Resultados para "0000006-30.1982.8.26.0457" – Página 11 de 412

Alda Rosa Da Silva Pereira x Employer Recursos Humanos Ltda

ID: 335478171

Tribunal: TRT12 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000006-34.2025.5.12.0046

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALDA ROSA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

EMPLOYER RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA VIVIAN MULLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JHONATAN MARQUES DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MIRNA ULIANO BERTOLDI RORSum 0000006-34.2025.5.12.0046 RECORRENTE: ALDA ROSA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MIRNA ULIANO BERTOLDI RORSum 0000006-34.2025.5.12.0046 RECORRENTE: ALDA ROSA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: EMPLOYER RECURSOS HUMANOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO RORSum 0000006-34.2025.5.12.0046 RECORRENTE: ALDA ROSA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: EMPLOYER RECURSOS HUMANOS LTDA RORSum 0000006-34.2025.5.12.0046 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ALDA ROSA DA SILVA PEREIRA JHONATAN MARQUES DE SOUZA (MS24544) Recorrido: Advogado(s): EMPLOYER RECURSOS HUMANOS LTDA VANESSA VIVIAN MULLER (PR56338) RECURSO DE: ALDA ROSA DA SILVA PEREIRA INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC/TST Relativamente ao tema DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / GESTANTE, informo que há Tese Jurídica firmada pelo TST, no Tema 2 do Incidente de Assunção de Competência - IAC, nos seguintes termos: "É inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei n.º 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/07/2025; recurso apresentado em 18/07/2025). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / GESTANTE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO (13715) / CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO/PROVISÓRIO A decisão colegiada está em consonância com a tese fixada pelo TST no julgamento do IAC-5639-31.2013.5.12.0051, tornando inviável o seguimento do recurso (art. 896-C, § 11, I, da CLT). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. LOURETE CATARINA DUTRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALDA ROSA DA SILVA PEREIRA

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Copel Geração E Transmissão S.A. x Antonio Gilmar Dissenha

ID: 305334322

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000006-98.2019.8.16.0202

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COPEL GERAçãO E TRANSMISSãO S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO GILMAR DISSENHA

Conclusão

Advogados:

BRUNO FELIPE LECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2…

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Processo nº 0000006-65.2021.8.16.0158

ID: 293619755

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de São Mateus do Sul Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000006-65.2021.8.16.0158

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAN VALTER RIBEIRO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Cristiane Aparecida De Almeida e outros

ID: 291266338

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Mallet Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000006-32.2018.8.16.0106

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

CRISTIANE APARECIDA DE ALMEIDA LUCAS DA ROCHA

Conclusão

Advogados:

LUIS MARCELO SCHNEIDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSUÉ HILGENBERG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA CRIMINAL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Bruno Marques Correa e outros

ID: 314038654

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Telêmaco Borba Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000006-05.2025.8.16.0165

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

BRUNO MARQUES CORREA HELINTON BATISTA

Conclusão

Advogados:

WESLLEY PUPO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE AMILTON CHMULEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) …

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Processo nº 0000006-43.2024.8.16.0099

ID: 283593968

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Jaguapitã Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000006-43.2024.8.16.0099

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KESLENN RAYSSA MODESTO

Conclusão

Advogados:

MARCIA ROSEMERY DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9830 -…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Bruno Marques Correa e outros

ID: 283224745

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Telêmaco Borba Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000006-05.2025.8.16.0165

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

BRUNO MARQUES CORREA HELINTON BATISTA

Conclusão

Advogados:

WESLLEY PUPO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE AMILTON CHMULEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) …

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Olavo Garcia Ferreira Da Silva e outros x Município De Londrina/Pr

ID: 282219500

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Londrina Classe: EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000006-82.1979.8.16.0014

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

OLAVO GARCIA FERREIRA DA SILVA ROSA EDITE HOSKEN CALDAS RODRIGUES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Conclusão

Advogados:

THAIS FERRAZ MARTIN ROBLES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO SOARES CALDAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS RENATO CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA NEVES RENNO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SABRINA FAVERO REZENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO MOREIRA CANDELORO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras…

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Processo nº 0000006-52.2009.4.01.3904

ID: 316596264

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000006-52.2009.4.01.3904

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TATIANE BEZERRA DE SOUSA GALENO

Intimação

Advogados:

CELLIBRI SILVA ASSAD DE ABREU

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Núcleo de Conciliação INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000006-52.2009.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000006-52.2009.…

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Adriana Pickardt Galvao Intermediacao E Agenciamento De Negocios Ltda e outros x Juliane Sobrinho De Souza e outros

ID: 314976736

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000006-28.2019.5.14.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PICKARDT GALVAO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA AGILIZZA SERVICOS DE PROMOTOR DE VENDAS LTDA

Polo Passivo:

JULIANE SOBRINHO DE SOUZA LGP MAXX LTDA

Despacho

Advogados:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

WILSON VEDANA JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI AIRR 0000006-28.2019.5.14.0001 AGRAVANTE: ADRIANA PICKARDT GALVAO INTERMEDI…

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