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Processo nº 0072783-24.2023.8.16.0014

ID: 262196940

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Criminal de Londrina Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0072783-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICHARD LEONARDO CAVALCANTI PEREIRA

Conclusão

Advogados:

ROBSON MASSARUTTI DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I A…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pcg-Brasil Multicarteira x Amilton Rosa

ID: 283279835

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0021567-44.2011.8.16.0014

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA

Polo Passivo:

AMILTON ROSA

Conclusão

Advogados:

LUCIANA PEREZ GUIMARÃES DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Cai…

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Igor Dos Santos Goncalves x Egas Korf Gaspar - Eireli - Me

ID: 326269269

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE TRAMANDAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021567-77.2024.5.04.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IGOR DOS SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

EGAS KORF GASPAR - EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

LUCAS SOUTO BOLZAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIANO BARRUFI CAMARGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE TRAMANDAÍ ATSum 0021567-77.2024.5.04.0271 RECLAMANTE: IGOR DOS SANTOS GONCALVES RECLAMADO: EGAS KO…

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Rosangela Guimaraes Assuncao Reinkovskis x Condominio Civil Do Shopping Center Praia De Belas Poa e outros

ID: 259963622

Tribunal: TRT4 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021567-34.2017.5.04.0009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA GUIMARAES ASSUNCAO REINKOVSKIS

Polo Passivo:

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER PRAIA DE BELAS POA SHOPPING PRAIA DE BELAS

Notificação

Advogados:

MONICA CANELLAS ROSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDERSON FURTADO PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BENONI CANELLAS ROSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021567-34.2017.5.04.0009 : ROSANGELA GUIMARAES ASSUNCAO REINKOVSKIS : CONDO…

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Lucas Matia Couto x Controle Sul Sistemas Ltda

ID: 257067585

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021567-66.2024.5.04.0404

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS MATIA COUTO

Polo Passivo:

CONTROLE SUL SISTEMAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CARLA HENDLER GAVA FURLAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIOLA DALLAGNO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0021567-66.2024.5.04.0404 : LUCAS MATIA COUTO : CONTROLE SUL SISTEMAS LTDA …

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Lucas Matia Couto x Controle Sul Sistemas Ltda

ID: 257067694

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021567-66.2024.5.04.0404

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS MATIA COUTO

Polo Passivo:

CONTROLE SUL SISTEMAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CARLA HENDLER GAVA FURLAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIOLA DALLAGNO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0021567-66.2024.5.04.0404 : LUCAS MATIA COUTO : CONTROLE SUL SISTEMAS LTDA …

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Cmtv Tecnologia Ltda x Elislaine Nitiele Burim Rodrigues

ID: 308375731

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015844-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CMTV TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

ELISLAINE NITIELE BURIM RODRIGUES

Conclusão

Advogados:

FABIO SUKEKAVA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - h… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: 5juizadolondrina@tjpr.jus.br Autos nº. 0015844-24.2023.8.16.0014 Processo: 0015844-24.2023.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.683,95 Exequente(s): CMTV TECNOLOGIA LTDA Executado(s): ELISLAINE NITIELE BURIM RODRIGUES Vistos. 1. Considerando o lapso temporal desde a última diligência (mov. 55.1), defiro a penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome dos executados, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) Sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder à imediata transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). d) Após, intimem-se as partes da penhora (exequente e executado), sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC) e) Caso o feito se trate de execução de título extrajudicial, imediatamente após efetivada a constrição, as partes serão intimadas, pessoalmente ou por intermédio de eventual procurador constituído nos autos, para comparecer à audiência de conciliação que oportunamente será designada pela Secretaria, momento em que a devedora poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (Lei 9099/95, art. 53, §1). f) Sendo negativa a penhora, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias. 2. Diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.

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Lucia Gonçalves De Oliveira x Marcio Andre Dutra 00728830906

ID: 307251668

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061919-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCIO ANDRE DUTRA 00728830906

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - h… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: 5juizadolondrina@tjpr.jus.br Autos nº. 0061919-24.2023.8.16.0014 Processo: 0061919-24.2023.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$4.848,06 Exequente(s): LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA Executado(s): MARCIO ANDRE DUTRA 00728830906 Vistos. 1. À Secretaria para que proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira pelo sistema SISBAJUD, da parte executada, observada a ordem de preferência disposta no inciso I do artigo 835 e as cautelas do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil, até o estrito limite do valor atualizado da execução, especificando o campo de reiteração automática pelo prazo de 30 dias. 2. Em sendo positiva a medida, independentemente de nova conclusão, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). 3. Após, intimem-se as partes da penhora (exequente e executado), sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC) 4. Em sendo negativa as diligências, abra-se vistas ao exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito, indicando meios para a satisfação do crédito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 5. Caso o feito se trate de execução de título extrajudicial, imediatamente após efetivada a constrição, as partes serão intimadas, pessoalmente ou por intermédio de eventual procurador constituído nos autos, para comparecer à audiência de conciliação que oportunamente será designada pela Secretaria, momento em que a devedora poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (Lei 9099/95, art. 53, §1). 6. Oportunamente conclusos, ocasião em que serão analisados eventuais pedidos pendentes. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.

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Américo Brum De Mattos x Estado Do Paraná

ID: 299256485

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0040385-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AMéRICO BRUM DE MATTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FÁVARO BORSATTO

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ANDREZA MIRANDA VIEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: lon-24vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0040385-24.2023.8.16.0014 Processo: 0040385-24.2023.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$15.314,22 Requerente(s): AMÉRICO BRUM DE MATTOS Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos e etc ... Dispensado o relatório. A matéria debatida é de direito e os fatos restam demonstrados pelos documentos carreados aos autos, o que permite o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 920, inciso II, do novo Código de Processo Civil, porquanto cinge-se a discussão quanto a base de cálculo e demais elementos. Alega a parte embargante a improcedência da pretensão em relação a isenção de IPVA, porquanto inexiste título judicial que ampare a pretensão executiva. Pois bem, razão lhe assiste. Verifica-se que houve a procedência da ação com a declaração de nulidade do Auto de Infração n. 8001844-4, com efeitos ex tunc, para que retroaja o direito à isenção de ICMS concedido em 2018, bem como a inexigibilidade da multa advinda do Auto de Infração n. 8001844-4. Verifica-se o título judicial especificou claramente sobre qual imposto recaria a isenção e os efeitos modulados, qual seja, o ICMS. Corroborando com tal afirmação, vejamos trecho da fundamentação da mencionada sentença: Cumpre salientar que, não se pode compelir o réu a cumprir com obrigação que não se encontra no título judicial, ou a ele não foi imposta, sob pena de desvirtuamento do comando judicial, bem como, considerar-se uma decisão extra petita. Ademais, eventual discussão ou rediscussão quanto ao mérito, encontra-se abarcado pela preclusão (arts. 223e e 507 do CPC) e pelos efeitos da coisa julgada (art 502 do CPC). Desta forma, imperioso a procedência dos embargos apresentados e consequentemente, o reconhecimento do cumprimento da obrigação de fazer apresentado pelo réu na seq. 158.2. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, os presentes embargos à execução, RECONHECENDO o integral cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado na seq. 158.2. Intimem-se. Diligências pela Portaria nº. 22/2024 deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

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Matheus Alexandre Martini x Itau Unibanco S.A.

ID: 301046043

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0054062-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ALEXANDRE MARTINI

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Conclusão

Advogados:

ANA CAMILA CHACON DE SOUZA AMARAL

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OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Atendimento:https://bit.ly/3jeclondrina ou …

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