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Processo nº 0824798-72.2025.8.23.0010

ID: 319742234

Tribunal: TJRR Órgão: Juizado Especial Criminal de Boa Vista Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0824798-72.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDINO ALLAMANO DE ALMEIDA SOARES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

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Processo: 0824798-72.2025.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de queixa-crime proposta por Edino Allamano de Almeida Soares em desfavor de Marilia Débora Araújo de Almeida, pela prática, em te…

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Processo nº 0821500-72.2025.8.23.0010

ID: 326580854

Tribunal: TJRR Órgão: 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821500-72.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

VINICIOS MARTINS SOUZA

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JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MOURA COSTA

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PROCESSO N°0821500-72.2025.8.23.0010 AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS REQUERENTE: FRANCISCO DE SOUZA LIMA REQUERIDOS: FACTA FINANCEIRA S.A TERMO DE A…

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Processo nº 0825865-47.2022.8.10.0040

ID: 274936056

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara Cível de Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825865-47.2022.8.10.0040

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOT BEL COMERCIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RENATO FERRAZ FEITOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 / Telefone: (99) 2055-1279 / e-mail: varaciv5_itz@tjma.jus.br Processo Judicial Eletrônico n.º 0825865-… 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 / Telefone: (99) 2055-1279 / e-mail: varaciv5_itz@tjma.jus.br Processo Judicial Eletrônico n.º 0825865-47.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA e outros Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO - MA18898 REQUERIDO: HOT BEL COMERCIAL LTDA. Advogados do(a) REU: EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A, RENATO FERRAZ FEITOSA - MA11169 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (08/05/2025) a partir das nove horas (09:00), por meio de videoconferência, na forma da PORTARIA-TJ - 5962024, sob a presidência do MM. Juiz Frederico Feitosa de Oliveira, Titular da 5ª Vara Cível de Imperatriz, estando online os requerentes, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA e VALDENE OLIVEIRA E SILVA, juntamente com o seu advogado, FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO, OAB/MA 18.898, bem como a parte requerida, HOT BEL COMERCIAL LTDA., neste ato representado pelo preposto JOSE NILTON RIBEIRO BASTOS - CPF 343.830.183-00, acompanhado do advogado LUCIO CARDOS DE ALMEIDA, OAB/MA 20.304. Iniciada a audiência, o magistrado verificou que a requerimentos pendentes de decisão e que foram feitos nos dias sete e oito de maio, sendo o primeiro da parte requerida, referente a redesignação da presente audiência e outro, da parte autora, concordando com tal redesignação e também requerendo análise sobre declínio de competência do presente processo para a 2ª Vara Cível desta Comarca, tendo o MM. Juiz assim se manifestado. "Diante então do requerimento de redesignação e concordância pela parte adversa desta, houve a redesignação da presente audiência para o dia 11/06/2025, às 08h, já ficando intimadas as partes desta, começando então a correr o prazo das partes para a juntada de seu rol de testemunhas. Já quanto ao requerimento da parte autora para o declínio de competência, vejo que tal matéria já foi alvo de decisão de saneamento, ID 139634980, mantendo a presente decisão pelos mesmos fundamentos. Intimados os presentes. Aguarde-se os autos em secretaria a audiência redesignada". Nada mais havendo, encerrou-se a audiência, lavrando-se, em seguida este termo, que depois de verificado conforme, foi devidamente assinada eletronicamente pelo MM. Juiz que a presidiu. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

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Processo nº 0817620-72.2025.8.23.0010

ID: 322409015

Tribunal: TJRR Órgão: 2ª Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 0817620-72.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TARSIS ARAUJO MAGALHÃES RAMOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO PINTO QUIRINO

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GEORGENBERG OLIVEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-…

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Processo nº 0828096-72.2025.8.23.0010

ID: 334519247

Tribunal: TJRR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0828096-72.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VILLANY BISPO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vist…

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Processo nº 0828096-72.2025.8.23.0010

ID: 334519264

Tribunal: TJRR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0828096-72.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Sentença

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vist…

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Processo nº 0829066-72.2025.8.23.0010

ID: 323731065

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0829066-72.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSIENE MACHADO VIANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IZAIAS RODRIGUES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - F…

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Pioneiro Combustível x Laecio Lima De Alencar

ID: 275090754

Tribunal: TJRR Órgão: 6ª Vara Cível - Execução Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0819075-72.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

PIONEIRO COMBUSTÍVEL

Polo Passivo:

LAECIO LIMA DE ALENCAR

Despacho

Advogados:

ALBERTO JORGE DA SILVA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JANAÍNA SOUSA LOPES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR | 6civelresidual@tjrr.jus.br (95) 3198-4796 Autos nº: 0819075-72.2025.8.23.0010 Incide… COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR | 6civelresidual@tjrr.jus.br (95) 3198-4796 Autos nº: 0819075-72.2025.8.23.0010 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (Títulos de Crédito) Classe Processual: PIONEIRO COMBUSTÍVEL Suscitante(s): LAECIO LIMA DE ALENCAR Suscitado(s): DESPACHO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. À vista dos autos, a partir da análise da petição inicial, infere-se que a parte suscitante não se afigura como beneficiária da justiça gratuita no processo de execução principal, tampouco requereu a gratuidade de justiça neste incidente. Antes de dar prosseguimento ao incidente instaurado, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO seja a parte suscitante intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou comprovar o pagamento das custas processuais relativas ao incidente processual. Consigne-se que o desatendimento a esta determinação acarretará a extinção sumária do incidente, com o indeferimento da petição inicial. Inerte a parte interessada, certificado o não recolhimento das custas iniciais, façam-se os autos conclusos para Sentença. Recolhidas as custas iniciais, na toada do que dispõe os art. 134, caput, §1o e §2o, e 790, VII e 795, §4o, do Código de Processo Civil, AUTORIZO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, assim, SUSPENDO o feito principal até a decisão definitiva deste processo incidente. CITEM-SE os sócios da empresa executada, qualificados na petição inicial, para manifestação e, querendo, requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, consoante estabelecido pelo art. 135 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para defesa, façam-se os autos conclusos para Decisão no agrupador “IDPJ”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 0832364-72.2025.8.23.0010

ID: 332168377

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0832364-72.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-…

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Processo nº 0832364-72.2025.8.23.0010

ID: 332167837

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0832364-72.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-…

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