Resultados para "1010649-41.2024.8.26.0624" – Página 11 de 27

Processo nº 1010649-60.2025.8.26.0477

ID: 303719319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010649-60.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. DO N. A. A. L. M. DE S. B. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA

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Processo 1010649-60.2025.8.26.0477 - Guarda de Família - Guarda - B.C.M. - - A.N.A. - - A.L.M.S. - Vistos. Em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentem os requerentes os documentos…

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A. R. C. x R. G. B.

ID: 302380131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010649-18.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. R. C.

Polo Passivo:

R. G. B.

Intimação

Advogados:

PEDRO GABRIEL SCHNACK DE OLIVEIRA

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JOSÉ PAULO TALASSIO CARDI

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GIULIANA DELLA COLLETA GERVILHA

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Processo 1010649-18.2024.8.26.0664 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.R.C. - R.G.B. - Vistos. Fls. 103/105: Ciente. Ante depósito de honorários às fls. 97/99, solicite-se ao perito agen…

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Processo nº 1010649-85.2023.8.26.0071

ID: 319289289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010649-85.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO APARECIDO DA SILVA PEçAS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI

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Processo 1010649-85.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Marcelo Aparecido da Silva Peças Me - Anote-se, em todos os assentamentos pertinentes junto ao sistema SAJ, o no…

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Processo nº 1010649-64.2024.8.26.0196

ID: 277797821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010649-64.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KEHOMA GONçALVES PIMENTA BOSCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX VASCONCELOS DOS SANTOS

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ADV: Alex Vasconcelos dos Santos (OAB 492389/SP) Processo 1010649-64.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kehoma Gonçalves Pimenta Bosco - "Manifeste-se o exequente, em 10 dias…

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Processo nº 1010649-64.2024.8.26.0196

ID: 277153882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010649-64.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KEHOMA GONçALVES PIMENTA BOSCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX VASCONCELOS DOS SANTOS

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ADV: Alex Vasconcelos dos Santos (OAB 492389/SP) Processo 1010649-64.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kehoma Gonçalves Pimenta Bosco - "Manifeste-se o exequente, em 10 dias…

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Processo nº 1010649-03.2025.8.26.0011

ID: 330876661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010649-03.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé WILEIMAR FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS JEFFERSON RODRIGUES GOMES PINTO

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Processo 1010649-03.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Wileimar Ferreira Silva - Vistos. Fls. 193/197: Recebo como emenda à inicial. Retif…

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Processo nº 1010649-23.2024.8.26.0048

ID: 335070021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Criminal Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1010649-23.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. DOS R. N. M. N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAISSA MOREIRA SOARES

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Processo 1010649-23.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA - M.N.M. - M.R.N. - 1) Fls.358/359: Aguarde-se o retorno dos autos…

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Processo nº 0006314-93.2024.8.26.0624

ID: 305580302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006314-93.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALCEBIADES PAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALZALLI MEDEIROS

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Processo 0006314-93.2024.8.26.0624 (apensado ao processo 1008709-41.2024.8.26.0624) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Alcebiades Paes - Vistos. Trata-se de repropos… Processo 0006314-93.2024.8.26.0624 (apensado ao processo 1008709-41.2024.8.26.0624) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Alcebiades Paes - Vistos. Trata-se de repropositura da ação de nº 1008709-41.2024.8.26.0624, movida por ANTONIO ALCEBÍADES PAES em face do BANCO DO BRASIL. Na primeira, o autor desistiu da ação, transitando em julgado a Sentença de extinção sem resolução mérito. O autor então distribuiu a presente ação, idêntica à primeira, perante a Justiça Federal, que por R. Decisão de fl. 91, declarou a incompetência absoluta do Juízo e determinou a remessa à Justiça Estadual. À fl. 93, o autor noticiou a existência de um terceiro processo (nº 1002272-66.2024.8.26.0269), de modo que instado a esclarecer a situação, inclusive, eventual litispendência (fl. 95). Seguiu-se a manifestação de fl. 102/103, que nada esclareceu, manifestando-se apenas sobre o processo de nº 1008709-41.2024.8.26.0624 e requerendo a dispensa do pagamento das custas atinentes a esse processo extinto. Decisão de fl. 104/105 determinou o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, tanto das custas iniciais do presente processo (reproposto), quanto as custas finais do processo extinto, nos exatos termos do art. 486, §§1º e 2º, do CPC, pena expressa de cancelamento da distribuição. Em vez de cumprir o determinado ou de recorrer da Decisão, o autor recolheu apenas parcialmente as custas e reiterou seu pedido de dispensa (fl. 108/114, docs. à fl. 115/116). Notando a preclusão do decidido anteriormente, diante da falta de interposição de recurso, foi concedida uma última oportunidade para complementação das custas, pena expressa de cancelamento da distribuição (fl. 117/118). Descumprida segunda vez a determinação, sem apresentar nenhum recurso, o autor simplesmente noticia que teria ajuizado novo processo, de nº 1003763-89.2025.8.26.0624, movido face a FESP, em que parece querer (re)discutir a exigibilidade das custas finais do processo nº 1008709-41.2024.8.26.0624 (fl. 136), e requer a suspensão do presente feito, com base no art. 313, inc. V, alínea a, do CPC (fl. 122/123, docs. à fl. 124/138). É O ESCORÇO DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A presente ação é mera repropositura daquela de nº 1008709-41.2024.8.26.0624, extinta sem resolução do mérito ante a desistência do autor. Assim, este Juízo, que primeiro conheceu da petição inicial, está prevento: Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. (CPC/2015) Na hipótese, aplica-se o disposto no art. 486, § 2º, do CPC/2015: Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. [...] § 2º A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado. (CPC/2015, destaque nosso) Os dois requerimentos, reiterados, de dispensa do recolhimento dessas custas foram expressamente rejeitados à fl. 104/105 e 117/118, nesta última, observado que a matéria está preclusa, porquanto o autor não recorreu. Agora, em sua terceira manifestação, recalcitrante, o autor descumpriu segunda vez a Decisão judicial, simplesmente requerendo a suspensão do presente feito, porque teria ajuizado outra ação judicial, discutindo a exigibilidade das custas em questão. De se aplicar, a sanção expressamente prevista nas Decisões descumpridas. Não há se falar em suspensão do presente feito. Não há conexão, nem relação de prejudicialidade nenhuma com a ação de nº 1003763-89.2025.8.26.0624. Aliás, o inciso e alínea mencionados à fl. 122, sequer existem. O que o CPC realmente dispõe é o seguinte: Art. 313. Suspende-se o processo: [...] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; (CPC/2015) Ora, a sentença de mérito dos presentes autos versaria sobre o pedido de condenação do BANCO DO BRASIL a restituir valores do PASEP (cf. fl. 24), para o que é completamente irrelevante saber se é exigível ou não o crédito tributário (custas finais) do processo anteriormente extinto sem a resolução do mérito. Adiantamento de custas, inclusive aquelas do art. 486, §2º, do CPC/2015, não é prejudicial de mérito, e sim, pressuposto de constituição válida do processo (note-se bem: do presente processo). Então, como visto, é completamente irrelevante saber se as custas em questão são exigíveis ou não (agora, perante o Fisco), já que inscritas perante a Dívida Ativa. Ainda que eventual sentença na ação mencionada declare o débito em questão inexigível, tal não terá implicação nenhuma no presente processo, porquanto os pressupostos processuais devem estar presentes desde a distribuição da petição inicial (ou no prazo concedido para sanar a questão). Essa suposta inexigibilidade (de verba fixada em Sentença transitada em julgado), não é prejudicial ao mérito (isto é, do pedido) da presente ação, em que, como visto, discute-se outra matéria (restituição de valores do PASEP). O ajuizamento da ação em tela é mera tentativa de levar a questão, que é da competência deste Juízo, para outro e criar, artificialmente, uma causa de suspensão que não existe. Tanto é que, pasme, o autor pediu para outro Magistrado (fl. 136), em suas palavras, [...] determinar a imediata suspensão do trâmite da ação nº 0006314-93.2024.8.26.0624 (sic, fl. 136). Notando-se a proibição ao venire contra factum proprium, o que, de si, seria suficiente para rejeitar o pleito de suspensão em tela. Ultrapassado o prazo, que excepcionalmente, foi concedido por 02 (duas) vezes, o presente processo não reúne condições de seguimento. DISPOSITIVO Isto posto, CANCELE-SE a distribuição do presente feito, com base no art. 290 c.c. o art. 486, §2º, ambos do CPC/2015. Comunique-se ao Distribuidor. Diante do cancelamento da distribuição, não foram utilizadas as custas iniciais (deste processo), de modo que expeça-se certidão nesse sentido, para que a parte autora, se assim quiser, procure a Secretaria da Fazenda Estadual para eventual devolução, sujeitando-se aos trâmites administrativos próprios. Nada obstante, de se frisar que, na hipótese de cancelamento, incidem custas finais, como dispõe a Lei Estadual nº 11.608, de 29.12.2003: Artigo 2° - A taxa judiciária abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, de hastas públicas, da Secretaria dos Tribunais, bem como as despesas com registros, intimações e publicações na Imprensa Oficial. Parágrafo único - Na taxa judiciária não se incluem: [...] XIV - as despesas com restauração de autos e cancelamento de processos, cujos custos serão fixados periodicamente pelo Conselho Superior da Magistratura; (acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023) (Lei Estadual nº 11.608, de 29.12.2003, destaques nossos) A normativa em questão é o Provimento CSM Nº 2.684/2023, com a redação dada pelo Provimento CSM nº 2788/2025. Providencie a Serventia o necessário. PRIC e, oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. - ADV: MATHEUS SALZALLI MEDEIROS (OAB 460944/SP)

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Processo nº 0006311-41.2024.8.26.0624

ID: 278041607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006311-41.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEREZA DE JESUS MIRANDA DE CAMARGO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tereza de Jesus Miranda de Camargo Barros (OAB 103279/SP), Murilo Henrique da Silva (OAB 488178/SP) Processo 0006311-41.2024.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. C. P. G. - Vistos. F…

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E. J. S. L. x A. A. L.

ID: 328656433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008806-41.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. J. S. L.

Polo Passivo:

A. A. L.

Intimação

Advogados:

MARCELO VIEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO DE CAMPOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008806-41.2024.8.26.0624 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.J.S.L. - A.A.L. - Vistos. Fls. 96: Considerando que as partes se reconciliaram, defiro a revogação do pagamento dos alimento…

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