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Processo nº 1003569-90.2024.8.26.0441

ID: 314393101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003569-90.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

THALIA MARIANO DOS SANTOS,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMÕES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003569-90.2024.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thalia Mariano dos Santos, - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inc… Processo 1003569-90.2024.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thalia Mariano dos Santos, - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, condenando a parte requerida para que realize a devolução da caução, no montante de R$1.300,00 (mil e trezentos reais). Ainda, condenando a parte requerida que realize o pagamento da quantia de R$1.300,00 (mil e trezentos reais) referente a multa contratual, bem como o pagamento de R$500,00 (quinhentos reais) a título de danos materiais, a qual deverá ser atualizada a partir da data do ajuizamento da ação pela Tabela Prática do TJSP, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês contados a partir da citação. Por fim, REJEITO os danos morais. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Caso não concorde com a sentença, poderá a parte interessada dela recorrer. O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis (art. 12-A da Lei 9.099/95), a contar da intimação, devendo a parte interessada recolher o preparo. O recurso deverá ser oferecido por advogado. Caso não possua recursos para contratar um, poderá a parte procurar a Defensoria Pública para representá-la. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: ; Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento). Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1. P.I.C. - ADV: FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP), STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMÕES PIRES (OAB 417646/SP)

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H. A. N. x M. R. P.

ID: 295575332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003569-44.2021.8.26.0070

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

H. A. N.

Polo Passivo:

M. R. P.

Intimação

Advogados:

JULIANA CARLA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA DOS SANTOS GENIOLI MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003569-44.2021.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.A.N. - M.R.P. - Fica a parte autora intimada para corrigir o formulário de fl. 117, po…

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Processo nº 1500569-78.2025.8.26.0024

ID: 295815529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500569-78.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO RODOLPHO ANTONIASSI SHINKADO

Intimação

Advogados:

MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500569-78.2025.8.26.0024 - Termo Circunstanciado - Difamação - Paulo Rodolpho Antoniassi Shinkado - Flávia Regina Avelar Gomes ME - Vistos. Tendo em vista a distribuição da queixa crime s…

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Condomínio Moradas Da Flora x Magda Nascimento Francis

ID: 293515454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003569-67.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MORADAS DA FLORA

Polo Passivo:

MAGDA NASCIMENTO FRANCIS

Intimação

Advogados:

SÉRGIO SANCASSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003569-67.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Moradas da Flora - Magda Nascimento Francis e outro - Manifeste-se o exequente, em cinco di…

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Processo nº 1003569-23.2025.8.26.0161

ID: 294380058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003569-23.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé HUGO DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003569-23.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - José Hugo de Morais - Vistos. 1. Recebo o recurso inominado interposto, nos efeitos devolutivo e…

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Processo nº 1003569-21.2024.8.26.0270

ID: 323137593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003569-21.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003569-21.2024.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Fls. 187/188: Ciência às partes acerca da certidão e do Auto de Busca e Apre…

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Processo nº 1003569-40.2023.8.26.0372

ID: 259667825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003569-40.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL TERRAS DE YUCATAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE SOUSA GIANELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: MARCO ANTONIO DE SOUSA GIANELI (OAB 168370/SP) Processo 1003569-40.2023.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associaçao dos Proprietarios do Loteamento Parque Residencial Terras de Yuca…

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Processo nº 1003569-75.2025.8.26.0079

ID: 304087798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003569-75.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MARQUES MARSALLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DONATA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003569-75.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fernando Marques Marsallo - Posto isso, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, VI c.c. o ar…

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Sandra Aparecida Do Amaral x Hapvida Assistência Médica S.A.

ID: 290689906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003569-55.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA DO AMARAL

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

JORGE SLONSCHI SILVA

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 1003569-55.2024.8.26.0097 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra Aparecida do Amaral …

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Processo nº 1003569-05.2021.8.26.0568

ID: 276886000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003569-05.2021.8.26.0568

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MACEDO NAKVASAS DE CARVALHO JULIA MACEDO NAKVASAS DE CARVALHO MARIA CLAUDIA FRANZINI MACEDO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MOREIRA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Moreira Macedo (OAB 385994/SP) Processo 1003569-05.2021.8.26.0568 - Inventário - Invtante: Maria Claudia Franzini Macedo de Carvalho, Julia Macedo Nakvasas de Carvalho, Gabriel Macedo Na…

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