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Resultados para "1036623-13.2025.8.26.0053" – Página 109 de 128

Processo 0014437-13.2025.8.26.0053 (processo principal 1005541-71.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - André Luis da Silva - Vistos. Como é sabido, a nova Lei Estadual nº 17.785/2023, além de majorar as alíquotas das taxas judiciária… Ver mais
Processo 1043704-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Neusa Gomes de Araujo Silva - Vistos. 1. Da gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, uma vez que, de acordo com o holerite de fl. 61, a re… Ver mais
Processo 1042734-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Tomás Henrique Castro da Silva - Vistos. A(s) parte(s) interpôs(puseram) embargos de declaração contra a decisão retro proferida. Conheço dos embargos de declaração, mas rej… Ver mais
Processo 1029251-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Carlos Alberto Marcondes Junior - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487… Ver mais
Processo 1022655-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Martinho José Pereira - - Eliamar Aparecida Trabaquini Pereira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento no art… Ver mais
Processo 1059127-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - L.S.O. - Vistos. 1. Da gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, uma vez que, de acordo com o holerite de fl. 14, a remuneraçã… Ver mais
Processo 1060776-13.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Sergio Cicanci Rodrigues - - Silene Bezerra Cicanci Rodrigues - Vistos. Sobre a REGULARIDADE do processo, antes de determinar o início da tramitação, de rigor que a parte impetrante recolha as custas faltantes, conforme in… Ver mais
Processo 1013828-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Joao Carlos de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem c… Ver mais
Processo 1021297-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Edmo Ribeiro Antunes - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Cód… Ver mais
Intimação
ADV: Alana da Silva Camilo (OAB 468917/SP) Processo 0011624-13.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: NELSON VIANA DOS SANTOS - Vistos. Determino à executada/autoridade administrativa responsável que cumpra o quanto determinado no título judicial, comprovando-se neste incidente, no praz… Ver mais
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