Resultados para "1010368-94.2023.8.26.0309" – Página 11 de 31

Processo nº 1010368-42.2015.8.26.0223

ID: 279063215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010368-42.2015.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ALCATRAZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA RAISSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE CAMPOS PENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERREIRA ANTICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO VIEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Arnaldo Vieira E Silva (OAB 50393/SP), Fabiana Ferreira Antico (OAB 278754/SP), Renata Raissa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M.H.D.R.C. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 331204147

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010368-69.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M.H.D.R.C.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

HELDER ROLLER MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDER BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010368-69.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA HELENA DA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010368-69.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA HELENA DA ROCHA CAMPOS REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 970c1d9 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1010368-69.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0001300-87.2006.5.02.0007 EXEQUENTE: MARIA HELENA DA ROCHA CAMPOS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. ROBERTA MORALES CARNEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1010368-69.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1010368-69.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0001300-87.2006.5.02.0007), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1010368-69.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.H.D.R.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1007555-94.2023.8.26.0309

ID: 324436525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007555-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRéDITO MúTUO DE LEME - SICOOB CREDIACIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007555-94.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo de Leme - SICOOB CREDIACIL - Manifeste-se o requerente, em quinze dias, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007555-94.2023.8.26.0309

ID: 324436763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007555-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRéDITO MúTUO DE LEME - SICOOB CREDIACIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007555-94.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo de Leme - SICOOB CREDIACIL - Manifeste-se o requerente, em quinze dias, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aguas De Barra Do Garcas Ltda x Jordany Pereira De Souza

ID: 308612103

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010368-56.2023.8.11.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA

Polo Passivo:

JORDANY PEREIRA DE SOUZA

Despacho

Advogados:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CIHNDY KELLY BIANQUINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1010368-56.2023.8.11.0004 RECORRENTE: AGUAS DE BARRA DO GARCAS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010368-59.2019.4.01.3803

ID: 298829968

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010368-59.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA RESENDE CAMPOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISADORA MONTEIRO NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010368-59.2019.4.01.3803/MG AUTOR : MARIA DA GLORIA RESENDE CAMPOS ADVOGADO(A) : ISADORA MONTEIRO NOGUEIRA (OAB MG160343) SENTENÇA Diante do exposto, decla…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005336-49.2025.8.26.0344

ID: 300140220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005336-49.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. A. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY REGINA ABOLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005336-49.2025.8.26.0344 (processo principal 1010368-52.2024.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de Sentença - Urgência - C.A.V. - Vistos. Por ora, intimem-se as requeridas para se manifest…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010368-10.2021.8.26.0004

ID: 331649401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010368-10.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010368-10.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos. Fls. 256/257: Providencie a requerente o recolhimento das custas complementares no valo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000474-94.2023.8.26.0309

ID: 303669668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000474-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LINDALVA DE SOUZA FERNANDES DA COSTA MARCELA FERNANDA DE SOUZA AMBROSIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUSA MARIA DE CASTRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000474-94.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Lindalva de Souza Fernandes da Costa - - Marcela Fernanda de Souza Ambrosio - Vistos. Cumpra-se o dec…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Horiba Instruments Brasil Ltda x Azevedo & Azevedo Ltda. - “Laboratório Vida Severina”

ID: 303478813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021523-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA

Polo Passivo:

AZEVEDO & AZEVEDO LTDA. - “LABORATóRIO VIDA SEVERINA”

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIELLI FRANCO QUESADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021523-94.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Horiba Instruments Brasil Ltda - Azevedo & Azevedo Ltda. - “laboratório Vida Severina” - Man…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 302 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes