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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas 0853767-83.2024.8.14.0301 0857573-29.2024.8.14.0301 0863003-59.2024.8.14.0301 0857381.96.2024.8.14.0301 0853817-12.2024.8.14.0301 0858819-60.2024.8.14.0301 0863151-70.2024.8.14.0301 0861770.27.2024.8.14.0301 085251… Ver mais

Processo nº 0872131-06.2024.8.14.0301

ID: 255964181
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Polo Ativo:
AFONSO ALVES RODRIGUES AFONSO JOSE SOARES DE SOUZA ALMIR PANTOJA DA COSTA ANA CLAUDIA GUIMARAES MOTA ANA CRISTINA ALBUQUERQUE NEWBERY ANA REGINA CARVALHO RIBEIRO BRUNA FABRINI QUEMEL DE AQUINO CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO CARLOS AUGUSTO MATOS DA SILVA CARMELA MARIA FELIPPE ALBERTO COSTA DAFNA SALETTE BARROS SILVA DILSON JOSE LIMA GONCALVES DINAEL ALCANTARA DO ROSARIO DOMINGOS GONZAGA COSTA DOMINGOS NONATO ALMEIDA BELEM EDIMILSON DOS ANJOS TEIXEIRA ELADIO DE SOUZA TRINDADE DA CRUZ FILHO EMILIO DE QUADROS PEINADO JUNIOR HAMILTON OLIVEIRA RODRIGUES HUGO DA SILVA MORAES IGOR CARLEO OLIVEIRA DA SILVA ISMAEL AUGUSTO MOIA RIBEIRO JADER CLEMIR GEMAQUE JODER LUIS GARCIA MENDONCA JOSE MARIA GUERREIRO JOSE RAIMUNDO DA ROSA PIMENTEL JOSE TRINDADE AMORIM LUCIANO DAMASCENO SOUZA MARCELO NAZEANO DOS REIS MARTINS MARCIO DIMITRIUS CABRAL MOURA MARIA ALBANISA SANTOS PEREIRA MARIA DO SOCORRO DO MAR DE JESUS MARIA OFELIA ALBANO BAIMA MARIA ROSETE PANTOJA ASSUNCAO MARIO JOSE CONCEICAO RABELO MAURO EVANDRO MENDES DAS CHAGAS MIGUEL JORGE ALVES SANTOS RAIMUNDO SERRA DE ALMEIDA RICARDO DOUGLAS ARAUJO SANTOS RUI GUILHERME PARACAMPOS DA SILVA
Polo Passivo:
Decisão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas 0853767-83.2024.8.14.0301 0857573-29.2024.8.14.0301 0863003-59.2024.8.14.0301 0857381.96.2024.8.14.0301 0853817-12.2024.8.14.0301 0858819-60.2024.8.14.0301 0863151-70.2024.8.14.0301 0861770.27.2024.8.14.0301 085251… Ver mais
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Processo nº 0867606-78.2024.8.14.0301

ID: 255945571
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Polo Ativo:
CARLOS MAIA FILHO CLAUDIO PINHEIRO DA COSTA DANIEL VALIM DUARTE DENYS DE ARAUJO VIDIGAL GLAUCO ANDRE DE LIMA CARVALHO JACKQUELINE RAMOS CASTRO JOAO ARY CASTRO FREITAS JOAO VICTOR CORREA SANTANA JOSE OSCAR DA SILVA MELO JULIETE MONTEIRO DE OLIVEIRA LEONARDO TELES PALMELA DE AGUIAR LUIS AUGUSTO FIGUEIRA PINTO MANOEL SILVA MORAES FILHO MARCELO CHARLES LAMEIRA COSTA MARCIA SUELY COSTA DA SILVA MARCIO ANDRE DE SOUZA GONCALVES MARIA CELIA DA SILVA MAFRA MARIA DO SOCORRO GAIA ALMEIDA MARIA EDILENA RODRIGUES LOPES MARLY OLIVEIRA DA ROCHA MARQUEZZAN FREITAS SILVA MIQUEIAS DE FREITAS LEAO OCILEA LIMA DE ARAUJO PAULINO SILVA SOUZA PAULO ROBERTO CARDOSO SOUSA PEDRO HENRIQUE MARCONDES SOARES RAFAEL DE JESUS GEMAQUE PAIVA REGINALDO MAGALHAES DE SOUSA REGINALDO REZENDE DE ALMEIDA ROBERTA LEA SENA PANTOJA FERREIRA ROBERTO DE CASTRO RIBEIRO RODRIGO FERREIRA DE SOUSA RODRIGO MONDEGO MORAES ROQUE SERGIO LOURENCO BARBOSA ROSA MARIA GOMES SANTA BRIGIDA ROSENILDA ARNAUD GARCIA RUBENS VALOIS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR SANDRO EDUARDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA SERGIO KLEBER DOS SANTOS LAVAREDA SHEILA CRISTINA NERY GARCIA
Polo Passivo:
Decisão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas 0853767-83.2024.8.14.0301 0857573-29.2024.8.14.0301 0863003-59.2024.8.14.0301 0857381.96.2024.8.14.0301 0853817-12.2024.8.14.0301 0858819-60.2024.8.14.0301 0863151-70.2024.8.14.0301 0861770.27.2024.8.14.0301 085251… Ver mais
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Processo nº 0867606-78.2024.8.14.0301

ID: 255946781
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Polo Ativo:
CARLOS MAIA FILHO CLAUDIO PINHEIRO DA COSTA DANIEL VALIM DUARTE DENYS DE ARAUJO VIDIGAL GLAUCO ANDRE DE LIMA CARVALHO JACKQUELINE RAMOS CASTRO JOAO ARY CASTRO FREITAS JOAO VICTOR CORREA SANTANA JOSE OSCAR DA SILVA MELO JULIETE MONTEIRO DE OLIVEIRA LEONARDO TELES PALMELA DE AGUIAR LUIS AUGUSTO FIGUEIRA PINTO MANOEL SILVA MORAES FILHO MARCELO CHARLES LAMEIRA COSTA MARCIA SUELY COSTA DA SILVA MARCIO ANDRE DE SOUZA GONCALVES MARIA CELIA DA SILVA MAFRA MARIA DO SOCORRO GAIA ALMEIDA MARIA EDILENA RODRIGUES LOPES MARLY OLIVEIRA DA ROCHA MARQUEZZAN FREITAS SILVA MIQUEIAS DE FREITAS LEAO OCILEA LIMA DE ARAUJO PAULINO SILVA SOUZA PAULO ROBERTO CARDOSO SOUSA PEDRO HENRIQUE MARCONDES SOARES RAFAEL DE JESUS GEMAQUE PAIVA REGINALDO MAGALHAES DE SOUSA REGINALDO REZENDE DE ALMEIDA ROBERTA LEA SENA PANTOJA FERREIRA ROBERTO DE CASTRO RIBEIRO RODRIGO FERREIRA DE SOUSA RODRIGO MONDEGO MORAES ROQUE SERGIO LOURENCO BARBOSA ROSA MARIA GOMES SANTA BRIGIDA ROSENILDA ARNAUD GARCIA RUBENS VALOIS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR SANDRO EDUARDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA SERGIO KLEBER DOS SANTOS LAVAREDA SHEILA CRISTINA NERY GARCIA
Polo Passivo:
Decisão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas 0853767-83.2024.8.14.0301 0857573-29.2024.8.14.0301 0863003-59.2024.8.14.0301 0857381.96.2024.8.14.0301 0853817-12.2024.8.14.0301 0858819-60.2024.8.14.0301 0863151-70.2024.8.14.0301 0861770.27.2024.8.14.0301 085251… Ver mais
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Processo nº 0863003-59.2024.8.14.0301

ID: 255927483
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Polo Ativo:
ADRIANO LUIS ROCHA PIMENTEL AFONSO VIDINHA BARBALHO ALESSANDRA HELENA PERDIGAO DE MORAES DIAS ANA CRISTINA SOUZA SENA ANDRE ROSSI VALLADAO ANGELA MARIA RIBEIRO SILVA ANTONIO JUNIOR RIBEIRO SOUZA ANTONIO MATIAS PAZ JUNIOR ARTHUR ALVES DA MATA DEBORA CAROLINA FELIPE NASCIMENTO DENILSON DA SILVA BITENCOURT EDILETE CHAVES DE LIMA EDILSON RAIMUNDO MONTEIRO GOMES ELY PENICHE DA SILVA FELIPE MIRANDA DE FREITAS FRANKLIN FIGUEIREDO BULHOES E SOUSA IVAN DOS SANTOS IVANILDO ESPINDOLA DA SILVA JUNIOR JOCYCLEIA DE KARLA SOUZA DURANS JOHNATHAN ANTUNES VIANA FERNANDES JOSE CRISTIAN FARIAS DE LIMA JOSE MAURICIO DO CARMO NETTO JOSE RIBAMAR BOTELHO DE SOUZA JOVANNES FARIAS PEDROSO LUIZ CLAUDIO PAULA DE FREITAS MARCELO EDUARDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS MARCIA JOSEANE SOARES CARVALHO MARIA LUZINETE RIBEIRO MARIO ESAU RODRIGUES CELESTINO TEIXEIRA MAURICIO GUEDES CARDOSO JUNIOR MAURY MARCEL SOUZA DE FREITAS NILDA SOCORRO DE ALMEIDA ALVES SILVA QUILMIS PEIXOTO SILVA RAIMUNDO NONATO BATISTA RAUL DOS SANTOS CRUZ REGINA LUCIA MONTEIRO CARVALHO ROBERTO SERGIO CAMPOS DA CONCEICAO ROGER ANDERSON DE SOUZA SILVA ROGER DALBOSCO SIQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGER DALBOSCO SIQUEIRA SOLANGE LACERDA MORAES
Polo Passivo:
Decisão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas 0853767-83.2024.8.14.0301 0857573-29.2024.8.14.0301 0863003-59.2024.8.14.0301 0857381.96.2024.8.14.0301 0853817-12.2024.8.14.0301 0858819-60.2024.8.14.0301 0863151-70.2024.8.14.0301 0861770.27.2024.8.14.0301 085251… Ver mais

Processo nº 0913721-60.2024.8.14.0301

ID: 296140254
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Despacho
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 0913721-60.2024.8.14.0301 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58), ASSUNTO: [Capacidade] DATA: 09.06.2025 HORA: 10H PRESENTE: Juiz: AUGUSTO CARLOS CORRÊA CUNHA MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: MARI… Ver mais
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