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Pamela Baia Lacerda e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 317276349

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001504-26.2023.5.02.0070

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA BAIA LACERDA RICARDO LEAL DA FONSECA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN HONJOYA

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VANESSA MINAGUTI

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ANA PAULA ROCHA BARRA

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EVANDRA BEZERRA DE LIMA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001504-26.2023.5.02.0070 RECLAMANTE: PAMELA BAIA LACERDA RECLAMADO: ITAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001504-26.2023.5.02.0070 RECLAMANTE: PAMELA BAIA LACERDA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cf54c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Recebidos os autos em 03 de julho de 2025, ante a oposição por Pamela Baia Lacerda de embargos declaratórios (id fde4d60), nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, alegando, em síntese, a existência de vício de julgamento. É o relatório. Tempestivos e regulares. 1. Reflexos das diferenças de comissões Transcrevo: “deverão ser considerados como devidas as cifras indicadas pela autora na petição inicial (id204becc)”. 2. Reflexos das horas extras em sábado Transcrevo: "A fórmula utilizada na redação anterior da Súmula n. 124, I, a, do TST, era incorreta (neste sentido: TST, SDI-1, IRR n. 849.83.2013.5.03.0138, rel. min. Cláudio Mascarenhas Brandão, j. 21.11.2016), pois divide as horas trabalhadas em cinco dias por seis (pressupõe que o sexto dia seja remunerado) e prevê reflexos em 2DSR, remunerando o sábado duas vezes, portanto, o que implicaria em considerar meses com 34 ou 35 dias. Se a convenção coletiva, como é o caso (cf. cláusula 8ª, §1º),prevê reflexos das horas extras laboradas em sábados, por óbvio o sábado não pode ser levado em conta na apuração do valor da hora trabalhada, o que implicaria na seguinte conta: 3*(30h/5) = 180. Conclui-se, também, que a previsão convencional em nada altera a forma de apuração dos reflexos das horas extras" 3. Obscuridade No resumo final faltou a referência às diferenças e reflexos de comissões deferidos. Posto isso, nos termos da fundamentação, dou parcial provimento aos embargos declaratórios opostos por Pamela Baia Lacerda, para possibilitar a correta compreensão do alcance da decisão embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Marcelo Azevedo Chamone Juiz do Trabalho Substituto Ω MARCELO AZEVEDO CHAMONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA BAIA LACERDA

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H. De S. T. x E. L. De C.

ID: 317163902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001504-59.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

H. DE S. T.

Polo Passivo:

E. L. DE C.

Intimação

Advogados:

TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA

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RAFAEL RICCI DETREGIO

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DIOGO CÉSAR BOMFIM FEITOSA SANTOS

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CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE

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Processo 1001504-59.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Família - H.S.T. - E.L.C. e outros - Em proêmio, consoante decisão de fls. 86/90 foi autorizada por este Juízo a realização de visitas… Processo 1001504-59.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Família - H.S.T. - E.L.C. e outros - Em proêmio, consoante decisão de fls. 86/90 foi autorizada por este Juízo a realização de visitas ao menor pela parte autora da forma como vinham ocorrendo ao tempo do ajuizamento da ação, a saber: duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos domingos, das 15h00 às 17h00, no lar dos avós/requeridos. No entanto, sobreveio manifestação dos requeridos de fls. 107/108, justificando a impossibilidade quanto à realização das visitas às quartas-feiras no horário estipulado, em razão do horário de trabalho da requerida A.M.S. (professora), bem como em virtude do horário escolar do menor. Dessa forma, pleitearam pela readequação do horário, para que as visitas ocorram, nas quartas-feiras, das 17h00 às 19h00, mantidas as visitas fixadas aos domingos. Considerando o melhor interesse do menor, de modo que as visitar não alterem sua rotina escolar, bem como afetem o horário de trabalho da requerida, mormente por se tratar de simples readequação de horários, defiro o requerimento formulado. Isto posto, defiro o requerimento de fls. 107/108 e, em corolário, reconsidero a decisão anteriormente proferida, o que faço para alterar o horário das visitas a serem realizadas às quartas-feiras, que passarão a ocorrer, doravante, das 17h00 às 19h00, permanecendo inalterado o regime de visitas fixadas aos domingos (das 15h00 às 17h00). Considerando que o requerido I. J. R. não foi localizado para citação (fl. 118), manifeste-se a parte autora em prosseguimento. No mais, cumpra-se como determinado na decisão de fls. 86/90, itens 5, 6 e 7. Intimem-se. - ADV: TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA (OAB 254422/SP), DIOGO CÉSAR BOMFIM FEITOSA SANTOS (OAB 526427/SP), DIOGO CÉSAR BOMFIM FEITOSA SANTOS (OAB 526427/SP), CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB 276403/SP), CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB 276403/SP), RAFAEL RICCI DETREGIO (OAB 527059/SP), TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA (OAB 254422/SP)

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Algerio Szulc e outros x Assb Comercio Varejista De Doces Ltda.

ID: 319570027

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001504-61.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC DAMIAO GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.

Notificação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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VIVIANE PIASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001504-61.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: DAMIAO GARCIA DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001504-61.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: DAMIAO GARCIA DA SILVA RECLAMADO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf2f83a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André - SP. Santo André, data abaixo Juliana Maria Pioltine Técnico Judiciário Vistos etc. Suficiente o depósito de #id:ca1cebd, estando, pois, garantida integralmente a execução, desde a data do depósito. Tendo em vista que foram homologados os cálculos apresentados pela Reclamada, com a concordância do Reclamante, não há qualquer divergência das partes. Assim, o valor disponível nos autos é passível de liberação ao exequente, após as deduções autorizadas. Desse modo, do depósito disponível na conta n.1000101878374-1 no valor de R$12.497,39 libere-se o importe líquido de R$6.092,48 ao exequente, e ao seu patrono o valor de R$1.050,71, por conta de honorários sucumbenciais. Transfira-se à União o de R$1.185,05 por conta de contribuições previdenciárias. Transfira-se ainda o valor de R$4.169,15 para a conta vinculada de FGTS do Reclamante junto à CEF. A fim de viabilizar a liberação dos valores, deverá o(a) patrono do(a) exequente efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenha feito, para a expedição do(s) alvará(s), ou indicar nos autos os dados diretamente da parte. Quitada a presente execução, resta liberada a apólice de #id:dfecc30 e #id:29b81e6 (Nº Apólice Seguro Garantia: 7500028548 e 0306920259907751418497000). Referido despacho tem força de ofício. Liberados os valores ficará extinta a execução, arquivando-se, nesta hipótese, definitivamente os autos. SANTO ANDRE/SP, 07 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAMIAO GARCIA DA SILVA

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Algerio Szulc e outros x Assb Comercio Varejista De Doces Ltda.

ID: 319570036

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001504-61.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC DAMIAO GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.

Notificação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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VIVIANE PIASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001504-61.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: DAMIAO GARCIA DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001504-61.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: DAMIAO GARCIA DA SILVA RECLAMADO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf2f83a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André - SP. Santo André, data abaixo Juliana Maria Pioltine Técnico Judiciário Vistos etc. Suficiente o depósito de #id:ca1cebd, estando, pois, garantida integralmente a execução, desde a data do depósito. Tendo em vista que foram homologados os cálculos apresentados pela Reclamada, com a concordância do Reclamante, não há qualquer divergência das partes. Assim, o valor disponível nos autos é passível de liberação ao exequente, após as deduções autorizadas. Desse modo, do depósito disponível na conta n.1000101878374-1 no valor de R$12.497,39 libere-se o importe líquido de R$6.092,48 ao exequente, e ao seu patrono o valor de R$1.050,71, por conta de honorários sucumbenciais. Transfira-se à União o de R$1.185,05 por conta de contribuições previdenciárias. Transfira-se ainda o valor de R$4.169,15 para a conta vinculada de FGTS do Reclamante junto à CEF. A fim de viabilizar a liberação dos valores, deverá o(a) patrono do(a) exequente efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenha feito, para a expedição do(s) alvará(s), ou indicar nos autos os dados diretamente da parte. Quitada a presente execução, resta liberada a apólice de #id:dfecc30 e #id:29b81e6 (Nº Apólice Seguro Garantia: 7500028548 e 0306920259907751418497000). Referido despacho tem força de ofício. Liberados os valores ficará extinta a execução, arquivando-se, nesta hipótese, definitivamente os autos. SANTO ANDRE/SP, 07 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.

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Cicera Laurentino Da Silva x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 276425792

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001504-68.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CICERA LAURENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001504-68.2024.8.26.0168/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001504-68.2024.8.26.0168/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Dracena - Embargte: Cicera Laurentino da Silva - Embargdo: Master Prev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA: “REQUERIDA QUE NÃO RECOLHEU O PREPARO APÓS SER REGULARMENTE INTIMADA PARA TANTO. RECURSO DESERTO (ART. 1007 CAPUT DO CPC). RECURSO NÃO CONHECIDO.DANO MORAL PLEITEADO POR DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 4.000,00. MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00, QUE ESTÁ DE ACORDO COM RECENTES PRECEDENTES DESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO DA AUTORA PARA ESSE FIM. RECURSO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO, POR DESERÇÃO.”REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar

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Marina Bezerro Constantini Assencio x José Ariovaldo Camargo

ID: 324835747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001504-24.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARINA BEZERRO CONSTANTINI ASSENCIO

Polo Passivo:

JOSé ARIOVALDO CAMARGO

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO SABIONE

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IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

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Processo 1001504-24.2025.8.26.0236 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marina Bezerro Constantini Assencio - José Ariovaldo Camargo - Vistos. Sem prejuízo do julga… Processo 1001504-24.2025.8.26.0236 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marina Bezerro Constantini Assencio - José Ariovaldo Camargo - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". Caso não haja outras provas a serem produzidas, não é necessário novo peticionamento nos autos, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência. Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP), IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (OAB 136781/SP)

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R.V. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 323424016

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1018930-33.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R.V.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1018930-33.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1018930-33.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ROSANE VORUSSI REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e02fdc proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 38355/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001504-37.2023.5.02.0034 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1018930-33.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: ROSANE VORUSSI EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM(a). Sr(a). Doutor(a) Juiz Auxiliar da Presidência para Precatórios e RPVs, diante da manifestação expressa de desistência do(a) credor(a) ao acordo direto - Edital 1/2025 (Id 6f83bd9) São Paulo, 10 de julho de 2025. JANETE LULIKO NAKANISHI Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO O(A) credor(a) apresenta manifestação expressa de desistência do pedido de acordo direto com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Edital 1/2025 Nos termos do parágrafo único, inciso III, do artigo 53 da Resolução 314 de 2021 do CSJT, a exequente pode a qualquer tempo, antes do pagamento, desistir do acordo direto. Assim, homologo a desistência do(a) credor(a) ao acordo direto Id 900344d. Diante da manifestação de desistência do acordo direto por parte do reclamante ora homologada autos, determino à Secretaria que verifique a existência de alvarás eventualmente elaborados (gravados, finalizados e/ou efetivados) e sendo o caso, proceda ao imediato cancelamento. Caso já tenha havido transferência de valores à conta judicial vinculada a este precatório, deverá ser providenciada a respectiva restituição à conta especial de arrecadação, com as devidas anotações nos autos. Prossiga-se com o precatório até seus ulteriores termos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.V.

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Processo nº 1001504-31.2025.8.26.0654

ID: 326807396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001504-31.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. G. DE S. L. F. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA FRANCISCO DO NASCIMENTO

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Processo 1001504-31.2025.8.26.0654 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.S.S. - - A.G.S. - Vistos. Juntar a parte autora, no prazo de 10 dias, a certidão de casamento atualizada de até 6 meses. … Processo 1001504-31.2025.8.26.0654 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.S.S. - - A.G.S. - Vistos. Juntar a parte autora, no prazo de 10 dias, a certidão de casamento atualizada de até 6 meses. Referente a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a demonstração da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Com efeito, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, bem como comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou comprovação obtida junto ao site da Receita Federal do Brasil atestando que tais declarações não foram entregues). Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB 280757/SP), ANA LUCIA FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB 280757/SP)

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Jancileide De Araujo Santos Soares x Rosana Marcal Oliveira De Cerqueira Leite Ltda

ID: 328639959

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001504-50.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JANCILEIDE DE ARAUJO SANTOS SOARES

Polo Passivo:

ROSANA MARCAL OLIVEIRA DE CERQUEIRA LEITE LTDA

Notificação

Advogados:

MEIRE DE ANDRADE ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001504-50.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: JANCILEIDE DE ARAUJO SANTOS SOARES REC…

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Processo nº 1001504-31.2025.8.26.0266

ID: 331263240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001504-31.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LUíS DO NASCIMENTO LUZIA NAPOLEãO SANCHEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ALEXANDRE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001504-31.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Luís do Nascimento - - Luzia Napoleão Sanchez - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código… Processo 1001504-31.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Luís do Nascimento - - Luzia Napoleão Sanchez - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP)

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