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Maria Inês De Paula Souza e outros x José Vieira Irmão e outros

ID: 320330297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1017152-24.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INêS DE PAULA SOUZA NIVALDO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

JOSé VIEIRA IRMãO MANOEL VIEIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA

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JOÃO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO

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Processo 1017152-24.2022.8.26.0309 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Nivaldo Vieira de Souza - - Maria Inês de Paula Souza - Manoel Vieira de Souza - - José Vieira Irmão - Juiz(…

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Processo nº 1016667-16.2022.8.26.0053

ID: 301038564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1016667-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN MACEDO SABINO

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JOÃO RODRIGUES DA CUNHA ESCOBAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA GOMES

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Processo 1016667-16.2022.8.26.0053 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ana Claudia Gomes - Vistos. Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do e…

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Vanti Administradora E Incorporadora S.A. x Young Hee Lee

ID: 293770975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016667-05.2021.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANTI ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A.

Polo Passivo:

YOUNG HEE LEE

Intimação

Advogados:

REGINALDO GRANGEIRO CHAMPI

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OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016667-05.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vanti Administradora e Incorporadora S.a. - Young Hee Lee e outros - Vistos. Defiro o pedido de fls. 388/3…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Roberto José Dos Santos

ID: 311924942

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1010168-24.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ROBERTO JOSé DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

KATLYN NICIOLI VAZ DE LIMA ROSSI

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LEANDRO GODINES DO AMARAL

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LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010168-24.2022.8.26.0309/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010168-24.2022.8.26.0309/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jundiaí - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Roberto José dos Santos - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CONDIÇÕES PARA PERMANÊNCIA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1034 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE AS CONDIÇÕES ASSISTENCIAIS E DE CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DEVEM QUE SER MANTIDAS A BENEFICIÁRIOS INATIVOS, NOS TERMOS DO ART. 31 DA LEI Nº 9.656/1998.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1034, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A) EVENTUAIS MUDANÇAS DE OPERADORA, DE MODELO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DE FORMA DE CUSTEIO E DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO NÃO IMPLICAM INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS PREVISTO NO ART. 31 DA LEI Nº 9.656/1998, DEVENDO HAVER A SOMA DOS PERÍODOS CONTRIBUTIVOS PARA FINS DE CÁLCULO DA MANUTENÇÃO PROPORCIONAL OU INDETERMINADA DO TRABALHADOR APOSENTADO NO PLANO COLETIVO EMPRESARIAL. B) O ART. 31 DA LEI Nº 9.656/1998 IMPÕE QUE ATIVOS E INATIVOS SEJAM INSERIDOS EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO ÚNICO, CONTENDO AS MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA ASSISTENCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, O QUE INCLUI, PARA TODO O UNIVERSO DE BENEFICIÁRIOS, A IGUALDADE DE MODELO DE PAGAMENTO E DE VALOR DE CONTRIBUIÇÃO, ADMITINDO-SE A DIFERENCIAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA SE FOR CONTRATADA PARA TODOS, CABENDO AO INATIVO O CUSTEIO INTEGRAL, CUJO VALOR PODE SER OBTIDO COM A SOMA DE SUA COTA-PARTE COM A PARCELA QUE, QUANTO AOS ATIVOS, É PROPORCIONALMENTE

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Processo nº 1023775-59.2023.4.01.3200

ID: 321998712

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1023775-59.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRA ALE LOPES

Decisão

Advogados:

CAIO GUIMARAES DE AZEVEDO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: Ação Civil Pública (65) Autos: 1023775-59.2023.4.01.3200 Polo ativo: IBAMA Polo passivo: Ales… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: Ação Civil Pública (65) Autos: 1023775-59.2023.4.01.3200 Polo ativo: IBAMA Polo passivo: Alessandra Ale Lopes DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo IBAMA contra Alessandra Ale Lopes, por meio da qual pretende responsabilização civil ambiental, em razão de desmatamento de área localizada no Município de Lábrea/AM. Narrou que foi lavrado contra a requerida o AI n. 9138616-E, no dia 29.8.2019, por destruir, com uso de fogo, 679,54 hectares de floresta nativa, na Fazenda União, zona rural do Município de Boca do Acre/AM. Também foi lavrado o AI n. 9049615-E, no dia 30.3.2021, por destruir 106,9 hectares de floresta nativa, no local denominado Igarapé Preto, no Município de Boca do Acre/AM. Afirmou que a requerida registrou a área desmatada no CAR como sendo de sua propriedade. Aduziu que, quanto à materialidade, o desmate foi comprovado, em ambos os casos, por meio de vistoria realizada na área quando da autuação, bem como que a área continua sendo explorada, mesmo tendo sido embargadas pelo IBAMA. Acrescentou que o mapa demonstra a atualidade do dano, ou seja, a continuidade de exploração da área mesmo depois da autuação/embargo administrativo. A área degradada encontra-se em plena utilização, sem que tenham sido adotadas as medidas de regeneração. Foi feito pedido liminar para que a requerida seja proibida de explorar a área desmatada indicada na inicial; a indisponibilidade dos bens; a suspensão de benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, bem como a averbação da existência da presente ação civil pública à margem da matrícula imobiliária. Ao final, foi pleiteada a recuperação da área degradada; indenização por danos morais coletivos e pelos danos residuais e transitórios, além do ressarcimento do proveito econômico obtido ilicitamente, bem como a inversão do ônus da prova; proceder à averbação da reserva legal do imóvel tanto no cartório de registro de imóveis como no CAR – Cadastro Ambiental Rural (art. 18, § 4º da Lei n. 12.651/2012) e também a averbação da obrigação de recuperação do dano ambiental à margem da matrícula imobiliária no competente registro de imóveis, e a intimação do MPF. Juntou documentos. O juízo da 3ª Vara (Num. 1652651476) desta Seção Judiciária declinou da competência para esta 7ª Vara. A requerida (Num. 1676370492) manifestou-se nos autos informando que o AI n. 9138616-E, processo administrativo n. 02005.002498/2019-49, está em fase de alegações finais e ainda não transitou em julgado. Afirmou que sua área foi invadida e não possui capacidade para adotar medidas contra os invasores. Em relação ao AI n. 9049615-E, afirmou que ele foi lavrado contra Fernando Marcos Almeida Da Cruz. Ao final, pediu seja reconsiderada a admissibilidade da presente ação. Juntou documentos. Na decisão Num. 1684033959, foi determinada a intimação do IBAMA para manifestar-se acerca de eventual litispendência, conexão ou continência entre os presentes autos e os de n. 1016667-47.2021.4.01.3200. O MPF (Num. 1712710487) afirmou que não há coincidência entre o objeto das ações, decorrentes de infrações ocorridas em períodos diversos e áreas distintas, tanto em dimensão quanto localização, o que afasta hipótese de litispendência, conexão e/ou continência. A requerida pleiteou efeito suspensivo acerca das medidas restritivas formuladas na inicial (Num. 1741059074). O IBAMA (Num. 1743886563) informou que não há litispendência e/ou conexão do presente feito com o processo n. 1016667-47.2021.4.01.3200, visto que são áreas distintas. Decisão (id. 1912287193) deferiu os pedidos de tutela de urgência. Citada (id. 2169304797) a ré apresentou contestação (ids. 2172413341, 2173221031) . Conforme ofício (id. 2173463320), foi proferida decisão do AI 1005328-49.2025.4.01.0000, que deferiu pedido de tutela recursal antecipada, para suspender os efeitos da decisão agravada, no ponto que determinou a indisponibilidade dos bens da parte ré. Em manifestação (id. 2189911722) a ré requereu o cumprimento da decisão proferida em sede recursal. É o relatório. Decido. Reconheço a vigência e obrigatoriedade da decisão concessiva de efeito suspensivo proferida no âmbito do agravo de instrumento n.º 1005328-49.2025.4.01.0000, dessa forma DETERMINO o imediato cumprimento da decisão, com o levantamento da indisponibilidade de bens decretada nos autos principais em desfavor da requerida Alessandra Ale Lopes, nos exatos termos definidos pelo TRF1. Após, intime-se MPF apresentar manifestação em relação às preliminares arguidas pela parte ré em sua contestação, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se Manaus/AM, data da assinatura digital. THAÍS SAYEG Juíza Federal Substituta

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Joao Pedro Martucci Teixeira x Paraná Banco S/A

ID: 303578170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004940-47.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO MARTUCCI TEIXEIRA

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004940-47.2025.8.26.0320 (processo principal 1016667-20.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Bancários - Joao Pedro Martucci Teixeira - Paraná Banco S/A - Fica(m) o(a)(s) executado…

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Shopping Pátio Cianê Empreendimentos Imobiliários S.A x Ag De Campos Calcados Me

ID: 308724668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1016667-18.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SHOPPING PáTIO CIANê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A

Polo Passivo:

AG DE CAMPOS CALCADOS ME

Intimação

Advogados:

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA CESAR VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FERRO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016667-18.2022.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Shopping Pátio Cianê Empreendimentos Imobiliários S.a - Ag de Campos Calcados Me - 3. Ante o exposto,JULGO … Processo 1016667-18.2022.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Shopping Pátio Cianê Empreendimentos Imobiliários S.a - Ag de Campos Calcados Me - 3. Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado porShopping Pátio Cianê Empreendimentos Imobiliários S.A.para: (i) Rescindir o contrato de locaçãofirmado entre as partes; (ii) Decretar o despejoda réAG de Campos Calçados ME, que deverá desocupar o imóvel no prazo legal de 15 dias, sob pena de despejo coercitivo; Certifique-se a revelia da ré. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Vencida, fica a parte ré condenada no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios. Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte vencedora, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: HELOÍSA CESAR VIEIRA (OAB 343320/SP), FÁBIO FERRO OLIVEIRA (OAB 343728/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)

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Shopping Pátio Cianê Empreendimentos Imobiliários S.A x Ag De Campos Calcados Me

ID: 308724970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1016667-18.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SHOPPING PáTIO CIANê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A

Polo Passivo:

AG DE CAMPOS CALCADOS ME

Intimação

Advogados:

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA CESAR VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FERRO OLIVEIRA

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Processo 1016667-18.2022.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Shopping Pátio Cianê Empreendimentos Imobiliários S.a - Ag de Campos Calcados Me - 3. Ante o exposto,JULGO … Processo 1016667-18.2022.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Shopping Pátio Cianê Empreendimentos Imobiliários S.a - Ag de Campos Calcados Me - 3. Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado porShopping Pátio Cianê Empreendimentos Imobiliários S.A.para: (i) Rescindir o contrato de locaçãofirmado entre as partes; (ii) Decretar o despejoda réAG de Campos Calçados ME, que deverá desocupar o imóvel no prazo legal de 15 dias, sob pena de despejo coercitivo; Certifique-se a revelia da ré. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Vencida, fica a parte ré condenada no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios. Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte vencedora, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: HELOÍSA CESAR VIEIRA (OAB 343320/SP), FÁBIO FERRO OLIVEIRA (OAB 343728/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)

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Processo nº 1016667-22.2025.8.26.0405

ID: 296010142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1016667-22.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

F. M. DA S. Q. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELANIA MARIA LUIZ NORBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016667-22.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Q.M.S. - - F.M.S. - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 - A fim de que o pedido d…

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Processo nº 1016667-33.2024.8.26.0348

ID: 277875331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016667-33.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADAIAS BATISTA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ivi Andreia Porto dos Santos (OAB 73260/RS) Processo 1016667-33.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adaias Batista Vieira da Silva - Vistos. Embora a tanto intimada, a parte autor… ADV: Ivi Andreia Porto dos Santos (OAB 73260/RS) Processo 1016667-33.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adaias Batista Vieira da Silva - Vistos. Embora a tanto intimada, a parte autora deixou de recolher as custas processuais iniciais e requereu o cancelamento da distribuição, conforme fls. 327, sendo de rigor a extinção do feito sem análise do mérito. Nesse sentido: AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DA AÇÃO. Indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, quando da análise de admissibilidade da petição inicial. Confirmação, em momento posterior, por este 6º Grupo de Direito Público, quando do julgamento de agravo interno interposto contra referida decisão. Autor que, regularmente intimado para promover o recolhimento das custas iniciais, deixou transcorrer o prazo 'in albis', juntando novos documentos com intuito de reabrir discussão já preclusa. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 330, IV, e 968, § 3º, c.c. o art. 485, I, todos do CPC, sem condenação do autor em custas (art. 290, CPC). Petição inicial indeferida. (TJSP; Ação Rescisória 2214956-08.2020.8.26.0000; Relator (a): Djalma Lofrano Filho; Órgão Julgador: 6º Grupo de Direito Público; Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara; Data do Julgamento: 11/08/2023; Data de Registro: 11/08/2023) Assim, com fundamento no artigo 290 cc artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto sem resolver o mérito, a ação de movida por Adaias Batista Vieira da Silva em face de BRADESCO SEGUROS S.A.. Nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, o cancelamento/extinção do processo obrigará o autor a recolher o valor de 5 UFESPs, a ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - guia FEDTJ, código 224-0. Informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Providencie-se, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando-se. P.I.

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