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Processo nº 1010657-49.2024.8.26.0161

ID: 323805702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010657-49.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALIETE TEIXEIRA DA SILVA MICHELE TEIXEIRA ZOBOLI RENAN TEIXEIRA DA SILVA ROBERTA TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MARQUES MATOS

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ABRAÃO JÔNATAS CARVALHO BARROS

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Processo 1010657-49.2024.8.26.0161 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aliete Teixeira da Silva - - Renan Teixeira da Silva - - Roberta Teixeira da Silva - - Michele Teixeira…

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Processo nº 1010657-84.2024.8.26.0020

ID: 326905772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010657-84.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÊNIQUEN RODRIGUES MAGALHÃES

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Processo 1010657-84.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.T.S. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 15/09/2025, às 13:30h, a ser realiz…

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Processo nº 0008440-49.2023.8.26.0011

ID: 305909855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008440-49.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

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Processo 0008440-49.2023.8.26.0011 (processo principal 1010657-24.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipa…

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Processo nº 1010657-50.2025.8.26.0020

ID: 323166129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010657-50.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEVON KAZAZIAN BASMACILAR

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Processo 1010657-50.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Rita Nunes da Silva - Vistos. Pela petição inicial e pelas fotografias juntadas às…

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Processo nº 1010657-67.2023.8.26.0037

ID: 330134482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010657-67.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL FORLIFE REGINA PARQUE PREMIUM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO

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FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

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Processo 1010657-67.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Forlife Regina Parque Premium - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CP…

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Processo nº 1010657-48.2023.4.06.9999

ID: 329343774

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010657-48.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA PERPETUA DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO FERNANDES

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Apelação Cível Nº 1010657-48.2023.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELADO : MARIA PERPETUA DE SOUZA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB SP061447) EMENTA DIR… Apelação Cível Nº 1010657-48.2023.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELADO : MARIA PERPETUA DE SOUZA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB SP061447) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEA. EXTINÇÃO DE NÚCLEO FAMILIAR ORIGINAL. DOCUMENTAÇÃO INCAPAZ DE COMPROVAR O LABOR CAMPESINO NO PERÍODO DE CARÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA DA SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REVOGADA. TEMA 692/STJ I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade rural em favor da autora, com efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo realizado em 24/02/2017. O juízo de origem reconheceu a qualidade de segurada especial com base em início de prova material e prova testemunhal. O INSS sustenta, em síntese, a ausência de início de prova material apta a comprovar o labor rural da parte autora, argumentando que esta teria exercido exclusivamente atividades urbanas desde o ano de 1976, sem apresentar qualquer documento referente ao período anterior, compreendido entre 1965 e 1976." II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a parte autora apresentou início de prova material idônea e contemporânea à data de entrada do requerimento administrativo para comprovar o labor rural exigido à concessão da aposentadoria por idade; (ii) definir se é possível a restituição dos valores recebidos em razão de antecipação de tutela posteriormente revogada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A concessão da aposentadoria por idade rural exige início de prova material contemporânea ao período de carência legalmente exigido, corroborada por prova testemunhal idônea, nos termos do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91 e da jurisprudência do STJ (Súmula 149 e Tema 554). 4. A certidão de casamento e documentos em nome dos genitores não são aptos a comprovar o labor rural da autora. Depreende-se dos autos que a autora contraiu matrimônio, passando a integrar grupo familiar distinto daquele que compunha junto com seus pais, motivo pelo qual a prova material do período pregresso não se aproveita para esta nova realidade fática, impondo-se acostar prova material em seu nome ou de componente do novo núcleo familiar para comprovar o labor rural. 5. A ausência de documentos contemporâneos que demonstrem o efetivo exercício de atividade rural inviabiliza o reconhecimento do direito ao benefício, ainda que exista prova testemunhal favorável, respeitando-se a vedação da prova exclusivamente testemunhal (Súmula 149/STJ). 6. A reforma da sentença que antecipou os efeitos da tutela implica a devolução dos valores pagos, passível de execução nos próprios autos, limitada a 30% do valor de eventual benefício, conforme entendimento consolidado no Tema 692/STJ e art. 302, parágrafo único, do CPC. IV. DISPOSITIVO 7.Recurso provido para reformar a sentença e JULGAR improcedente o pedido. Inversão do ônus da sucumbência, com condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios, cuja execução deve permanecer suspensa em razão da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3º). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à Apelação do INSS para reformar a sentença e JULGAR improcedente o pedido. Invertendo-se o ônus da sucumbência, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a serem pagos pela parte autora ao INSS, ficando suspensa a execução desse comando por força da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 15 de julho de 2025.

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Elisangela Viana De Oliveira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 258146646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010657-87.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA VIANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LARISSA ROSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Larissa Rossi (OAB 16330/BA), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Roberto Dorea Pessoa (OAB 387473/SP), Gmendonca Socie…

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Processo nº 1010657-10.2025.8.26.0001

ID: 308581733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010657-10.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1010657-10.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Cite-se o réu no endereço informado a fls. 82, devendo a serventia provid…

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Processo nº 0001724-21.2025.8.26.0048

ID: 311247758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001724-21.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA RODRIGUES ARAúJO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO RIBEIRO MAGRI

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Processo 0001724-21.2025.8.26.0048 (processo principal 1010657-97.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Bruna Rodrigues Araújo Sa…

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Processo nº 1010657-83.2023.8.26.0161

ID: 319858857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1010657-83.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. R. DA C. M. E. DE E. DE C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANNE SAYURI TAIRA

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RENAN RUIZ DA CUNHA MELO

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LUIZ FELIPE CARDOSO FIDALGO

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GENILSON GALVÃO VIANA

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CAROLINE APARECIDA CRUZ ENGELENDER

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Processo 1010657-83.2023.8.26.0161 - Pedido de Providências - Tabelionato de Notas - E.E.C.F. - C.R.C.M. - A.A.G. - - N.C.E. - Fls. 201/2 (Maria de Fátima de Loreto): defiro a habilitação. Ciênci…

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