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F.V.A. x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 329035832

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1027948-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

F.V.A.

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

EMERSON DUPS

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LUIS WASHINGTON SUGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1027948-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: FABIOLA VILLAC AD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1027948-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: FABIOLA VILLAC ADDE REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f125ea7 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13901/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001594-70.2016.5.02.0008 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1027948-15.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: FABIOLA VILLAC ADDE EXECUTADA: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição do(a) Exequente Id edace5f, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 17 de julho de 2025. ANTONIO KLEBER DA SILVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). Requer o Exequente, no Id edace5f, o reconhecimento do direito ao pagamento de parcela superpreferencial, em virtude da sua idade. A documentação anexada (Id edace5f) e a consulta da situação cadastral do CPF do exequente (Id 1c7a91b- data de nascimento: 08/05/1965) comprovam que o Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Assim, proceda a Secretaria de Precatórios à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Outras informações. Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje_JT de 2º Grau 1027948-15.2023.5.02.0000, no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314/2021); Nos autos de cumprimento de sentença (processo judicial de 1º Grau - 1001594-70.2016.5.02.0008 ), competirá ao Juízo da Execução decidir: a) a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará à Presidência do Tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado (com seus respectivos quinhões, se for o caso), inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver (§ 5º, art. 34, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 1º, art. 18, da Resol.CSJT 314/2021). b) sobre renúncia à parcela do crédito, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor (parágrafo único, art. 48, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 3º, art. 16, da Resol. CSJT 314/2021), também com comunicação à Presidência deste Regional; c) demais questões judiciais. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: anexe-se cópia da presente decisão ao Juízo da Execução e, se nada mais pendente, devolva-se o processo judicial de 1° Grau 1001594-70.2016.5.02.0008 à Origem. Intimem-se. São Paulo, 17 de julho de 2025. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - F.V.A.

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Luzia Nicodemos x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 255787552

Tribunal: TRT2 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000823-84.2020.5.02.0030

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUZIA NICODEMOS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

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MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000823-84.2020.5.02.0030 : LUZIA NICODEMOS : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA …

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S. A. V. Dos S. x A. M. F. e outros

ID: 296923610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016502-16.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

S. A. V. DOS S.

Polo Passivo:

A. M. F. J. B. F. M. J. B. M. F. J. J. DOS S. L. DE J. M. F.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA TRISTAO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROMERO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016502-16.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.A.V.S. - A.M.F. - - J.B.F.M. - - J.B.M.F. - - L.J.M.F. - - J.J.S. - Vistos. Os requerimentos de f…

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Processo nº 1016502-23.2025.8.26.0001

ID: 330456958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1016502-23.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016502-23.2025.8.26.0001 - Produção Antecipada da Prova - Práticas Abusivas - Cleide Fernandes dos Santos - Vistos. 1) Fls. 56: reporto-me à decisão de fls. 49, item 1. 2) Indefiro a limina…

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R.S.N. x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 322628111

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1017084-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R.S.N.

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

ISADORA BLENDA BERETTA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL JOAQUIM BERETTA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1017084-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: RICARDO SPINA NUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1017084-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: RICARDO SPINA NUNES REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46a4772 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000102-29.2014.5.02.0041 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1017084-15.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: RICARDO SPINA NUNES EXECUTADA: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, Dr(a). VALDIR FLORINDO, certificando que, em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, verifica-se que o(a) beneficiário(a) possui 60 anos ou mais, bem como encontra-se em situação regular junto à Receita Federal. São Paulo, 08 de julho de 2025 EDSON IOCHICAZU MIYASIRO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO A consulta da situação cadastral do(a) beneficiário(a) junto à Receita Federal comprovam que o(a) Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Nos termos do §2º do art. 9º da Resolução 303/2019, na hipótese de superpreferência em razão da idade, esta deverá ser aferida de ofício, inclusive no âmbito da Presidência do Tribunal. Assim, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.S.N.

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Lucinara Fernandes x Imobiliaria E Construtora Continental Eireli

ID: 315278737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011847-45.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCINARA FERNANDES

Polo Passivo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

Intimação

Advogados:

DIOGO CRISTINO SIERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE CRISTINO SIERRA VALLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011847-45.2019.8.26.0224 (processo principal 1016502-14.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucinara Fernandes - IMOBILIARIA E CONS…

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Processo nº 1016502-20.2025.8.26.0196

ID: 323633098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1016502-20.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EFIGêNIA MIGUEL TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDERSON SANTO BISINOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1016502-20.2025.8.26.0196 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000321-49.2023.8.13.0569 - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÃNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SACRAMENTO/MG…

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Processo nº 1016502-21.2022.8.26.0068

ID: 330241308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016502-21.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PIEMONTE RESIDENCIAL CLUB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PASSOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016502-21.2022.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Piemonte Residencial Club - Caixa Econômica Federal - Vistos. Tendo em vista a ordem determinada, via…

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Regina Barbosa Dos Santos x Municipio De Guaruja

ID: 261524350

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001822-24.2014.5.02.0302

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

REGINA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARUJA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE BADRI LOUTFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 0001822-24.2014.5.02.0302 : REGINA BARBOSA DOS SANTOS : MUNICIPIO DE GUARUJA INT…

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Laura Monteiro Motta x Itaú Unibanco S/A

ID: 293912394

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2172649-63.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LAURA MONTEIRO MOTTA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

GABRIELLE ROSSI GIANNACCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2172649-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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