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Ana Aparecida Dionisio De Oliveira x Claudio De Oliveira

ID: 331487986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005887-63.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA DIONISIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLAUDIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TAINARA MIRANDA DA SILVA

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RODRIGO VIEIRA DA SILVA

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PAULO PEREIRA RODRIGUES JÚNIOR

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LUCAS DE SÁ MARINHO

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ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

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Processo 0005887-63.2024.8.26.0344 (processo principal 1011330-17.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ana Aparecida Dionisio de Oliveira - Claudio de Oliveira - Em virtude das …

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Processo nº 1011330-39.2020.4.01.4000

ID: 294403357

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1011330-39.2020.4.01.4000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE ALVES FONSECA NETO

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GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011330-39.2020.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011330-39.2020.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: VALD… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011330-39.2020.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011330-39.2020.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: VALDIR MENDES DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO - PI10231-A e JOSE ALVES FONSECA NETO - PI6439-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011330-39.2020.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: VALDIR MENDES DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte, sem condenação em custas e em honorários advocatícios, em face do deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Em suas razões recursais, requer a Apelante a reforma da sentença, para que seja julgado procedente o pedido, aduzindo estar configurada a dependência econômica. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011330-39.2020.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: VALDIR MENDES DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Impõe-se o conhecimento da apelação, ante a presença dos pressupostos e requisitos para sua admissibilidade. O objeto da presente demanda é o instituto da pensão por morte, previsto no artigo 201 da Constituição Federal, que em seu inciso V aduz que é devida “pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes”, com a finalidade de preservar a qualidade de vida da família, no caso de morte daquele que é responsável pela sua subsistência. Posteriormente, o artigo 74 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentou a questão, prevendo que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não”. Preliminarmente, importa destacar que a concessão da pensão por morte rege-se pela lei vigente à época do óbito (Súmula 340 do STJ) mediante o preenchimento dos seguintes requisitos: a) a ocorrência do evento morte; b) a demonstração da qualidade do segurado do instituidor na data do óbito e; c) a condição de dependente (art. 74, Lei nº 8.213/91). A Lei nº 8.213/91, em seu artigo 16, indica os beneficiários que ostentam a qualidade de dependentes do segurado, e, em seu §4º, dispõe que é presumida a dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou portador de deficiência. Da análise dos autos, a parte autora juntou os seguintes documentos: certidão de óbito de Francisco Soares, falecido em 30/11/2005, o óbito foi declarado por Maria Patrocínio de Jesus, qualificada como companheira do falecido; RG do autor, constando que seus genitores são Maria Patrocínio de Jesus e Francisco das Chagas Mendes Santos. O autor alega que o falecido foi seu padrasto, de forma que faria jus ao benefício de pensão por morte por ele instituído. No entanto, constata-se que não foi apresentado qualquer documento que ateste a dependência econômica do autor em relação ao falecido, restringindo-se ele a apresentar a certidão de óbito na qual consta indicação que sua mãe era companheira do falecido, fato este que não gera presunção da dependência do autor. Diante do exposto, nego provimento à apelação. Honorários advocatícios majorados em 1% (um por cento) em sede recursal, ficando com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de Justiça deferida. É o voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011330-39.2020.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: VALDIR MENDES DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do óbito do segurado instituidor, sendo ele aposentado ou não, devida aos seus dependentes, nos termos do art. 74 da Lei 8.213/91. 2. São requisitos indispensáveis à concessão do benefício: o óbito, a dependência econômica em relação ao falecido, e a qualidade de segurado especial do instituidor da pensão. 3. A Lei nº 8.213/91, em seu artigo 16, indica os beneficiários que ostentam a qualidade de dependentes do segurado, e, em seu §4º, dispõe que é presumida a dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou portador de deficiência. 4. O autor alega que o falecido foi seu padrasto, de forma que faria jus ao benefício de pensão por morte por ele instituído. No entanto, constata-se que não foi apresentado qualquer documento que ateste a dependência econômica do autor em relação ao falecido, restringindo-se ele a apresentar a certidão de óbito na qual consta indicação que sua mãe era companheira do falecido, fato este que não gera presunção da dependência do autor. 5. Apelação desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 1011330-37.2024.8.26.0292

ID: 305730810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1011330-37.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CRISTINA DE ALMEIDA FRANCISCA NATALIA DE ALMEIDA JOãO EDMUNDO MARIA TEODORA NICOLAU SILVERIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR FESTI

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Processo 1011330-37.2024.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Teodora - - Nicolau Silverio de Almeida - - João Edmundo - - Aparecida Cristina de Almeida - - F…

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Rodislen Bittancourt x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 297516010

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0416821-66.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RODISLEN BITTANCOURT

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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CARLOS JOSÉ DE BRITO

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Processo 0416821-66.2023.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Rodislen Bittancourt - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1011330-61.2023.8.26.0554/0001 2ª Vara da Fazenda …

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Pedro Oleinik Hohmann e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 323548685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011330-31.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO OLEINIK HOHMANN REGINA MARIA BARLEM HOHMANN

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DAGA

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GUSTAVO DAGA

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FABIO RIVELLI

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Processo 1011330-31.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Regina Maria Barlem Hohmann - - Pedro Oleinik Hohmann - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Fica a parte…

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Processo nº 1011330-31.2023.8.26.0079

ID: 323710831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1011330-31.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA CAMARGO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE PASSERINO ALVES

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Processo 1011330-31.2023.8.26.0079 - Usucapião - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Cristina Camargo de Souza - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, …

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Processo nº 1011330-06.2023.8.26.0637

ID: 330954038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1011330-06.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GISA ALMEIDA CONFECçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLY MANZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011330-06.2023.8.26.0637 - Monitória - Cheque - Gisa Almeida Confecções Ltda - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze)…

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Alfredo Luiz Carneiro Portanova e outros x Caixa Economica Federal

ID: 330815219

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000686-40.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA NIVEA CAVALCANTE DE MATOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCIO MONTEIRO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONSOLAÇAO VEGI DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ CumSen 1000686-40.2024.5.02.0361 AUTOR: NIVEA CAVALCANTE DE MATOS RÉU: CAIXA ECONOMIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ CumSen 1000686-40.2024.5.02.0361 AUTOR: NIVEA CAVALCANTE DE MATOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ebda47 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. MAUÁ, 18 de julho de 2025. MARCELO APARECIDO BERTO Servidor DESPACHO Vistos. Diante do depósito efetuado na Caixa Econômica Federal em 25/06/2025 (ID Id f281235) e transferido ao Banco do Brasil, conforme ID baaea52, observadas a decisão homologatória de cálculos de ID 678803e, a planilha de ID 1011330 e a tabela de proporcionalidade de ID 1baa672, ficam autorizadas as seguintes liberações e transferências: Do montante transferido ao Banco do Brasil em 14/07/2025 (ID baaea52): 01.À reclamante o seu crédito principal líquido - R$ 297.367,87; 02.À FUNCEF o valor referente à previdência privada abatido do crédito da reclamante - R$ 29.485,43; 03.À conta vinculada da reclamante o FGTS - R$ 21.829,459; 04.Ao sindicato assistente os honorários advocatícios - R$ 52.302,41; 05.Ao perito contábil Alfredo Portanova os seus honorários - R$ 2.575,12; 06.Ao INSS as contribuições previdenciárias parciais - R$ 57.982,30. No mais, tendo em vista a diferença apurada na planilha de ID 1011330, converto em penhora o bloqueio efetuado via SISBAJUD (ID da38a01), no importe de R$ 19.746,12. Providencie a Secretaria, via SISBAJUD, a transferência do valor penhorado (R$ 19.746,12) para o Banco do Brasil, desbloqueando-se o valor excedente. Ciência à reclamada da penhora efetuada, para manifestação, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem conclusos. Intimem-se e cumpra-se. MAUA/SP, 21 de julho de 2025. CAROLINE PRADO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Alfredo Luiz Carneiro Portanova e outros x Caixa Economica Federal

ID: 330815236

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000686-40.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA NIVEA CAVALCANTE DE MATOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCIO MONTEIRO DA CUNHA

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MARIA DA CONSOLAÇAO VEGI DA CONCEIÇÃO

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NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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FABRICIO DOS REIS BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ CumSen 1000686-40.2024.5.02.0361 AUTOR: NIVEA CAVALCANTE DE MATOS RÉU: CAIXA ECONOMIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ CumSen 1000686-40.2024.5.02.0361 AUTOR: NIVEA CAVALCANTE DE MATOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ebda47 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. MAUÁ, 18 de julho de 2025. MARCELO APARECIDO BERTO Servidor DESPACHO Vistos. Diante do depósito efetuado na Caixa Econômica Federal em 25/06/2025 (ID Id f281235) e transferido ao Banco do Brasil, conforme ID baaea52, observadas a decisão homologatória de cálculos de ID 678803e, a planilha de ID 1011330 e a tabela de proporcionalidade de ID 1baa672, ficam autorizadas as seguintes liberações e transferências: Do montante transferido ao Banco do Brasil em 14/07/2025 (ID baaea52): 01.À reclamante o seu crédito principal líquido - R$ 297.367,87; 02.À FUNCEF o valor referente à previdência privada abatido do crédito da reclamante - R$ 29.485,43; 03.À conta vinculada da reclamante o FGTS - R$ 21.829,459; 04.Ao sindicato assistente os honorários advocatícios - R$ 52.302,41; 05.Ao perito contábil Alfredo Portanova os seus honorários - R$ 2.575,12; 06.Ao INSS as contribuições previdenciárias parciais - R$ 57.982,30. No mais, tendo em vista a diferença apurada na planilha de ID 1011330, converto em penhora o bloqueio efetuado via SISBAJUD (ID da38a01), no importe de R$ 19.746,12. Providencie a Secretaria, via SISBAJUD, a transferência do valor penhorado (R$ 19.746,12) para o Banco do Brasil, desbloqueando-se o valor excedente. Ciência à reclamada da penhora efetuada, para manifestação, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem conclusos. Intimem-se e cumpra-se. MAUA/SP, 21 de julho de 2025. CAROLINE PRADO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NIVEA CAVALCANTE DE MATOS

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Renato Goulart Rodrigues x Ekko Group Incorporacoes E Participacoes S.A.

ID: 315609629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011330-52.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATO GOULART RODRIGUES

Polo Passivo:

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A.

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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DIEGO VINICIUS SOARES BONETTI

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Processo 1011330-52.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Renato Goulart Rodrigues - Ekko Group Incorporacoes e Participacoes S.a. e outro - Vistos. Tendo-se em vista o(…

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