Processo nº 1008882-95.2025.8.26.0053
ID: 291949947
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1008882-95.2025.8.26.0053
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1008882-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Manoel Rodrigues de Sousa - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, sobre os embargos de declaração apresentados. Após, …
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