Processo nº 1004079-04.2025.8.26.0010
ID: 304199408
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - Vara Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1004079-04.2025.8.26.0010
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1004079-04.2025.8.26.0010 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - Damião Vinicius de Oliveira Cavalcante - Ausente, portanto, justa causa para a persecução de natureza penal, ante a precariedade do arcabouço probatório trazido com a inicial, imp…
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