Resultados para "0830869-26.2024.8.19.0208" – Página 11 de 14

Claudia Gomes Avelino E Silva x Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A e outros

ID: 334389562

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0833391-26.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA GOMES AVELINO E SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A DECOLAR. COM LTDA.

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE SAMPAIO BARBOSA

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RICARDO DA COSTA ALVES

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FLAVIO IGEL

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Telefonica Brasil S A x Isaque Da Conceicao Ferreira

ID: 307106597

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0829996-26.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S A

Polo Passivo:

ISAQUE DA CONCEICAO FERREIRA

Recurso inominado

Advogados:

VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE

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DAVID AZULAY

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0829996-26.2024.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0829996-26.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00050220 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 RECORRIDO: ISAQUE DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE OAB/RJ-225218 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela ré para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação. Como bem salientou o sentenciante monocrático, não se comprovou nestes autos a alegada inscrição desabonadora em cadastros restritivos ao crédito. Os documentos anexados pela autora são relativos à registro de dívida junto à Plataforma Serasa Limpa Nome, de acesso voluntário e restrito ao próprio consumidor, mediante cadastro prévio e imputação de senha. Como sabido a referida plataforma tem natureza diversa de órgão de manutenção de cadastros restritivos, objetivando, tão somente, a intermediação de acordo entre os credores e devedores. De fato é o próprio consumidor que acessa a plataforma do Serasa Limpa Nome, de forma gratuita, o que lhe permite consultar seus débitos e encontrar inclusive condições para quitar eventuais dívidas legítimas. Assim, não há publicidade para terceiros com relação à dívida imputada ao autor, independente da natureza legítima ou não do débito. Neste sentido, o pedido de compensação por danos morais é improcedente, conforme entendimento já pacificado nesta Turma Recursal. Mantida no mais a sentença, sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

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Eduardo Leite Da Silva Duarte x Creditaqui Financeira S.A - (Creditaqui)

ID: 309814729

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0830869-17.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LEITE DA SILVA DUARTE

Polo Passivo:

CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - (CREDITAQUI)

Despacho

Advogados:

ITALO DA SILVA FRAGA

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LUIZ FERNANDO BOLOGNANI CARVALHO

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FLAVIA COSTA LOPES

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LETHICIA CARVALHO PENHA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DE…

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Rosemary Moraes De Araujo x Itau Unibanco S.A

ID: 298914338

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0833100-26.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY MORAES DE ARAUJO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Sentença

Advogados:

MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR

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MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS

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ANDRESSA SANTORO ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 08…

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Paloma Pires De Carvalho x Varejo Comercial De Moveis Eireli

ID: 296098963

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0829317-26.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PALOMA PIRES DE CARVALHO

Polo Passivo:

VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA

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PALOMA PIRES DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Leonardo Andre Inocencio Firmino x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 277648581

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814185-26.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ANDRE INOCENCIO FIRMINO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Sentença

Advogados:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 S…

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Vanessa Francisco Sales x Hurb Technologies S.A.

ID: 274874324

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0827183-26.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA FRANCISCO SALES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Despacho

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO SILVA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JONNY DA SILVA GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Carla Elaine Oliveira De Moraes e outros x Carlos Celso Portella De Moraes

ID: 322951232

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0812439-26.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLA ELAINE OLIVEIRA DE MORAES CARLOS VINICIUS OLIVEIRA DE MORAES ROSA OLIVEIRA DE MORAES

Polo Passivo:

CARLOS CELSO PORTELLA DE MORAES

Despacho

Advogados:

LORRAYNE ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROZANA ALVES ANUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: mei05vfam@tjrj.jus.br, Méier, R…

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Ruth Lea Amador Dos Santos x Via Varejo S/A

ID: 261046419

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0828347-26.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RUTH LEA AMADOR DOS SANTOS

Polo Passivo:

VIA VAREJO S/A

Despacho

Advogados:

JOAO LUIZ DO COUTO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALOMA XAVIER DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Homero Augusto Tavares De Almeida x Guardiao Das Aguas Transporte Rodoviario E Terraplanagem Ltda

ID: 260324115

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0029742-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

GUARDIAO DAS AGUAS TRANSPORTE RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ERIKA OLIVEIRA REZENDE

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JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES

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PEDRO REIS DA MOTTA VEIGA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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