Processo nº 0006969-16.2024.8.26.0996
ID: 332994578
Tribunal: TJSP
Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0006969-16.2024.8.26.0996
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FLAVIO APARECIDO SOATO
OAB/SP XXXXXX
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Processo 0006969-16.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - E.C.J. - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição d…
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