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Processo nº 1000147-23.2020.8.26.0579

ID: 332727858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000147-23.2020.8.26.0579

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. J. V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON DE SOUZA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-23.2020.8.26.0579 - Monitória - Cheque - Marcos Junior Vieira Me - Manifeste-se a parte autora acerca do documento de fls. 490, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: EDSON DE …

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 280944983

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000147-88.2015.5.02.0232

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CRISTINA DE CARVALHO SANTOS AP 1000147-88.2015.5.02.0232 AGRAVANTE: SINDICATO DOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CRISTINA DE CARVALHO SANTOS AP 1000147-88.2015.5.02.0232 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80371f5 proferida nos autos. AP 1000147-88.2015.5.02.0232 - 8ª TurmaRecorrente(s): #{ EREC.recurso.titulos } Recorrido(a)(s): #{ EREC.recurso.reus } RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO Os processos 1000147-88.2015.5.02.0232 e 1001531-71.2024.5.02.0232 são associados. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/02/2025 - Id ab720ac; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id 83c0fe6). Regular a representação processual (Id b309f49 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /akg SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 280945014

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000147-88.2015.5.02.0232

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CRISTINA DE CARVALHO SANTOS AP 1000147-88.2015.5.02.0232 AGRAVANTE: SINDICATO DOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CRISTINA DE CARVALHO SANTOS AP 1000147-88.2015.5.02.0232 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80371f5 proferida nos autos. AP 1000147-88.2015.5.02.0232 - 8ª TurmaRecorrente(s): #{ EREC.recurso.titulos } Recorrido(a)(s): #{ EREC.recurso.reus } RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO Os processos 1000147-88.2015.5.02.0232 e 1001531-71.2024.5.02.0232 são associados. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/02/2025 - Id ab720ac; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id 83c0fe6). Regular a representação processual (Id b309f49 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /akg SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Processo nº 0013206-04.2024.8.26.0564

ID: 303427639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0013206-04.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. F. DE S.

Intimação

Advogados:

FÁBIO TAVARES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013206-04.2024.8.26.0564 (processo principal 1000147-34.2021.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - R.F.S. - Vistos. P. 37…

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Processo nº 1000147-77.2025.8.26.0084

ID: 303452175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000147-77.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. P. M. S. L. C. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-77.2025.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.M.S. - - L.C.M.S. - Requerente: ofício disponível às fls. 67 para impressão e encaminhamento ao destinatári…

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Processo nº 1000147-89.2025.8.26.0080

ID: 308193509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-89.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MIRANDA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1000147-89.2025.8.26.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Miranda Clinica Odontologica Ltda - Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco…

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Processo nº 1000147-07.2018.8.26.0510

ID: 297058584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: HOMOLOGAçãO DE TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-07.2018.8.26.0510

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA - INTERVIAS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AJONA

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Processo 1000147-07.2018.8.26.0510 - Homologação de Transação Extrajudicial - Compra e Venda - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista - Intervias Sa - Vistos. Fls.83/87: ciente. Tornem os au…

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Processo nº 1000147-89.2025.8.26.0080

ID: 323103165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-89.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MIRANDA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-89.2025.8.26.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Miranda Clinica Odontologica Ltda - Vistos. Para fins do despacho de fls. 38, cite-se no endereço informado. Cumpra…

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Processo nº 1000147-82.2025.8.26.0438

ID: 320286751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-82.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ BECHARA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-82.2025.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no praz…

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Processo nº 1000147-31.2022.8.26.0004

ID: 329440336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-31.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1000147-31.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Ciência às partes do resultado da(s) pesquisa(s), para manifestação em 15 …

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