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Processo nº 0013023-57.2024.8.26.0071

ID: 319787916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Vara da Infância e Juventude Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0013023-57.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. D. F. B.

Intimação

Advogados:

OSCAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013023-57.2024.8.26.0071 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - P.F.B. - Vistos. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direi…

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Sabor E Saude Industria E Comercio De Alimentos Ltda x Hospital Ortopedico Do Tocantins Ltda.

ID: 331652177

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PALMAS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013023-49.2020.8.27.2729

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SABOR E SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

HOSPITAL ORTOPEDICO DO TOCANTINS LTDA.

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MURILO SUDRÉ MIRANDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial Nº 0013023-49.2020.8.27.2729/TO AUTOR : SABOR E SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB CE030345) RÉU : HOSP…

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Guilherme Vinicius Gabriel x Jaqueline Luques Rodrigues

ID: 278525064

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013023-20.2024.8.16.0044

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VINICIUS GABRIEL

Polo Passivo:

JAQUELINE LUQUES RODRIGUES

Conclusão

Advogados:

FABIANA BATILIERI COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013023-20.2024.8.16.0044 Processo: 0013023-20.2024.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$9.435,43 Polo Ativo(s): GUILHERME VINICIUS GABRIEL Polo Passivo(s): JAQUELINE LUQUES RODRIGUES SENTENÇA Vistos... Relatório dispensado na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. DECIDO. Trata-se de Ação de Cobrança interposta por GUILHERME VINICIUS GABRIEL, em face de JAQUELINE LUQUES RODRIGUES, em que a parte autora pretende o recebimento da quantia de R$ 9.435,43 (nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos). DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Ao feito é cabível o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que, sendo a questão de direito e de fato, não há necessidade de prova a ser produzida em audiência, estando o processo suficientemente instruído, além da revelia da parte requerida. QUANTO AO MÉRITO A parte requerente alega ser credora da parte ré na quantia de R$ 9.435,43 (nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), em decorrência da prestação de serviços de aulas de equitação para a filha da ré, bem como por ter assumido a responsabilidade pelos cuidados do cavalo. Afirma que todas as tentativas de recebimento amigável restaram infrutíferas. Pugnou pela procedência do pedido. A parte requerida, devidamente citada (mov. 25.1), deixou de comparecer em Audiência de Conciliação (mov. 26.2), bem como deixou de apresentar contestação em tempo hábil, quedando-se revel. Efeito maior da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na inicial. Estes são os fatos. O art. 20 da Lei nº. 9.099/95 prescreve: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”. Como deixou de apresentar contestação em tempo hábil, a parte requerida incorreu em revelia, uma vez que não demonstrou fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da parte requerente, como determina o art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Em sede de Juizado Especial, não é possível postergar atos processuais, uma vez que o objetivo da lei é dar resposta rápida à pretensão das partes. A parte reclamada teve sua oportunidade de apresentar resposta, porém nada fez. Com os documentos juntados aos autos, tais como prints de conversas no Instagram (mov. 1.6 e 31.2) e no WhatsApp (mov. 1.7), vídeos (mov. 31.3 e 31.4) e comprovantes de pagamento (movs. 1.9/1.12), somados à revelia da parte requerida, restou comprovado que a parte autora é credora da parte ré. A parte requerida, por sua vez, não se desincumbiu de seu ônus, já que permaneceu inerte, não logrando provar que já havia quitado a dívida em questão. Dessa forma, diante de toda fundamentação acima, e diante da revelia da parte requerida, o pedido há que ser julgado procedente. DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente, a fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento da importância de R$ 9.435,43 (nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), corrigidos monetariamente pelo índice IPCA (IBGE), a contar do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora pela TAXA SELIC, deduzido o IPCA (IBGE), a contar da citação. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Poderá qualquer das partes recorrer no prazo legal de 10 (dez) dias, conforme o disposto no art. 42 do Diploma Legal. Não havendo o cumprimento, caberá à parte requerente promover a execução da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

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Esther De Barros Garcia Lopes e outros x Ana Patricia Penteado e outros

ID: 301150739

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051634-93.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTHER DE BARROS GARCIA LOPES MARCIO JOSÉ DE MACEDO DERTONI

Polo Passivo:

ANA PATRICIA PENTEADO EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ESPOLIO DE MARIA VICTÓRIA PENTEADO REP/P/S/INV CHRISTIAN FRANCEZ PENTEADO FRANCISCO EDUARDO PENTEADO GUARINO GUILHERME PENTEADO JOSE GUILHERME PENTEADO MARIA CELINA PENTEADO MARIA CHRISTINA PENTEADO RAMOS MARIA VICTÓRIA FRANCEZ PENTEADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

REJANE MARTINS SOARESS DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PATRICIA PENTEADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME PENTEADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WENDEL DOS REIS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PATRICIA PENTEADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BERNARDO GOMES LEÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051634-93.… *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051634-93.2024.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Ação: 0013023-75.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00561382 AGTE: MARCIO JOSÉ DE MACEDO DERTONI AGTE: ESTHER DE BARROS GARCIA LOPES ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO OAB/RJ-165196 AGDO: ESPOLIO DE MARIA VICTÓRIA PENTEADO REP/P/S/INV CHRISTIAN FRANCEZ PENTEADO ADVOGADO: ANA PATRICIA PENTEADO OAB/RJ-099238 INTERESSADO: ANA PATRICIA PENTEADO ADVOGADO: WENDEL DOS REIS SANTOS OAB/RJ-107129 INTERESSADO: JOSE GUILHERME PENTEADO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME PENTEADO OAB/RJ-024155 INTERESSADO: Maria Christina Penteado Ramos ADVOGADO: CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA OAB/RJ-097795 INTERESSADO: MARIA CELINA PENTEADO INTERESSADO: FRANCISCO EDUARDO PENTEADO GUARINO ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR OAB/RJ-076036 INTERESSADO: GUILHERME PENTEADO INTERESSADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO: PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA OAB/RJ-107176 INTERESSADO: MARIA VICTÓRIA FRANCEZ PENTEADO ADVOGADO: ANA PATRICIA PENTEADO OAB/RJ-099238 ADVOGADO: REJANE MARTINS SOARESS DE FREITAS OAB/RJ-130891 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE ANULOU O LEILÃO E A ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO LEILÃO E À ARREMATAÇÃO, NO TEMPO E MODO OPORTUNOS. CONCORDÂNCIA DO INVENTARIANTE E DE PARTE DOS HERDEIROS COM A ALIENAÇÃO DO BEM POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, EM SEGUNDA PRAÇA. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL E IMPEDIMENTO JUDICIAL PARA QUE O LEILOEIRO PROSSEGUISSE COM A VENDA DO IMÓVEL. ASSINADO O AUTO PELO JUIZ, PELO ARREMATANTE E PELO LEILOEIRO, A ARREMATAÇÃO SERÁ CONSIDERADA PERFEITA, ACABADA E IRRETRATÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 903 DO CPC. JULGADOS DO E. TJRJ. PROVIMENTO DO AGRAVO. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Processo nº 0013023-35.2024.4.05.8200

ID: 275088955

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013023-35.2024.4.05.8200

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

A. L. F. D. C.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAYANA LEITAO ALVES DE SOUSA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0013023-35.2024.4.05.8200 AUTOR: A. L. F. D. C. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. O executad…

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Processo nº 0013023-09.2013.8.17.0810

ID: 261026036

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013023-09.2013.8.17.0810

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DE POLÍCIA DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - PRAZERES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone':… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone': ( ) - E-mail*: vcrim03.jaboatao@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0013023-09.2013.8.17.0810 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DELEGACIA DE POLÍCIA DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - PRAZERES AUTOR(A): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - RÉU: CHRYSTIAN JOSÉ NUNES VÍTOR, JOAO IVISON CARNEIRO SILVA - Advogado do(a) RÉU: MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS - PE19288 Advogado do(a) RÉU: FABIA LOPES GOMES DA SILVA - PE49539 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica V. Sa., Delegado da 19ª Circunscrição de Prazeres, intimado para para informar a esse Juízo com urgência, se o veículo apreendido de marca Volkswagen ainda encontra-se apreendido de modelo GOLF COR BRANCA PLACA PEM 0024 RECIFE/PE, por ser propriedade também de Antônio Nery de Figueiredo, conforme BO nº 13E0109003587 em anexo (ID 152800115 p. 12), a fim de instruir os autos do processo crime em epígrafe, conforme Ofício de ID 200239175 em atenção a decisão de ID 198223829. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 25 de abril de 2025. JOSE ANSELMO DA SILVA (Servidor de Processamento) De ordem do Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Ronaldo Martins Gerarde x Banco Bradesco S/A

ID: 305607877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013023-49.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO MARTINS GERARDE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MANOEL LEANDRO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013023-49.2025.8.26.0224 (processo principal 1059929-51.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ronaldo Martins Gerarde - Banco Bradesco S/A - Vistos. Valor do débito: R$ … Processo 0013023-49.2025.8.26.0224 (processo principal 1059929-51.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ronaldo Martins Gerarde - Banco Bradesco S/A - Vistos. Valor do débito: R$ R$ 89.591,01, em junho/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP), MANOEL LEANDRO DE LIMA (OAB 193611/SP)

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Processo nº 0013023-28.2025.8.16.0030

ID: 309893396

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Criminal de Foz do Iguaçu Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0013023-28.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELA JOSE ROSA DE CARVALHO

Conclusão

Advogados:

MARLI TEREZINHA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fo… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: fi-16vj-s@tjpr.jus.br Página . de . Processo: 0013023-28.2025.8.16.0030 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Calúnia Vítima(s): Vítima Autor do Fato(s): DANIELA JOSE ROSA DE CARVALHO I. O Ministério Público aponta que, no caso em análise, houve excesso de tipificação pela autoridade policial, pois o fato narrado configura crime de ação penal privada (calúnia), não havendo notícia de violência, ameaça grave ou redução da capacidade de resistência da vítima, elementos essenciais para a tipificação do crime de constrangimento ilegal previsto no artigo 146 do Código Penal. II. Além disso, observa-se que a vítima deixou de manifestar sua intenção de representação dentro do prazo legal de 06 meses (contados do conhecimento da autoria do delito), manifestando-se o Ministério Público pela extinção da punibilidade do autor do fato (seq. 17.1). III. Nesse sentido, a decisão da Egrégia Turma Recursal: RECURSO INOMINADO. RECEBIMENTO COMO APELAÇÃO CRIMINAL ANTE O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E O ATENDIMENTO AO PRAZO RECURSAL. CRIME DE CALÚNIA. ARTIGO 138 DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA. NÃO OFERECIMENTO DA QUEIXA DENTRO DO PRAZO DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DA CIÊNCIA DA AUTORIA DELITIVA. ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0002750-94.2018.8.16.0204 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 06.12.2021) (TJ-PR - APL: 00027509420188160204 Curitiba 0002750-94.2018.8.16.0204 (Acórdão), Relator: Leo Henrique Furtado Araujo, Data de Julgamento: 06/12/2021, 4ª Turma Recursal, Data de Publicação: 06/12/2021) IV. Assim sendo, acolho o parecer ministerial e, em face do decurso do prazo decadencial, JULGO EXTINTA a punibilidade da parte noticiada, com fulcro no artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, IV, 2ª figura, ambos do Código Penal. V. Intime-se. Após, arquive-se. P.R.I. EDERSON ALVES Juiz de Direito

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Banco Cnh Industrial Capital S.A. x Jose Donizete Santos De Oliveira

ID: 260564735

Tribunal: TJPR Órgão: 18ª Vara Cível de Curitiba Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0013023-18.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

Polo Passivo:

JOSE DONIZETE SANTOS DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR Fone: (41) 3221-9500 _____________… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR Fone: (41) 3221-9500 _________________ Autos n. 0013023-18.2025.8.16.0001 Requerente: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S/A Requerido: JOSE DONIZETE SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO 1 . Cuida-se de pedido de busca e apreensão, objetivando a constrição de bem móvel. Alegou que houve inadimplência contratual do demandado, frisando que foi firmado pacto com garantia de alienação fiduciária do veículo indicado na inicial. 2 . Com a petição inicial a parte autora juntou contrato de financiamento bancário, notificação extrajudicial e planilha de débito. 3 . Assim, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, comprovada a mora do demandado, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem descrito na petição inicial. Página 1 de 2PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR Fone: (41) 3221-9500 _________________ 4. Por ora, nomeio depositário fiel do bem o representante legal da parte autora, mediante termo nos autos. 5. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 6. Cumprida a medida, cite-se a parte ré, na forma solicitada, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, na forma do Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 3º. 7. O demandado fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Frise-se que, ainda que acaso a parte demandada venha se utilizar desta faculdade, a resposta aludida acima poderá ser apresentada, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje a restituição, conforme Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, §§ 2º e 4º [1] . 8 . Observem-se as disposições pertinentes da Portaria de delegação de atos vigente nesta Vara. 9. Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da inserção no sistema 1 . FABIANO JABUR CECY Juiz de Direito (documento assinado digitalmente) RB 1 Item 2.21.4.1 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Em atraso devido ao acúmulo involuntário de serviço em vara de mais de dezesseis mil processos. Página 2 de 2

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Sheila Do Nascimento Barbosa x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 330209884

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0013023-02.2024.5.15.0140

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA DO NASCIMENTO BARBOSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO ALBORS

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MATHEUS DA CONCEICAO TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0013023-02.2024.5.15.0140 AUTOR: SHEILA DO NASCIMENTO BARBOSA RÉU: PRIME FACIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0013023-02.2024.5.15.0140 AUTOR: SHEILA DO NASCIMENTO BARBOSA RÉU: PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3627533 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Diante da necessidade de remanejamento da pauta das audiências, fica a sessão anteriormente agendada redesignada para o dia Una - Sala "Sala 1- Principal": 18/08/2025 13:00, que será realizada na forma PRESENCIAL. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e demais interessados: a data e horário da audiência e o endereço da Vara do Trabalho de Atibaia. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I - Recomenda-se, que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados com antecedência no PJe, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução 185/2017 do CSJT). II - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato, se for o caso. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. IV - A ausência da parte reclamada implicará em revelia e confissão. V - Havendo a necessidade de oitiva de testemunhas, observando o que dispõe os artigos 821 e 852-H, ambos da CLT, conforme o caso, devendo as partes e/ou seus i. patronos fornecerem a data, horário e o endereço da Vara do Trabalho de Atibaia). As testemunhas deverão, ainda, participarem da sessão, na forma dos artigos 825 ou 852-H, ambos da CLT. Intimem-se. ATIBAIA/SP, 18 de julho de 2025 BRUNO FURTADO SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA DO NASCIMENTO BARBOSA

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