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C.A.M. x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 278508108

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1011566-44.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C.A.M.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1011566-44.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CELINA ALVES MIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1011566-44.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CELINA ALVES MIRANDA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adb64fd proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1011566-44.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0000333-94.2015.5.02.0017 EXEQUENTE: CELINA ALVES MIRANDA EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 22 de maio de 2025. ROBERTA MORALES CARNEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1011566-44.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1011566-44.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0000333-94.2015.5.02.0017), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1011566-44.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.A.M.

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Processo nº 1011566-02.2024.8.26.0320

ID: 302662190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011566-02.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARTINS CIRILO

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ÉRICA CARLA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO PAES SILVADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011566-02.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - Funcamp - Vista dos autos à parte exequente para, em 05 (cinco) dias, rec…

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Processo nº 1011566-40.2025.8.26.0005

ID: 317118161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1011566-40.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE MENEZES CASSIANO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN PEREIRA MARIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011566-40.2025.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudia de Menezes Cassiano Silva - Regularize a representação processual dos demais herdeiros pois o que …

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Processo nº 1011566-16.2020.8.26.0005

ID: 324523533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011566-16.2020.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERIDO DUNICE P. BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1011566-16.2020.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos Aguarde-se devolução dos demais AR's pelo prazo de 20 dias. Dê-se ciência à D…

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Acácia Auto Peças Ltda x Elmo Azevedo

ID: 337364702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-57.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ACáCIA AUTO PEçAS LTDA

Polo Passivo:

ELMO AZEVEDO

Intimação

Advogados:

SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMON MOLEZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO GARIBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011566-57.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Acácia Auto Peças Ltda - Elmo Azevedo - Vistos. Fls. 232/233: diga a parte autora, prazo de 15 dias. …

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Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Alysson Cézar Dos Santos

ID: 296809331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005953-62.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ALYSSON CéZAR DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYSSON CÉZAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005953-62.2025.8.26.0003 (processo principal 1025437-51.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Alysson Cézar …

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Zelindo Pereira Dos Santos x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 279665905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018259-51.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZELINDO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Roberto da Silva (OAB 299467/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 1018259-51.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zelin…

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Itaú Unibanco S.A. x Dr Consultoria Empresarial Ltda e outros

ID: 335552152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002254-51.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

DR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DR INDúSTRIA DE ALIMENTOS E COMéRCIO EIRELI SIMONE FERREIRA CARVALHO,

Intimação

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BARBOSA GALLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EGMAR SOUSA FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002254-51.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - DR Indústria de Alimentos e Comércio Eireli - - Simone Ferreira Carvalho, - - DR …

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Vetbr Saúde Animal Ltda x Ricardo Larcerda Gonçalves e outros

ID: 319612217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004860-50.2020.8.26.0032

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VETBR SAúDE ANIMAL LTDA

Polo Passivo:

RICARDO LARCERDA GONçALVES R. L. GONçALVES EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

WILLY BECARI

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CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 0004860-50.2020.8.26.0032 (processo principal 1011566-66.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vetbr Saúde Animal Ltda - R. L. Gonçalves Eireli - Me -…

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Processo nº 1011566-55.2023.8.26.0637

ID: 330317733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1011566-55.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GONÇALVES & CARICATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1011566-55.2023.8.26.0637 - Monitória - Espécies de Contratos - Jessica Rodrigues - Vistos. Intime-se a requerente por carta com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito, no prazo d…

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