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Processo nº 1017767-35.2025.8.11.0015

ID: 325731363

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1017767-35.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVANIR FERNANDES GOMES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SANDRA NERIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1017767-35.2025.8.11.0015 PARTE AUTORA: IVANIR FERNANDES GOMES PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE…

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R. S. C. x F. Dos S. C.

ID: 291492130

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016797-52.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. S. C.

Polo Passivo:

F. DOS S. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOYCE THAIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARINE BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016797-52.2022.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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R. S. C. x F. Dos S. C.

ID: 316020649

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1016797-52.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R. S. C.

Polo Passivo:

F. DOS S. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOYCE THAIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARINE BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016797-52.2022.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1017767-41.2024.4.01.3100

ID: 305195982

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017767-41.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA DE FREITAS VANZELER

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1017767-…

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Erivaldo Francisco Da Silva e outros x Joel Andrade Dos Santos

ID: 310847258

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017767-68.2017.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA SILVANA SIMONE DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

JOEL ANDRADE DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

NILSON DE CARVALHO PINTO

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CAIO BARBOZA SANTANA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BARBOZA SANTANA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1017767-68.2017.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Erivaldo Francisco Da Silva e outros x Joel Andrade Dos Santos

ID: 311768660

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017767-68.2017.8.26.0477

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA SILVANA SIMONE DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

JOEL ANDRADE DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

NILSON DE CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BARBOZA SANTANA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BARBOZA SANTANA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1017767-68.2017.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Erivaldo Francisco Da Silva e outros x Joel Andrade Dos Santos

ID: 311808174

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017767-68.2017.8.26.0477

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA SILVANA SIMONE DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

JOEL ANDRADE DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

NILSON DE CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BARBOZA SANTANA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BARBOZA SANTANA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1017767-68.2017.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Anchieta Peças Distribuidora De Peças Para Caminhões E Onibus Ltda. x Milton Kazuo Hagio

ID: 301745688

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004575-52.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANCHIETA PEçAS DISTRIBUIDORA DE PEçAS PARA CAMINHõES E ONIBUS LTDA.

Polo Passivo:

MILTON KAZUO HAGIO

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA ALBUQUERQUE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004575-52.2022.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004575-52.2022.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Caminhões e Onibus Ltda. - Apelado: Milton Kazuo Hagio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE PEÇA AUTOMOTIVA COM DEFEITO OCULTO (VIRABREQUIM). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INADEQUAÇÃO TÉCNICA DA PEÇA, IDENTIFICADA COMO CAUSA DA QUEBRA DO MOTOR. PUBLICIDADE ENGANOSA CONFIGURADA. SUBSTITUIÇÃO DO BLOCO DO MOTOR RECOMENDADA TECNICAMENTE. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS POR ORÇAMENTOS E RECIBOS. REEMBOLSO DE DESPESAS COM TRANSPORTE NECESSÁRIO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS VALORES APRESENTADOS. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA INTERRUPÇÃO FORÇADA DAS ATIVIDADES LABORAIS DO AUTOR, PERDA DE TEMPO ÚTIL E DESGASTE EMOCIONAL, COM TENTATIVA FRUSTRADA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO, POR ATENDER AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acor

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Processo nº 1017767-78.2025.8.26.0577

ID: 296322891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017767-78.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017767-78.2025.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Comprove a parte autora o recolhiment…

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Anchieta Peças Distribuidora De Peças Para Caminhões E Onibus Ltda. x Milton Kazuo Hagio

ID: 301829194

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004575-52.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANCHIETA PEçAS DISTRIBUIDORA DE PEçAS PARA CAMINHõES E ONIBUS LTDA.

Polo Passivo:

MILTON KAZUO HAGIO

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA ALBUQUERQUE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004575-52.2022.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004575-52.2022.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Caminhões e Onibus Ltda. - Apelado: Milton Kazuo Hagio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE PEÇA AUTOMOTIVA COM DEFEITO OCULTO (VIRABREQUIM). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INADEQUAÇÃO TÉCNICA DA PEÇA, IDENTIFICADA COMO CAUSA DA QUEBRA DO MOTOR. PUBLICIDADE ENGANOSA CONFIGURADA. SUBSTITUIÇÃO DO BLOCO DO MOTOR RECOMENDADA TECNICAMENTE. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS POR ORÇAMENTOS E RECIBOS. REEMBOLSO DE DESPESAS COM TRANSPORTE NECESSÁRIO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS VALORES APRESENTADOS. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA INTERRUPÇÃO FORÇADA DAS ATIVIDADES LABORAIS DO AUTOR, PERDA DE TEMPO ÚTIL E DESGASTE EMOCIONAL, COM TENTATIVA FRUSTRADA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO, POR ATENDER AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aparecido Romano (OAB: 110869/SP) - Eder Luiz de Almeida (OAB: 71886/SP) - Carla Albuquerque Ferreira (OAB: 281337/SP) - 5º andar

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