Resultados para "1006516-11.2023.8.26.0229" – Página 11 de 37

Ednice Boscaratto Salvato x Espólio De Edir Boscaratto

ID: 304027337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008254-98.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDNICE BOSCARATTO SALVATO

Polo Passivo:

ESPóLIO DE EDIR BOSCARATTO

Intimação

Advogados:

RONALDO CESAR BERETA

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MARCO ANTONIO PARISI LAURIA

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GUILHERME GARCIA DE ANDRADE

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Processo 0008254-98.2024.8.26.0008 (processo principal 1006516-68.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Ednice Boscaratto Salvato - Espólio de Edir Boscaratto…

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Iria Gajardoni Fernandes x Aapb – Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 307446153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006516-45.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IRIA GAJARDONI FERNANDES

Polo Passivo:

AAPB – ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA

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DIMITRY LIMA PAIVA

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Processo 1006516-45.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Iria Gajardoni Fernandes - Aapb – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante a certidão …

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Processo nº 1006516-75.2024.4.01.3504

ID: 311440675

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006516-75.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1006516-75.2024.4.01.3504 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica …

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Ana Claudia Soares Da Silva Santos

ID: 292851078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006516-31.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

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AMANDA CAVALCANTE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006516-31.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ana Claudia Soares da Silva Santos - Vistos. Anote-se a habilitação da patrona da…

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Processo nº 1006516-39.2016.8.26.0008

ID: 316688350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1006516-39.2016.8.26.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AMERICO CARDOSO FILHO LUCIA OLINDA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALKÍRIA TUFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRINEU TRENTIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006516-39.2016.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Sucessões - Lucia Olinda Cardoso - - Americo Cardoso Filho - Pesquisa, bloqueio e transferência SISBAJUD realizados - fls. 158 e 163/164: Ci…

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Processo nº 1006516-63.2025.8.26.0286

ID: 321118175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006516-63.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RIEI WESLEY CORREA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006516-63.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - D.C. - - D.C. - Audiência de conciliação foi agendada para o dia 04/09/2025 às 14:30h e será realizada por meio de vide…

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Processo nº 1007680-11.2023.8.26.0229

ID: 317687713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1007680-11.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARGEMIRO ARRUDA DO NASCIMENTO BRUNA PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA EDIVAN ARRUDA DO NASCIMENTO ERALDO ARRUDA DO NASCIMENTO INES CAMILA DO NASCIMENTO JEOVá ARRUDA DO NASCIMENTO MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO MELO MARIA JOSé DO NASCIMENTO NATALI RENATA DO NASCIMENTO THEREZINHA ARRUDA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA BIANCA COSTA ROTONDARO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007680-11.2023.8.26.0229 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria José do Nascimento - Bruna Patricia do Nascimento Silva - - Ines Camila do Nascimento - - Natali …

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Processo nº 1006516-77.2025.4.01.0000

ID: 327205295

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1006516-77.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ERINEUSA COSTA DA CRUZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GERALDO ANTONIO SOARES FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006516-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0255085-88.2015.8.09.0113 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ERINEUSA COST… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006516-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0255085-88.2015.8.09.0113 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ERINEUSA COSTA DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERALDO ANTONIO SOARES FILHO - GO19719-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 1006516-77.2025.4.01.0000 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de agravo de instrumento interposto pela perta autora contra decisão que indeferiu a condenação do INSS em honorários advocatício referentes à fase de execução. Sustenta, em síntese, a parte agravante ser devida a condenação do INSS em verba honorária, uma vez que o artigo 85, do CPC, estipula que são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, bem como por se tratar de execução de pequeno valor. A parte agravada foi intimada para apresentar contrarrazões. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 1006516-77.2025.4.01.0000 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de agravo de instrumento interposto pela perta autora contra decisão que indeferiu a condenação do INSS em honorários advocatício referentes à fase de execução. A questão diz respeito à possibilidade de condenação em honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. O novo regime de honorários advocatícios estabelecido pelo artigo 85 do CPC de 2015, em seu § 1º, tornou obrigatória a fixação de honorários no cumprimento de sentença: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. No caso, conforme se infere dos autos, instado a se manifestar, o ente público executado alegou excesso de execução. Por sua vez, a parte credora concordou com os cálculos apresentados (ID n. 433005975 - pag. 5), sendo homologados pelo Magistrado a quo. Portanto, na presente hipótese, não são devidos honorários advocatícios em favor da parte exequente. Por todo o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento da parte autora. É o voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1006516-77.2025.4.01.0000 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA AGRAVANTE: ERINEUSA COSTA DA CRUZ Advogado do(a) AGRAVANTE: GERALDO ANTONIO SOARES FILHO - GO19719-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQUENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela perta autora contra decisão que indeferiu a condenação do INSS em honorários advocatício referentes à fase de execução. 2. A pretensão recursal funda-se na aplicação do art. 85 do CPC/2015, que prevê a fixação de honorários advocatícios também na fase de cumprimento de sentença. 3. Constatado que, no caso concreto, a parte executada suscitou excesso de execução, ao passo que a parte exequente anuiu aos cálculos, os quais foram homologados, sem resistência ulterior. Portanto, não são devidos honorários advocatícios em favor da parte exequente. 4. Agravo de instrumento da parte autora desprovido. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

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Processo nº 1006516-39.2016.8.26.0008

ID: 298575660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1006516-39.2016.8.26.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMERICO CARDOSO FILHO LUCIA OLINDA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALKÍRIA TUFANO

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IRINEU TRENTIN JUNIOR

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Processo 1006516-39.2016.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Sucessões - Lucia Olinda Cardoso - - Americo Cardoso Filho - Vistos. Cumpra a Serventia quanto ao sisbajud (fls. 149). Com relação ao alvará…

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Processo nº 0000063-36.2025.8.26.0297

ID: 310650468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000063-36.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MONICA REGINA SCARAMUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 0000063-36.2025.8.26.0297 (processo principal 1006516-64.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Monica Regina Scaramuza Lima - Vistos. N…

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