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Margaret Garcia Coura x Andrea Conceição Maia Santos e outros

ID: 292887551

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0044253-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARGARET GARCIA COURA

Polo Passivo:

ANDREA CONCEIÇÃO MAIA SANTOS ESPÓLIO DE RAILDA DOS SANTOS REP P INVENT RENATO MAIA SANTOS LAME PADARIA E RESTAURANTE LTDA EPP RENATO MAIA SANTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUCAS GODOY XAVIER DE PAULA

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MARGARET GARCIA COURA

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*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044253-97.2025.8.19.000… *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044253-97.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0116131-94.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00475956 AGTE: MARGARET GARCIA COURA ADVOGADO: MARGARET GARCIA COURA OAB/RJ-068064 AGDO: RENATO MAIA SANTOS AGDO: ANDREA CONCEIÇÃO MAIA SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE RAILDA DOS SANTOS REP P INVENT RENATO MAIA SANTOS ADVOGADO: LUCAS GODOY XAVIER DE PAULA OAB/RJ-220551 INTERESSADO: LAME PADARIA E RESTAURANTE LTDA EPP Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0044253-97.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: MARGARET GARCIA COURA AGRAVADO: RENATO MAIA SANTOS AGRAVADO: ANDREA CONCEIÇÃO MAIA SANTOS AGRAVADO: ESPÓLIO DE RAILDA DOS SANTOS REP P INVENT RENATO MAIA SANTOS INTERESSADO: LAME PADARIA E RESTAURANTE LTDA EPP ORIGEM: MÉIER REGIONAL 3ª VARA CÍVEL - 0116131-94.2016.8.19.0001 DECISÃO. Defiro a gratuidade de justiça à agravante visto que comprovou pelo IR acostado no index 008 possuir 65 anos e receber menos de 10 salários mínimos por mês, possuindo direito a isenção legal conforme artigo 17, X da lei 3.350-99. Requer a agravante, na qualidade de advogada do interessado, que seja deferido efeito suspensivo a fim de obstar a expedição de mandado de pagamento e tutela recursal para reserva de crédito com a finalidade de garantia do recebimento dos honorários advocatícios a que faz jus. Contudo, é necessário a apresentação de prova cabal da alteração da situação econômica das partes, o que não ocorreu. O fundamento é pautado em expectativa de alteração da situação econômica, o que não justifica a tutela pretendida. Assim sendo: - Indefiro o efeito suspensivo e a tutela recursal pleiteada. - Comunique-se ao juízo de origem. - Aos agravados. Rio de Janeiro, data da assinatura digital. Des. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Relatora 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA gab.desnatachangtgo@tjrj.jus.br

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Processo nº 0031740-97.2025.8.19.0000

ID: 312713015

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0031740-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE LUIZ GONÇALVES ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA LUIZ FELIPE DA SILVA NASCIMENTO

Habeas Corpus

Advogados:

GILBERTO FILGUEIRA DE ARAUJO JR

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0031740-97.2025.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimôni… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0031740-97.2025.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0808180-69.2025.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00332151 IMPTE: GILBERTO FILGUEIRA DE ARAUJO JR OAB/RJ-254373 PACIENTE: JORGE LUIZ GONÇALVES ALENCAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA CORREU: LUIZ FELIPE DA SILVA NASCIMENTO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: Ministério Público DECISÃO: Impetrante: Dr. Gilberto Filgueira de Araujo Jr (OAB/RJ 254373) Paciente: Jorge Luiz Gonçalves Alencar Corréu: Luiz Felipe da Silva Nascimento Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Processo em 1ª instância: 0808180-69.2025.8.19.0202 Relatora: Des. Marcia Perrini Bodart DECISÃO MONOCRÁTICA O Paciente foi denunciado, juntamente com outro corréu, por suposta infração ao art. 157, § 2º, II duas vezes, na forma do art. 69, ambos do Código Penal (indexador nº 186191733 da ação penal originária PJe). Ele foi preso em flagrante no dia 09 de abril de 2025, e realizada a audiência de custódia no dia 11 de abril de 2025, essa prisão foi convertida em preventiva (indexador nº 21 - fls. 02/06 e indexador nº 382 - fl. 03). O impetrante requer a revogação da prisão preventiva imposta ao Paciente por entendê-la ilegal. Em consulta à ação penal originária, verifica-se que através de decisão proferida na audiência realizada em 03 de junho de 2025, o Juízo de 1º grau revogou a prisão preventiva do Paciente e do Corréu, impondo-lhes o cumprimento de medidas cautelares (indexador nº 197908549 da ação penal originária PJe). Ante o exposto, julgo prejudicado este writ. Decisão datada e assinada digitalmente. Desembargadora Marcia Perrini Bodart Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Criminal Habeas Corpus nº 0031740-97.2025.8.19.0000 FLS.1 Secretaria da Quarta Câmara Criminal Beco da Música, 175, 1º andar - Sala 104 - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5004 - E-mail: 04ccri@tjrj.jus.br

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Processo nº 0031740-97.2025.8.19.0000

ID: 261493256

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0031740-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE LUIZ GONÇALVES ALENCAR JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MADUREIRA LUIZ FELIPE DA SILVA NASCIMENTO

Habeas Corpus

Advogados:

GILBERTO FILGUEIRA DE ARAUJO JR

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0031740-97.2025.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimôni… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0031740-97.2025.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0808180-69.2025.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00332151 IMPTE: GILBERTO FILGUEIRA DE ARAUJO JR OAB/RJ-254373 PACIENTE: JORGE LUIZ GONÇALVES ALENCAR AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CORREU: LUIZ FELIPE DA SILVA NASCIMENTO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: Ministério Público DECISÃO: Impetrante: Dr. Gilberto Filgueira de Araujo Jr (OAB/RJ 254373) Paciente: Jorge Luiz Gonçalves Alencar Corréu: Luiz Felipe da Silva Nascimento Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Processo em 1ª instância: 0808180-69.2025.8.19.0202 Relatora: Des. Marcia Perrini Bodart DECISÃO O Paciente foi preso em flagrante no dia 09/04/2025 por suposta prática do crime de roubo e resistência (indexador 13). O Impetrante requer, em sede de liminar, o relaxamento da prisão cautelar, sustentando, em síntese, que o Paciente estava em outro local na data e hora do flagrante e, por isso, não participou do fato criminoso. Contudo, não se verificam, de plano, elementos aptos a justificar a concessão da liminar, valendo destacar que, segundo consta dos autos, a vítima reconheceu o Paciente, no momento da prisão em flagrante (indexador 21). Desse modo, dentro da cognição sumária própria desta fase processual, e considerando a excepcionalidade da concessão de liminar em sede de habeas corpus, deixo de deferir a liminar pleiteada. Solicitem-se as informações à autoridade apontada como coatora, que deverá prestá-las no prazo máximo de 10 (dez) dias. Com a vinda das informações, à douta Procuradoria de Justiça. Intimem-se. Documento datado e assinado digitalmente Marcia Perrini Bodart Desembargadora Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Criminal Habeas Corpus nº 0031740-97.2025.8.19.0000 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Secretaria da Quarta Câmara Criminal Beco da Música, 175, 1º andar - Sala 104 - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5664 - E-mail: 04ccri@tjrj.jus.br - PROT. XXXX

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Alcir Soares Correa x Trend S Fitness Comercio Servicos E Academia Ltda Me

ID: 309970641

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0039888-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALCIR SOARES CORREA

Polo Passivo:

TREND S FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA ME

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CLAUDIO SILVA CORDEIRO

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ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA

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ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039888-97.2025.8.19.0000 …

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Ivanda Helena De Souza Gouvêa x Banco Bmg S A

ID: 310119889

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0042216-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IVANDA HELENA DE SOUZA GOUVÊA

Polo Passivo:

BANCO BMG S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA

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*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042216-97.2025.8.19.0…

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Jose Leandro De Pontes Neto x Aymore Credito Financiamento E Investimento S A

ID: 299356781

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0046775-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LEANDRO DE PONTES NETO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046775-97.2025.8.19.0000…

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Elisa Maria Dias Goulart x Banco Do Brasil S/A

ID: 281743865

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0035911-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ELISA MARIA DIAS GOULART

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035911-97.2025.8.19.000…

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Alcir Soares Correa x Trend S Fitness Comercio Servicos E Academia Ltda Me

ID: 280989271

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0039888-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALCIR SOARES CORREA

Polo Passivo:

TREND S FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA ME

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CLAUDIO SILVA CORDEIRO

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ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA

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ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039888-97.2025.8.19.0000 …

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Flavio Ferreira Da Silva x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 280588059

Tribunal: TJRJ Órgão: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0039597-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ACAO RESCISORIA

Advogados:

DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA

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*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0039597-97.2025.8.19.0000 Assunto: Nulidade de ato administrativo Origem: TRIBUNA…

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Marcio De Siqueira Antonio x Ativos S A Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 321081643

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0053468-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE SIQUEIRA ANTONIO

Polo Passivo:

ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

WELLINGTON RAMOS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053468-97.2025.8.19.0…

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