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Roberto Carlos Menoni e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 298310527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-62.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS MENONI VALQUIRIA KATIA MORETTI MENONI

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-62.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Roberto Carlos Menoni - - Valquiria Katia Moretti Menoni - Latam Airlines Group S/A - Certidão do CEJUSC de p.… Processo 1001427-62.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Roberto Carlos Menoni - - Valquiria Katia Moretti Menoni - Latam Airlines Group S/A - Certidão do CEJUSC de p. 120: Certifico e dou fé que fica designada Sessão de Tentativa de Conciliação virtual para o dia 10/07/2025 às 13:00h, pela plataforma Microsoft Teams. Para participar é necessário dispor de telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone, bem como acesso à internet. Para participar pelo celular, dever-se-á fazer o download do aplicativo "Microsoft Teams" antecipadamente. Link para acesso(copiar e colocar no navegador ou utilizar o link alternativo): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2E4MGIwMGUtYTU5Ny00OTgwLWFlNDQtYjgyN2ZhMzljNTEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2228c19b5c-add7-45e0-aa0b-58671ffce11b%22%7d Link alternativo: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 261 220 256 064 5 Senha: JS9pS73c Observe-se que: o link de acesso é único e poderá ser encaminhado pelos interessados aos demais partícipes; é indispensável a identificação do participante (escrevendo seu nome completo) no momento do acesso ao lobby/sala de espera; acessar a sessão com pelo menos 10 minutos de antecedência munidos de documento de identificação(partes e patronos) para apresentar ao conciliador; as partes ou advogados não poderão gravar a sessão em seus equipamentos, mediante afronta ao princípio da confidencialidade, o qual é disposto no artigo 30 da Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação); no dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 10 minutos; não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a sessão e os autos retornarão à UPJ para prosseguimento. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(Art.334,§9º,CPC e Art.10, parágrafo único, da Lei nº 13.140/2015). A análise quanto aos poderes para transigir e negociar bem como aplicação de eventual multa serão analisados pelo Juízo de origem. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP)

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Processo nº 1001427-58.2022.8.26.0191

ID: 281264571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-58.2022.8.26.0191

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE EDILSON DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR CELES PEREIRA

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ADV: Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP) Processo 1001427-58.2022.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Edilson da Silva Almeida - Vistos, Intime-se ao IMESC comunicando-se o pagamen… ADV: Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP) Processo 1001427-58.2022.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Edilson da Silva Almeida - Vistos, Intime-se ao IMESC comunicando-se o pagamento dos honorários periciais. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que: 1) Digam se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse; 2) Apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, indicando quanto às questões de fato a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; 3) Especifiquem as provas que pretendem produzir com relação aos pontos que remanesceram controvertidos e ainda não suficientemente comprovados, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em obediência ao princípio da economia processual, ao especificarem as provas, desde logo e sob pena de preclusão: as partes que pretendam produzir prova testemunhal deverão depositar o rol das testemunhas devidamente qualificadas, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, bem como informar se elas se enquadram num dos incisos do §4º do art. 455 do Código de Processo Civil, a ensejar a intimação judicial; as partes que pretendam a produção de prova pericial deverão apresentar os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova. as partes que pretendam a produção de prova documental suplementar, deverão providenciar desde logo a juntada dos documentos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas, sem a devida fundamentação de sua relevância e pertinência, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, devendo as partes, ainda, ratificar e justificar o interesse na produção de provas já requeridas anteriormente, sob pena de preclusão. Intimem-se. AOS PATRONOS: AS PETIÇÕES CLASSIFICADAS DE MODO ADEQUADO NO ATO DE APRESENTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM SEU CONTEÚDO, REPRESENTAM CONSIDERÁVEL AGILIDADE NA TRIAGEM E MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO FLUXO DIGITAL, IMPRIMINDO MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO PROCESSUAL.

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Renato Jose Faustino x Aldo Lanza e outros

ID: 280328400

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000792-62.2018.5.02.0603

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENATO JOSE FAUSTINO

Polo Passivo:

ALDO LANZA ALDO LANZA - EPP DOIS LASTROS EVENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA

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GABRIELA PORTO GIL MAZZINI

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SERGIO FERREIRA LAENAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000792-62.2018.5.02.0603 RECLAMANTE: RENATO JOSE FAUSTINO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000792-62.2018.5.02.0603 RECLAMANTE: RENATO JOSE FAUSTINO RECLAMADO: ALDO LANZA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e526f0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de maio de 2025. SANDRO FAVA DESPACHO Vistos, etc. ID 6707782: Deixo de processar os embargos à execução opostos, ante a ausência de garantia do juízo. Contudo, tratando-se de matéria de ordem pública (penhora de aposentadoria), recebo como manifestação. De plano, convém ressaltar que é possível a penhora parcial de salários, vencimentos, aposentadorias, subsídios e pensões, de acordo com o regramento legal vigente (art. 833, § 2ºdo CPC e art. 1º da CR/88), em situações em que a empresa ou os sócios deixaram de cumprir obrigações trabalhistas de natureza salarial, incidindo, no caso, os preceitos de valorização do trabalho humano, a natureza alimentar do crédito trabalhista (art. 100, parágrafo 1-A da Constituição da República de 1988), e os princípios da efetividade das decisões judiciais e da razoabilidade. No caso em tela, o executado Aldo Lanza sustenta que há duas ordens de penhora de sua aposentadoria nos processos 0189300-41.2008.5.02.0059, em trâmite na 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, no percentual de 30% (trinta por cento) dos proventos e no processo nº 1001427-52.2014.5.02.0613, em trâmite perante a 13ª Vara do Trabalho da Zona leste – SP, no percentual de 15% (quinze por cento) dos proventos. Entretanto, não comprova que tais constrições foram efetivadas. Aduz o executado, também, que vendeu o imóvel situado na Rua bem-te-vi, nº. 339 – Apt. 12, matrícula nº 18.844 (14º CRI/SP), não constando o registro na matrícula. Desta forma, requer a intimação do atual proprietário do bem, mas não junta aos autos nenhum documento hábil a comprovar a alegação. Por todo exposto, indefiro o cancelamento das penhoras determinadas no despacho Id 9faf69b. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALDO LANZA

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Jeferson Jose Da Silva x Supermercado Do Carmo Ltda

ID: 317818962

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-63.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO DO CARMO LTDA

Notificação

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001427-63.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: JEFERSON JOSE DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001427-63.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: JEFERSON JOSE DA SILVA RECLAMADO: SUPERMERCADO DO CARMO LTDA DESTINATÁRIO: JEFERSON JOSE DA SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Inicial que se realizará no dia 12/08/2025 12:00 horas,presencialmente, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. GUTIE DOMINGUES ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON JOSE DA SILVA

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Processo nº 1001427-28.2025.8.11.0011

ID: 317800296

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-28.2025.8.11.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

I. B. L. SULIANA ALVES DE BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SULIANA ALVES DE BRITO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001427-28.2025.8.11.0011. CRIANÇA: I. B. L. AUTOR(A): SULIANA ALVES DE BRITO REU: TAM LINHAS AÉREAS S.A. Vistos e… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001427-28.2025.8.11.0011. CRIANÇA: I. B. L. AUTOR(A): SULIANA ALVES DE BRITO REU: TAM LINHAS AÉREAS S.A. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por I. B. L., neste ato representada por sua genitora SULIANA ALVES DE BRITO, em face de LATAM LINHAS AÉREAS S.A, todos devidamente qualificados. A inicial veio instruída com os documentos necessários. É o relatório. Fundamento e decido. RECEBO a inicial em todos os seus termos, eis que preenchidos os requisitos legais. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, sendo revogado a qualquer momento, se alterado o estado financeiro das partes autoras, ou inverídico as declarações de hipossuficiência. Em caso de relação de consumo, considerando a verossimilhança da alegação, declaro invertido o ônus da prova neste feito, o que faço com fundamento no artigo 6.º, inciso VIII do CDC. Tendo em vista a nova sistemática do vigente Código de Processo Civil, entendo ser necessária a tentativa de conciliação entre as partes, pois além de fomentar a pacificação social dos conflitos, contribui para a célere resolução da lide, possibilitando às partes a formalização de acordo que melhor atenda seus interesses, bem como, dos envolvidos, DESIGNE-SE audiência de conciliação, conforme pauta do CEJUSC. CITEM-SE as partes requeridas para, responderem à demanda, sob pena de revelia, e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Conste no mandado de citação que o prazo para apresentação da contestação se iniciará a depender das situações do Art. 335 do CPC. Caso sejam alegadas matérias preliminares na contestação, ou seja, instruída com documentos, intime-se a parte autora para impugnar a contestação, em 15 (quinze) dias. 1 – Havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2 – Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3 – Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Depois de tudo cumprido e certificado, volte-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

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Jhonatan Gomes Medrado x Condominio Edificio American Residence e outros

ID: 276497235

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001427-63.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JHONATAN GOMES MEDRADO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO AMERICAN RESIDENCE OLIBAN SERVICOS DE CONTROLE DE ACESSO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANGELO APARECIDO MOITINHO

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RAPHAEL GOMES TOGNERI

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ADRIANA ALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001427-63.2024.5.02.0011 REQUERENTE: JHONATAN GOMES MEDRADO REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001427-63.2024.5.02.0011 REQUERENTE: JHONATAN GOMES MEDRADO REQUERIDO: OLIBAN SERVICOS DE CONTROLE DE ACESSO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9fd2ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 719/720 (Id 37d4a60); - Requerimento da executada acerca do parcelamento da dívida, nos termos do Art 916 do CPC, às folhas 745/746 (Id 5ddd6eb); - Ciente, o exequente requer a expedição de alvará (fl. 751 - Id 517a049), indicando os dados bancários do seu patrono para transferência; Procuração, à fl. 114 (Id f76e3ec). SÃO PAULO, data abaixo. Victor Orlando Marchesan Pinotti DESPACHO Vistos, 1 - Defere-se o parcelamento, nos termos do Art. 916 do CPC, como requerido pela executada, que deverá comprovar mensalmente os depósitos efetuados, sendo que em caso de atraso de alguma parcela, a dívida vencerá em sua totalidade a partir do inadimplemento. Visando a celeridade e economia processual, deverá a executada efetuar os depósitos, até o limite do crédito líquido devido ao autor, diretamente na conta indicada à fl. 751 (Id 517a049). Quando do pagamento da última parcela, a executada deverá apontar, através de planilha detalhada, a quitação total dos valores devidos à parte autora (seu crédito líquido) e os honorários devidos aos seus patronos, bem como efetuar o pagamento dos honorários periciais na conta do Juízo e comprovar o pagamento das custas processuais e dos recolhimentos previdenciários (cotas partes) através de guia própria. 2 - Previamente à apreciação do requerimento de liberação (Id 517a049), providencie a Secretaria desta Vara a transferência do depósito recursal, no valor original de R$ 13.133,46, efetuado nos autos principais (nº 1000987-38.2022.5.02.0011) em 02/08/2024, no Banco do Brasil, para a conta vinculada a estes autos. Cumprido, voltem os autos conclusos para deliberações acerca das liberações. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JHONATAN GOMES MEDRADO

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Hugo Teixeira De Melo e outros x Edificio Porte Royale e outros

ID: 320073636

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-82.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HUGO TEIXEIRA DE MELO RAFAEL DA SILVA TIAGO SANTOS LIMEIRA

Polo Passivo:

EDIFICIO PORTE ROYALE SECURITY JVS MONITORAMENTO PREDIAL LTDA

Notificação

Advogados:

MAURO GRECCO

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CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO

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ELANE CRISTINA EMILIANO MOREIRA

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IRACY SOBRAL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001427-82.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: HUGO TEIXEIRA DE MELO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001427-82.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: HUGO TEIXEIRA DE MELO RECLAMADO: SECURITY JVS MONITORAMENTO PREDIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa97541 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DECISÃO Vistos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC SUL para tentativa de conciliação. Sem prejuízo, deverá a reclamada cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de mérito (entregar guias ), no prazo e sob as penas lá determinados. Infrutífera a sessão, inicie-se a fase de cumprimento de sentença, procedendo-se ao seguinte: Conceder-se-á à reclamada prazo de 08 dias para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do § 1º B do art. 879 da CLT. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, contestar ou apresentar os valores que entender devidos, nos termos do art 879, §2º CLT, sob pena de preclusão. Ressalto que, sendo o caso, quando da apresentação de cálculos de liquidação, deverá constar no quadro resumo da planilha de cálculos: os valores correspondentes do crédito principal e juros; o valor individualizado referente ao FGTS (principal e juros); índice de correção utilizado, bem como apurar as contribuições previdenciárias (para as quais deverão ser observados os critérios estabelecidos pela lei previdenciária e Súmula 368 do TST, qual seja, Selic como juros de mora na forma da Lei nº 9.430/1996, no § 3º de seu art. 61) e fiscais, cotas empregado e empregador, inclusive o SAT, entre outras eventuais outras verbas condenatórias, tudo nos termos da coisa julgada. Por fim, registre-se que, em caso de inércia das partes, quanto à apresentação de cálculos, no prazo acima, tornem conclusos para designação de perícia. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HUGO TEIXEIRA DE MELO

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Hugo Teixeira De Melo e outros x Edificio Porte Royale e outros

ID: 320073653

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-82.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HUGO TEIXEIRA DE MELO RAFAEL DA SILVA TIAGO SANTOS LIMEIRA

Polo Passivo:

EDIFICIO PORTE ROYALE SECURITY JVS MONITORAMENTO PREDIAL LTDA

Notificação

Advogados:

MAURO GRECCO

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CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO

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ELANE CRISTINA EMILIANO MOREIRA

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IRACY SOBRAL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001427-82.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: HUGO TEIXEIRA DE MELO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001427-82.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: HUGO TEIXEIRA DE MELO RECLAMADO: SECURITY JVS MONITORAMENTO PREDIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa97541 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DECISÃO Vistos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC SUL para tentativa de conciliação. Sem prejuízo, deverá a reclamada cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de mérito (entregar guias ), no prazo e sob as penas lá determinados. Infrutífera a sessão, inicie-se a fase de cumprimento de sentença, procedendo-se ao seguinte: Conceder-se-á à reclamada prazo de 08 dias para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do § 1º B do art. 879 da CLT. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, contestar ou apresentar os valores que entender devidos, nos termos do art 879, §2º CLT, sob pena de preclusão. Ressalto que, sendo o caso, quando da apresentação de cálculos de liquidação, deverá constar no quadro resumo da planilha de cálculos: os valores correspondentes do crédito principal e juros; o valor individualizado referente ao FGTS (principal e juros); índice de correção utilizado, bem como apurar as contribuições previdenciárias (para as quais deverão ser observados os critérios estabelecidos pela lei previdenciária e Súmula 368 do TST, qual seja, Selic como juros de mora na forma da Lei nº 9.430/1996, no § 3º de seu art. 61) e fiscais, cotas empregado e empregador, inclusive o SAT, entre outras eventuais outras verbas condenatórias, tudo nos termos da coisa julgada. Por fim, registre-se que, em caso de inércia das partes, quanto à apresentação de cálculos, no prazo acima, tornem conclusos para designação de perícia. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDIFICIO PORTE ROYALE - SECURITY JVS MONITORAMENTO PREDIAL LTDA

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Processo nº 1001427-92.2018.8.26.0322

ID: 324156038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001427-92.2018.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH BATISTA DE SOUZA REGIANE DE SOUZA IZEPI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CELIA DE SOUZA LIMA

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Processo 1001427-92.2018.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elizabeth Batista de Souza - Regiane de Souza Izepi e outros - 1. Apresente a inventariante a certidão negativa de dé… Processo 1001427-92.2018.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elizabeth Batista de Souza - Regiane de Souza Izepi e outros - 1. Apresente a inventariante a certidão negativa de débitos municipais ou positiva com efeitos de negativa, se o caso, uma vez que a quitação de todos os débitos fiscais do Espolio é uma das condições para a homologação da partilha, nos termos do artigo 654 do CPC, e artigo 192 do CTN. Nesse sentido é o entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, ALÉM DE REVOGAR, DE OFÍCIO, O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, DETERMINOU ÀS AGRAVANTES O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL. GRATUIDADE PROCESSUAL QUE PODE SER REVOGADA QUANDO IDENTIFICADA SIGNIFICATIVA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO A ELIDIR A PRESUNÇÃO QUE RECAI SOBRE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POR ESSE APRESENTADA. MONTE-MOR COMPOSTO POR IMÓVEIS, CARROS E MOTOCICLETAS ESTIMADOS EM UM VALOR QUE NÃO CONDIZ COM A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA CUSTEAR OS GASTOS DO PROCESSO. OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 192, DO CTN. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS.(TJSP; Agravo de Instrumento 2075458-86.2023.8.26.0000; Relator (a):Valentino Aparecido de Andrade; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Peruíbe -2ª Vara; Data do Julgamento: 27/02/2024; Data de Registro: 27/02/2024) 2. Constitui óbice intransponível à eficácia registral da partilha a ser homologada a pendência de regularização da titularidade do imóvel arrolado, o qual, conforme matrícula de fls. 79, ainda se encontra registrado em nome da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. Assim, providencie a inventariante a regularização da matrícula do imóvel n° 47.918 averbando na matrícula a quitação do financiamento e transferindo a propriedade ao inventariado e viúva meeira, se o caso. 3. No silêncio, em 30 dias, permaneçam os autos em arquivo. Int. - ADV: REGINA CELIA DE SOUZA LIMA (OAB 127288/SP), REGINA CELIA DE SOUZA LIMA (OAB 127288/SP), REGINA CELIA DE SOUZA LIMA (OAB 127288/SP), REGINA CELIA DE SOUZA LIMA (OAB 127288/SP)

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Francisco Zani e outros x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 322331815

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-04.2019.5.02.0055

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ZANI VERONICA DE MACEDO SILVA

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001427-04.2019.5.02.0055 RECLAMANTE: VERONICA DE MACEDO SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001427-04.2019.5.02.0055 RECLAMANTE: VERONICA DE MACEDO SILVA RECLAMADO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47fcbc2 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto A função do advogado é essencial à administração da justiça e, nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora." ((Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, confiram TODOS os dados do alvará expedido pela Secretaria da Vara, tais como: nome do beneficiário e de seu advogado, número do CPF ou CNPJ, dados do banco, agência e conta-corrente, valores a serem liberados e valores a serem transferidos a outros órgãos (tais como recolhimentos previdenciários, imposto de renda, custas e demais despesas processuais etc…) O prazo acima deferido de 5 dias destina-se ÀS PARTES, devidamente assistidas pelos seus patronos, para CONFERÊNCIA e eventual manifestação quanto às determinações e valores constantes no alvará expedido. Não havendo manifestação das partes no prazo assinalado de 5 dias, presumir-se-á a sua PLENA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA com TODOS os valores e dados consignados no alvará expedido pela Secretaria. Decorrido o acima deferido, sem manifestação das partes, o alvará expedido no prazo de 5 dias será assinado digitalmente por este Juízo e os valores serão automaticamente transferidos ao(s) beneficiário(s) indicado(s). Intimem-se. Intimado(s) / Citado(s) - VERONICA DE MACEDO SILVA

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