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Tatiane Gama De Freitas Lomba x Omni S/A Credito Financiamento E Investimento

ID: 296195240

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811018-92.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE GAMA DE FREITAS LOMBA

Polo Passivo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Decisão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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MICHELI LAGE MONTIMOR ROQUE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Proces…

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Karine Santos Soares x Torre E Cia Supermercados S/A e outros

ID: 299563016

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0827508-92.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

KARINE SANTOS SOARES

Polo Passivo:

TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A V A DE LIMA PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Decisão

Advogados:

EDSON DA SILVA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo nº0827508-92.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O Trata-se de pedido formulado pela Autora objetivando a concessão da gratuidade de justiça com o escopo de se ver dispensada da realização do preparo…

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Cleyton Da Silva Barreto x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 294782208

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815480-92.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEYTON DA SILVA BARRETO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Decisão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Proces… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0815480-92.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEYTON DA SILVA BARRETO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Começo pela análise da preliminar. A parte ré arguiu como preliminar a perda superveniente do objeto, ao argumento de que a conta @conteiafofoca encontra-se atualmente ativa, inexistindo mais interesse processual quanto ao pedido de reativação. Contudo, verifico que, além do pedido de reativação da conta, o autor busca a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, razão pela qual o processo não perdeu seu objeto. Assim, a alegação de perda superveniente do objeto não se configura como preliminar processual, mas como matéria de mérito. Rejeito, portanto, a preliminar de perda superveniente do objeto. Superadas as preliminares, vejo que o processo está em ordem, sem vícios formais. As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro saneado o feito. São os seguintes os pontos controvertidos: a) se houve falha na prestação de serviços por parte do FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ao proceder à suspensão e/ou desativação da conta @conteiafofoca de forma arbitrária, sem prévia comunicação e sem possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa; b) se houve danos morais sofridos por CLEYTON DA SILVA BARRETO em razão da suspensão da conta @conteiafofoca, e qual o valor de eventual indenização a ser fixada; c) se a conduta do FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. caracteriza má prestação de serviços nos termos do Código de Defesa do Consumidor, gerando responsabilidade objetiva ou subjetiva. Decretada a inversão do ônus da prova / ind. 182567608. As partes não pretendem produzir outras provas. Declaro, por conseguinte, encerrada a instrução. Preclusa esta decisão, volte oportunamente concluso para sentença. RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular

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Maria Zelia De Souza x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado

ID: 331875787

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0812473-92.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ZELIA DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Sentença

Advogados:

ELOISA CRISTINA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DOS SANTOS LIMA

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JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

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RENATA GHEDINI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo nº0812473-92.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de impugnação à execução pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, objetivando a Impugnante reduzir o valor exequendo à quantia de R$7.3… Processo nº0812473-92.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de impugnação à execução pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, objetivando a Impugnante reduzir o valor exequendo à quantia de R$7.388,95. A Impugnada requer a improcedência do pedido. É o relatório do necessário, passo a decidir. O apontado excesso de execução se ampara, exclusivamente, na alegação de que ao deflagrar a execução, a Impugnada adotou a data do vencimento da dívida (10.02.2022) como termo inicial para incidência dos juros, distinto do termo inicial determinado na sentença que corresponde a data do evento danoso. De fato, a responsabilidade civil do Impugnante foi reconhecida em virtude da inserção do nome da Impugnada nos cadastros de proteção ao crédito, o que ocorreu em 21.03.2023, consoante se vê do documento de ID 168929390, reproduzido no ID 168929383 - pág. 4, sobre o qual a Impugnada foi expressamente advertida a se manifestar. Com efeito, ao adotar a data de vencimento da dívida, como termo inicial para incidência dos juros, a Impugnada incorreu em erro de cálculo. Todavia, de acordo com a ferramenta “Cálculos de Débitos Judiciais” disponibilizada no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça, verifica-se que na data em que foi requerido o cumprimento de sentença, em 06.01.2025, o crédito da Impugnada correspondia à quantia de R$7.492,15. Senão vejamos: Com efeito, se impõe reconhecer o excesso de execução, porém, em menor extensão. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na impugnação à execução, para REDUZIR o valor exequendo à quantia de R$7.492,15 (sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quinze centavos). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se mandados de pagamento: a) em favor da Autora, ora Impugnada, para levantamento da quantia de R$7.492,15; b) em favor do Réu, ora Impugnante, para levantamento da remanescente de R$980,62. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular

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Carlos Miguel Jacobs Cerdoura Monteiro e outros x Hurb Technologies S.A.

ID: 306998590

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0811621-68.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MIGUEL JACOBS CERDOURA MONTEIRO JHONATAN AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Despacho

Advogados:

JOAO GUILHERME SIMAS SANTOS

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DANIEL STEELE WIECHMANN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAOLA CARVALHO VIDAL

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JESSICA SOBRAL MAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1. Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de de… Vistos, etc. Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1. Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0803161-92.2024.8.19.0210, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2. No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ valor da execução, o que ora se determina. Prazo para interposição de embargos à execução 3. Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1. A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2. Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3. Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4. Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

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Renata De Xerez Rosa x Hurb Technologies S.A.

ID: 308307375

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0819615-50.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENATA DE XEREZ ROSA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA SOARES DA COSTA

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JESSICA SOBRAL MAIA

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Vistos, etc. Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1. Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de de… Vistos, etc. Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1. Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0803161-92.2024.8.19.0210, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2. No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ 6.716,52 (seis mil setecentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos)valor da execução, o que ora se determina. Prazo para interposição de embargos à execução 3. Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1. A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2. Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3. Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4. Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

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Mark Vasconcellos De Andrade Correa x Hurb Technologies S.A.

ID: 310882564

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804113-71.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARK VASCONCELLOS DE ANDRADE CORREA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Decisão

Vistos, etc. Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1. Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de de… Vistos, etc. Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1. Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0803161-92.2024.8.19.0210, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2. No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ valor da execução, o que ora se determina. Prazo para interposição de embargos à execução 3. Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1. A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2. Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3. Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4. Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

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Rosangela Mello Da Silva Correia x Hurb Technologies S.A.

ID: 310882565

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0812309-30.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MELLO DA SILVA CORREIA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Decisão

Advogados:

MAURISSANDRO RODRIGUES DE CARVALHO

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DANIEL STEELE WIECHMANN

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JESSICA SOBRAL MAIA

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Vistos, etc. Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1. Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de de… Vistos, etc. Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1. Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0803161-92.2024.8.19.0210, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2. No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ valor da execução, o que ora se determina. Prazo para interposição de embargos à execução 3. Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1. A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2. Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3. Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4. Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

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Carla Munique Caetano Martins x Adyen Do Brasil Ltda e outros

ID: 310882726

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804683-57.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLA MUNIQUE CAETANO MARTINS

Polo Passivo:

ADYEN DO BRASIL LTDA HURB TECHNOLOGIES S.A. TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A.

Decisão

Advogados:

DANIEL STEELE WIECHMANN

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PAOLA CARVALHO VIDAL

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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JESSICA SOBRAL MAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1. Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de de… Vistos, etc. Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1. Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0803161-92.2024.8.19.0210, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2. No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ valor da execução, o que ora se determina. Prazo para interposição de embargos à execução 3. Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1. A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2. Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3. Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4. Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

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Leonardo Pereira Dos Santos x Hurb Technologies S.A.

ID: 294645548

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0819247-41.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Despacho

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA

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PAULA SENA NEJAIME

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Vistos, etc. Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1. Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de de… Vistos, etc. Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1. Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0803161-92.2024.8.19.0210, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2. No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ valor da execução, o que ora se determina. Prazo para interposição de embargos à execução 3. Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1. A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2. Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3. Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4. Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

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