Rafael Garcia De Siqueira x Banco Pan S/A
ID: 321308332
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0003200-41.2025.8.26.0292
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0003200-41.2025.8.26.0292 (processo principal 0002132-27.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - RAFAEL GARCIA DE SIQUEIRA - Banco Pan S/A - Nos termos do artigo 4º, inciso IV, da lei nº 11.608/2003 e do Comunicado Conjunto 951/2023, deverá a parte exeque…
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