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N.M.B.K. x Fundacao Pro-Sangue Hemocentro De Sao Paulo

ID: 277170068

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1011667-81.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

N.M.B.K.

Polo Passivo:

FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CAROLINA KIRALY SANCHEZ

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SAMUEL PRESBITERIS

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PAULO MARCOS CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1011667-81.2023.5.02.0000 REQUERENTE: NEIVA MENDES BONF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1011667-81.2023.5.02.0000 REQUERENTE: NEIVA MENDES BONFIM KOTSUBO REQUERIDO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef936c1 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1011667-81.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0002896-98.2012.5.02.0071 EXEQUENTE: NEIVA MENDES BONFIM KOTSUBO EXECUTADA: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 22 de maio de 2025. ROBERTA MORALES CARNEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1011667-81.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1011667-81.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0002896-98.2012.5.02.0071), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1011667-81.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - N.M.B.K.

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Processo nº 1011667-89.2025.8.26.0001

ID: 295702372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011667-89.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA FERNANDES LIPSKI DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL VIEIRA DUARTE PEREIRA

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Processo 1011667-89.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Bianca Fernandes Lipski Duarte - Nos termos do art. 247 e incisos do NCPC e comunicado CG nº 1817/2016, deverá a…

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Banco Votorantim S.A. x Sidnei Pires Do Nascimento

ID: 322846354

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2209393-57.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

SIDNEI PIRES DO NASCIMENTO

Entrados

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2209393-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1011667-76.2025.8.26.0361

ID: 324462239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011667-76.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RINALDO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011667-76.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rinaldo de Almeida - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Cit…

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Processo nº 1015062-52.2024.8.26.0348

ID: 300302455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1015062-52.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1015062-52.2024.8.26.0348 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Claudia Ferreira de Souza - Expedi o mandado de levantamento eletrônico: . Decisão que deferiu: fl. 112 . Formulário: fl. 111…

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Processo nº 0001509-52.2024.8.26.0348

ID: 293137348

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001509-52.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL J. SANTOS ADVOGADOS UNIVERSO DOS LIVROS EDITORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON TAVITIAN

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ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001509-52.2024.8.26.0348 (processo principal 1010878-87.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Lourival J. Santos Advogados - - Universo dos Livros Editora Ltda - Vistos.…

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Processo nº 0001509-52.2024.8.26.0348

ID: 293141590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001509-52.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL J. SANTOS ADVOGADOS UNIVERSO DOS LIVROS EDITORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON TAVITIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001509-52.2024.8.26.0348 (processo principal 1010878-87.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Lourival J. Santos Advogados - - Universo dos Livros Editora Ltda - Vistos.…

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Pra Empreendimentos E Participações Ltda x Juliana Stella Miranda e outros

ID: 319214731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014383-52.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

JULIANA STELLA MIRANDA LAURO EDUARDO PAGNILLO

Intimação

Advogados:

FERNANDO BENYHE JUNIOR

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CHRISTINE HELENE BOSCARIOL LIMA

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Processo 1014383-52.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Pra Empreendimentos e Participações Ltda - Juliana Stella Miranda - - Lauro Eduardo Pagnillo e outro - Vistos. Face a…

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Formag S Grafica E Editora Ltda x Norberto Tirelli

ID: 310498502

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2193283-80.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FORMAG S GRAFICA E EDITORA LTDA

Polo Passivo:

NORBERTO TIRELLI

Entrados

Advogados:

KLEBER DEL RIO

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CÁSSIO RANZINI OLMOS

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EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193283-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006041-52.2024.8.26.0348

ID: 290774412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1006041-52.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

V. DE O. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES

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Processo 1006041-52.2024.8.26.0348 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - V.O.D. - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 137, fixo o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para que a exequente com…

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