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Processo nº 1010382-56.2022.8.26.0554

ID: 324512730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010382-56.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALDO SANCHES DE CASTRO ROBERTA SANCHES DE CASTRO SUELI DE CASTRO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA SANCHES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010382-56.2022.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli de Castro Fernandes - Roberta Sanches de Castro - - Aldo Sanches de Castro - Vistos. Venha aos autos a certidão do v…

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Durvalino Carraro Gonçalves x Banco Pan S/A e outros

ID: 334756485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007859-77.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DURVALINO CARRARO GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A DH CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI (GRUPO CASH TIME)

Intimação

Advogados:

RENATO SILVA GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ESPINDOLA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0007859-77.2025.8.26.0071 (processo principal 1010382-79.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Durvalino Carraro Gonçalves - Banco Pan S/A - - Dh Consultoria Finance…

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C.A.D.S. x Empresa De Transporte Coletivo De Diadema - Etcd

ID: 316027792

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005920-53.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C.A.D.S.

Polo Passivo:

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA - ETCD

Notificação

Advogados:

MARCELLO ESPINOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA ROESCA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO PEGORETTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDREA ALVES ABBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEACI DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1005920-53.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CLAUDIO ALVES DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1005920-53.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CLAUDIO ALVES DA SILVA REQUERIDO: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA - ETCD INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61e2d1b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 10306/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000583-42.2013.5.02.0262 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1005920-53.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: CLAUDIO ALVES DA SILVA EXECUTADA: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA - ETCD CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição do(a) Exequente Id 678651a, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 03 de julho de 2025. ANTONIO KLEBER DA SILVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). Requer o Exequente, no Id 678651a, o reconhecimento do direito ao pagamento de parcela superpreferencial, em virtude da sua idade. A documentação anexada (Id 678651a) e a consulta da situação cadastral do CPF do exequente (Id dc65480 data de nascimento: 05/06/1965) comprovam que o Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Assim, proceda a Secretaria de Precatórios à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Outras informações. Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje_JT de 2º Grau 1005920-53.2023.5.02.0000, no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314/2021); Nos autos de cumprimento de sentença (processo judicial de 1º Grau - 0000583-42.2013.5.02.0262 ), competirá ao Juízo da Execução decidir: a) a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará à Presidência do Tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado (com seus respectivos quinhões, se for o caso), inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver (§ 5º, art. 34, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 1º, art. 18, da Resol.CSJT 314/2021). b) sobre renúncia à parcela do crédito, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor (parágrafo único, art. 48, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 3º, art. 16, da Resol. CSJT 314/2021), também com comunicação à Presidência deste Regional; c) demais questões judiciais. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: anexe-se cópia da presente decisão ao Juízo da Execução e, se nada mais pendente, devolva-se o processo judicial de 1° Grau 0000583-42.2013.5.02.0262 à Origem. Intimem-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA - ETCD

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C.A.D.S. x Empresa De Transporte Coletivo De Diadema - Etcd

ID: 316027865

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005920-53.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C.A.D.S.

Polo Passivo:

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA - ETCD

Notificação

Advogados:

MARCELLO ESPINOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA ROESCA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO PEGORETTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDREA ALVES ABBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEACI DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1005920-53.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CLAUDIO ALVES DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1005920-53.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CLAUDIO ALVES DA SILVA REQUERIDO: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA - ETCD INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61e2d1b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 10306/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000583-42.2013.5.02.0262 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1005920-53.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: CLAUDIO ALVES DA SILVA EXECUTADA: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA - ETCD CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição do(a) Exequente Id 678651a, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 03 de julho de 2025. ANTONIO KLEBER DA SILVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). Requer o Exequente, no Id 678651a, o reconhecimento do direito ao pagamento de parcela superpreferencial, em virtude da sua idade. A documentação anexada (Id 678651a) e a consulta da situação cadastral do CPF do exequente (Id dc65480 data de nascimento: 05/06/1965) comprovam que o Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Assim, proceda a Secretaria de Precatórios à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Outras informações. Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje_JT de 2º Grau 1005920-53.2023.5.02.0000, no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314/2021); Nos autos de cumprimento de sentença (processo judicial de 1º Grau - 0000583-42.2013.5.02.0262 ), competirá ao Juízo da Execução decidir: a) a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará à Presidência do Tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado (com seus respectivos quinhões, se for o caso), inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver (§ 5º, art. 34, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 1º, art. 18, da Resol.CSJT 314/2021). b) sobre renúncia à parcela do crédito, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor (parágrafo único, art. 48, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 3º, art. 16, da Resol. CSJT 314/2021), também com comunicação à Presidência deste Regional; c) demais questões judiciais. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: anexe-se cópia da presente decisão ao Juízo da Execução e, se nada mais pendente, devolva-se o processo judicial de 1° Grau 0000583-42.2013.5.02.0262 à Origem. Intimem-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.A.D.S.

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N.D. x Departamento De Estradas De Rodagem

ID: 323424000

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1006599-53.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

N.D.

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Notificação

Advogados:

REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006599-53.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006599-53.2023.5.02.0000 REQUERENTE: NILZA DOURADO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbd5fcd proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 11598/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0051300-33.1988.5.02.0004 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1006599-53.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: NILZA DOURADO EXECUTADA: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Sheila Thereza Vieira Santos Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - SUCESSÃO DE: DUILIO TRONCO JUNIOR Após a apuração dos valores devidos no presente precatório a título de contribuições previdenciárias e fiscais, bem como aqueles devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os quais serão recolhidos em nome do beneficiário(a) originário(a), liberem-se ao(s) sucessor(es): 1.1 - SUCESSOR(A): NILZA DOURADO Valor líquido, referente ao quinhão de 100%: R$ 114.956,01 Considerando a indicação de conta única pelo(a) patrono(a) do(a) exequente, a fim de evitar trabalho desnecessário a esta Secretaria, expeça-se um único alvará, no valor total de R$ 114.956,01, para a liberação dos valores acima. Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1006599-53.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 185 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) por Sucessão Hereditária dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Cumprido, considerando tratar-se de quitação parcial em razão dos valores remanescentes (Honorários Contratuais), mantenha-se o presente processo precatório ativo até sua quitação total. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - N.D.

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Processo nº 1010382-23.2024.8.26.0704

ID: 306169407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010382-23.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OMAR MOHAMAD SALEH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010382-23.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos. Fls. 253/258: para apreciação acordo, deverá o exequente regularizar…

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Processo nº 1010382-65.2025.8.26.0032

ID: 323029962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1010382-65.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010382-65.2025.8.26.0032 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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Processo nº 1010382-32.2014.8.26.0006

ID: 335905372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010382-32.2014.8.26.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO - F.I.C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1010382-32.2014.8.26.0006/01 - Cumprimento de sentença - FUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO - F.I.C. - Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do …

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M.C.D.S.F.C. x Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza

ID: 322586747

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1018627-53.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M.C.D.S.F.C.

Polo Passivo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

Notificação

Advogados:

PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADJAR ALAN SINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1018627-53.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA CECILIA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1018627-53.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA CECILIA DE SALLES FREIRE CESAR REQUERIDO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62da934 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001322-02.2013.5.02.0040 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1018627-53.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA CECILIA DE SALLES FREIRE CESAR EXECUTADA: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, Dr(a). VALDIR FLORINDO, certificando que, em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, verifica-se que o(a) beneficiário(a) possui 60 anos ou mais, bem como encontra-se em situação regular junto à Receita Federal. São Paulo, 08 de julho de 2025 EDSON IOCHICAZU MIYASIRO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO A consulta da situação cadastral do(a) beneficiário(a) junto à Receita Federal comprovam que o(a) Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Nos termos do §2º do art. 9º da Resolução 303/2019, na hipótese de superpreferência em razão da idade, esta deverá ser aferida de ofício, inclusive no âmbito da Presidência do Tribunal. Assim, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.C.D.S.F.C.

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Zatz Empreedimentos E Participações Ltda x Edilson Pereira Da Silva

ID: 306080081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010382-13.2021.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ZATZ EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

EDILSON PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSEMBERG APARECIDO DA SILVA ESTEVAM

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PÃMELA CÁVOLI GUIRRO

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FERNANDO HENRIQUE

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EDUARDO SOARES LACERDA NEME

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Processo 1010382-13.2021.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Zatz Empreedimentos e Participações LTDA - Edilson Pereira da Silva e outro - Vistos. Conclusos por engano. O…

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