Processo nº 1009021-85.2025.8.26.0008
ID: 334918744
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1009021-85.2025.8.26.0008
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1009021-85.2025.8.26.0008 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - F.C.F. - Desta feita, REJEITO a presente queixa-crime e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de A. DE O. S., com fundamento no artigo 107, Inciso IV, do Código Penal. Uma vez realizadas…
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