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Processo nº 0700567-51.2025.8.02.0076

ID: 333483019

Tribunal: TJAL Órgão: 7º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0700567-51.2025.8.02.0076

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ APARECIDO BARTOLOMEU JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: JOSÉ APARECIDO BARTOLOMEU JÚNIOR (OAB 486655/SP) - Processo 0700567-51.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTOR: B1Carlos Henrique dos Santos CunhaB…

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Processo nº 0700567-87.2025.8.02.0064

ID: 327670731

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Taquarana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0700567-87.2025.8.02.0064

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIA GONçALVES LIMA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIRGINIA DOS SANTOS GILÓ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: VIRGINIA DOS SANTOS GILÓ (OAB 18617/AL) - Processo 0700567-87.2025.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Levantamento de Valor - AUTORA: B1Flávia Gonçalves Lima GomesB0 - Estando presentes…

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Processo nº 0700567-60.2024.8.07.0007

ID: 258984305

Tribunal: TJDFT Órgão: Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0700567-60.2024.8.07.0007

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum…

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Anália Maria Da Conceição x Banco Pan S/A

ID: 325326105

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Cajueiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0700567-98.2024.8.02.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANáLIA MARIA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB 45444A/CE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0700567-98.2024.8.02.0007 -…

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Processo nº 0700567-68.2017.8.07.0019

ID: 316896846

Tribunal: TJDFT Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0700567-68.2017.8.07.0019

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO SILVERIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700567-68.2017.8.07.0019 Clas…

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Processo nº 0700567-03.2025.8.01.0004

ID: 262721649

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Única - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0700567-03.2025.8.01.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA NICáCIO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERCIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: Laercio dos Santos Silva Junior (OAB 19801/AM) Processo 0700567-03.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francisca Nicácio Pinheiro - Diante do exposto, com fundamento no art…

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Processo nº 0700567-11.2024.8.02.0036

ID: 325308083

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de São José da Tapera Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0700567-11.2024.8.02.0036

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZINETE VIEIRA SILVA

Intimação

Advogados:

MIRELLA XAVIER VIEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: MIRELLA XAVIER VIEIRA (OAB 21727/AL) - Processo 0700567-11.2024.8.02.0036 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - RÉ: B1Zinete Vieira SilvaB0 - Diante do e…

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Processo nº 0700567-98.2025.8.02.0028

ID: 325324945

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Paripueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0700567-98.2025.8.02.0028

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700567-98.2025.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Patrícia Fernandes da SilvaB0 - …

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Processo nº 0700571-40.2025.8.01.0004

ID: 262721646

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Única - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0700571-40.2025.8.01.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA NICáCIO PINHEIRO MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERCIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: Laercio dos Santos Silva Junior (OAB 19801/AM) Processo 0700571-40.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francisca Nicácio Pinheiro Mattos - Diante do exposto, com fundamento… ADV: Laercio dos Santos Silva Junior (OAB 19801/AM) Processo 0700571-40.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francisca Nicácio Pinheiro Mattos - Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, informando de maneira específica e individualizada: Quais as características específicas do contrato mencionado na tabela de fls. 2-3 da inicial, referente aos descontos "PGTO BB CRÉDITO 13 SAL", especificando sua natureza ou modalidade (empréstimo pessoal, empréstimo consignado, cartão de crédito consignado, etc.); Se os diferentes números de contratos mencionados na tabela (nº 121270458, 128105751, 146514840, 146781453, 164828670) referem-se a um mesmo empréstimo ou a contratos distintos, e, caso sejam contratos distintos, qual a relação entre eles; Se estes contratos/descontos possuem alguma relação com os contratos/descontos discutidos nos processos nº 0700569-70.2025.8.01.0004, nº 0700570-55.2025.8.01.0004, nº 0700567-03.2025.8.01.0004 e nº 0700576-62.2025.8.01.0004, também ajuizados pela autora contra o mesmo banco réu; Esclarecer se a autora foi informada pelo banco sobre a finalidade específica dos descontos "PGTO BB CRÉDITO 13 SAL", ainda que verbalmente, e se houve alguma tentativa específica de solução administrativa deste contrato em particular, com informação de protocolos de atendimento, se houver; Informar quando foi realizada a primeira tentativa de obter esclarecimentos junto ao banco réu sobre especificamente os descontos "PGTO BB CRÉDITO 13 SAL" e quais foram as respostas obtidas. Advirto que o não cumprimento da determinação no prazo estabelecido poderá acarretar o indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Providências pelo GABINETE. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 0700567-45.2025.8.02.0078

ID: 336989051

Tribunal: TJAL Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0700567-45.2025.8.02.0078

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTELICE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DIEGO ELIAS SANTOS DE SOUZA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: DIEGO ELIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 8973/AL), ADV: VALTELICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 12593/AL) - Processo 0700567-45.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - … ADV: DIEGO ELIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 8973/AL), ADV: VALTELICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 12593/AL) - Processo 0700567-45.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria de Lourdes Carvalho da SilvaB0 - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação proposta por Maria de Lourdes Carvalho da Silva, na qual a parte autora deixou de juntar documento hábil que comprove seu efetivo domicílio na localidade indicada na petição inicial, o que compromete a fixação da competência territorial deste Juízo. Intimada a regularizar a demanda, especialmente quanto ao comprovante de residência atualizado ou documento que demonstrasse seu vínculo com o endereço declinado na inicial, a parte autora limitou-se a apresentar declaração particular e alegações de impossibilidade de obtenção de documentos do real proprietário do imóvel, mencionando inclusive resistência deste quanto a fornecer qualquer documento formal. Todavia, a declaração unilateral e não documentalmente comprovada não é suficiente para estabelecer a competência territorial deste Juízo, conforme previsto no art. 319, II e §1º do CPC, que exige a indicação do endereço do autor com elementos mínimos de comprovação, mormente quando há impugnação da competência. A ausência de comprovação mínima do domicílio impossibilita a aferição da competência territorial, o que compromete a regular tramitação do feito, situação que enseja a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Maceió,28 de julho de 2025. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito

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