Resultados para "0825829-39.2023.8.19.0001" – Página 11 de 60

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Exmo Sr Desembargador Relat…

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EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0901198-39.2023.8.19.0001 consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado Do Rio De Janeiro

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Fundo Unico De Previdencia …

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FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Priscila Aniceto De Oliveira

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PRISCILA ANICETO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Procuradoria Geral Do Estad…

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado Do Rio De Janeiro e outros x Maria Luiza Rodrigues Rios Mota e outros

ID: 313174448

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0804295-39.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Polo Passivo:

MARIA LUIZA RODRIGUES RIOS MOTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

HUGO NAGIME BARROS LOBO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BARBARA NAGIME BARROS LOBO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0804295-39.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Val… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0804295-39.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Ação: 0804295-39.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00250321 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA LUIZA RODRIGUES RIOS MOTA ADVOGADO: BARBARA NAGIME BARROS LOBO OAB/RJ-124540 ADVOGADO: HUGO NAGIME BARROS LOBO OAB/RJ-126668 DECISÃO: Recurso Especial e Extraordinário Cíveis 0804295-39.2023.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido: MARIA LUIZA RODRIGUES RIOS MOTA DECISÃO A controvérsia tratada nos recursos especial e extraordinário é objeto de debate perante o Supremo Tribunal Federal, por meio do Tema nº 1.218 ("Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada."), objeto do RE nº 1.326.541/SP, com repercussão geral reconhecida, porém ainda não julgado em seu mérito. Confira-se: "Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes." Dessa forma, estando pendente de julgamento o recurso paradigma, os presentes recursos deverão ficar sobrestados até o seu trânsito em julgado, a fim de evitar prejuízo às partes. À vista do exposto, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, DETERMINO o SOBRESTAMENTO dos recursos interpostos até o trânsito em julgado do Tema nº 1.218 do STF, bem como mantenho o efeito suspensivo, nos termos da fundamentação supra. Anote-se no NUGEPAC. Intime-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Daywison John Da Silva Merces e outros x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 305116958

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0032854-39.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAYWISON JOHN DA SILVA MERCES DIOGO BRAGA DA SILVA OLIVEIRA JOSE ROBERTO NASCIMENTO SOUZA JOSE VICTOR SENA DA SILVA LARISSA SILVA DE OLIVEIRA NATANAEL DE OLIVEIRA DA SILVA THAIS DE ALMEIDA MARTINS THALES NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MAGALHAES CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANESSA CINTRA TAVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS MANTUANO LOPES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0032854-39.2023.8.19.0001 Assunto: Estelionato / Crimes contra o Patrimônio / DI…

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Nadia Emilia Da Silva Feijo x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 309380112

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0812540-39.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NADIA EMILIA DA SILVA FEIJO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

APELACAO / REMESSA NECESSARIA

Advogados:

ELAINE FEIJÓ DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0812540-39.…

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Espólio De Andre Eugenio Werneck Carvalho Rep/P/S/Inventariante Luiz Antonio Werneck De Carvalho (Apelação Adesiva) e outros x Os Mesmos

ID: 276018023

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0831358-39.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE ANDRE EUGENIO WERNECK CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ ANTONIO WERNECK DE CARVALHO (APELAÇÃO ADESIVA) ESPÓLIO DE ANDRE PREL WERNECK DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ ANTONIO WERNECK DE CARVALHO APELAÇÃO ADESIVA) ESPÓLIO DE NILZA CORTES WERNECK DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ ANTONIO WERNECK DE CARVALHO APELAÇÃO ADESIVA) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DELFIM WERNECK DE CARVALHO PAULO THADEU WERNECK DE CARVALHO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Enzo Nascimento De Lucena e outros

ID: 257618492

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0885775-39.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ENZO NASCIMENTO DE LUCENA GEISELANE VALERIO DO NASCIMENTO

Recurso inominado

Advogados:

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

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HELOÍSA DE SOUZA MOTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Eduardo Da Silva Bispo x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 307295901

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0879858-39.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA BISPO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO,…

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Municipio De Rio De Janeiro x Jose Paulo Chagas De Abreu

ID: 313709738

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0883447-39.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

JOSE PAULO CHAGAS DE ABREU

Recurso inominado

Advogados:

SUANNY VILLELA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Re…

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Municipio De Rio De Janeiro x Elias Alves

ID: 262845253

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0963569-39.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ELIAS ALVES

Recurso inominado

Advogados:

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Re…

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Rotterdam Pereira Gouvea x Banco Bradesco S A

ID: 330066091

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0829806-39.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROTTERDAM PEREIRA GOUVEA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S A

Apelação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0829806-39.2023.8.19.0001 Assunto…

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Augusto Lopes x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 335801994

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0813025-39.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO LOPES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Recurso inominado

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, …

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