela 1ª ré, custas e depósito prévio, substituído por seguro garantia, regularmente comprovados sob os ID's e62841a e 62e30b2. Intimem-se as respectivas partes adversas para, querendo, oferecer contrarrazões. Oportunamente, ao E. TRT com as cautelas devidas. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). PRAIA GRANDE/SP, 24 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANLEX SERVICOS LTDA - CLARO S.A.

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Jeffersom Halank Ferreira Silva x Claro S.A. e outros

ID: 260379273

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-54.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JEFFERSOM HALANK FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. DANLEX SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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RAFAEL TEDESCO GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001427-54.2024.5.02.0402 : JEFFERSOM HALANK FERREIRA SILVA : DANLEX SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001427-54.2024.5.02.0402 : JEFFERSOM HALANK FERREIRA SILVA : DANLEX SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3218a0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que os Recursos Ordinários apresentados pela parte autora e pela 1ª ré encontram-se tempestivos, apresentando preparo adequado e subscritos por advogados que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. GABRIEL HENRIQUE FERNANDES MESSA DECISÃO Vistos. Recebo os recursos ordinários interpostos pela parte autora e pela 1ª ré, por tempestivos, adequados e formalmente regulares. A decisão é recorrível e existe interesse recursal. Pela 1ª ré, custas e depósito prévio, substituído por seguro garantia, regularmente comprovados sob os ID's e62841a e 62e30b2. Intimem-se as respectivas partes adversas para, querendo, oferecer contrarrazões. Oportunamente, ao E. TRT com as cautelas devidas. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). PRAIA GRANDE/SP, 24 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSOM HALANK FERREIRA SILVA

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Processo nº 1001427-63.2022.8.11.0001

ID: 261248245

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001427-63.2022.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIO KIYOSHI EGUNI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HELIO EGUNI

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MARIANA TIEMI EGUNI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1001427-63.2022.8.11.0001 REQUERENTE: MARIO KIYOSHI EGUNI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1001427-63.2022.8.11.0001 REQUERENTE: MARIO KIYOSHI EGUNI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT Vistos etc. Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data. Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública. O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM. O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”. Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.507.415/0001-44) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT - CNPJ: 03.829.702/0001-70 Valor bloqueado: Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial. Após, intime-se a parte executada acerca da penhora on-line para apresentar impugnação, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial. Em caso de apresentação de impugnação, certifique quanto a sua tempestividade. Se positivo, intime-se a parte exequente para, querendo e no prazo legal, manifestar nos autos. Após, imediatamente conclusos. Caso a penhora reste infrutífera, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

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Alfredo Alves Dos Reis x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330344539

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001427-59.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo A

Advogados:

TENNYSON SANTOS SALES

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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1001427-59.2024.4.01.3314 AUTOR: ALFREDO ALVES DOS REIS REU: INSTITUTO NACIONAL D… Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1001427-59.2024.4.01.3314 AUTOR: ALFREDO ALVES DOS REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo A Resolução 535/06 do CJF Para a concessão de benefício por incapacidade temporária exige-se, além da qualidade de segurado e da carência (dispensada em alguns casos), que a parte requerente esteja incapacitada temporariamente para desempenhar atividade laborativa. Já para a concessão de benefício por incapacidade permanente, além dos dois primeiros requisitos, a incapacidade do segurado deve ser permanente para qualquer atividade, sendo insuscetível de recuperação. No tocante ao quadro clínico alegado de incapacitante, observo que, muito embora o esforço da parte autora em demonstrar a incapacidade, o laudo pericial acostado aos autos, elaborado por médico perito judicial, é firme ao explicitar que atualmente a parte autora não está incapacitada para o trabalho. Destacando que o laudo detalha tudo o que foi exposto pela requerente, não abrindo margem para infirmar suas conclusões. Nunca é demais lembrar que a perícia judicial, em regra, é uma segunda perícia realizada, tendo em vista que já foi realizada uma perícia na esfera administrativa, ou seja, os dois peritos concordaram em suas conclusões. Destacando, ainda, que existe, em favor das conclusões do laudo oficial, a presunção de que o perito mantém-se equidistante das partes, conservando a necessária isenção para avaliar as condições de saúde do demandante. Com estas considerações, acolho o trabalho do perito oficial. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários, por incabíveis. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Intimem-se. Alagoinhas-BA, data registrada no sistema. Juiz Federal Titular/Substituto

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